Apit

Missão

 

Sendo a APIT, a Associação Sindical que os Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira dispõem para se fazerem ouvir perante a tutela, torna-se necessário dotar a nossa associação de uma estratégia e de acções consequentes.

Porque a APIT deve ser firme na oposição a quaisquer alterações normativas ou regulamentares que sejam susceptíveis de colocar em causa a qualidade e resultado do trabalho desenvolvido pela Inspecção Tributária e Aduaneira.

Porque é decisivo garantir a defesa da Inspecção Tributária e Aduaneira e a dignificação das funções que esta desempenha, reconhecendo a abnegação e dádiva de todos aqueles que constituem este corpo inspectivo no alcançar dos objectivos impostos superiormente, e reconhecendo o ónus da função que desempenhamos.

Porque a valorização da Inspecção Tributária e Aduaneira constitui o nosso objectivo fundamental.

Entendemos a APIT como um projecto que se pretende solidificado, afirmando o seu dinamismo e iniciativa, em coordenação com a experiência profissional e com o exercício de um estilo de liderança assertivo, transparente e comunicativo, contribuindo essas características para fomentar o crescimento/evolução da nossa Associação. 

Como exemplo da exigência qualitativa para o exercício de funções na Inspecção Tributária e Aduaneira, verificamos que os nossos associados possuem a mais elevada qualificação académica de entre todos os corpos inspectivos do país, dividindo-se (maioritariamente) entre as áreas académicas da Economia, Gestão, Contabilidade e Direito. Estamos assim perante técnicos de indiscutível qualidade e saber que formam um grupo de Excelência.

Pretendemos transformar a APIT no elemento aglutinador da Inspecção Tributária e Aduaneira transformando-a na sua legítima voz, junto das entidades competentes, sejam estes, os órgãos tutelares da mesma, sejam os parceiros e representantes políticos eleitos.

 

PRIORIDADES

As prioridades que se irão de seguida enunciar devem ser entendidas como objectivos, uma vez que o seu cumprimento depende em larga medida dos associados da nossa instituição, dependendo ainda da vontade/receptividade política e administrativa das nossas posições, desde já assegurando a todos a defesa intransigente da valorização da Inspecção Tributária e Aduaneira e de todos aqueles que constituem este corpo inspectivo.

Na base do movimento associativo está a iniciativa, o dinamismo e a pró-actividade dos associados. A sua essência radica no empenho, na disponibilidade e na capacidade dos mesmos na prossecução de um projecto/objectivo comum. 

Constituem nossas prioridades, a:

  • Dignificação e Credibilização da APIT, perante os seus associados, perante a tutela, e perante todas as entidades associativas, sindicais e políticas com intervenção directa ou indirecta no desempenho das nossas funções;
  • Definição de estratégias adequadas à defesa da Inspecção Tributária e Aduaneira face às dificuldades actuais e futuras: Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações da Administração Pública; SIADAP; Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado; Enquadramento na AT - Autoridade Tributária e Aduaneira; Retomar dos concursos indevidamente "cessados"; etc.;
  • Defesa intransigente da aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 112/2001 à Inspecção Tributária e Aduaneira;
  • Defesa da aplicabilidade do vínculo de nomeação definitiva à Inspecção Tributária e Aduaneira, tal como disposto no artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2008, face ao exercício efectivo de funções de Inspecção e Investigação Criminal;
  • Pugnar pela alteração do SIADAP, valorizando a qualidade e competência em detrimento da excessiva valorização dos resultados;
  • Defesa judicial dos associados em questões laborais, disciplinares, e emergentes do desempenho das suas funções; 
  • Desenvolver esforços junto da tutela no sentido de dotar a Inspecção Tributária e Aduaneira de condições dignas de trabalho, de higiene, segurança e conforto;
  • Promover formação específica e direccionada aos diversos elementos da Inspecção Tributária e Aduaneira, através da organização ou participação em congressos e/ou seminários;
  • Sensibilização dos associados para a necessidade do pagamento regular das quotas, promovendo um plano de recuperação faseado;
  • Negociar acordos e protocolos em condições vantajosas para os seus associados;
  • Dimensionar a APIT à realidade da Inspecção Tributária e Aduaneira, criando os órgãos ou departamentos necessários e convenientes à excelência na defesa dos seus associados;

