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Violência nas Finanças (SOL - 26.07.2013)

(...) O Presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Nuno Barroso, sublinha que muitos conflitos nas Finanças poderiam ser evitados com um melhor planeamento das notificações. «Não se emitem 160 mil notificações ao mesmo tempo, porque é óbvio que isso vai fazer com que os contribuintes vão às repartições na mesma semana», critica, numa alusão às notificações que milhares de contribuintes receberam nas últimas semanas para justificar divergências na declaração de IRS.

Nuno Barroso alerta que o clima de insegurança tem vindo a aumentar não apenas nas repartições e locais de atendimento. Nas visitas a empresas por parte dos inspectores tributários, as ameaças e as agressões também têm vindo a crescer nos últimos dois anos.

Ameaças verbas, agressões a murro ou a pontapé, perseguições das viaturas dos fiscais ou pinturas insultuosas nas casas dos funcionários são alguns dos episódios que chegaram ao conhecimento da associação.

O Presidente da APIT propõe três medidas para diminuir as ocorrências nas inspecções e nos locais de atendimento. Por um lado, o planeamento do envio das notificações deveria contemplar seguranças privados ou destacamento de agentes policiais para as repartições em que se preveja maior fluxo de contribuintes. «Quando o sistema informático emite notificações é possível saber que áreas geográficas vão ser mais afectadas», justifica Nuno Barroso.

Actualmente, apenas as direcções regionais das Finanças ou locais de atendimento como as Lojas do Cidadão têm seguranças privados, e cumprem acima de tudo um papel de recepcionista. A generalidade das repartições não tem essa valência.

Outra medida sugerida por Nuno Barroso nas inspecções a empresas em sectores de risco - como a construção civil ou as sucatas, que já estão identificados por terem maior potencial de evasão fiscal e de ocorrência de conflitos verbais ou físicos - são brigadas, em vez de visitas de apenas um inspector fiscal.

Por último, os inspectores tributários deviam ter um estatuto que os equiparasse aos profissionais de um órgão de investigação criminal, como o SEF ou a ASAE, para que a segurança acrescida desse vínculo pudesse inibir as pressões externas.