Generated by All in One SEO v4.9.6.2, this is an llms.txt file, used by LLMs to index the site.

# APIT

Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira

## Sitemaps

- [XML Sitemap](https://apit.pt/sitemap.xml): Contains all public & indexable URLs for this website.

## Artigos

- [Negociações com o Governo para criação de uma Carreira Especial Inspetiva transversal na Administração Pública](https://apit.pt/2026/06/16/negociacoes-com-o-governo-para-criacao-de-uma-carreira-especial-inspetiva-transversal-na-administracao-publica/) - Caros colegas, Desde o passado mês de março que a APIT tem participado nas negociações com o Governo para a criação de uma Carreira Especial de Inspeção, transversal, da Administração Pública, que defina princípios gerais enquadradores das ações e carreiras inspetivas, que reveja e valorize essas mesmas carreiras, e que proceda ainda à definição de
- [Nomeação do Eng.º Mário Campos como Diretor-Geral da AT](https://apit.pt/2026/06/15/nomeacao-do-eng-o-mario-campos-como-diretor-geral-da-at/) - A APIT saúda a nomeação do novo Diretor-Geral da AT e apela a uma liderança comprometida com os trabalhadores e a justiça fiscal. A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) saúda a nomeação do Engenheiro Mário Miguel Martins Campos para o cargo de Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com
- [Entidades de Portugal, Brasil e Espanha assinam manifesto da Rede Internacional de Auditores e Inspetores Fiscais Tributários](https://apit.pt/2026/06/03/entidades-de-portugal-brasil-e-espanha-assinam-manifesto-da-rede-internacional-de-auditores-e-inspetores-fiscais-tributarios/) - Durante o 10.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (3 de junho de 2026), representantes de entidades fiscais de Portugal, Brasil e Espanha assinaram o documento que formaliza as alterações estatutárias e reafirma os princípios da Rede Internacional de Auditores Fiscais e Inspetores Fiscais Tributários e Aduaneiros. A assinatura foi
- [Mensagem do Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao 10.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais](https://apit.pt/2026/05/31/mensagem-do-ministro-das-financas-joaquim-miranda-sarmento-ao-10-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais/) - O Ministro de Estado e das Finanças, Professor Doutor Joaquim Miranda Sarmento, enviou mensagem vídeo para exibição na Cerimónia de Abertura do 10.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais (31 de maio, Belo Horizonte - MG, Brasil), realçando o relevante papel que o evento já conquistou, a nível internacional, em matéria de discussão fiscal e aduaneira,
- [Carta de Belo Horizonte (conclusões do 10.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais)](https://apit.pt/2026/06/04/carta-de-belo-horizonte-conclusoes-do-10-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais/) - Carta de Belo Horizonte “Um trem de ferro é uma coisa mecânica, mas atravessa a noite, a madrugada, o dia, atravessou minha vida, virou só sentimento.” - Adélia Prado, poetisa mineira Os Auditores Fiscais e Inspetores Tributários e Aduaneiros, do Brasil e de Portugal, representados por suas entidades: Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária
- [Comunicado: Reunião com SEAF (Inversão de Posições Remuneratórias / Coordenadores de Equipa / Combustíveis / Processo Negocial)](https://apit.pt/2026/05/11/comunicado-reuniao-com-seaf-inversao-de-posicoes-remuneratorias-coordenadores-de-equipa-combustiveis-processo-negocial/) - Caros colegas, No passado dia 5 de maio, a Direção da APIT reuniu-se com a Sra. Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Dra. Cláudia Reis Duarte, sendo que resumimos nos seguintes pontos alguns dos temas tratados. Infelizmente, e para já, as soluções são adiadas ou simplesmente não existem: Inversão de Posições Remuneratórias A inversão
- [APIT exige aumento da compensação nos custos com combustíveis assumidos pelos Inspetores da AT](https://apit.pt/2026/04/24/apit-exige-compensacao-nos-custos-com-combustiveis-assumidos-pelos-inspetores-da-at/) - Inspetores da Autoridade Tributária sem resposta do Governo para compensação temporária nos combustíveis A associação sindical dos inspetores tributários reivindica um aumento da compensação paga aos trabalhadores do fisco que usam viatura própria em trabalho, que é calculada com base em valores de 2009, mas está sem resposta do Governo. Numa carta enviada à secretária
- [Ação Judicial - Indemnização - Atraso na Justiça: Procuração / Protocolo / Outras informações](https://apit.pt/2026/04/13/acao-judicial-indemnizacao-atraso-na-justica-procuracao-protocolo-outras-informacoes/) - Caros associados, Na sequência do comunicado anteriormente enviado relativamente à instauração de ação judicial de responsabilidade extracontratual do Estado por atraso na tramitação do processo n.º 2027/08.5BELSB, vimos pelo presente prestar esclarecimentos adicionais quanto às condições de adesão à referida ação: Taxa de Justiça A propositura da ação implica o pagamento de taxa de justiça