 

ACTIVIDADE SINDICAL

A Luta sindical não se pode submeter unicamente a chavões ritualizados de greves e manifestações, numa tentativa de “assustar” o patronato, os governantes, e sobretudo, os trabalhadores. A comunicação sindical, interna e externa, em vez de dar uma perspectiva justa das dificuldades e fazer propostas mobilizadoras, opta normalmente por assustar. 

Assustar pode chamar a atenção, pode incentivar a inscrição de mais um ou outro na expectativa de um futuro apoio jurídico, mas certamente paralisa em vez de chamar à participação. Evidentemente que nem sempre é  fácil encontrar o tom e a abordagem mais adequada, mas misturar preocupações e problemas reais com boatos e notícias plantadas parece  apenas ser uma forma de assustar. Sem propostas, sem mobilização e sem futuro.

Claramente, a opção por acções sem capacidade de produzir ganhos visíveis para os trabalhadores encontra-se datada e tem de ser ultrapassada. Afinal, todos compreendemos que se tratam de estratégias de última linha, arriscadas e imprudentes, e que no final se tornam opções desmobilizadoras da união e de enorme desgaste de recursos organizacionais. Todos somos capazes de percepcionar os custos e benefícios individuais, familiares e classistas de acções de luta sem retorno.

Atenção: não desejamos com isto dizer que estas não serão medidas tomadas ou assumidas pela APIT, dado que, confrontados com falta de diálogo permanente e consequente, com ataques injustificados aos nossos direitos laborais e sociais, também estas acções serão defendidas e apoiadas pela APIT junto dos seus Associados e de todas as outras entidades de cariz sindical.

Contudo, consideramos fundamental que as Associações Sindicais modernas, inovadoras e comprometidas com a evolução qualitativa das funções e carreiras que se desempenham, demonstrem aos trabalhadores que a luta vale a pena e que a ‘inacção’ contribuirá indelevelmente para o downgrading civilizacional que aparentemente se encontra a ser preparado pelos responsáveis máximos do nosso país.

É também clara a necessidade de adopção de uma estratégia política pelas Associações Sindicais com âmbitos e objectivos similares, unindo diferentes interesses, preocupações e problemas, mobilizando todos para a discussão, levando a pressão para o parlamento e gabinetes ministeriais, procurando obter ganhos e concessões racionais, tendo em conta os problemas, as eventuais soluções alternativas, e o estado do país. 

Perante a necessidade de participar em negociações, em compromissos, deveremos também divulgar, desmascarar, energicamente todos os que têm impossibilitado esse diálogo. Ou seja, ao mesmo tempo que devemos demonstrar publicamente a boa estruturação das propostas que preconizamos, não nos poderemos resignar a sermos comparsas em falsas negociações ou em deparar-nos com responsáveis que não pretendem qualquer discussão. 

Não aceitaremos factos consumados! É fundamental ampliar a discussão, fundamentar as preocupações e divergências, apresentar propostas devida e legalmente fundamentadas, deixando definitivamente de parte um certo discurso sindicalista retórico e incapaz.

A necessária crítica e reacção à política anti-social e anti-laboral do actual governo (afinal, na sequência de inúmeras decisões dos governos portugueses dos anos mais recentes), tem de ocorrer de forma mobilizadora de todos.

Precisamos assim de estratégia de vitória, de saídas positivas e realistas, travando as ofensivas políticas de “empobrecimento”, e ao mesmo tempo que se coadunem com estratégias de transformação social, reformista, compreendendo as necessárias adaptações que devem ocorrer em função da realidade. Estratégias que devem resultar, como já referido, de discussões abertas e propostas transparentes, por parte de todos os interlocutores, no sentido de obtermos posições que resultem necessariamente de uma mobilização colectiva de uma vontade única. 

Porque Somos Inspecção, Somos APIT!