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Data
Notícia
14.03.2011

Contratualização do SIADAP 2011

Colegas da Inspecção Tributária,

O SIADAP permanece um caso flagrante de clara incompatibilidade com a correcta valoração e consequente avaliação das funções desempenhadas pelos Profissionais da Inspecção Tributária, verificando-se ainda que não surgiu qualquer esforço efectivo de adequar tal ‘mecanismo’ à forma como essas funções são na realidade executadas e a todas as condicionantes que rodeiam o trabalho da Inspecção.

Além do mais, e embora a APIT tenha apresentado propostas de alteração e adequação do SIADAP, aproximando-o da realidade da Inspecção Tributária, integrando os funcionários no próprio sistema e diminuindo a possibilidade de adulteração dos resultados, não existiram conversações sérias e aprofundadas dessas propostas.

Já ninguém duvida que voltamos a depender da subjectividade permitida aos avaliadores nas componentes do parâmetro "Competências", e permanecemos sem uma forma de valorar a complexidade e a dificuldade dos diversos 'serviços' entregues aos diversos colegas da Inspecção Tributária.

Por todas estas razões, mais uma vez, a APIT não subscreve o SIADAP que é neste momento imposto à Inspecção Tributária, e, exactamente por esse facto, deixamos de seguida uma proposta de texto (que pode/deve ser alterada em função das particularidades de cada funcionário, avaliador e serviço) a incluir num documento a juntar ao formulário de contratualização do SIADAP (onde se deverá acrescentar no local de assinatura do avaliado, a menção "Tomei conhecimento mas não concordo, conforme razões expressas no documento em anexo"), manifestando claramente, cada um de nós, a não concordância com este sistema e com os objectivos que nos serão impostos:

Proposta de texto de ‘não concordância com a contratualização do SIADAP’

A Direcção da APIT

Lisboa, 14 de Março de 2011