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Falecimento do Colega João Moura - APIT, AT e SEAF tomam posição

Caros Colegas,

Face às circunstâncias "anormais" que envolveram a intervenção de emergência médica ao nosso colega João Moura (que exercia funções na Alfândega do Aeroporto de Lisboa), cujo falecimento todos lamentamos profundamente, a APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira solicitou à Senhora Directora-Geral da AT a abertura de processo interno de averiguações, bem como um inquérito sobre as condições existentes nos Serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira para acorrer a emergências médicas (abaixo segue reprodução das questões remetidas à Sra. DG da AT).

Consideramos que o total respeito que este colega nos merece e a dignidade que efectivamente lhe é merecida neste momento, passa, não pelo silenciamento e fechar de olhos sobre o ocorrido, mas antes pelo inquérito do que se passou e que a todos nos indigna, e que de nenhuma forma poderá voltar a acontecer a qualquer outro funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Devemos realçar que da parte da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais chegou-nos a preocupação com o esclarecimento do ocorrido, e que da Direcção da Autoridade Tributária e Aduaneira já nos foi transmitido que, não obstante as trocas de informação que se mantêm com a ANA/VINCI, hoje, 20 de Setembro de 2016, deu-se início formal às averiguações.

A APIT irá continuar a acompanhar o evoluir deste processo.

À família enlutada, aos amigos e aos colegas que privaram com o João Pedro Spínola Costa Moura, os nossos mais sinceros pêsames.

Informamos ainda que o corpo do nosso colega vai estar na Igreja Paroquial de São João de Deus (Praça de Londres) a partir das 16h30 de amanhã (4ª feira dia 21 de Setembro). A missa de corpo presente realiza-se às 9h30 do dia 22/9 (5ª feira) e o funeral será no Cemitério de Oeiras.

A Direcção da APIT

P.S.: as questões colocadas à Sra. DG da AT foram as seguintes:

Exma. Senhora

Diretora Geral da AT

Dra. Helena Borges,

A APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira vem pelo presente, na sequência do falecimento (sábado, dia 18 de setembro de 2016) do profissional da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, “João Moura”, em exercício de funções na Alfândega do Aeroporto de Lisboa, e tendo em conta as circunstâncias que rodearam a intervenção do apoio médico junto do colega, solicitar:

1. A abertura de processo interno de averiguações de forma a aferir as exatas circunstâncias em que ocorreram os incidentes que culminariam no falecimento do colega acima identificado, devendo o mesmo analisar entre outros aspetos:
a) A disponibilização no serviço em que o colega exercia funções do material necessário e suficiente para primeiros socorros e para suporte básico de vida;
b) Analisar o indeferimento por parte da ANA (Vinci), na pessoa do seu supervisor em serviço no dia em causa, do acesso da viatura médica através de arruamentos do aeroporto que pemitiriam um acesso mais rápido de cuidados médicos urgentes ao colega em causa;
c) Solicitar junto dos serviços médicos de urgência, que intervieram junto do colega, informações sobre a sua deslocação até junto do mesmo, as dificuldades encontradas e a informação prestada.

2. A realização junto de todos os serviços da AT dos necessários inquéritos sobre a disponibilização do material para cuidados médicos urgentes assim como aferir da formação necessária para a sua utilização por um alargado leque de funcionários;

3. Que a realização dos pedidos anteriores seja feita com a máxima urgência, e que os resultados sejam disponibilizados quer junto desta Associação Sindical quer junto dos profissionais da AT.

A vida humana, a sua preservação, a sua defesa, em todas as suas facetas (pessoal e profissional) deve manter-se, independentemente de todas e quaisquer circunstâncias, como a principal orientadora das nossas ações.

A Direção da APIT