Comunicados

Data Comunicado Nº 1/2015
09.01.2015

Comunicado n.º 1 / 2015

Caros Colegas,

Um novo ano se inicia, e embora as expetativas sejam sempre as mais elevadas não nos esquecemos que mais um ano se passou sem que tantos e tantos problemas que afetam as diferentes áreas da AT tenham sido resolvidos.

 

•Reunião com DG

No final do passado mês de Dezembro a Direção da APIT reuniu com o Sr. Diretor Geral da AT, tendo mais uma vez sido discutidos os inúmeros problemas que continuam a preocupar os Inspetores Tributários e Aduaneiros.

-Concurso para IT

Embora se aguarde ainda a publicação do regulamento de estágio, a semana de acolhimento inicia-se no próximo dia 12 de Janeiro, prosseguindo nas semanas seguintes com a Formação Teórica.

A formação prática decorrerá nos Serviços Centrais e Regionais (Direções de Finanças), com passagem pelos Serviços Locais. A possibilidade de parte desta formação poder passar pela área Aduaneira ainda estaria a ser equacionada, mas tudo indica que tal venha a ser substituída por ações de formação presencial / seminários.

Transmitimos as inúmeras preocupações que os novos IT’s nos têm transmitido, e que apoiamos, em especial com os locais e números de vagas no final do processo de estágio, com as questões remuneratórias, com a necessidade de cumprir com o tempo previsto para o estágio, e em especial com a necessidade de proceder a uma formação específica e adequada para as funções a que se candidatam – Inspetor Tributário.

A todos os colegas que iniciam o seu percurso nesta nova carreira, desejamos os maiores sucessos, e deixamos desde já abertas as portas desta Associação Sindical que é também a vossa Associação Sindical.

-Escassez de Recursos Humanos

Em resultado da movimentação de recursos humanos entre diversas carreiras da AT no contexto do concurso para IT, alertamos novamente para a necessidade da AT exigir junto do Governo a abertura de procedimentos concursais para carreiras da Gestão Tributária e da Área Aduaneira.

O boato lançado no final de Dezembro da existência de um novo concurso para IT revela-se infundado, sendo que a AT aguarda que no decurso do 1.º trimestre de 2015 sejam finalmente resolvidas as situações pendentes de chefias em regime de substituição.

-ACEP para a AT / Carreiras / Suplementos

Ao contrário do que também foi divulgado por outras entidades, o processo negocial de ACEP para a AT encontra-se numa fase de análise das contrapropostas entregues pelas diversas entidades sindicais, sendo que não existe qualquer acordo com esta ou outra entidade, muito menos o envio de qualquer proposta para validação pela DGAEP. Aguardamos o reinício desse processo a muito curto prazo.

Quanto á revisão das carreiras de regime especial da AT, ao descongelamento das promoções e progressões, ao retomar dos procedimentos concursais indevidamente cessados e ao futuro dos suplementos, foi-nos transmitido que não se registam quaisquer evoluções, sendo que todos esses processos dependem somente de vontade política de os fazer evoluir.

 

•Regime de Exclusividade

A propalada intenção do Ministério da Justiça de criação de um subsídio de exclusividade para os Juízes preocupa-nos sobretudo pela forma fácil com que se pretende criar desigualdade entre funcionários públicos sujeitos a regimes idênticos.

Relembramos que as questões de exclusividade, representação externa, risco, etc., poderiam e deveriam já ter sido tratadas no âmbito das carreiras de inspeção tributária e aduaneira, através da regulamentação e aplicação do Decreto-Lei n.º 112/2001, o que por sua vez permitiria uma mais fácil e mais correta revisão das carreiras.

 

•Criação da Carreira Especial para técnicos da DGO, DGT e GPEARI

Nada temos obviamente a opor a uma decisão que apenas peca por tardia, mas não conseguimos compreender como as razões que levam a tal decisão (‘elevada exigência’, ‘não compatível com carreiras de regime geral’, ‘especial criticidade das habilitações’, ‘elevado grau de qualificação, especialização e responsabilidade’), e que se adequam ponto por ponto às funções desempenhadas pelos Inspetores Tributários e Aduaneiros, não levam desde já ao início da discussão da revisão de carreiras, reconhecendo estas carreiras como carreiras de inspeção, de elevada complexidade, e com vínculo de nomeação definitiva.

Mais uma vez, a facilidade com que se criam desigualdades em situações que não o podem seriamente permitir, deixa-nos especialmente preocupados com o que o futuro nos reserva.

 

Perante tais intenções, e de forma a compreender o que pretende o Governo, e em especial o Ministério das Finanças, para os funcionários da AT (carreiras, promoções, suplementos, condições de trabalho, etc.), solicitamos desde logo reuniões de trabalho com a Sra. Ministra de Estado e das Finanças e com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. 

 

Logo que as mesmas se realizem daremos feedback imediato.

 

 

 

Unidos e Solidários, Somos Mais Fortes.

 

 

 

Lisboa, 8 de Janeiro de 2015

 

Com os melhores cumprimentos,

A Direção da APIT