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Conferência sobre a Arbitragem Tributária

A APIT - Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária, em parceria com o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e com o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), vai realizar, no próximo dia 18 de Dezembro, em Lisboa (Auditório I do ISCAL), uma conferência subordinada ao tema “A Arbitragem Tributária”.

A realidade da Arbitragem Tributária presta-se hoje a uma apreciação pública mais objectiva, e sobretudo mais consubstanciada, alicerçada na vasta jurisprudência já publicada.

É fundamental a discussão sobre esta nova realidade, e em especial aferir se a Arbitragem Tributária tem contribuído para melhorar a justica fiscal portuguesa.

Tendo em conta que existe um número limitado de lugares disponiveis, os Associados da APIT, e demais colegas da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira, deverão realizar a sua inscrição através de envio de email para conferencia.at@iscal.ipl.pt até 17 de Dezembro, pelas 12 horas, com indicação de nome completo, categoria, local de trabalho, e n.º de associado da APIT, nos casos em que se aplique (o acesso á conferência é gratuito mas sujeito a inscrição prévia e à disponibilidade dos lugares do auditório).