Informações
7 de Outubro - Dia Mundial pelo Trabalho Decente
O que é Trabalho Decente?
O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos objetivos estratégicos da OIT - Organização Internacional do Trabalho:
- o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e sua salvaguarda adoptada em 1998;
- liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
- eliminação de todas as formas de trabalho forçado;
- abolição efetiva do trabalho infantil;
- eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego de qualidade, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação das Associações Sindicais deve caracterizar-se pelo apoio a um esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de género e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras.
Porto, 7 de outubro de 2016
A Direção da APIT
