Comunicados

Data Comunicado Nº 10/2017
29.09.2017

Comunicado n.º 7 / 2017 - Reunião com a Direção da AT

Caros Colegas,

Conforme expusemos no anterior comunicado, a APIT reuniu no passado dia 26 de setembro com a Direcção da AT, tendo para além dos temas já divulgados, colocado em cima da mesa as suas dúvidas, preocupações e propostas, também sobre os seguintes tópicos:

Revisão de Carreiras
Orgânica da AT
Procedimentos Concursais na Área Aduaneira da AT
Final do Estágio para acesso à carreira de IT
Condições de Trabalho
Uniformes e Crachás
     Uniformes - Portaria 1270/97
     Crachás


Revisão de Carreiras

Sobre a Revisão de Carreiras a Direção da AT diz continuar a aguardar instruções do Governo. A propósito da informação que tínhamos já recolhido junto do SEAF e de que já demos conhecimento anterior, a Direção da AT confirmou ainda a não existência de qualquer Projeto em discussão, bem como, declarou categoricamente ser falso terem decorrido ou estarem a decorrer reuniões com alguns Sindicatos ou Federações Sindicais no sentido de preparar, em sigilo, uma qualquer proposta de Revisão do Vínculo, Carreiras de Regime Especial e Remunerações.

Alertámos a Direção da AT para o facto de os Trabalhadores da AT poderem ficar prejudicados uns perante os outros ou face aos restantes Trabalhadores da Administração Pública, quer em Remuneração, quer na evolução na Carreira, caso o descongelamento das Progressões e Promoções de Carreiras, assim como a abertura dos concursos internos, não se verifique antes da própria Revisão de Carreiras.


Orgânica da AT

Sobre a proposta apresentada anteriormente pela APIT de criação de novos Polos de serviços centrais e/ou regionais, a DG afirmou que, neste momento, não se encontrava prevista a criação de quaisquer novos polos.

Desta forma, eventuais afetações de ITs a polos de serviços centrais e/ou regionais será feita tendo em conta apenas os já existentes. Admite contudo que, finalizada a colocação dos ex-ITE, poderá ser analisada a eventual necessidade do serviço em propor novos polos.


Procedimentos Concursais na Área Aduaneira da AT

São por demais conhecidas as questões que se colocaram e colocam a estes Concursos. Neste momento, a APIT considera importante que se clarifique que Suplemento, o Aduaneiro ou o dos Impostos, deverá ser pago aos colegas VAA e VSA estagiários, quer no decurso do processo de estágio, quer após o ingresso definitivo na nova carreira, sejam os trabalhadores provenientes de Carreiras Aduaneiras, sejam os trabalhadores provenientes de outras Carreiras (da AT ou de outras entidades).

A Direção da AT remeteu-se para a circunstância de, segundo afirmaram, ainda não possuírem qualquer informação do Governo que, oficial e definitivamente, pudesse ser transmitida, uma vez que este processo se encontrará ainda em análise. Afirmaram ainda que pensavam poder muito em breve disponibilizar informação sobre este assunto.

Não se compreende que o Governo, e a AT, tenham procedido à abertura de procedimentos concursais sem que todo o “cenário” envolvente dos mesmos tenha sido devidamente escrutinado. Como tal, a APIT renovará as suas questões sobre este tema, junto da SEAF e da AT, até que as necessárias e imprescindíveis respostas nos sejam enviadas.


Final do Estágio para acesso à carreira de IT

Finalizado o estágio para acesso à carreira de IT, questionamos sobre:
     • as funções que irão desempenhar os IT colocados nos Serviços Centrais?
     • as funções que irão desempenhar os IT colocados em Serviços Desconcentrados da Área Aduaneira?

Questionámos também sobre a elaboração de “relatórios de indispensabilidade” por parte de alguns dirigentes que originaram a retenção de Inspetores Tributários, contra a sua vontade, em serviços diferentes daqueles em que ficaram colocados, e com base apenas na necessidade do cumprimento de quotas de objetivos do serviço ou da respetiva direção.

A DG afirmou estranhar a existência de tais situações de gestão de RH, e reafirmou que os ITs não podem ocupar funções inerentes a outras Carreiras de Regime Especial e muito menos de indiferenciados. Ou seja, só poderão ser colocados em funções que estejam de acordo com o seu conteúdo funcional. A DG deixou claro que todas as situações inusitadas que não correspondam a tal princípio deverão ser transmitidas à Direção da AT no sentido de serem analisadas e devidamente corrigidas.

