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27.10.2011

Aprovação das Leis Orgânicas dos Ministérios

Foram aprovadas hoje (27 de Outubro de 2011) em Conselho de Ministros as Leis Orgânicas dos Ministérios, que assim concretizam as atribuições de cada um deles.

Serão de seguida aprovadas as Leis Orgânicas dos Serviços e Organismos que integram cada Ministério e as respectivas estruturas nucleares.

De acordo com o calendário apresentado no final do Conselho de Ministros, a aprovação dos "Diplomas Orgânicos" relacionados com o Ministério das Finanças ocorrerá a 17 de Novembro.

Veja aqui a Apresentação da "Aprovação das Leis Orgânicas dos Ministérios"