Informações

Data
Notícia
20.10.2010

Informação relativa às Alterações Estatutárias

Aos Associados da APIT,

Em função das alterações aos Estatutos da APIT aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária de 18/09/2010 (que podem ser consultados, desde essa data, no site da APIT) vimos pelo presente relembrar as alterações mais significativas na relação entre a APIT e os seus Associados:

1. Quotizações

De acordo com o disposto no artigo 43.º dos Estatutos da APIT, e artigos 7.º e 9.º do Anexo I aos referidos Estatutos, o pagamento mensal das quotizações passa a ser obrigatoriamente realizado por débito em vencimento.

A título excepcional, os actuais associados poderão optar pelo pagamento das suas quotas por transferência bancária, desde que comuniquem tal facto à Direcção da APIT impreterivelmente até 30/11/2010 (contacto a realizar exclusivamente por envio de email para apit.geral@gmail.com), e que realizem numa única transferência, o pagamento anual das suas quotas mensais até ao dia 31 de Janeiro do ano a que respeitam.

Após a referida data (30/11/2010), será comunicada à DSGRF da DGCI, a identificação dos associados que passam a pagar a sua quotização mensal por débito em vencimento, com efeitos a partir de Janeiro de 2011.

Aprovado igualmente em Assembleia Geral, foi a actualização (a primeira desde 2000) do valor da quota mensal para €5,00, com efeitos a partir de Janeiro de 2011, inclusive.

2. Quotizações até 2008

Aproveitamos para lembrar os Associados que, na Assembleia Geral Ordinária de 1 de Maio de 2010, foi aprovada a proposta da Direcção da APIT relativa às quotas em atraso relativas aos anos de 2000 a 2008.

Assim, e ciente da relativa inactividade da APIT no decurso desses anos, decidiu a Assembleia Geral proceder à “devolução” do valor equivalente até 12 meses de quotas aos associados que, tendo-se inscrito na Associação até 2008, e mantendo na data da referida Assembleia Geral a qualidade de associados, apresentem comprovativos do pagamento integral das quotas desde a data da sua inscrição até ao mês de Dezembro de 2008.

3. Comissão Disciplinar e Comissão Eleitoral

A adaptação dos Estatutos da APIT a novas realidades, nomeadamente ao novo Código do Trabalho e ao RCTFP, fez surgir estas duas novas figuras, devidamente reguladas pelo disposto nos seguintes articulados:

a) Comissão Disciplinar – Capítulo VII (Princípios Gerais em Matéria Disciplinar) dos Estatutos e Anexo II (Regulamento Disciplinar Interno);

b) Comissão Eleitoral – Capítulo VI (Regime Eleitoral) dos Estatutos e Anexo III (Regulamento Eleitoral).

4. Conselho Consultivo

Em linha com a legislação em vigor, sofreu também profunda alteração a constituição do Conselho Consultivo (artigos 26.º e 27.º dos Estatutos) e a sua forma de eleição (Capítulo IV do Anexo III aos Estatutos).

Estas alterações terão aplicação integral a partir do próximo processo eleitoral no seio da APIT.

 

Lisboa, 18 de Outubro de 2010

Com os melhores cumprimentos,

A Direcção da APIT