Comunicados

Data Comunicado Nº 10/2018
21.10.2018

Comunicado n.º 8 / 2018 - Greve na AP (26 de Outubro)

Greve Geral na Administração Pública
26 de Outubro de 2018

EM LUTA POR CARREIRAS AUTÓNOMAS E DIGNAS, POR JUSTIÇA, POR RESPEITO, POR DIGNIDADE

Caros colegas,

A Greve agendada pelo movimento sindical afeto à Função Pública para o próximo dia 26 de outubro não podia deixar de receber o nosso apoio e a nossa participação.

Os trabalhadores da AT enfrentam mais de uma década de congelamentos, cortes salariais, inexistência de promoções e progressões, degradação das condições de trabalho, falta de revisão das suas carreiras (passando inclusivamente pela intenção de muitos em destruir essas carreiras, em destruir o percurso profissional dos Inspetores Tributários e dos Aduaneiros), e de tentativas múltiplas de condicionamento do exercício das suas funções e do sucesso das mesmas, e continuamos, perante a proposta de OE2019, a não observar uma inflexão séria dessas políticas, num caminho de valorização e dignificação das suas carreiras.

São inúmeras as razões para a nossa adesão a esta Greve e para uma participação massiva de quem trabalha na AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, entre as quais assinalamos:

Contra a manutenção de uma inaceitável quebra no poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública por falta das exigíveis e necessárias atualizações salariais;

Contra a diminuição das mais básicas condições de trabalho;

Por uma urgente, honesta e adequada, revisão das carreiras de regime especial da AT, assim como por uma imperiosa reestruturação operacional da AT;

Contra a destruição das carreiras da AT e do percurso profissional dos Inspetores Tributários e dos Aduaneiros;

Por um sistema de avaliação adequado, justo e motivador;

Por uma definição da qualidade do vínculo dos profissionais da AT como sendo de nomeação definitiva, assim como pela definição dos Profissionais da AT como OPC;

Pela abertura urgente (imediata) de TODOS os procedimentos concursais internos, “congelados” há 10, 12, 15 anos (!) ou mais;

Pelo reforço dos recursos humanos nas várias carreiras da AT, através da abertura urgente de procedimentos externos de recrutamento;

Pela eliminação nos cortes, em vigor desde 2010, nos montantes de “Ajudas de Custo” e “Km’s”, e pela sua efetiva atualização em função dos aumentos de todos os custos associados à utilização de veículo próprio ao serviço do estado;

Pelo reforço das políticas de formação na AT, seja a nível técnico seja a nível comportamental;

Pela implementação urgente de uma Política de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho;

Pela seriedade na regulamentação das aposentações antecipadas, quer nas propostas apresentadas em sede OE2019, quer nos entendimentos administrativos;

Pela reposição dos 25 de férias para todos os Trabalhadores da Administração Pública;

Participar numa greve é obviamente uma decisão individual, mas os trabalhadores portugueses, nomeadamente aqueles que exercem funções na Administração Pública, têm de unidos dar uma única resposta à evidente falta de respostas a todos os sacrifícios que sofreram na última década (ou década e meia no caso dos trabalhadores da AT).

Os trabalhadores que desejem cumprir o seu direito à greve, e que de alguma forma sejam intimidados ou condicionados no exercício desse direito, deverão contactar imediatamente este sindicato através do e-mail: geral@apit.pt.


Informações adicionais para colegas em exercício de funções por turnos:

• Quando o ciclo se inicia em cada dia de calendário às 20.00 horas ou depois, a greve pode ir do início do ciclo em 25 de Outubro de 2018 e prolonga-se até ao fim do ciclo em 26 de Outubro de 2018;

• Quando o ciclo se inicia depois das 00.00 horas, em cada dia de calendário, a greve pode ir desde o início do ciclo em 26 de Outubro de 2018 e prolonga-se por 24 horas;

• Caso tivesse verificado a necessidade deveria a Direção da AT ter solicitado os Serviços mínimos: o que não aconteceu até ao momento. Contudo, especificamente na área aduaneira considerando a premência de desalfandegamentos de produtos perecíveis, destinados à saúde humana e/ou animal, assim como perante tráficos que ponham em causa a segurança da sociedade, os serviços mínimos serão assegurados, nos serviços referidos no artigo 397.º da LGTFP e 537.º do Código do Trabalho que funcionem ininterruptamente 24 horas por dia, nos sete dias da semana, propondo-se indicativamente, em termos efetivos, um número igual àquele que garante o funcionamento aos domingos, no turno da noite, durante a época normal de férias, sendo que tais serviços serão fundamentalmente assegurados pelos trabalhadores que não pretendam exercer o seu legítimo direito à greve;

• Os trabalhadores a prestarem (eventualmente) serviços mínimos, que pretendam exercer o seu direito à greve, devem averbar nos meios de controlo de assiduidade existentes em cada serviço a seguinte expressão: “Em greve – serviços mínimos.”. Pelo art.º 537.º do CT, têm direito à respetiva retribuição, sem necessidade de o requererem.


UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!

JUNTA-TE À APIT!

VAMOS DEFENDER O NOSSO FUTURO E AS NOSSAS CARREIRAS!