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Data
Notícia
01.07.2011

Ofício do Gabinete da Subdirectora Geral

Colegas da Inspecção Tributária,

A APIT recebeu hoje (01.07.2011) um ofício remetido pelo Gabinete da Subdirectora Geral, Dra. Leonor Duarte, tendo como referência as questões remetidas por esta Associação Sindical relativamente ao considerável atraso no pagamento das despesas incorridas pelos funcionários na execução das suas funções em serviço externo.

Assim, informa esse Gabinete:

"... A DSGRF efectuou, entre os dias 20 e 22 de Junho, o pagamento de todos os boletins itinerários que se encontravam pendentes ... Os respectivos valores foram depositados nas contas dos trabalhadores no dia 27 de Junho ..."

"... Neste momento, encontram-se por pagar os boletins itinerários que deram entrada, na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, durante o corrente mês de Junho, encontrando-se em fase de conferência ..."

Conforme já pudemos confirmar junto de colegas de diversas Direcções de Finanças, não parece ser realista a afirmação de que todos os pagamentos em atraso tenham sido realizados, pois a confirmar-se que apenas se encontram por pagar os boletins que entraram na DSGRF no mês de Junho, tal significará que são as Direcções Distritais que se encontram a atrasar o envio ao cuidado dessa Direcção de Serviços dos boletins dos últimos meses.

Independentemente do motivo do atraso, recordamos que o Decreto-Lei n.º 106/98, estipula no seu artigo 35.º que "... As ajudas de custo devem ser abonadas no prazo máximo de 30 dias a contar da data da apresentação pelo interessado dos documentos respeitantes à deslocação efectuada ...", pelo que estas questões serão remetidas à DGCI, aguardando que tais esclarecimentos possam ser obtidos com a maior celeridade possível.

Com os melhores cumprimentos,

A Direcção da APIT