GREVE – Administração Pública – 27.10.2023
Em defesa da nossa Dignidade!
| A Greve da Função Pública agendada para o próximo dia 27 de outubro pelo movimento sindical afeto à Frente Comum recebe o nosso apoio e a nossa participação. |
Os Trabalhadores da AT foram confrontados com mais de uma década de Congelamentos, Cortes Salariais e a Inexistência de Promoções e Progressões, e a Proposta de OE2024 continua a não promover qualquer recuperação de poder de compra, e continua a não promover verdadeiramente qualquer melhoria das condições de vida e laborais dos trabalhadores da Administração Pública.
Os Trabalhadores da AT, colocados pelo Governo e pela Direção da AT, numa situação de profundo descontentamento e de profunda desmotivação, são diariamente confrontados:
- Com uma tabela remuneratória inadequada (e que não foi ainda alvo de qualquer correção após as alterações realizadas à tabela geral da administração pública);
- Com um sistema de avaliação (SIADAP) que nada tem de motivador, transparente ou justo;
- Com recursos humanos “esticados” ao limite da sua capacidade (e por vezes, para além disso), de forma a que a AT cumpra as suas obrigações de fazer cumprir a legislação tributária e aduaneira, assim como os seus deveres de defesa da fronteira e da economia nacional e europeia;
- Com o facto de continuarem a “pagar para trabalhar”, sendo que a mera revogação dos cortes (a ajudas de custo e km’s) em vigor desde 2010 não permite qualquer adequação justa aos custos em que incorrem;
- Com o facto de permanecerem a única inspeção que não lhe vê reconhecido o “complemento de inspeção” ou um “subsídio de risco”;
- Com concursos e mobilidades que se tornaram inúteis ou que que ousaram transformar os trabalhadores da AT em “inúteis”;
Mas, foram sobretudo confrontados com uma revisão de Carreiras que constituiu um verdadeiro insulto à sua identidade e dignidade.
As opções do Governo e da AT no que corresponde ao futuro próximo da AT (concursos, mobilidades, carreiras, Siadap, remunerações e suplementos), e as medidas assumidas pelo Governo PS no Orçamento de Estado para 2024, não constituem, na prática, qualquer inflexão séria dessas políticas e/ou de decisões administrativas que prejudicam e discriminam estes Trabalhadores.
Dia 27 de outubro, ESTAREMOS EM LUTA:
- Contra a manutenção de uma inaceitável quebra no poder de compra;
- Pela finalização imediata nos termos da sua abertura dos concursos abertos em 2019, das MIC orgânicas e não orgânicas, e dos procedimentos constantes do art. 38.º DO DL 132/2019;
- Pelo reforço dos recursos humanos nas várias carreiras da AT, através da abertura urgente de procedimentos externos de recrutamento (iniciando-se desde já pela utilização da reserva de contingentação;
- Por um sistema de avaliação adequado, justo e motivador, que não dependa (sobretudo) de valores qualitativos atribuídos pelos dirigentes, nem suprimido (contra a legislação em vigor) quando o trabalhador esteja de baixa;
- Por um sistema de avaliação 360º (defendido pela APIT desde a criação da AT), e que permita uma interação justa de trabalhadores, dirigentes e estruturas;
- Pela imediata definição do pagamento dos suplementos remuneratórios considerando a real remuneração do trabalhador, e pela sua futura integração na remuneração;
- Contra a diminuição das mais básicas condições de trabalho, incluindo a definição e atribuição de viaturas para serviços externos, e a definição de regras para trabalho em brigada;
- Pela atualização dos montantes de “Ajudas de Custo” e “Km’s”, em função dos aumentos de todos os custos associados à utilização de veículo próprio ao serviço do estado;
- Pelo reforço das políticas de formação na AT (a nível técnico e a nível comportamental);
- Pela implementação urgente de uma Política de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho (em moldes em que a AT e os trabalhadores, simultaneamente, possam acompanhar a sua ação, gerindo a mesma em favor efetivo de todos: trabalhadores e organização);
- Pela revisão urgente do DL 132/2019 (revisão das carreiras especiais da AT);
- Pela reposição dos 25 de férias para todos os Trabalhadores da Administração Pública;
Enumerados acima estão apenas algumas das situações que exigem resolução urgente, e para as quais, nem o Governo PS nem a Direção da AT, têm demonstrado verdadeiramente vontade em resolver. Mas trata-se de uma muito pequena enumeração, pois são muitos mais os problemas que diariamente enfrentamos.
Dia 27 de outubro, lutamos pela nossa Dignidade.
Estaremos em Greve.
Os trabalhadores que desejem cumprir o seu direito à greve, e que de alguma forma sejam intimidados ou condicionados no exercício desse direito, deverão contactar imediatamente este sindicato através do e-mail: geral@apit.pt.
UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!
JUNTA-TE À APIT!
VAMOS DEFENDER O NOSSO PRESENTE, O NOSSO FUTURO, E AS NOSSAS CARREIRAS!