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Sindicatos preocupados com ameaças e agressões a funcionários do Estado (Jornal I de 15.10.2012)

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Estão a crescer as ameaças e agressões a funcionários do Estado. A Federaçao Nacional dos Sindicatos da Função Pública classifica de "bomba relógio" o clima de insegurança vivido por alguns técnicos do Instituto de Segurança Social (ISS). O alerta não é inédito: os inspectores do Fisco já expuseram a preocupação à tutela e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) avisou também para as ocorrências mais frequentes dentro do SNS.

(...) Nuno Barroso, da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária, lembra os casos de maior violência em 2011 (...) "O número de situações reportadas , sobretudo ameaças verbais, tem-se mantido estável mas muitas não são reportadas. Com este agravamento fiscal brutal, a tendência será o aumento da insegurança", adiantou o responsável, considerando que os sinais do governo são contraditórios. Por um lado, reitera-se um reforço do combate à fraude e evasão fiscal, por outro lado, e de acordo com Nuno Barroso, a intenção na proposta de orçamento para 2013 é reduzir as ajudas de custo para funcionários do Estado nas deslocações externas, sendo que os inspectores já usam as viaturas pessoais e são reembolsados três a nove meses após assumirem os custos.

A APIT defende um estatuto de polícia criminal para os inspectores e a reorganização do trabalho em brigadas com dois elementos, para maior protecção. "Não é difícil chegar à morada do profissional através da matrícula", exemplifica Barroso, lamentando que desde Maio, quando expuseram os receios à tutela, não tenha havido qualquer resposta.

Não existem dados sobre este tipo de violência a nível nacional. No caso do ISS e Autoridade Tributária, os balanços sociais só referem acidentes de trabalho. (...)