Por outro lado, a DG considerou que, sendo necessário conciliar os interesses da Organização com os interesses dos Trabalhadores, no caso dos colegas retidos contra as escolhas que realizaram de acordo com as regras estabelecidas, apenas vê, como possibilidade de compensação, serem abonados, no quadro da lei em vigor, com o pagamento de ajudas de custo.

Assim, solicitamos a todos os colegas que informem este Sindicato de todas as situações de colocação em funções que não correspondam aos conteúdos funcionais dos ITs, para que os possamos levar junto da DG.

Da mesma forma, solicitamos a todos os colegas que foram confrontados com o impedimento de prosseguirem as suas funções nos serviços que correspondem às suas escolhas e colocações que reúnam a necessária informação para procederem à elaboração dos obrigatórios requerimentos para obter a compensação remuneratória em termos de ajudas de custo.


Condições de Trabalho

Alertamos para a degradação constante e profunda dos locais de trabalho da AT, em especial tendo em conta as questões de Segurança, Saúde e Higiene no trabalho. Procuramos com apresentação de casos concretos evidenciar que as condições de higiene se degradaram de forma evidente, e que as limpezas “profundas” mas esporádicas não se coadunam com a defesa da saúde dos trabalhadores.

Questionámos ainda sobre o andamento dos Processos de Inquérito abertos sobre as circunstâncias que rodearam o socorro, ou a sua falta, ao colega João Moura.

A APIT propôs a criação urgente de uma Comissão da AT para os assuntos de Saúde, Higiene e Segurança, verdadeiramente interventiva, com representantes dos trabalhadores, e que possa responder de forma urgente às diversas questões. Infelizmente, tal pretensão não recebeu um acolhimento favorável embora estes dirigentes se tenham mostrado preocupados com este tema.

Já sobre os inquéritos às circunstâncias em que ocorreu o socorro ao colega João Moura, o SDG-RH informou que os mesmos, um ano após os trágicos acontecimentos, se encontravam ainda a decorrer.

Não desistimos deste combate, e em particular do projeto da Comissão de Saúde, Higiene e Segurança. Seja junto do SEAF, seja junto dos grupos parlamentares, apresentaremos estas questões, as nossas propostas, e defenderemos a necessidade de rapidamente se responder às expectativas e necessidades dos trabalhadores.


Uniformes e Crachás

Uniformes - Portaria 1270/97

Insistimos na reativação do Projeto de nova Portaria dos Uniformes adequados à realidade AT e apresentamos novamente casos concretos, nomeadamente com quantificação, de notórias falhas na distribuição do atual Uniforme definido pela Portaria nº 1270/97, de 26 de Dezembro que ainda se encontra em vigor.

O descalabro é enorme com os Trabalhadores nas Salas de Bagagem dos Aeroportos (e não só!), estando cada um vestido e calçado “à sua maneira” dando um aspeto terceiro-mundista dos Serviços Aduaneiros de Portugal. Noutros locais, as peças do uniforme disponibilizadas, ou não disponibilizadas, comprometem o exercício de funções em situações de insalubridade dos espaços. Uma situação insustentavelmente vergonhosa para a Instituição e para os seus Trabalhadores que já deu lugar a conflitos e agressões sobre estes, por falta da referência de Autoridade do Estado.

Confrontamos a Direção da AT com informações provenientes das Alfândegas que dizem terem sido requisitados Uniformes com as informações presentes nos Serviços de Instalações e Equipamentos (“a de inexistência de novos pedidos”) e confirmamos o que infelizmente já suspeitávamos: essas informações não coincidem, e os motivos para tal não nos foram apresentados.

A APIT também irá levantar esta questão junto do Governo e do restante poder político.

 

Crachás

Este Sindicato relembrou de novo este Projeto cuja proposta inicial foi mesmo da sua autoria, solicitando informação da evolução do mesmo. Questionámos também sobre a elaboração do Regulamento Interno de Utilização.

Quanto à elaboração do Regulamento Interno para a sua utilização, o SDG-RH informou que o mesmo se encontrava em fase de finalização.

O SDG-RH informou que a AT irá proceder à distribuição personalizada e formal destes elementos identificativos da Autoridade durante o mês de Outubro.

 

UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!

Participa na defesa da tua Carreira! Sindicaliza-te na APIT!