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(…) a AT, e, neste caso, os seus recursos humanos, “são de uma opacidade total” (…)

by Nuno Barroso
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Quatro dirigentes do Fisco podem chegar ao topo da carreira de uma assentada.

AT quer aproveitar um concurso por mérito para compensar alguns funcionários que há 10 anos não conseguiram progredir de forma automática, ao abrigo de regras especiais para dirigentes públicos. Palavra final cabe ao Governo.

Durante quase 20 anos, a maioria dos funcionários do Fisco não pôde progredir na carreira. A situação foi desbloqueada recentemente, com o lançamento de 17 concursos, mas, entre os 7 mil trabalhadores envolvidos, há para já quatro que se destacam nos resultados: são dirigentes que, em vez de progredirem só uma categoria, como estabelecem as regras gerais, poderão vir a saltar duas ou três de uma vez só, ascendendo de uma assentada ao topo da carreira. A Autoridade Tributária (AT) garante que os procedimentos são legais e que apenas está a corrigir uma injustiça sofrida no passado por estes dirigentes públicos, mas, entre as “patentes mais baixas” que esperaram anos para poderem dar apenas um passo em frente, o sentimento é de revolta: trata-se de uma situação de privilégio que, mesmo que venha a ser provada legal, “é imoral”, argumenta-se. No centro da polémica estão os concursos do Grupo do Pessoal da Administração Tributária, uma carreira especial que abrange tanto os inspetores tributários (IT) como os técnicos de administração tributária (TAT). Este grupo tem cinco categorias diferentes e as regras permitem que os funcionários saltem para a categoria imediatamente a seguir se, durante três ou cinco anos acumularem classificações de bom ou muito bom e, depois, passarem nos exames de acesso. Esta ascensão na carreira esteve congelada durante quase duas décadas (apenas houve progressões horizontais), numa primeira fase devido a regras internas da AT, depois devido à crise financeira, e só foi desbloqueada em 2018.

Em dezembro de 2019 lançaram-se os concursos e, seguindo as regras à risca, todos os funcionários que já tivessem acumulado três ou cinco anos de boas avaliações e com nota positiva nos exames poderiam progredir para a categoria seguinte. As listas finais ainda não são todas conhecidas, mas, entre as que já foram homologadas pela diretora-geral da AT, há quatro funcionários que aparecem colocados em todas as categorias, com um asterisco, dizendo que o seu posicionamento final está dependente da aplicação de uma lei de 2004 revogada em 2010.

Os quatro funcionários são todos dirigentes superiores. Um é diretor de finanças de Lisboa que está há seis anos em regime de substituição, o outro é diretor de finanças de Coimbra, cargo para o qual foi transferido depois de se ter afastado do Porto por causa da polémica Operação Stop, e os restantes dois são chefes de divisão. Em comum têm ainda o facto de serem técnicos de administração tributária de nível dois (estão no segundo escalão entre os cinco patamares da carreira) e, pelas regras gerais, poderiam progredir para o nível imediatamente seguinte, de técnico principal (TAT-P). Contudo, o seu nome acaba por aparecer também nos dois escalões superiores.

LEI REVOGADA EM 2010 APLICADA 11 ANOS DEPOIS

Em que nível ficam, afinal? E como se explica este salto que a mais nenhum funcionário é concedido? Nos esclarecimentos enviados ao Expresso, o ministério das Finanças diz que, para já, estes dirigentes sobem um nível mas admitem que possam dar mais um ou dois saltos mais por causa de regras que vigoraram entre 2004 e 2010. Estas regras permitiam aos dirigentes públicos progredirem de forma automática, sem qualquer concurso, ao fim de três anos. Quando foram extintas, salvaguardou-se a situação de quem, sendo dirigente à data, ainda não tinha completado os três anos de comissão de serviço.

Segundo as Finanças, todos “estes trabalhadores eram dirigentes em abril de 2010”, logo tinham direito de subir na carreira, de forma automática, nessa altura. As Finanças dizem que “à medida que os trabalhadores foram terminando as respetivas comissões de serviço, regimes de substituição ou regime de gestão corrente, bem como completando os módulos de tempo necessários à mudança de categoria, a AT procedeu à instrução dos processos e remeteu-os à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças para confirmação dos pressupostos”. Contudo, até hoje, os funcionários não progrediram e a AT entendeu que a correção da situação devia ser feita no âmbito dos concursos gerais iniciados em 2019.

COMPENSAÇÃO OU FAVORECIMENTO?

Ao maior sindicato do Fisco, o STI já chegaram “algumas queixas” e Ana Gamboa espera por uma reunião com a AT para tomar posição. “A situação jurídica é complexa e não temos uma clarificação para as nossas dúvidas” mas “podemos estar perante situações de falta de igualdade entre trabalhadores”, refere a sindicalista.

Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária, é mais enfático. Desde logo porque a APIT andou a saltar de ministério em ministério a pedir explicações e só as recebeu quatro meses depois, pela mesma altura em que o Expresso interpelou o Ministério das Finanças. Depois, porque as respostas da AT continuam a ser evasivas, considera. Por exemplo, a AT não explica “qual a situação concreta de cada um dos funcionários”, nomeadamente quantos anos acumularam no passado, à luz da lei revogada em 2010; nem explica “o que vai acontecer a cada um: dão um salto, dois, três saltos” na categoria? E porque não foram estes dirigentes recolocados logo em 2010 ou, no máximo, em 2018, quando as progressões foram descongeladas, misturando-se agora um concurso baseado no mérito com uma progressão sem qualquer relação com o desempenho?

Sem explicações, a APIT não consegue pronunciar-se sobre a legalidade da proposta. Mas tem algumas certezas. Uma delas, é que a AT, e, neste caso, os seus recursos humanos, “são de uma opacidade total”. Outra é que “esta preocupação especial com os dirigentes é, no mínimo, imoral”. Porquê? “Há um número significativo de trabalhadores que estão há 16 ou 17 anos congelados e só podem subir um nível. E há dirigentes que poderão subir dois ou três.” Outro exemplo: “Em 2010 houve um concurso para grau cinco que foi entretanto cancelado. Porque é que a AT não salvaguarda também a situação de quem ficou impedido de concorrer a esse concurso” e apenas se preocupa com os dirigentes?

Abertos no final de 2019, parte dos concursos já foram homologados pela diretora-geral e já chegaram ao gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para homologação final. Outra parte ainda não recebeu luz verde da AT, pelo que a lista dos quatro dirigentes superiores com um tratamento especial poderá ainda engrossar. A palavra final cabe ao Governo.

Leia o artigo na íntegra aqui.

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