Por Aline Matheus (Sindifisco Nacional)
A tributação como instrumento de combate das desigualdades foi o tema do segundo debate desta quinta-feira (14) no 5º Congresso Luso Brasileiro de Auditores-Fiscais, em Algarve, Portugal.
Sob mediação do presidente de honra da Febrafite, Roberto Kupski, três palestrantes analisaram os caminhos para se diminuir as desigualdades a partir das realidades vividas no Brasil, em Portugal e no mundo.
Para abrir a discussão, Kupski destacou que a economia dos países ricos cresceu 10% durante a pandemia, intensificando a discrepância em relação aos países mais pobres. Em sua avaliação o debate sobre a tributação pode contribuir para modificar esse cenário.
O professor da Universidade de Aveiro Miguel Viegas ressaltou que o sistema tributário trata de forma diferenciada as pessoas físicas e as jurídicas e, em muitas situações, favorece uma concorrência desleal, beneficiando grandes empresas e multinacionais.
Taxa mínima
De acordo com Viegas, a busca pela mitigação das desigualdades, acirradas pelos negócios on-line, tem provocado um amplo debate, inclusive envolvendo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), que, recentemente, fechou consenso sobre a aplicação de uma taxa mínima sobre as multinacionais.
António Maia, presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, apontou a defesa da cidadania, da ética e da integridade na gestão pública como ferramenta de combate à corrupção e, consequentemente, das desigualdades sociais.
Na avaliação de Maia, a falta de transparência, a tendência a não denúncia, a falta de testemunhas e a dificuldade de acesso a provas são fatores que contribuem com a corrupção, além de favorecem a precarização de serviços públicos e a redução da confiança nas instituições.
Renúncias fiscais
Encerrando as palestras, a procuradora do Ministério Público e professora universitária, Élida Graziane Pinto, fez uma contundente análise da realidade do Brasil, com base na Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um Teto dos Gastos Públicos.
Para a docente, a Emenda agrava as desigualdades e contraria o ideário norteador da Constituição Federal, que, segundo ela, vem sendo tratada como inimiga da estabilidade econômica do país pelos governantes. “A austeridade estabelecida no Brasil visa não enfrentar a desigualdade na tributação. A escolha do país é negar o que diz a Constituição”, pontuou.
Élida também fez duras críticas às renúncias fiscais, aos sucessivos programas de refinanciamentos de dívidas tributárias e ao foco dos debates nas despesas primárias, sem considerar as despesas financeiras.
“Como enfrentar desigualdades diminuindo o tamanho de um Estado que já é pequeno”, questionou. Para ela, é urgente falar em planejamento e combater a regressividade do sistema tributário.