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Entrevista do Presidente da APIT ao Semanário Vida Económica

by Nuno Barroso
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Nuno Barroso, presidente da APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, considera que Tecnologias melhoram eficácia das inspeções fiscais e aduaneiras.

O investimento tecnológico que a AT tem vindo a desenvolver, e que a torna uma das administrações fiscais mais evoluídas a nível europeu permitam uma “ação inspetiva mais informada, mais capaz, mais eficiente”, considera Nuno Barroso, presidente da APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira.

Apesar destes resultados, Nuno Barroso entende que “não podemos abandonar o contacto pessoal”, defendendo um maior investimento nas pessoas que trabalham na AT.

Vida Económica – Quais são as principais vertentes da atuação da APIT no apoio aos profissionais da fiscalização tributária e aduaneira?

Nuno Barroso – A APIT é um sindicato que mantém como seu principal foco a defesa dos direitos dos trabalhadores da AT. 

A sua atuação não se resume às discussões sobre carreiras e remunerações, mas tem também especial cuidado com as condições de trabalho, com os meios disponibilizados, com a sua formação, e com as suas responsabilidades sociais.

VE – Quais são as maiores carências ao nível dos recursos humanos?

NB – A nível dos recursos humanos é urgente um reforço dos seus profissionais, com especial ênfase na área da Inspeção Aduaneira e da Gestão Tributária! Na área da Inspeção Tributária e necessária uma reorientação dos profissionais dessas carreiras, pois não faz qualquer sentido ter apenas 1/3 dos inspetores tributários e aduaneiros em funções operacionais! É um desperdício do investimento do Estado, do investimento dos portugueses, num grupo profissional com características muito específicas e altamente preparados para a ação de inspeção e investigação criminal fiscal e aduaneira.

VE – Além da prioridade que é atribuída à fiscalização é importante fazer prevenção tributária?

NB – Obviamente! É cada vez mais necessário apostar em educação e cidadania fiscal! Estamos certos que esse trabalho contribuirá rapidamente para uma mudança de paradigma na percepção dos portugueses no que concerne aos impostos e ao dever fundamental de os ver devidamente cumpridos 

IRS e IRC com maiores níveis de incumprimento 

VE – Quais são os impostos onde há maior incumprimento?

NB – Todos os impostos apresentam taxas de incumprimento, mas dada a sua dimensão, continuam a ser os impostos sobre rendimento (IRS e IRC) assim como sobre o consumo (IVA) a apresentar maiores irregularidades. Mas não esquecemos que as irregularidades detectadas em matéria de impostos sobre o património são também uma realidade que nos preocupa, e que deveria obrigar o Governo a repensar a forma como as avaliações de imóveis estão/foram feitas e sobretudo como estão desatualizadas (com prejuízo para o Estado mas também para o Contribuinte).

Estaremos obviamente perante fundamentos diferentes para essas irregularidades, mas nem sempre podemos ou devemos falar de fraude e evasão. São ainda muitas as situações de incumprimento por desconhecimento ou por dificuldades no “compliance”.

Quanto à fraude e evasão fiscal e aduaneira, é contudo uma realidade que verificamos que a área dos impostos e dos direitos aduaneiros se confronta cada vez mais com uma crescente complexidade dos métodos e esquemas de evasão, e sobretudo que esses esquemas contam com uma cada vez maior presença de grupos criminosos com ligações transnacionais altamente especializados em explorar as eventuais falhas nas legislações nacionais ou nas administrações tributárias.

VE – Tendo em conta a morosidade dos tribunais, deveria ser feita uma aposta na mediação de litígios e reduzir o contencioso tributário?

NB – A arbitragem tributária já existe há mais de uma década em Portugal, e tem apresentado resultados interessantes na redução da morosidade dos litígios fiscais. Mas é em especial nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAFs) que se mantêm prazos incomportáveis para uma economia competitiva e que no limite reduz o interesse de investimento na mesma, seja esse investimento nacional ou estrangeiro.

A aposta na redução dessa morosidade não pode versar apenas sobre a mediação ou arbitragem, e é necessário que exista um reforço significativo de juízes, procuradores e (sobretudo) funcionários, junto dos TAFs. E com cada vez mais formação especializada. Só assim poderemos encontrar verdadeira justiça. 

VE – Os métodos indiciários são uma boa opção?

NB – A opção por métodos indiciários em determinadas áreas de atividade, com limites ao nível do volume de negócios, poderá orientar a ação inspetiva para realidades mais complexas e mais propícias a resultados eficazes. Permitirá um acompanhamento mais próximo, antecipando e evitando quaisquer problemas, dúvidas ou situações de possível elisão ou evasão. Por outro lado, permitirá a uma franja significativa de negócios e de empresários lidar de forma mais simples e com menos custos com o fisco

Num momento em que o capital humano da AT, em especial o orientado para a ação inspetiva e de investigação criminal, não corresponde às necessidades, poderemos encarar essa hipótese como um caminho a explorar. 

VE – Quando vemos os relatórios de entidades como a Comissão Europeia, nomeadamente o Desvio de IVA, verificamos que Portugal compara bem, estando mais próximo dos países com baixa evasão fiscal e mais distante dos países do sul da Europa com maior incumprimento. Devemos concluir que a fiscalização tributária tem sido eficaz?

NB – É verdade que o VAT Gap em Portugal tem-se mantido em níveis historicamente baixos, e isso resulta, sem quaisquer dúvidas para nós, da elevada qualidade dos trabalhadores da AT, e da sua entrega ao serviço público, mesmo quando a sua desmotivação aumenta, quando não existe reconhecimento público, quando não existe valorização das suas carreiras nem sequer a perspetiva de um percurso profissional verdadeiramente atrativo.

É óbvio que podemos aqui incluir o investimento tecnológico que a AT tem vindo a desenvolver, e que a torna uma das administrações fiscais mais evoluídas a nível europeu. E na verdade, apoiamos toda a criação ou o investimento em tecnologias ou instrumentos que contribuam para melhorar o tratamento da informação recebida e que permitam uma ação inspetiva mais informada, mais capaz, mais eficiente.

Mas não esqueçamos que também queremos uma AT humanizada. Na AT temos pessoas a trabalhar para as pessoas. Não podemos abandonar o contacto pessoal, não podemos abandonar o interior do país, não podemos continuar uma aposta cega em “atendimento por marcação” ou a direcionar os contribuintes para soluções telefónicas ou informáticas. O investimento nas pessoas que trabalham na AT é também um investimento nas pessoas que têm de lidar com a AT. Só assim podemos ser parceiros e não antagonistas. Só assim se encontrará um ponto de equilíbrio entre as exigências feitas pela AT (na exata medida da lei) e a predisposição dos contribuintes para o cumprimento. Só assim poderemos falar num país em que a Cidadania Fiscal contribui para um futuro de sucesso para todos.    


Cumprimento do IVA em Portugal acima da média europeia

O relatório de 2023 da CE sobre o desvio do IVA na UE, relativo ao período 2017-2021, elaborado por uma equipa de especialistas do Centro de Investigação Económica Social de Varsóvia, mostra que os Estados-Membros perderam cerca de 61 mil milhões de euros em IVA em 2021, uma diminuição em relação aos 99 mil milhões de euros comunicados em 2020 e, portanto, uma melhoria em comparação com anos anteriores.

De acordo com o mesmo relatório, o desempenho de Portugal em relação ao cumprimento do IVA foi considerado muito melhor do que a média, com o país a atingir uma diferença impressionante de 3,6% em relação à responsabilidade fiscal total virtual (receita máxima teórica) em comparação com a diferença média da UE de 5,3.

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