Comunicados

Data Comunicado Nº 06/2019
03.06.2019

Comunicado n.º 7 / 2019 - Ação sobre Rodas e Reunião com SEAF (revisão de carreiras e concursos)

Caros colegas,

? AÇÃO SOBRE RODAS

Na passada semana observamos aquilo que infelizmente podemos denominar de um “espetáculo infame” de ataque à honra e dignidade dos trabalhadores da AT, “embrulhado” numa pseudo-defesa da atuação da AT.

Praticamente uma semana depois desse “evento”, e apesar das inusitadas e diversas declarações públicas reveladoras de um profundo desconhecimento da nossa realidade, todos nós continuamos à espera que a Direção da AT manifeste, interna e externamente, a defesa responsável dos trabalhadores e da sua atuação. Afinal, os Valores e os Princípios que orientam as nossas ações não mudam conforme as circunstâncias.

A APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira foi sendo questionada na passada semana sobre esta ação, manifestando desde logo que interessava compreender duas coisas:
• Se a mesma tinha sido definida corretamente e se essa definição se encontrava legalmente protegida.
• Se a ação dos agentes da AT convocados para esta acão (e para as anteriormente já realizadas) corresponderam àquilo que é exigível dos mesmos.

Não temos dúvidas que:
• A ação é legal e os trabalhadores agiram correspondendo a uma obediência hierárquica que sempre depende da já referida legalidade;
• A ética e a responsabilidade com que executam e executaram as suas funções estão acima de quaisquer dúvidas.

O infeliz espetáculo montado, com relevo para as redes sociais, e para a atuação de diferentes comentadoras e comentadores, permitiram-nos perceber que por muito que esta Associação Sindical se desdobrasse em contactos na Comunicação Social na defesa dos Trabalhadores e na proteção da execução das suas funções, o que ao “circo mediático” interessava era aproveitar o momento para exigir uma redução ou mesmo paralisação da intervenção da AT, tornando impossível a sua execução (o que foi momentaneamente conseguido).

Por outro lado, a APIT não é nem pretende ser o porta-voz oficial ou oficioso da AT.

Por isso aguardamos que a Direção da AT e a Tutela viessem publicamente defender com Verdade os seus trabalhadores e a sua atuação. Mas nada disso se observou.

O Governo (através do SEAF e do Ministro das Finanças), e muito mais tarde a Direção da AT, agindo numa espécie de controlo de danos da sua imagem, vieram diminuir a autoridade e a autonomia operacional da AT, e, de uma forma óbvia, até porque ao arrepio de qualquer responsabilidade real, procurar “amordaçar” aquilo que constitui a ação externa da Inspeção Tributária, que nos últimos anos tem (reconhecidamente) correspondido a uma ação proporcional e respeitadora dos direitos e garantidas dos contribuintes, agindo com a licitude determinada na Lei, cumprindo com as suas obrigações de defesa da Sociedade e do Estado.

Perante tal realidade, aproveitámos a reunião da passada sexta-feira com o SEAF, na qual marcou presença a Diretora Geral da AT, para salientar que a defesa dos trabalhadores da AT continuava a ser uma espécie de “parente esquecido”, e que este “evento” estava a ser utilizado para condicionar a atuação da AT e dos seus agentes… de todos eles, independentemente da sua área de atuação e da sua Carreira.

Num país em que o combate ao crime e à fraude e evasões fiscais e aduaneiras, à corrupção e ao branqueamento de capitais, depende e muito, de uma Inspeção Tributária e de uma Inspeção Aduaneira, eficazes e atuantes, estamos cientes que este tema poderá já servir para “castigar” a AT e os seus Trabalhadores, não só na sua atuação diária, como muito providencial e oportunisticamente no atual Processo de Revisão das suas Carreiras. Têm sido bem claras e visíveis tais intenções em imediatas e subsequentes declarações de vários responsáveis.

Sem uma ação mais direta pela SEAF e pela Direção da AT em defesa dos trabalhadores da AT, tememos que o processo negocial possa vir a ser condicionado por questões mediáticas e passageiras.

O Processo Negocial em curso não pode ser condicionado por questões propositadamente mediatizadas até à exaustão. A APIT não irá aceitar que este evento seja aproveitado para “castigar” o percurso presente e futuro dos Trabalhadores. O SEAF e a Direção da AT têm o dever de repor a Verdade e de ter a Coragem para defender os Trabalhadores, a Missão e as Funções da AT.

 

? REVISÃO DAS CARREIRAS ESPECIAIS DA AT – Reunião com SEAF

Na passada sexta-feira a Direção da APIT reuniu com o SEAF, estando este acompanhado pela Direção da AT, naquela que foi convocada como mais uma reunião para prosseguir o Processo Negocial de Revisão das Carreiras Especiais da AT.

Contudo, nem antes nem no decurso da reunião foi apresentado, para análise, qualquer documento de resposta ou contraproposta às pronúncias apresentadas pelas organizações representativas dos Trabalhadores, particularmente a APIT, e mesmo pelos próprios Trabalhadores. Afirmou o SEAF, embora sem avançar uma data em concreto, que em breve será agendada uma nova reunião para esse efeito.

Aproveitamos mesmo assim para inquirir sobre algumas outras questões:

• PROCESSOS DE MOBILIDADE: transmitimos a nossa preocupação com o facto de diversas dúvidas e questões remetidas ao cuidado da AT continuarem sem resposta, nomeadamente os problemas relacionados com a definição de licenciaturas orgânicas e não orgânicas, as formações ditas qualificantes, a omissão dos bacharelatos, e a abertura imediata dos procedimentos concursais de mobilidade previstas no artigo 37.º do projeto de revisão de Carreiras.
A Direção da AT reconheceu que são ainda diversos os assuntos em estudo e que deverão ter resposta nos próximos dias, mas afirmando que quanto à última questão acima elencada, a abertura de procedimentos de mobilidade para carreiras de grau 3 de complexidade funcional dependerá sempre das habilitações atualmente exigidas, isto é, licenciatura;

• PROCEDIMENTOS CONCURSAIS: de igual forma, e tendo em conta a vontade expressa pela Direção da AT de eliminar as iniquidades e injustiças nas progressões e promoções na AT, voltamos a referir a necessidade de não só serem urgentemente despachados os processos que já se encontram na posse do SEAF, mas que os concursos que não constam das diversas informações dos RH da AT permanecerem sem solução em vista, embora a APIT e os próprios colegas tenham vindo a propor soluções de evidente resolução satisfatória para a AT e para o Governo (promoções para os graus 5, 6 e 7 das atuais Carreiras). Sobre tais assuntos o SEAF afirmou que se encontra prevista para breve uma “iniciativa” tendente à sua resolução… esperando a APIT, em defesa da equidade entre trabalhadores da AT, e entre estes e os demais funcionários e agentes públicos, que esta se concretize com a alteração de um regulamento profundamente injusto, desadequado e desproporcional, e a abertura imediata de todos os procedimentos concursais;

 

# NÓS SOMOS AQUILO QUE DEFENDEMOS! #

# JUNTA-TE À APIT! #

# VAMOS DEFENDER CARREIRAS DIGNAS E COM FUTURO! #