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Notícia
26.10.2017

Info 10 / 2017 - Greve da Administração Pública (27.10.2017)

Caros Colegas,

Aos trabalhadores da AT, infelizmente, não faltam razões para participar na GREVE Geral da Administração Pública marcada para o dia 27 de Outubro (sexta-feira), e entre muitas outras podemos citar:

  • Por um DESCONGELAMENTO DE CARREIRAS EFETIVO a 01.01.2018

E no caso da AT, que rapidamente se solucione o encerramento do processo de avaliação de 2015/2016 com o lançamento no portal das avaliações e a sua comunicação atempada à SEAP para que as soluções de descongelamento inscritas no OE2018 possam ser aplicadas à AT a 01.01.2018.

  • Pela ABERTURA URGENTE de todos os Procedimentos Concursais "congelados"

Em janeiro de 2018 farão 10, 12 ou 14 (!!!) anos sobre a abertura de concursos internos em diversas carreiras da AT, sem que se preveja sequer em que momento tal poderá acontecer.

  • Por uma urgente e ADEQUADA revisão das carreiras de regime especial da AT

CONTRA A CARREIRA ÚNICA na AT e por um processo de revisão que deve respeitar as áreas funcionais da AT e os conteúdos funcionais das atuais carreiras, sem proceder a falsas e mentirosas fusões ou miscigenações absurdas e prejudiciais para o futuro dos trabalhadores e da própria AT

  • Pelo cumprimento da lei: INTEGRAÇÃO dos suplementos no vencimento base de cada trabalhador
  • Por uma urgente REESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL da AT
  • Pela efetiva definição da qualidade do VÍNCULO dos profissionais da AT como sendo DE NOMEAÇÃO DEFINITIVA
  • Contra a DEGRADAÇÃO das mais básicas condições de trabalho
  • Contra um sistema de avaliação (SIADAP) INADEQUADO, comprovadamente INEFICAZ e fomentador de DESIGUALDADES
  • Pela ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E VALORES referentes a ajudas de custo e compensação por uso de viatura própria

Participar numa greve é obviamente uma decisão individual, mas os trabalhadores que exercem funções na Administração Pública, nomeadamente aqueles que diariamente, e em condições adversas, dão o seu melhor na Autoridade Tributária e Aduaneira, têm de, mais uma vez, UNIDOS, dar uma resposta às agressões de que têm sido alvo nas últimas décadas e que permanecem sem aparente solução à vista.

Os trabalhadores que desejem cumprir o seu direito à greve, e que de alguma forma sejam intimidados ou condicionados no exercício desse direito, deverão contactar imediatamente este sindicato.

 

Unidos e Solidários, Somos Mais Fortes!

 

Informações adicionais para colegas em exercício de funções por turnos:

• Quando o ciclo se inicia em cada dia de calendário às 20.00 horas ou depois, a greve pode ir do início do ciclo em 26 de Outubro de 2017 e prolonga-se até ao fim do ciclo em 27 de Outubro de 2017;

• Quando o ciclo se inicia depois das 00.00 horas, em cada dia de calendário, a greve pode ir desde o início do ciclo em 27 de Outubro de 2017 e prolonga-se por 24 horas;

• Caso tivesse verificado a necessidade deveria a Direção da AT ter solicitado os Serviços mínimos: o que não aconteceu. Contudo, especificamente na área aduaneira considerando a premência de desalfandegamentos de produtos perecíveis, destinados à saúde humana e/ou animal, assim como perante tráficos que ponham em causa a segurança da sociedade, os serviços mínimos serão assegurados, nos serviços referidos no artigo 397.º da LGTFP e 537.º do Código do Trabalho que funcionem ininterruptamente 24 horas por dia, nos sete dias da semana, propondo-se indicativamente, em termos efetivos, um número igual àquele que garante o funcionamento aos domingos, no turno da noite, durante a época normal de férias, sendo que tais serviços serão fundamentalmente assegurados pelos trabalhadores que não pretendam exercer o seu legítimo direito à greve;

• Os trabalhadores a prestarem serviços mínimos, que pretendam exercer o seu direito à greve, devem averbar nos meios de controlo de assiduidade existentes em cada serviço a seguinte expressão: “Em greve – serviços mínimos.”. Pelo art.º 537.º, do CT, têm direito à respetiva retribuição, sem necessidade de o requererem.

 

Participa na defesa da tua Carreira! Sindicaliza-te na APIT!