- [I Congresso Luso-Brasileiro de Relações de Trabalho e Modernização da Administração Pública (28 a 30 de Abril, Lisboa - Portugal)](https://apit.pt/2026/03/20/i-congresso-luso-brasileiro-de-relacoes-de-trabalho-e-modernizacao-da-administracao-publica-28-a-30-de-abril-lisboa-portugal/) - Programação DIA 28 – Terça-Feira - Salão Nobre do Ministério das Finanças (Terreiro do Paço, Lisboa) 09h00 – Credenciamento 10h00 – Discursos Iniciais Joaquim Miranda Sarmento – Ministro de Estado e das Finanças Rudinei Marques – Presidente do Fonacate José Abraão – Secretário-Geral da Fesap 11h00 – Palestras de Abertura Luísa Neto
- [Protocolo APIT - Rei dos Livros: aquisição da obra "Coletânea Tributária 2026"](https://apit.pt/2026/03/02/protocolo-apit-rei-dos-livros-aquisicao-da-obra-coletanea-tributaria-2026/) - Na sequência do protocolo que a APIT estabeleceu com a Editora Rei dos Livros, os nossos Associados poderão adquirir a obra “Coletânea Tributária Anotada 2026 – 16.ª edição” em condições vantajosas: Aceder ao site da editora em www.reidoslivros.pt; Registar-se como cliente; Escolher a obra “Coletânea Tributária Anotada 2026 – 16.ª edição“; Clicar no “carrinho de compras”; inserir no espaço destinado a
- [Protocolo APIT - Vida Económica: aquisição da obra Direito Tributário 2026](https://apit.pt/2026/02/20/protocolo-apit-vida-economica-aquisicao-da-obra-direito-tributario-2026/) - Tal como em anos recentes estabelecemos um protocolo com a Editora Vida Económica que permitirá a aquisição do livro “Direito Tributário 2026” em condições vantajosas. Poderá proceder à aquisição desta obra por: apenas €38,00 (em vez dos €50,00) com entrega via CTT Expresso [ou por €34,00 (no caso de recolha na livraria da VE, no Porto)],
- [Lançamento do Livro do 9.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais - Coimbra 2025](https://apit.pt/2026/02/27/lancamento-do-livro-do-9-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-coimbra-2025/) - Já se encontra disponível o livro do 9.° Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que, em 2025, reuniu em Coimbra mais de 400 participantes.Para além de ser um registo académico é sobretudo um manifesto profissional em prol de um Sistema Tributário mais Inclusivo, promotor de Justiça Social e de um crescimento económico Sustentável.Agradecemos a todos os
- [Comunicado - 11 de março de 2026 - Coordenadores e SIADAP na AT](https://apit.pt/2026/03/12/comunicado-11-de-marco-de-2026-coordenadores-e-siadap-na-at/) - Caros colegas, Na sequência da aprovação da Portaria n.º 148/2021/1, de 4 de abril, e confirmando-se os impactos que a APIT tinha alertado sobre a sua implementação, esta Associação Sindical não pode deixar de denunciar as inexatas e graves afirmações veiculadas por dirigentes da AT, de reafirmar que a sua aplicação sem alteração de todo
- [8 de Março - Dia Internacional da Mulher](https://apit.pt/2026/03/07/8-de-marco-dia-internacional-da-mulher-3/) - A igualdade constrói-se todos os dias O Dia Internacional da Mulher é um momento de reconhecimento, mas também de responsabilidade. Celebramos as conquistas alcançadas ao longo dos anos, mas sabemos que ainda há muito por fazer para garantir que todas as mulheres tenham as mesmas oportunidades, os mesmos direitos e o mesmo respeito. Este ano,
- [Protocolo de Negociação - Governo / APIT / Outras estruturas sindicais](https://apit.pt/2026/01/19/protocolo-de-negociacao-governo-apit-outras-estruturas-sindicais/) - No dia 19 de janeiro foi assinado entre o Governo (representado pela Secretária de Estado da Administração Pública - Marisa Garrido e pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais - Cláudia Reis Duarte) e as Estruturas Sindicais representativas dos Trabalhadores da AT (APIT, STI, SINTAP, STE E FNSTFPS), um Protocolo de Negociação que pretende estabelecer
- [Acordo Plurianual - Trabalhadores da Administração Pública (2026-2029)](https://apit.pt/2026/01/21/acordo-governo-federacoes-sindicais/) - No dia 21 de janeiro, o Governo e Federações Sindicais (FESAP e Frente Sindical - STE) assinaram um acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública. Questões Salariais: 2026: aumento de €56,58 ou um mínimo de 2,15% 2027, 2028 e 2029: aumento de €60,52 ou um mínimo de 2,3% Aumento Anual do Valor Diário
- [OE2026 - principais alterações](https://apit.pt/2026/01/10/oe2026-principais-alteracoes/) - O Orçamento de Estado 2026, que entrou em vigor a 1 de janeiro, tem efeitos práticos nas contas das famílias. Há novidades nos salários e nas pensões, no IRS e também no pagamento de portagens. Embora possa parecer um processo longo e complexo, a verdade é que o Orçamento do Estado (OE) é importante no
