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20.03.2017

Estratégia para os inspectores tributários é de “curtíssimo prazo”

Estratégia para os inspectores tributários é de “curtíssimo prazo”

Nuno Barroso, representante sindical dos inspectores do fisco, defende uma alteração da estrutura da AT, que hoje é uma “manta de retalhos”.

Para Nuno Barroso, a inspecção tributária está “muito dependente dos responsáveis distritais”

ENTREVISTA

Nem todos os inspectores tributários estão a fazer efectivamente trabalho de inspecção, revela o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT). Rejuvenescer os quadros da AT e criar um departamento de inspecção, com pólos pelo país, são ideias que Nuno Barroso lança para melhorar o combate à fraude.

Está prometido um reforço da área de inspecção da fraude, da área internacional e da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC). Será real ou meramente contabilístico, por causa dos inspectores estagiários que já estão na AT?

Temos 2700 inspectores na AT, mas surge a indicação de que apenas 1400 estão a exercer efectivamente a actividade de inspecção. Há 1300 noutras funções. Estamos com estratégias de curto e curtíssimo prazo, andamos a tapar buracos nas áreas onde há falta de recursos.

Quais são essas áreas?

A não faz sentido que a DSIFAE [investigação da fraude e de acções especiais] tenha 80 funcionários, precisa de um reforço para três ou quatro vezes. A UGC tem de ser reforçada, até porque deixou de ser dedicada apenas às empresas e foi alargada aos grandes contribuintes individuais. Sabemos que é intenção do actual secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais] uma forte aposta na unidade das relações internacionais, que cada vez tinha menos pessoas. Estamos a falar na necessidade de juntar 200 ou 300 pessoas e criar pólos no país. A média etária de funcionários é de 45 anos; por este caminho, daqui a dois ou três anos, em vez de 11 mil funcionários, a AT terá 7000 ou 8000, com uma idade mais avançada, a efectuar este trabalho.

Nas investigações onde o fisco exerce funções de polícia criminal, como é que se pode reforçar a cooperação com Ministério Público?

Preocupa-me que tenha surgido a indicação de que mais entidades terão acesso às bases de dados da AT, sendo uma delas o Ministério Público. Em vez de questionarem a AT para pedir elementos, teriam acesso directo. Em que termos isto vai ser controlado? Quem vai realizar auditorias a essa informação e aos acessos?

Defende uma alteração à estrutura da AT. Como se pode aproveitar uma mudança para a AT se capacitar no combate à fraude?

A AT continua a ser uma manta de retalhos. Temos uma estrutura de topo extremamente pesada: 13 lugares de subdirectores gerais. A inspecção tributária está muito dependente dos responsáveis distritais. Se tivéssemos um departamento de inspecção ligado a um subdirector, e directores regionais, não só diminuíamos o número de cargos dirigentes como criávamos métodos de trabalho idênticos.

Tem indicação de que a estrutura vai ser alterada?

Não. Passaram cinco anos sobre a criação da AT e ainda não se percebeu como vamos lidar com uma área tributária, uma aduaneira, uma de inspecção e uma de gestão. É preciso pensar na próxima década. Sabemos que a secretaria de Estado quer discutir a revisão das carreiras ainda este ano. Gostaríamos que fosse feita ao mesmo tempo da discussão da estrutura operacional e dirigente.