Comunicados
Data | Comunicado Nº 03/2018 |
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27.02.2018 |
Comunicado n.º 3 / 2018 - Revisão de Carreiras na AT - Reuniões com SEAF, SEAEP e ATCaros colegas, A Direção da APIT reuniu no dia 12 de março tendo em cima da mesa a análise das reuniões realizadas nas últimas semanas com o Governo e com a Direção da AT tendo como tema o processo de revisão das carreiras de regime especial da Autoridade Tributária e Aduaneira. No passado dia 20 de fevereiro a APIT reuniu com os representantes do Governo (SEAF - Secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais e SEAEP - Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público) liderados pelo SEAF, Dr. António Mendonça Mendes. Presentes estiveram também representantes da Autoridade Tributária e Aduaneira (Sra. Diretora Geral, Sr. Subdiretor Geral para a Área dos Recursos Humanos e Formação, e a Sra. Diretora de Serviços dos Recursos Humanos). De igual forma, foram entretanto realizadas reuniões de trabalho com a Direção da AT no sentido de ver esclarecidas dúvidas que resultaram das apresentações do que a AT considerou ser o seu design conceptual para o processo de revisão de carreiras. Sobre o projeto apresentado (de que não nos foi entregue qualquer documento escrito), a Direção da AT afirmou que este processo ainda se encontra numa fase de avaliação técnica. Assim, confirmou não ter neste momento qualquer posição definitiva sobre a forma como se organizarão efetivamente as futuras carreiras da AT, assumindo que esta apresentação permite à AT e à Tutela ter as várias hipóteses em estudo (duas ou mais carreiras, ou apenas uma; e mesmo a existência de dois graus em cada carreira – carreiras pluricategoriais). No que concerne às transições (e na proposta da AT), a atual Carreira de Inspeção Tributária e as Carreiras Aduaneiras transitariam para a Área ou Carreira de Inspeção Tributária e Aduaneira, e as Carreiras de Gestão Tributária para a Área ou Carreira de Gestão Tributária. Concordamos com a definição destas áreas de intervenção, mantendo-nos disponíveis à discussão sobre a sua melhor operacionalização, defendendo a APIT que tais transições devem ser feitas para Carreiras Autónomas, Valorizadas e Dignificadas. Este “projeto” apresentado pela AT, incluindo, a forma de recrutamento, a concretização das transições entre as diferentes carreiras de grau 3, e mesmo entre o grau 3 e grau 2 de cada carreira, etc., não passou ainda de uma mera apresentação conceptual, sem, de momento, tal constituírem ideias concretas e finalizadas de como irá funcionar o processo de revisão, bem como, e repisando, se estaremos perante várias carreiras ou de apenas uma. Face ao surgimento de informações contraditórias às que nos foram transmitidas (e que temos vindo a divulgar), a Direção da AT, em reunião realizada no passado dia 5 de Março com a Direção da APIT, referiu que as informações sobre o processo de revisão de carreiras têm sido transmitidas de igual forma e com o mesmo conteúdo a todas as organizações. A APIT exige que este processo seja o mais transparente possível, para bem de todos os trabalhadores e da própria AT e do seu sucesso, que impacta necessariamente no sucesso do próprio país. Mas assumimos desde já, como o temos feito junto do Governo e da AT, que não poderemos aceitar que as carreiras de Inspeção Tributária e as carreiras de Inspeção Aduaneira, possam ser “destruídas” e os seus profissionais tratados como indiferenciados e polivalentes, numa estrutura (AT) que é fundamental para o sucesso do nosso País e da União Europeia. A APIT tem sido bastante clara sobre o facto de a única forma de defender a Sociedade e a Economia Portuguesa, de defender os Trabalhadores da AT, as suas funções e a sua identidade, é reconhecer as diferentes áreas operacionais e as diferentes funções exercidas, aplicando ao processo de revisão de carreiras da AT o seguinte quadro de Carreiras Especiais da AT: CARREIRAS ESPECIAIS PLURICATEGORIAIS DA AT Preocupa-nos de sobremaneira que nesta fase do processo ainda continuemos à espera de discutir ou apresentar os conteúdos funcionais de cada uma das futuras carreiras da AT. De acordo com o calendário apresentado pelo SEAF estão previstas decorrerem 3 outras reuniões antes de ser apresentado o Projeto de Revisão de Carreiras e iniciado o Processo Negocial, onde se espera ver clarificadas, designadamente:
A APIT enviou oportunamente propostas ao SEAF e à AT que, a serem aceites, permitem obter resposta/soluções céleres e justas, para as questões acima elencadas. Embora estejamos ainda no processo preparatório da negociação, a APIT tem deixado bem claro que:
Carreira única na AT ? NÃO ! UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES !
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