No 69º aniversário da Organização Mundial das Alfândegas
Dia Mundial das Alfândegas – 26 de janeiro de 2021
Caros colegas,
No pós-guerra, em 1947, 23 Estados assinam o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) com o fim de harmonizar as políticas aduaneiras dos estados signatários.
Consequentemente, em 1950 dá-se início aos trabalhos para uma Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira entre as Administrações Aduaneiras.
Por fim, em 1952, é assinada aquela Convenção e a 26 de Janeiro tem lugar a primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira que em, 1994 dá lugar à Organização Mundial das Alfândegas (OMA – WCO), entidade intergovernamental independente que tem como missão, o aperfeiçoamento e a melhoria da eficácia das administrações aduaneiras.
Atualmente conta com 183 membros por todo o globo que são responsáveis pelo tratamento – diferenciação entre bens e tráficos ilícitos e legítimos, facilitação processual, celeridade e segurança destes últimos – de 98% de todo o comércio transnacional, e enquanto “centro mundial do conhecimento aduaneiro, a OMA é a única organização existente com competência à escala mundial em matéria aduaneira e a porta-vos da comunidade aduaneira internacional”.
A cada ano, nesta data a OMA em conjunto com os seus estados membros comemora o Dia Mundial das Alfândegas subordinado a uma diferente temática considerada a cada ano como a mais pertinente.
Premonitoriamente, o tema em 2020, em vésperas de declaração da pandemia – “Alfândegas que promovem a sustentabilidade para as pessoas, a prosperidade e o planeta” -, recaiu sobre a centralidade da ação da comunidade aduaneira internacional para as necessidades sociais, económicas, de saúde e ambientais para um futuro sustentável.
E essa ação foi por demais eficaz e eficiente, colocando os serviços aduaneiros entre os demais serviços essenciais, como foi visível ao longo de todo o primeiro período confinamento, assim que se colocaram os necessários desafios às Alfândegas e ao (des)empenho dos seus Trabalhadores na resposta célere e permanente, dia e noite em cada um dos 365 dias do ano, ao tráfego transnacional de bens de equipamento e de abastecimento das prementes necessidades de toda uma sociedade ameaçada nos mais diversos estádios pelo vírus.
Este ano, o tema do Dia Mundial das Alfândegas não poderia deixar de ser o proposto pela OMA – “Relançar, Renovar e Resiliência : a Alfândega ao serviço duma cadeia logística durável” -, “consagrado aos esforços conjuntos das Alfândegas para emergir da crise do coronavírus e apoiar indivíduos e empresas, fortalecendo a cadeia logística de abastecimento global, reforçando a colaboração, aproveitando a tecnologia e colocando as pessoas no centro do processo de transformação” urgentemente necessário.
A importância dada pelos Estados à missão e funções das Alfândegas e à OMA neste contexto pandémico, relevou na participação no passado dia 13 de janeiro na participação do Secretário-geral da OMA, o senhor Kunio Mikuriya, na primeira reunião do Grupo da União Aduaneira sobre a Presidência portuguesa da UE, onde apresentou as perspetivas e os projetos estratégicos da OMA visando dar corpo ao futuro das Alfândegas, colocando entre as prioridades a gestão coordenada das fronteiras e os balcões únicos nacionais.
A APIT congratula-se com mais este Dia Mundial das Alfândegas, realçando a necessidade do Governo e da Direção reforçarem as condições sanitariamente seguras e permanentemente qualificadas do exercício de funções, desde logo, continuando a reconhecer as funções desempenhadas como integradas nos serviços essenciais para a manutenção e sustentação do Estado Social, da segurança interna e externa, bem como na preservação do Estado Democrático, a necessidade da sua vacinação prioritária e a célere finalização dos processos de requalificação, bem como apela a todos os Trabalhadores nas Alfândegas para manterem alto o espírito profissional e humanitário com que atuam diariamente, particularmente desde o início da crise pandémica.
26 de janeiro de 2021
A Direção da APIT