- [Webinar: a reforma da faturação eletrónica em França](https://apit.pt/2026/01/09/webinar-a-reforma-da-faturacao-eletronica-em-franca/) - Prezados colegas,Ao iniciarmos o ano, gostaríamos de lembrá-los do nosso próximo evento online na semana que vem. Estamos muito animados em contar com a presença de Sabine Portela, uma das principais especialistas no cenário da união financeira europeia, que apresentará insights sobre a nova reforma da fatura eletrônica na França.Detalhes do eventoTema: A reforma da
- [Instauração de ação judicial de responsabilidade extracontratual do Estado por atraso na justiça](https://apit.pt/2026/01/15/instauracao-de-acao-judicial-de-responsabilidade-extracontratual-do-estado-por-atraso-na-justica/) - Caros associados, Como é do vosso conhecimento, a APIT nunca desistiu de ver regulamentado e devidamente aplicado na DGCI (entretanto incorporada na AT) o Decreto-Lei n.º 112/2001 (complemento de inspeção), tendo em 2008 (em conjunto com os associados que assim o pretenderam) procedido à instauração de processo judicial tendente a essa regulamentação e aplicação. Chegados
- [Comunicado - 6jan2026 - Ano novo, Problemas velhos ?](https://apit.pt/2026/01/06/comunicado-6jan2026-ano-novo-problemas-velhos/) - Caros colegas, Embora se possa tornar cansativo repetir os alertas e estas denúncias, chegamos a 2026 com praticamente os mesmos problemas (ou mesmo mais) com que começamos 2025 (e sinceramente, praticamente muitos dos anos anteriores, com especial relevância para tudo o que tem sucedido após a aprovação do DL 132/2019 – a famigerada e falsa
- [Renovação do Seguro de Saúde APIT - Portinsurance - AdvanceCare / 2026](https://apit.pt/2026/01/02/renovacao-do-seguro-de-saude-apit-portinsurance-advancecare-2026/) - Caros colegas, Foi efetuada a renovação, para 2026, do seguro de saúde para Associados e Agregados, mantendo as condições em vigor no decurso de 2025 (custo de seguros para agregados incluído). FUNCIONALIDADES - portal de clientes e app myadvancecare Cartão Virtual Entrega de Despesas Médicas online para reembolso em 72h Simulador de Despesas Médicas (para
- [Boas Festas](https://apit.pt/2025/12/24/boas-festas-4/) - A todos os nossos Associados e seus Familiares, a todos os Trabalhadores da AT, assim como a todos os nossos parceiros e amigos que nos acompanharam em mais um ano de resistência e luta, enviamos os nossos mais sinceros votos de FELIZ NATAL ! Que o Natal seja vivido com serenidade, saúde e alegria, e
- [GREVE GERAL - 11 de dezembro](https://apit.pt/2025/12/07/greve-geral-11-de-dezembro/) - CONTRA UMA REFORMA LABORAL QUE AFETA TODOS OS TRABALHADORES A Greve Geral de 11 de dezembro é uma resposta firme e necessária a uma reforma laboral que ataca os direitos fundamentais dos trabalhadores. Perante o anteprojeto “Trabalho XXI”, os trabalhadores dizem NÃO ao retrocesso social que este representa. A Greve Geral foi convocada porque se
- [9 de Dezembro, Gondomar - Dia Internacional Contra a Corrupção](https://apit.pt/2025/12/04/9-de-dezembro-gondomar-dia-internacional-contra-a-corrupcao/) - A APIT volta a cooperar com a Frente Cívica na organização das comemorações portuguesas do Dia Internacional Contra a Corrupção, na próxima terça-feira, 9 de Dezembro. Este ano, dada a proximidade das eleições presidenciais, fizemos um desafio aos vários candidatos: juntem-se às comemorações e venham partilhar visões e assumir compromissos sobre o papel do Presidente da
- [25 de Novembro: Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres](https://apit.pt/2025/11/25/25-de-novembro-dia-internacional-para-a-eliminacao-da-violencia-contra-as-mulheres/) - Estabelecido pela ONU em 1999, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres pretende chamar a atenção para as diversas formas de violência física, psicológica, sexual e social, que continuam a atingir mulheres em todo o mundo. Trata-se ainda de uma das violações dos direitos humanos mais persistentes e disseminadas a nível
- [Novembro Azul: Cuidar de Si Também é Coisa de Homem](https://apit.pt/2025/11/11/novembro-azul-cuidar-de-si-tambem-e-coisa-de-homem/) - Se em todo o mundo o mês de outubro é dedicado à saúde da mama, durante o mês de novembro o foco é a consciencialização para a saúde do homem, muito em especial, a prevenção e diagnóstico precoce do cancro da próstata. ​​ A próstata é uma glândula com uma dimensão semelhante à de uma noz e que
- [Polígrafo - FALSO "Isantino Morais: Inspetor Tributário ganha mais do que médico em início de carreira"](https://apit.pt/2025/11/08/poligrafo-falso-isantino-morais-inspetor-tributario-ganha-mais-do-que-medico-em-inicio-de-carreira/) - FALSO: O que está em causa? "Não deixa de ser estranho que um inspetor tributário, que trata de sacar dinheiro do nosso bolso, ganhar mais que um médico em início de carreira", considerou o autarca de Oeiras. Tem razão? Artigo completo disponível em "poligrafo.sapo.pt" “Nós temos um sistema fiscal que é o melhor do mundo.
