INFO – Clarificação de Informações prestadas pelos RH da AT – Prorrogação de Prazo – Requerimento-tipo Individual: “Alteração Remuneratória na Sequência de Concurso de Acesso”

Cara(o) Associado,

Com a finalização dos procedimentos concursais abertos em dezembro de 2019, todos tínhamos a expectativa de vermos a AT (e os seus RH), assim como o Governo (em funções), a defender os trabalhadores da AT e a tentar reparar as injustiças que enfrentaram ao longo de praticamente duas décadas.

Mas nada disso aconteceu. Com um email e uma declaração de difícil leitura e compreensão, enviada na tarde de uma sexta-feira (26.11), procura a AT “obrigar” os trabalhadores a fazer uma opção entre “concurso” e “pontos SIADAP”, sob pena de poderem ter um prejuízo ainda maior do que aqueles que já enfrentaram. E tal opção (ou reclamação) teria de ser feita num prazo extremamente reduzido, que diminui ou reduz ao mínimo a possibilidade de reagir.

Como sempre dissemos, as cláusulas de salvaguarda e fatores de correção, que a APIT pretendia introduzir no processo de revisão de carreiras, e que não foram discutidas ou tidas em conta por todos aqueles que fecharam essa negociação, poderiam e deveriam ter tido a capacidade de evitar estas situações.

Mesmo que esta situação seja apresentada como o mero cumprimento da legislação em vigor, a verdade é que os trabalhadores da AT, alvo de inúmeros erros e injustiças ao longo das últimas décadas, exigiam uma defesa intransigente dos seus direitos.

A falta de justiça é o caminho para a injustiça.

Nestes termos, a APIT já apresentou junto do SEAAF e da Direção da AT um requerimento de renovação das notificações (com informação mais clara e transparente), ao mesmo tempo que solicitamos uma prorrogação do prazo para resposta (que não pode acontecer nos termos propostos no email dos RH).

A APIT elaborou ainda um documento clarificador das instruções dos RH da AT (em anexo) e um requerimento que deve ser preenchido e enviado por cada um dos trabalhadores (também em anexo) ao cuidado dos RH da AT , para obter os necessários e urgentes esclarecimentos (dsgrh-drm@at.gov.pt e dsgrf-dga@at.gov.pt).

Já solicitamos ao ainda SEAAF a realização urgente de uma reunião de trabalho, em que este é mais um dos temas urgentes a tratar. Mesmo com a dissolução (para breve) do Parlamento, o governo continua em funções e a APIT continuará a lutar pelas soluções que melhor defendam os trabalhadores.

ANEXOS:

CLARIFICAÇÃO DO EMAIL DOS RH DA AT

REQUERIMENTO INDIVIDUAL

Com os melhores cumprimentos,

A Direção da APIT