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08.12.2015

9 de Dezembro - Dia Internacional contra a Corrupção

O dia 9 de Dezembro foi designado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional contra a Corrupção, por referência à assinatura da Convenção da ONU contra a Corrupção, que ocorreu na cidade de Mérida, no México.

Nessa ocasião, no dia 9 de Novembro de 2003, mais de uma centena de países assinaram este instrumento jurídico, que entrou internacionalmente em vigor no dia 14 de dezembro de 2005. A Convenção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculativo nesta matéria prevendo, entre outros aspetos, a criminalização da corrupção - quer no setor público, quer no privado - e outros comportamentos que lhe estão associados, como é o caso do branqueamento de capitais e da obstrução à justiça. Além disso, inclui disposições sobre cooperação interna, entre as diferentes autoridades nacionais, e cooperação internacional, nomeadamente sobre auxílio judiciário e extradição, instando também os Estados a prestarem assistência técnica a outros Estados que a requeiram.

A corrupção é um crime grave que prejudica o desenvolvimento económico e social em todas as sociedades. Nenhum país, região ou comunidade se encontra imune aos seus efeitos. Nas palavras do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon «…a corrupção afeta todos os países, prejudica o progresso social e conduz à desigualdade e à injustiça. Quando os fundos que desesperadamente são necessários para o desenvolvimento são roubados por indivíduos e instituições corruptas, as pessoas pobres e vulneráveis são privados da sua educação, cuidados de saúde e outros serviços essenciais».

De acordo com o Secretário Executivo do UNODC, Yuri Fedotov, «…a educação é uma área fundamental na prevenção da corrupção e os Estados necessitam reforçar a consciencialização em todos os setores da sociedade. A juventude do presente necessita ter a ética e a integridade para saber rejeitar a corrupção no futuro»

A redução da pobreza e o alcançar dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio estão diretamente ameaçados pela corrupção.

Em 2012, o UNODC – Escritório das Nações Unidas para a Droga e o Crime e o UNDP – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento promoveram uma campanha conjunta a nível mundial, centrada na forma como a corrupção prejudica os esforços para alcançar os referidos objetivos para o desenvolvimento e tem um impacto negativo na educação, na saúde, na justiça, na democracia, na prosperidade e no desenvolvimento.

Como refere o Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNODC), é possível travar a corrupção. Para esse efeito, todos têm um importante papel a desempenhar: os governos, as instituições, o sector privado, as organizações não-governamentais, as escolas, a imprensa e os cidadãos em geral.

A luta contra este fenómeno é um exercício de cidadania, diga NÃO à corrupção.