Comunicados

Data Comunicado Nº 8/2015
05.08.2015

Comunicado n.º 6 / 2015

Caras(os) Colegas,

A transparência não deve “assustar” nenhuma instituição, e nunca mas nunca nos incomodou. Não aceitamos que a seriedade e profissionalismo com que temos executado as nossas funções, mesmo em tempo de cortes e mais cortes, possa ser colocada em causa.
Após o relatório da CNPD e da IGF, em que se rotulou a AT de “incompetente” na gestão da informação que possui e os seus profissionais de “coscuvilheiros”, aguardava-se que quem lidera esta organização, assim como os responsáveis políticos pela mesma, tivessem procedido a uma defesa pública e firme da honra e profissionalismo de todos os trabalhadores da AT. Contudo, e até agora, nada disso aconteceu.
O Plano de Ação da AT em Matéria de Reforço da Segurança da Informação, Proteção de Dados Pessoais e Confidencialidade Fiscal, é infelizmente um compêndio que se aproxima da “inutilidade”, reunindo apenas os conceitos teóricos que todos já conhecíamos e as boas práticas (do setor público mas também do setor privado) que sempre cumprimos.
Mas, pior do que isso, parece transformar-se, por um lado, numa mera iniciativa que aumenta a burocracia para quem trabalha na AT e, por outro lado, parece querer aceitar os rótulos que nos foram sendo atribuídos. As reações de mal-estar com a introdução deste plano são por demais evidentes.
Nem uma palavra dos responsáveis da AT ou da SEAF em defesa dos profissionais da AT.
Nem uma palavra sobre as vantagens que se pretendem retirar da aplicação deste plano.
Nem uma palavra sobre os “eventuais” testes sobre a perda de tempo e operacionalidade da aplicação deste plano, assim como dos eventuais efeitos na “rapidez” do sistema informático. Não nos esqueçamos que este sistema está a entrar em vigor num período de férias para a maior parte dos colegas, o que prejudica a noção exata do seu impacto nos servidores da AT.
Mais uma vez, se a transparência não deve assustar ninguém, como surgem aprovados apenas por dirigentes o código de conduta e a política de segurança da informação da AT? São claramente os trabalhadores que estão mais preocupados com a eliminação deste assunto das manchetes informativas e como tal deveriam os seus representantes ser ouvidos em todos os passos do processo e não serem confrontados com decisões finais.
O que dizer da Política de Segurança de Informação quando pretender considerar “informação pública” os emails recebidos a “título pessoal”? Quem os define? Quem os controla? Que divulgação será feita? Estamos perante a inversão da defesa de sigilo dos cidadãos, agora já não apenas sobre o trabalhador, mas potencialmente também sobre qualquer cidadão que se dirija a este, pedindo esclarecimentos, enviando documentação, fazendo uma exposição, ou até procedendo a uma denúncia.
O que dizer do Comité de Ética, Segurança e Controlo da AT? Como se garante a representatividade dos trabalhadores das diferentes áreas funcionais da AT? Qual é exatamente o receio de discutir com os trabalhadores as soluções e a sua aplicação?
No limite: quem controla os controladores?
Exige-se transparência absoluta e uma discussão aberta e sem preconceitos de todos os documentos e de todas as medidas previstas.
E não nos esquecemos que esta Transparência também nos deve permitir saber quais as consequências de todo este “drama”: processos, responsáveis, conclusões!
Até porque temos todos a noção que este processo foi gerido com desapego e sem espírito de missão, seja pelos responsáveis da AT e da SEAF que procuraram “esquecer” o assunto seja por aqueles que, a partir de dentro da própria AT, procurando benefícios políticos transformaram um processo interno e grave num ataque à honra dos profissionais da AT, e em último caso, para além de darem trunfos e argumentos a quem sempre pretendeu condicionar, controlar e difamar esta instituição, permitiram a construção de um sistema que condicionará a atuação de todos, a nossa operacionalidade, a nossa capacidade de resposta e certamente a nossa produtividade.
Já solicitamos à AT e à SEAF o agendamento urgente de reuniões de trabalho de forma a discutirmos este plano de ação, que de tão caro e desnecessário, acaba por não cumprir os fins pretendidos (controlo, auditoria, etc.) e resulta em gastos financeiros que deveriam ser direcionados, entre tantas outras situações, para a resolução das condições de trabalho.

Unidos e Solidários, Somos Mais Fortes.

Lisboa, 3 de Agosto de 2015

A Direção da APIT