Medidas entram em vigor a partir de dia 15 de janeiro (sexta-feira) às 00h00. Medidas serão revistas de 15 em 15 dias. “Seria iludir os portugueses dizer que tenho a esperança que em 15 dias possamos estar a aliviar estas medidas”, revelou o o primeiro-ministro, antecipando que as restrições devem vigorar por um mês;
Dever de recolhimento domiciliário semelhante ao de “março e abril” do ano passado. “Cada um de nós deve ficar em casa”, salienta o primeiro-ministro António Costa;
Governo mantém em pleno funcionamento dos todos os estabelecimentos educativos (creches, escolas e universidades), “como têm estado a funcionar até agora”. Costa sublinhou a necessidade de “não voltar a sacrificar a atual geração de estudantes”;
Teletralho obrigatório, com coimas agravadas em caso de incumprimento. “Tal como sucedeu durante os meses de março e abril, o teletrabalho é imposto sem necessidade de acordo entre entidade patronal e trabalhador e dispensado o acordo de qualquer deles”, disse António Costa, acrescentando que “para assegurar o cumprimento desta obrigação considerarmos como muito grave a coima decorrente da violação de obrigatoriedade do teletrabalho”.
Coimas previstas para a violação das normas relativas à pandemia (como não usar máscara na via pública) “são duplicadas”;
A não sujeição a teste à chegada ao aeroporto será alvo de contraordenação (com coima a variar entre os 300 e os 800 euros);
Apoios vão ser alargados e as atividades forçadas a encerrar voltam a ter acesso ao ‘lay-off’ simplificado. O reforço das medidas de apoio vai também abranger o setor social. Os detalhes sobre o reforço dos apoios às empresas serão apresentados quinta-feira pelo ministro da Economia;
Princípio da continuidade territorial assegurado. Voos entre o Continente e os Açores e Madeira permanecem sem restrições. Quanto às fronteiras terrestres com Espanha, “as deslocações transfronteiriças estão definidas e mantêm-se em vigor”;
Onde pode ir / o que pode fazer
Eleitores podem sair para votar nos dias 17 e 24 de janeiro;
Mantêm-se abertos supermercados, mercearias, farmácias e dentistas e outros serviços de bens essenciais — sem restrição de horário;
Restaurantes e cafés só poderão funcionar em take-away ou entrega ao domicílio. Mercearias e supermercados abertos, mas com lotação limitada a 5 pessoas por 100 m2;
É permitido o funcionamento de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;
Serviços públicos disponíveis mediante marcação prévia;
Tribunais mantêm-se abertos;
Funerais condicionados mas permitido. A fixação de um limite máximo de presenças será determinada pela autarquia local que exerce os poderes de gestão do respetivo cemitério;
Será possível fazer exercício ao ar livre;
Onde não pode ir / o que não pode fazer:
Cabeleireiros e barbearias vão ter de encerrar;
Todos os eventos públicos proibidos, com excepção as ações de campanha eleitoral e celebrações religiosas (de acordo com as normas da DGS);
Ginásios, pavilhões e outros recintos desportivos estarão encerrados. Os jogos das seleções nacionais e da 1ª divisão sénior não terão público;
É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas;
Equipamentos culturais voltam a ter de encerrar.
As exceções:
De escolas de condução a veterinários, passando por mercearias e oculistas, são 52 no total — veja aqui a lista.
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these cookies, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may have an effect on your browsing experience.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.