- [Convocatória - Assembleia-Geral - 7 de maio, 14h30, Porto](https://apit.pt/2025/04/21/convocatoria-assembleia-geral-7-de-maio-14h30-porto/) - Nos termos do estipulado pelo artigo 14.º dos Estatutos da APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), a Mesa da Assembleia-Geral da APIT, vem por este meio convocar a Assembleia Geral (aprovação de contas e orçamento), para reunir, em sessão ordinária, no dia 7 de maio de 2025, quarta-feira, na sede da APIT sita em “Rua Duque da
- [UFE Talks (Webinar), 4.11.2025, com a participação do Procurador Delegado da EPPO, Dr. Rui Correia Marques](https://apit.pt/2025/11/03/ufe-talks-webinar-4-11-2025-com-a-participacao-do-procurador-delegado-da-eppo-dr-rui-correia-marques/) - UFE TALKS: 4 de novembro, pelas 17h (PT), decorre uma nova sessão (webinar) da UFE Talks, dedicada ao tema: O papel da EPPO no combate ao Crime Económico e a Cooperação com as autoridades tributárias nacionais A APIT, enquanto integrante da UFE (União de Pessoal das Finanças e Alfândegas na Europa), e ocupando atualmente uma
- [“OE2026 ignora os inúmeros alertas dos inspetores do fisco” (Jornal Económico, 24.10.2025)](https://apit.pt/2025/10/24/oe2026-ignora-os-inumeros-alertas-dos-inspetores-do-fisco-jornal-economico-24-10-2025/) - Inspetores do fisco aderem à greve da função pública por causa do OE2026. Líder da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira alerta para “o profundo descontentamento e desmotivação”. E diz que os recursos humanos da AT estão “esticados” ao limite. Quais são as motivações para os inspetores tributários e aduaneiros aderiem à
- [Inspetores do fisco aderem à greve da função pública por causa do OE2026](https://apit.pt/2025/10/20/inspetores-do-fisco-aderem-a-greve-da-funcao-publica-por-causa-do-oe2026/) - A associação argumenta que a proposta do OE não apresenta propostas ou um rumo pensado para melhorar as condições dos trabalhadores da Autoridade Tributária, deixando-os "profundamente desmotivados". O sindicato dos inspetores tributários vai aderir à greve da função pública marcada para 24 de outubro, por considerar que o Orçamento do Estado para 2026 não recupera o
- [Outubro Rosa: mês de prevenção do cancro da mama](https://apit.pt/2025/10/01/outubro-rosa-mes-de-prevencao-do-cancro-da-mama/) - Cuidar de Si é a maior prova de amor. O movimento conhecido por "Outubro Rosa" (pink october) nasceu nos EUA na década de 90 do século passado, com o intuito de inspirar a mudança e mobilizar a sociedade para a luta contra o cancro da mama. A APIT associa-se mais uma vez a este movimento,
- [Evasão fiscal promovida por plataformas digitais gera perdas na UE de 50.000 milhões de euros](https://apit.pt/2025/09/30/evasao-fiscal-promovida-por-plataformas-digitais-gera-perdas-na-ue-de-50-000-milhoes-de-euros/) - A previsão é da Union of Finance Personnel in Europe (UFE), cujo presidente, Florian Köbler, afirma que a Europa "está inundada por produtos ilegais, enquanto estas plataformas acumulam milhares de milhões em impostos não pagos". A evasão fiscal promovida pelas gigantes digitais, sediadas em países terceiros, gera perdas anuais na União Europeia (UE) que ultrapassam
- [Dia do Inspetor Tributário - 21 de Setembro](https://apit.pt/2025/09/21/dia-do-inspetor-tributario-21-de-setembro/) - Sem eles, o País pára ! Com eles, o País avança ! Valorizar os Inspetores Tributários é defender o País e o seu futuro ! Junta-te à APIT ! Unidos e Solidários, Somos Mais Fortes !
