- Finalização e Efeitos
De acordo com o transmitido pelo SEAF em reunião com a Direção da APIT, que ocorreu no dia 25.10, a finalização do processo (despacho do Ministro das Finanças) estaria dependente de uma “retificação” do Despacho Final da SEAP (!!!?) com referência à autorização e concretização / constituição da consolidação das mobilidades intercarreiras (o que, “espera” o SEAF, deverá ocorrer a curto prazo).
Contudo, e após tanto tempo passado, com tantos, sérios e evidentes prejuízos para todos os trabalhadores envolvidos nestes processos, o SEAF trouxe uma informação que vem contrariar o que a Direção da AT tem, sistematicamente, transmitido aos trabalhadores durante todo este processo: os efeitos (remuneratórios, mas não só!) da finalização deste processo não serão reportados à data de homologação da Diretora Geral da AT (em muitos casos, final de 2021) mas à data do despacho de constituição/concretização da consolidação (ou seja, outubro de 2022).
Estes trabalhadores serão assim confrontados com 1 ano de evidente prejuízo. Nem compreendemos nem aceitamos que a Direção da AT e o Governo confrontem estes trabalhadores com MAIS UMA decisão de claro prejuízo para o seu percurso profissional, com evidentes e significativos prejuízos financeiros.
A APIT não ficará calada nem quieta, e asseguramos desde já a todos os trabalhadores alvo deste “novo” ataque à sua vida profissional, que lutaremos pelos seus direitos com todos os mecanismos ao nosso dispor, com recurso às instâncias judiciais, e denunciando esta situação (de atropelo da necessária justiça que é devida e merecida por estes trabalhadores) à Provedoria de Justiça e a outras instâncias nacionais e internacionais.
O apoio jurídico da APIT estará à vossa disposição, e toda a informação será disponibilizada em devido tempo, para que possam aderir às ações que se mostrem necessárias.
JUNTA-TE À APIT!
UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!