Informações

Data
Notícia
09.04.2018

Info 03 / 2018 - 3.º Congresso (site) / AG (Fátima) / IT1 para IT2 (valorização remuneratória - mecanismo)

Info n.º 3 / 2018
3.º Congresso Luso-Brasileiro (problemas com site)
Assembleia-Geral Ordinária (14.04, Fátima)
IT1 para IT2 – Mecanismo de Valorização Remuneratória (DGAEP-AT)

Caros Colegas,

1. Dificuldades de acesso ao site do 3.º Congresso / Dificuldades na Inscrição

Tem-nos sido reportada a existência de dificuldades (mesmo impossibilidade) de acesso ao site do 3.º Congresso Luso-Brasileiro (em www.apit.pt/3_congresso) a partir de computadores da AT (sejam fixos ou portáteis). Embora tenhamos solicitado junto da AT o desenvolvimento dos necessários esforços para que tal não sucedesse, verificamos a existência de incompatibilidade, nesses computadores, dos browsers Internet Explorer e Chrome (dada a sua desatualização) com a página online do Congresso.

Desta forma, para consultarem essa página e mesmo procederem à vossa inscrição, deverão utilizar o browser Mozilla Firefox que se encontra no ambiente de trabalho ou dentro da pasta aplicações (também no ambiente de trabalho).

Caso prefiram, poderão utilizar um qualquer outro computador pessoal (nesse caso, qualquer browser permitirá o acesso) ou mesmo através do vosso telemóvel (funciona com sistemas iOS e Android) para procederem a essa consulta / inscrição. Poderão ainda, se o desejarem, remeter email com os vossos dados ao cuidado da APIT (geral@apit.pt).

Não percam esta oportundidade! Inscrevam-se!

 

2. Assembleia-Geral Ordinária

Relembramos que decorre no próximo sábado (14.04), a partir das 14h30, no “Hotel Cinquentenário & Conference Center (Sala Cova da Iria”, em Rua Francisco Marto, 175 – 2495-448 Fátima, a Assembleia Geral Ordinária da APIT, nos termos que constam da Convocatória remetida em devido tempo. Participem.


3. IT1 para IT2 – Mecanismo de Valorização Remuneratória (DGAEP –AT)

Os colegas IT’s cuja lista de homologação do procedimento de avaliação permanente foi assinada em 23.02 receberam hoje informação que por “despacho emitido em 5/04/2018 pela Sra. Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público o mecanismo da valorização remuneratória em causa “é enquadrado pela alínea a) do artigo 18º da LOE 2018, estando sujeito ao pagamento faseado da valorização remuneratória que possa originar””. (De salientar que a informação da DSRH não se faz acompanhar pelo citado parecer, desconhecendo-se os pressupostos que fundamentaram tal decisão pela SEAEP).

Conforme a APIT tornou público, temos uma posição absolutamente contrária à assumida pela SEAEP (e pela AT). Esta mesma posição originou um parecer que remetemos ao cuidado da Direção da AT e que remetemos ao cuidado dos interessados. Não concordamos nem podemos concordar com aquilo que consideramos uma leitura “enviesada” da legislação.

Desta forma, o Apoio Jurídico da APIT está desde já disponível para todos os Associados que prejudicados por esta decisão pretendam prosseguir a sua luta por uma decisão justa. A todos solicitamos que remetam ao cuidado da DSRH um requerimento nos termos que, a título exemplificativo, encontram abaixo.

Após essa remessa, pedimos aos Associados da APIT que nos façam chegar cópias dos mesmos de forma a podermos iniciar os procedimentos jurídicos que se mostrem necessários. Na certeza que não mudamos uma vírgula da posição do nosso Parecer inicial e que é do vosso conhecimento, e que lutaremos para essa posição possa, no final, ser a assumida pela AT e pela Tutela.

 

Unidos e Solidários, Somos Mais Fortes!
Participa na defesa da tua Carreira! Sindicaliza-te na APIT!

 

EXEMPLO:

Exma. Senhora

Diretora da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Dra. Ângela Santos,

Assunto: Pedido de elementos processuais digitalizados, na sequência das Notas Informativas da DSGRH/2018 de 09-01, 20-02, 01-03 e 09-04

------------, ITII, a exercer funções na DF/DS de -----, na qualidade de interessado, e na sequência das Notas Informativas da DSGRH/2018 de 09-01, 20-02, 01-03 e 09-04 sou pelo presente a solicitar, nos termos e para os efeitos dos artigos 82.º, conjugado com o artigo 83.º, ambos do CPA, que me sejam remetidos no prazo de 10 dias, os seguintes elementos:
- Cópia digitalizada do Pedido de Parecer efectuado pela AT à DGAEP, relativamente ao enquadramento da passagem de IT I para IT II (ciclo de avaliação permanente 2007-2010) no artigo 18.º da LOE 2018, que sustentou a decisão da AT;
- Cópia digitalizada do Despacho emitido em 05-04-2018 pela Sra. Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público;

Pede deferimento

------, 9 de Abril de 2018

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