- [Como os cartéis de droga pressionam e ameaçam fiscais dos portos (Expresso, 4.9.2025)](https://apit.pt/2025/09/05/como-os-carteis-de-droga-pressionam-e-ameacam-fiscais-dos-portos-expresso-4-9-2025/) - Tráfico internacional é um dos “maiores problemas de segurança” do país. PJ e SIS preocupados com máfias brasileiras e do Leste da Europa Este ano foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) quase uma dezena de inspetores da Autoridade Tributária (AT) por se suspeitar que fechavam os olhos à entrada de largas toneladas de cocaína nos portos portugueses
- [Os Inspetores Tributários e Aduaneiros aderem à Greve Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública agendada para 24.10.2025](https://apit.pt/2025/10/17/os-inspetores-tributarios-e-aduaneiros-aderem-a-greve-nacional-dos-trabalhadores-da-administracao-publica-agendada-para-24-10-2025/) - Comunicado – 17.10.2025 – GREVE – Administração Pública – 24.10.2025 Em defesa da nossa Dignidade! A Proposta de OE2026 continua a não promover qualquer recuperação efetiva de poder de compra, continua a não promover verdadeiramente qualquer melhoria das condições de vida e laborais dos trabalhadores da Administração Pública em geral, e da AT em particular,
- [O que muda para os trabalhadores: as principais propostas do Governo.](https://apit.pt/2025/08/11/o-que-muda-para-os-trabalhadores-as-principais-propostas-do-governo/) - O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que será negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho. O que vai mudar para os trabalhadores? Eis um resumo das principais alterações previstas no anteprojeto de reforma da legislação laboral: Licença parental pode
- [SIADAP na AT – Coordenadores / Chefes de Equipa são “pau para toda a obra” (mas sem qualquer reconhecimento efetivo, legal ou remuneratório)](https://apit.pt/2025/07/18/siadap-na-at-coordenadores-chefes-de-equipa-sao-pau-para-toda-a-obra-mas-sem-qualquer-reconhecimento-efetivo-legal-ou-remuneratorio/) - Caros Associados, Com a entrada em vigor da Portaria n.º 148/2025/1 de 04/04, (que adapta à Autoridade Tributária e Aduaneira os Subsistemas de Avaliação do Desempenho dos(as) dirigentes e dos(as) trabalhadores(as) da Administração Pública (SIADAP 2 e 3), previstos na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação) e da publicação das
- [Rejeitamos todas e quaisquer tentativas de denegrir o trabalho da AT e dos seus operacionais](https://apit.pt/2025/07/17/rejeitamos-todas-e-quaisquer-tentativas-de-denegrir-o-trabalho-da-at-e-dos-seus-operacionais/) - Caros associados, A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira desempenha constantemente uma árdua tarefa, procurando assegurar o cumprimento da legislação fiscal e aduaneira por todos os contribuintes e operadores económicos, quer através da prestação de um serviço de informação e assistência, quer pela sua luta contra a fraude e evasão fiscal e aduaneira (que nos
- [Redução de impostos vai tornar Portugal mais competitivo (Vida Económica, 4.7.2025)](https://apit.pt/2025/07/04/reducao-de-impostos-vai-tornar-portugal-mais-competitivo-vida-economica-4-7-2025/) - Na abertura do 9.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apontou a baixa produtividade e a complexidade fiscal como entraves ao crescimento. Defendeu uma reforma com foco na simplificação, redução de impostos e eficiência. Nuno Barroso, presidente da APIT, reforçou a necessidade de um sistema inclusivo e transparente que
- [Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal - Edição 2025: Categoria "Media"](https://apit.pt/2025/06/17/premio-nacional-de-educacao-e-cidadania-fiscal-edicao-2025-categoria-media/) - Uma Grande Reportagem SIC foi distinguida, na passada segunda-feira (16.06), com o Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal. "As Linhas Que Nos Cosem: a invasão comercial da UE", exibido há cerca de um mês no Jornal da Noite da SIC, aborda o comércio eletrónico. No ano passado, entraram 12 milhões de pequenas encomendas, por
- [Iniciativa INSPETORES SOLIDÁRIOS](https://apit.pt/2025/06/19/iniciativa-inspetores-solidarios/) - No âmbito da Iniciativa Inspetores Solidários, aprovada em 2023 pela AG da APIT, foi definido que a totalidade dos Direitos de Autor da Coleção "Diálogo Norte-Sul", lançada pela Editora Vida Económica, seriam entregues a ONG / IPSS. Em 2023 foram lançados os primeiros dois volumes desta iniciativa (Tributação e Desigualdades de Género e Raça -
- [O Congresso Luso-Brasileiro voltará a reunir-se em 2026 (Belo Horizonte/MG, Brasil) e em 2027 (Funchal, Madeira, Portugal)](https://apit.pt/2025/06/18/o-congresso-luso-brasileiro-voltara-a-reunir-se-em-2026-belo-horizonte-mg-brasil-e-em-2027-funchal-madeira-portugal/) - No final do evento, as entidades organizadoras do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, apresentaram as cidades-sede do evento para 2026 e 2027. Em 2026, voltaremos a reunir-nos em Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, Brasil, entre os dias 31 de maio e 3 de junho: Em 2027, o encontro volta a terras lusas,
- [Leia a Carta de Coimbra, documento com as conclusões do 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais](https://apit.pt/2025/06/18/leia-a-carta-de-coimbra-documento-com-as-conclusoes-do-9o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais/) - Chegou ao fim, na tarde desta quarta-feira (18), a 9ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. A atividade final do evento foi a leitura da Carta de Coimbra, com as principais considerações sobre os temas debatidos durante o evento. O documento é assinado pelas três entidades realizadoras do evento: APIT, Febrafite e Unafisco Nacional.
