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Notícia
12.05.2017

Formação - Reforço de Competências Aduaneiras

Caros colegas,

A APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, com a colaboração da CNT Alfândegas, vai realizar duas acções de formação de “REFORÇO DAS COMPETÊNCIAS ADUANEIRAS” que abordará os seguintes conhecimentos específicos - temas:

a) As fontes e características do direito aduaneiro;
b) A pauta aduaneira comum - noção e suas finalidades;
c) Os regimes aduaneiros;
d) Valor aduaneiro - definição e métodos de avaliação;
e) Direitos aduaneiros, franquias aduaneiras e franquias fiscais;
f) Dívida aduaneira - constituição, cobrança, incumprimento e extinção;
g) Impostos especiais sobre o consumo - definição e caracterização dos impostos e produtos a eles sujeitos, caracterização do regime de circulação intracomunitária dos respectivos produtos, documentos exigíveis na sua circulação e noção de entreposto fiscal;
h) Imposto sobre o valor acrescentado e imposto automóvel definição, caracterização e regime;
i) A representação aduaneira.

Caso haja número suficiente de interessados, a formação irá realizar-se, em:

Lisboa, nos próximos dias 27 Maio 10h00 - 17h00 e 3 Junho - 10h00 às 17h00;

Porto, em horário pós-laboral, nos próximos dias 24 - 25 Maio 18h00 - 21h30 e 26 Maio e 1 Junho - 18h00 às 20h30.

A Formação será dada pelo colega Nuno Victorino (do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros).

Terão preferência para participação nas formações:

1. Funcionários da AT oponentes ao Concurso para Verificador Superior Aduaneiro associados das organizações.
2. Funcionários da AT oponentes ao Concurso para Verificador Superior Aduaneiro.
3. Qualquer colega da AT ou oponente ao Concurso para Verificador Superior Aduaneiro.

O custo da formação que não tem qualquer subsidiação por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Estado Português ou da União Europeia, será de 30,00€ para associados e de 60,00€ para não associados.

Seguem fichas de inscrição que deverão ser reenviadas, depois de assinadas e digitalizadas, exclusivamente para o email apit.formacaotesouraria@gmail.com

Lisboa: Ficha de Inscrição

Porto: Ficha de Inscrição

O pagamento poderá ser efectuado de imediato para o IBAN constante da ficha de inscrição e o comprovativo deve ser enviado para o mesmo email que acima foi indicado.

 

Agradecemos desde já a todos os colegas que redistribuam esta informação por quem não tenha tido acesso à mesma e nela possa estar interessado.

 

Com os melhores cumprimentos,

A Direção da APIT