Informações

Data
Notícia
30.06.2010

Revogação das Notificações dos

Colegas da Inspecção Tributária,

A DSGRH da DGCI procedeu à emissão de proposta (datada de 16.06.2010) de revogação de todos os actos administrativos que originaram a determinação e atribuição dos pontos por trabalhador (relativamente aos anos de 2004 a 2008), e a revogação/anulação das consequentes notificações realizadas por ofícios do Gabinete do Director Geral dos Impostos datados de 17.07.2009 e 09.09.2009.

Esta proposta foi já sancionada pelo Director Geral dos Impostos em 18.06.2010, o que implicará após a notificação da revogação das anteriores notificações, a 're-notificação' dos trabalhadores.

Proposta de Revogação