- [Encerramento com foco no futuro: tributação digital, inteligência artificial e justiça fiscal](https://apit.pt/2025/06/18/encerramento-com-foco-no-futuro-tributacao-digital-inteligencia-artificial-e-justica-fiscal/) - As três últimas mesas do 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizadas na tarde desta quarta-feira (18), na Universidade de Coimbra, encerraram o evento com debates sobre os rumos da administração tributária diante de transformações globais. Representantes de Portugal, Brasil, Espanha e Cabo Verde abordaram os impactos da economia digital, os limites e potenciais da
- [Justiça fiscal, competitividade e segurança aduaneira em pauta no Congresso Luso-Brasileiro](https://apit.pt/2025/06/18/justica-fiscal-competitividade-e-seguranca-aduaneira-em-pauta-no-congresso-luso-brasileiro/) - A manhã do último dia do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado na Universidade de Coimbra entre os dias 16 e 18 de junho, foi marcada por debates sobre justiça na tributação do rendimento individual e os desafios atuais da administração aduaneira. O evento, que reúne cerca de 400 participantes do Brasil, Portugal, Espanha, Moçambique
- [Do global ao local: tributação em debate no 9º Congresso Luso-Brasileiro](https://apit.pt/2025/06/17/do-global-ao-local-tributacao-em-debate-no-9o-congresso-luso-brasileiro/) - Como garantir justiça fiscal em escala global, enfrentar os mecanismos que alimentam a evasão e, ao mesmo tempo, assegurar eficiência e autonomia no nível municipal? Três mesas temáticas realizadas na tarde desta terça-feira (17), durante o 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, apontaram caminhos para uma das equações centrais da política tributária contemporânea: como tornar
- [Tributação da economia digital e do carbono são destaques na manhã do segundo dia do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais](https://apit.pt/2025/06/17/tributacao-da-economia-digital-e-do-carbono-sao-destaques-na-manha-do-segundo-dia-do-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais/) - A manhã do segundo dia do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais teve três mesas de debates que abordaram temas centrais da tributação contemporânea: desenvolvimento econômico, tendências na tributação empresarial e alterações climáticas. Realizado na tradicional Universidade de Coimbra, entre os dias 16 e 18 de junho, o Congresso reúne cerca de 400 participantes de países
- [Congresso Luso-Brasileiro abre com Portugal, Brasil e UE debatendo o futuro dos impostos](https://apit.pt/2025/06/16/congresso-luso-brasileiro-abre-com-portugal-brasil-e-ue-debatendo-o-futuro-dos-impostos/) - by Cledivânia Pereira Três visões complementares sobre os desafios fiscais contemporâneos marcaram a palestra magna de abertura do 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, na tarde desta segunda-feira (16), em Coimbra. Com foco em crescimento econômico, descentralização fiscal e reforma tributária, o encontro reuniu o Ministro das Finanças de Portugal, Professor Doutor Joaquim Miranda Sarmento;
- [Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais começa com defesa da justiça fiscal, da democracia e da cooperação internacional](https://apit.pt/2025/06/16/congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-comeca-com-defesa-da-justica-fiscal-da-democracia-e-da-cooperacao-internacional/) - Foi realizada na tarde desta segunda-feira (16) a cerimônia de abertura da 9ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que segue até o dia 18 de junho. A cerimônia, que aconteceu no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, em Portugal, foi marcada por defesas firmes da autonomia da administração tributária, do fortalecimento das
- [Sem cooperação internacional, não há justiça fiscal possível (Semanário Vida Económica)](https://apit.pt/2025/06/06/sem-cooperacao-internacional-nao-ha-justica-fiscal-possivel-semanario-vida-economica/) - Em um mundo em que o capital circula livremente, sem passaporte nem fronteiras, não é possível enfrentar os desafios da justiça fiscal de forma isolada. Grandes fortunas movimentam-se em segundos, empresas multinacionais escolhem os países com menor carga tributária, paraísos fiscais multiplicam-se com respaldo jurídico, e a digitalização da economia aprofunda os desequilíbrios entre as
- [Rejeitamos todas e quaisquer tentativas de descredibilização da AT e dos seus Profissionais](https://apit.pt/2025/06/04/rejeitamos-todas-e-quaisquer-tentativas-de-descredibilizacao-da-at-e-dos-seus-profissionais/) - Cara(o) Colega, A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), enquanto estrutura representativa dos profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, reafirma o seu inabalável compromisso com a legalidade, a democracia e o funcionamento pleno das instituições públicas que sustentam o Estado de Direito em Portugal. Perante manifestações públicas que, de forma infeliz,
