Informações

Data
Notícia
10.06.2019

Nota de Imprensa - Intensificam-se os ataques à AT e aos seus Trabalhadores

Intensifica-se a Ofensiva à AT e aos seus Trabalhadores
APIT Repudia Ataques Pérfidos e Despropositados

Exmos. Senhores,

Nos últimos dias temos assistido à intensificação do ataque sem tréguas à AT, à sua missão e Funções e aos seus Trabalhadores, com uma clara intenção: diminuir ou condicionar a capacidade operacional da AT, e até retirar competências e desautorizar os diversos agentes da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Com insinuações torpes, com a utilização de adjetivação absurda, e em especial com um profundo desconhecimento sobre quem somos, o que fazemos e como o fazemos, alguma Comunicação Social, Partidos Políticos e inúmeros comentadores, muitos deles com responsabilidade passadas ou presentes na definição das estratégias em matéria fiscal, colocam, agora, convenientemente, em causa a responsabilidade pessoal e profissional de todos aqueles que diariamente, no seio da AT, cumprindo orientações de política fiscal e aduaneira, nacional e europeia, efetuam o controlo da mesma defendendo a legalidade e criando condições para o futuro do País.

Que ninguém tenha dúvidas: num País em que a “fuga aos impostos” é, para muitos, um desporto nacional, o facto de a AT e os seus trabalhadores terem, de forma constante, elevado a sua qualidade e eficácia no combate à fraude e à evasão tornou-nos nos alvos perfeitos dos interessados em manter o status quo da fuga, da evasão e da elisão fiscal, da concorrência desleal e de uma empedernida corrupção.

Que ninguém tenha dúvidas: a legalidade da ação dos agentes da AT é absoluta, e todas as suas ações podem ser sindicadas, pois garantirão que defendemos e promovemos a sua legalidade. Colocar essas dúvidas, é pôr em causa o Ministério Público que tutela aquelas acções, é pôr em causa o funcionamento das Instituições do Estado de Direito, nomeadamente, aquelas, como o Parlamento, onde a legislação fiscal se aprova.

Que ninguém tenha dúvidas: a obediência hierárquica tem sempre como fundamento o respeito pela Lei e pela forma como os procedimentos Tributários e Aduaneiros estão legalmente estabelecidos, sendo que a atuação da AT em processos de investigação criminal, está sempre subordinada às orientações da Entidade que por Lei é a Titular dos Processos – o Ministério Público.

Que ninguém tenha dúvidas: a “caça às bruxas” que se montou em Portugal, à ação da AT e dos seus Trabalhadores, tem um único e perigoso objetivo – condicionar e amordaçar a ação da AT na sua missão de combate à fraude e crime fiscal, a inspeção e investigação criminal. É o próprio Estado de Direito Democrático que está a ser atacado.

A ação da AT e dos seus Trabalhadores não está em momento algum subordinada a qualquer calendário ou agenda eleitoral, ou a vontades político-partidárias. Recusamo-lo determinantemente, pois apenas a Lei orienta a nossa ação.

Um País sem impostos não existe enquanto País, pois não poderá assegurar o funcionamento das Instituições, do Estado e dos Serviços Públicos. Um país com uma Inspeção Tributária e Aduaneira amordaçada e condicionada por uma política de casos só favorece a Fraude e a Evasão, a Concorrência Desleal, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais.

A haver dúvidas, é obrigação do Governo e da Direção AT as esclarecer rapidamente e com verdade. A APIT em todas as suas ações tem um objetivo fundamental: garantir permanentemente a defesa dos Trabalhadores em todos as vertentes da sua atuação no quadro do cumprimento integral da Lei e das Funções e da Missão da AT.

E, tal como agora, continuaremos a fazê-lo perante ataques soezes como estes, provenham eles donde for.

 

Lisboa, 7 de junho de 2019
A Direção da APIT