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Formação - Área Aduaneira da AT

Caros colegas,

A Comissão Nacional de Trabalhadores (CNT) e a APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, vão, em conjunto, realizar Formações de apoio às Carreiras Aduaneiras.

Esta decisão decorre da falta generalizada de Formação específica para as Carreiras Aduaneiras que se vem a registar na AT, bem como, da abertura de Concursos para as Carreiras Aduaneiras com estranhamente curiosos anacronismos no que diz respeito às matérias constantes do programa de provas para selecção.

Caso haja número suficiente de interessados, as primeiras duas formações realizar-se-ão em Lisboa e no Porto, em locais a designar, durante o mês de Janeiro, preferencialmente aos fins-de-semana, ainda que, considerando o trabalho por turnos
e a possibilidade de haver número suficiente de colegas de outras áreas do País (Sul e Ilhas), se esteja a encarar a possibilidade de organizar outras formações ou outros dias e horas.

As sessões de Formação serão dadas pelos colegas Nuno Vitorino (NV) e Heitor Martins (HM) e versarão, entre outras as seguintes matérias:

   a) As fontes e características do direito aduaneiro (NV);

   b) A pauta aduaneira comum - noção e suas finalidades (HM);

   c) Os regimes aduaneiros (HM);

   d) Valor aduaneiro - definição e métodos de avaliação (HM);

   e) Direitos aduaneiros, franquias aduaneiras e franquias fiscais (HM);

   f) Impostos especiais sobre o consumo - definição e caracterização dos impostos e produtos a eles sujeitos, caracterização do regime de circulação intracomunitária dos respectivos produtos, documentos exigíveis na sua circulação e noção de entreposto fiscal (NV);

   g) Imposto sobre o valor acrescentado e imposto automóvel definição, caracterização e regime (NV);

   h) A representação aduaneira (NV);

   i) Dívida aduaneira - constituição, cobrança, incumprimento e extinção (HM);

   j) Contencioso tributário (aduaneiro e fiscal) (NV).

   k) Princípios gerais da actividade administrativa (NV);

   l) Direitos e deveres dos funcionários (NV); 

   m) Noções gerais de direito, fontes do direito, hierarquia das leis, vigência, aplicação das leis no tempo, lei geral e lei especial (NV);

   n) Fontes de direito comunitário e suas relações com o direito interno – princípios (NV);

   o) Sociedades comerciais - regras de constituição, modalidades, funcionamento e dissolução (NV);

   p) Procedimento administrativo (NV);

   q) Contencioso administrativo (NV).

Terão preferência para as primeiras formações:

1. Os colegas da Autoridade Tributária e Aduaneira selecionados como concorrentes aos Concursos para as Carreiras Aduaneiras associados da APIT e/ou da CNT;

2. Os colegas da Autoridade Tributária e Aduaneira selecionados como concorrentes aos Concursos para as Carreiras Aduaneiras ainda que não associados da APIT e/ou da CNT;

3. Qualquer selecionado como concorrente aos Concursos para as Carreiras Aduaneiras que não preste serviço na Autoridade Tributária e Aduaneira;

4. Qualquer outro funcionário das Carreiras Aduaneiras.

Os custos associados à organização destas sessões serão apoiados para os associados da CNT e da APIT.

Os colegas interessados deverão manifestar a sua intenção até o próximo dia 23 de Dezembro por email para formapoioalf@gmail.com com as seguintes indicações:

1. Nome completo:
2. Serviço aduaneiro:
3. Função exercida:
4. Contacto telefónico:
5. Contacto correio electrónico:
6. É associada(o) da CNT (Sim/Não):
7. É associada(o) da APIT (Sim/Não):
8. É concorrente a algum dos Concursos para as Carreiras Aduaneiras (S/N):
9. Observações / Questões:

Agradecemos desde já a todos os colegas que redistribuam este comunicado por quem não tenha tido acesso ao mesmo e possa estar interessado.