- [Ameaças a inspetores do Fisco e famílias: Grupo criminoso brasileiro PCC expande-se em Portugal](https://apit.pt/2025/06/03/ameacas-a-inspetores-do-fisco-e-familias-grupo-criminoso-brasileiro-pcc-expande-se-em-portugal/) - O Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores organizações criminosas do Brasil, está instalado em Portugal desde, pelo menos, antes da pandemia de covid-19, e tem vindo a expandir discretamente a sua presença através de redes de tráfico de droga, branqueamento de capitais e corrupção em setores estratégicos. A realidade, embora conhecida pelas autoridades,
- [Últimos Dias para garantir a sua presença no 9.º Congresso de Auditores Fiscais](https://apit.pt/2025/05/26/ultimos-dias-para-garantir-a-sua-presenca-no-9-o-congresso-de-auditores-fiscais/) - Cara(o) Colega, Estamos na fase final de preparação do 9.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, com a satisfação de já contar com mais de 300 participantes, provenientes de Portugal, Brasil, Espanha, Alemanha, Moçambique, Cabo Verde e Angola. O evento realiza-se no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra entre os dias 16 e 18 de junho, visando formar, informar
- [Protocolo APIT - ISG: 10% de redução nas propinas de licenciaturas](https://apit.pt/2025/05/22/protocolo-apit-isg-10-de-reducao-nas-propinas-de-licenciaturas/) - A APIT e o ISG - Instituto Superior de Gestão (Business & Economics School) estabeleceram um protocolo de cooperação que permite aos Associados, seus cônjuges e filhos, o acesso à oferta formativa dessa instituição, garantindo-se uma redução de 10% nas mensalidades das propinas de licenciaturas. Para mais informações, consulte www.isg.pt Junta-te à APIT ! Unidos
- [Aplicação do DL n.º 59/2025, de 01.04 - Más Soluções Não São Soluções](https://apit.pt/2025/05/19/aplicacao-do-dl-n-o-59-2025-de-01-04-mas-solucoes-nao-sao-solucoes/) - Caros associados, no passado dia 1 de abril, foi publicado o Decreto-Lei n.º 59/2025, de 1 de abril, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, que, por sua vez, determinou a revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira. As alterações resumem-se à alteração da tabela remuneratória e
- [1.º de Maio - Viva o Dia do Trabalhador](https://apit.pt/2025/05/01/1-o-de-maio-viva-o-dia-do-trabalhador/) - Caros colegas, Celebrado em todo o mundo, este é o dia que homenageia todos aqueles que com o seu trabalho constroem diariamente as sociedade onde vivemos. Se a origem deste dia remonta a 1886 (Chicago), quando mais de 500 mil operários pararam para exigir uma jornada laboral de 8 horas e viram as suas manifestações
- [25 de abril SEMPRE](https://apit.pt/2025/04/25/25-de-abril-sempre-2/) - 💐 Há 51 anos Portugal testemunhou um dos momentos mais marcantes da sua história. As portas que Abril abriu trouxeram a promessa de liberdade, democracia e justiça social. 📥 Há 50 anos Portugal viveu as suas primeiras eleições livres e universais. Cumpria-se a promessa de entregar a todos e a cada um, um papel na
- [Guia dos Impostos 2025 (Quid Juris): condições preferenciais de aquisição para Associados da APIT](https://apit.pt/2025/04/11/1786/) - Cara(o) Associada(o), A APIT estabeleceu um Protocolo com a Editora Quid Juris (www.quidjuris.pt) que permitirá aos nossos Associados a aquisição através do seu site das diversas obras do seu catálogo em condições especiais (20% em edições Quid Juris, e 10% em edições de outras editoras) Tal protocolo inclui a possibilidade de aquisição com 20% de desconto sobre o PVP da obra
- [Código Aduaneiro da União - Anotado e Remissivo (condições preferenciais de aquisição para Associados da APIT)](https://apit.pt/2025/04/03/codigo-aduaneiro-da-uniao-anotado-e-remissivo-condicoes-preferenciais-de-aquisicao-para-associados-da-apit/) - Neste momento já pode ser adquirido em pré-reserva o livro Código Aduaneiro da União - Anotado e Remissivo, devendo o mesmo ficar fisicamente disponível durante a primeira quinzena de abril. Sendo uma obra de relevante interesse para as nossas funções, os Associados da APIT, ao abrigo do protocolo com a Editora Vida Económica, poderão adquirir o
- [Portaria n.º 148/2025/1, de 4 de abril - Adapta o SIADAP à Autoridade Tributária e Aduaneira](https://apit.pt/2025/04/04/portaria-n-o-148-2025-1-de-4-de-abril-adapta-o-siadap-a-autoridade-tributaria-e-aduaneira/) - Disponível em https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/148-2025-913816380 Já com aplicação para as avaliações dos anos de 2023 e 2024 (a nível qualitativo e quantitativo).
