O inquérito desenvolvido pela APIT sobre a forma como a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira tem agido / reagido às questões de segurança, higiene e saúde, em contexto de pandemia de Covid-19, permite-nos compreender os erros e as omissões que colocam e/ou colocaram em causa a saúde, e mesmo a vida, de todos aqueles que diariamente desenvolvem a sua atividade nos diversos serviços da AT e de todos os que lidam connosco.
Num momento em que Portugal se preparar para passar de Estado de Calamidade para Estado de Emergência, e em que são já 121 os concelhos com maiores restrições aos cidadãos e negócios, os Trabalhadores da AT exigem maiores condições de segurança no exercício das suas funções, com uma maior exigência de prevenção e ação:
- O alargamento do teletrabalho obrigatório a todos os serviços e unidades orgânicas, das finanças, alfândegas, e serviços centrais, independentemente da posição no mapa de risco em que situe o concelho do local de trabalho;
- A realização de testes serológicos de forma abrangente (e voluntária) a todos os trabalhadores da AT, e que os mesmo possam ser realizados com regularidade;
- A realização de testes Covid-19 (de adesão voluntária) a todos os trabalhadores com contacto com o público, e a todos os trabalhadores que tenham tido contacto com colegas que apresentem resultado positivo;
- A desinfeção completa e imediata de todos os locais em que trabalhadores da AT desempenhem funções presenciais, com especial cuidado e urgência para os locais em que existam contactos com o público e/ou em que se tenham verificado situações de resultados positivos em trabalhadores;
- A aprovação imediata e generalizada de horários desfasados e em que obrigatoriamente se evitem cruzamentos desnecessários;
- A disponibilização diária, e em quantidade que permita a sua substituição, de Equipamentos de Proteção Individual (máscaras) para todos os trabalhadores, e sempre que estejam em trabalho presencial;
- O cancelamento de todos os agendamentos/marcações de contactos/reuniões presenciais, a realizar desde já em todos os 121 concelhos de maior risco já identificados pela DGS, a estender com a maior brevidade a todo o território nacional, e enquanto se mantiver o Estado de Emergência;
- A disponibilização imediata e urgente de material informático que permita aos trabalhadores da AT manter uma laboração eficaz em teletrabalho;
- Uma discussão urgente sobre o Teletrabalho e a sua regulamentação na AT, com especial incidência nas questões relacionadas com a compensação dos custos que são assumidos pelos trabalhadores, e com as questões relacionadas com o trabalho a executar e a sua valoração em termos de SIADAP;
- A renegociação urgente dos objetivos referentes a 2020, com adaptação trabalhador a trabalhador, e unidade orgânica a unidade orgânica;
- A reposição de informação transparente sobre a situação da Covid-19 em serviços e unidades orgânicas da AT, com atualização diária dos respetivos números e ações desenvolvidas pela AT em defesa de todos.
| No passado dia 15.10, em reunião solicitada pela APIT à Direção da AT e em que estiveram presentes o Dr. Damasceno Dias, a Dra. Ângela Santos e o Dr. Roda Inácio, transmitimos estas mesmas exigências e preocupações. Embora, de uma forma geral, tivesse havido consenso entre os presentes na pertinência e urgência da implementação destas medidas, o facto é que passado 20 dias, nenhuma alteração se registou. |
Do inquérito realizado pela APIT, e ao qual responderam 2019 trabalhadores, devemos salientar os seguintes resultados:
- Quando questionados sobre se sentem seguros em exercer as suas funções, presenciais, no seu local de trabalho, verificamos que são apenas 46,51% aqueles que reconhecem sentir-se em segurança, sendo que a maioria dos trabalhadores (53,49%) não se sente seguro ou reconhece profundos erros nas ações encetadas pelos dirigentes da AT;
- 71,91% dos trabalhadores reconhece a necessidade de realização de testes serológicos/ testes Covid-19, com adesão voluntária, de forma a garantir a segurança de todos os que trabalham na AT ou lidam com esta entidade;
- 73,40% dos trabalhadores considera que, desde que não seja possível o afastamento entre pessoas, ou em que o espaço de trabalho não possua arejamento ou as condições de higiene exigíveis, a AT deve tornar obrigatória a utilização de máscara (com ou sem viseira) dentro das instalações da AT;
- Com 92,87% dos trabalhadores a reconhecer que não são efetuadas medições de temperatura à entrada no local do trabalho, reconhece-se a necessidade de exigir que a AT possua os meios necessários e desenvolva as condições para medir sempre a temperatura;
- A maioria dos trabalhadores da AT exige que o plano de contingência da AT (adotado em maio) seja adaptado às novas circunstâncias e ao conhecimento que já se possui quer sobre esta infeção quer sobre os resultados das ações da AT, sendo que 56,17% afirma que nenhumas alterações surgiram desde que em 15 de setembro foi decretado o Estado de Calamidade;
- É ainda relevante verificar que cerca de 40% dos trabalhadores afirma não conhecer o responsável pela aplicação dos planos de contingência no seu local de trabalho, e que a mesma percentagem de trabalhadores afirma desconhecer a localização ou o protocolo de utilização das salas de isolamento;
- Mais preocupante é verificar que praticamente metade dos trabalhadores (46,81%) reconhece não existirem as necessárias e exigíveis condições de segurança no edifício ou espaço de trabalho que ocupam, e que 61,66% afirma que os EPI (máscaras, etc.) não são distribuídos ou não são distribuídos em quantidade suficientes;
- Com a AT a não pretender discutir uma regulamentação própria do trabalho remoto, verifica-se que 93,91% dos trabalhadores ainda desconhece de que forma a pandemia de Covid-19 vai afetar a sua avaliação, sendo que os trabalhadores da AT exigem que tal regulamentação tenha em conta, entre outros (e sem esquecer a necessidade de renegociação dos objetivos de 2020), o equipamento a disponibilizar (66,42%), a avaliação do trabalho realizado (59,88%), a compensação dos custos assumidos pelo trabalhador (56,61%), e o horário de trabalho (32,10%) e o “direito a desligar” (29,72%).
Pode consultar neste link os resultados finais do inquérito.
Os resultados deste inquérito foram remetidos ao cuidado do Sr. Presidente da República Portuguesa, do Sr. Primeiro-Ministro, do Sr. Ministro das Finanças, da Sra. Ministra da Saúde, da Sra. Diretora Geral de Saúde, dos Partidos com representação parlamentar e da Direção da AT.
Ao longo do inquérito foram inúmeras as observações e comentários que nos remeteram e que muito úteis se tornam e tornarão nas discussões e negociações futuras com a tutela e com a Direção da AT.
A todos o nosso obrigado!
UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!
JUNTA-TE À APIT!
VAMOS DEFENDER O NOSSO FUTURO!