- [Comunicado - Alterações Legislativas (Tabelas Remuneratórias, Orgânica da AT, Alojamentos, Proteção em âmbito do Código Penal, etc.)](https://apit.pt/2025/04/02/comunicado-alteracoes-legislativas-tabelas-remuneratorias-organica-da-at-alojamentos-protecao-em-ambito-do-codigo-penal-etc/) - Caros associados, DECRETO-LEI N.º 59/2025, DE 1 DE ABRIL – altera o DL 132/2019, de 30.08 e o DL 118/2011, de 15.12 (tabelas remuneratórias e orgânica da AT) A publicação do DL 59/2025 reproduz as alterações nas tabelas remuneratórias que já vos tínhamos comunicado anteriormente, altera a orgânica da AT de forma a consagrar definitivamente
- [Presidente promulga alterações ao DL 132/2019 (tabelas remuneratórias das carreiras especiais da AT)](https://apit.pt/2025/03/20/presidente-promulga-alteracoes-ao-dl-132-2019-tabelas-remuneratorias-das-carreiras-especiais-da-at/) - O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo: (...) - Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, que procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira e o Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, que aprovou a estrutura orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira; (...)
- [Penas [para agressões e ofensas a trabalhadores da AT] agravadas em abril](https://apit.pt/2025/03/21/penas-para-agressoes-e-ofensas-a-trabalhadores-da-at-agravadas-em-abril/) - Associação dos inspetores do fisco revela que mais de metade dos trabalhadores da AT já foi alvo de tentativas de agressão e agressões que ficam agora a coberto novo quadro penal que vai reforçar penas a partir de 18 de abril. Mais de metade dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), num universo de
- [Reforço do Quadro Penal relativo a agressões e ofensas a Trabalhadores da AT (Lei n.º 26/2025, de 19 de março)](https://apit.pt/2025/03/19/reforco-do-quadro-penal-relativo-a-agressoes-e-ofensas-vitoria-dos-trabalhadores-da-at-lei-n-o-26-2025-de-19-de-marco/) - Publicação da Lei n.º 26/ 2025, de 19 de março = Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais A inclusão dos profissionais que desempenham "funções de inspeção e de interação com o público
- [Comunicado: as novas tabelas remuneratórias das carreiras especiais da AT](https://apit.pt/2025/03/12/comunicado-as-novas-tabelas-remuneratorias-das-carreiras-especiais-da-at/) - Negociações com Governo – Atrasos, Recuos, Avanços e uma Proposta “Final” Injusta e Desadequada Caros associados, O presente Comunicado será algo longo, mas pedimos a vossa paciência para podermos “acompanhar” os eventos dos últimos dias. Na passada semana, este Sindicato foi contactado pelos membros do Governo responsáveis pela negociação dos temas que incidem diretamente
- [Aquisição do livro "Descomplicar o SIADAP" a preços preferenciais para Associados da APIT](https://apit.pt/2025/02/27/aquisicao-do-livro-descomplicar-o-siadap-a-precos-preferenciais-para-associados-da-apit/) - Cara(o) Associada(o), A APIT estabeleceu um protocolo com a Editora Vida Económica que permitirá aos Associados a aquisição do livro “Descomplicar o SIADAP” em condições vantajosas. Poderá proceder à aquisição desta obra por apenas €19,95 (em vez do PVP de €26,60) com entrega via CTT (para encomendas inferiores a €30,00, deverá acrescer o valor de €3,50
- [Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento participa da Palestra Magna de Abertura do 9.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais (16 de junho, Coimbra)](https://apit.pt/2025/02/24/ministro-das-financas-joaquim-miranda-sarmento-participa-da-palestra-magna-de-abertura-do-9-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-16-de-junho-coimbra/) - No dia 16 de junho, pelas 16h30, no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, o Professor Doutor Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, será o orador principal da Palestra Magna de Abertura, desenvolvendo a sua intervenção sobre o tema geral do Congresso "Um Sistema Fiscal e Inclusivo: promotor de justiça fiscal
- [Direito Tributário 2025 (Vida Económica): aquisição a preço preferencial para Associados da APIT](https://apit.pt/2025/02/21/direito-tributario-2025-vida-economica-aquisicao-a-preco-preferencial-para-associados-da-apit/) - Cara(o) Associada(o), Tal como em anos recentes estabelecemos um protocolo com a Editora Vida Económica que permitirá aos Associados da APIT a aquisição do livro “Direito Tributário 2025 - Coletânea de Legislação - 28.ª edição” em condições vantajosas. Poderá proceder à aquisição desta obra por: == apenas €38,00 (em vez dos €50,00) com entrega via
- [INSCRIÇÕES ABERTAS - 9.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais (16 a 18 de junho, Coimbra)](https://apit.pt/2025/02/18/inscricoes-abertas-9-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-16-a-18-de-junho-coimbra/) - De 16 a 18 de junho próximo, a APIT coorganiza a 9.ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que se irá realizar na cidade de Coimbra (Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra). As inscrições já se encontram abertas, e poderão concretizá-las no site oficial em: https://www.congressolusobrasileiro.org.br/ O evento resulta da colaboração entre a
- [Reestruturação dos Organismos (Despesa) do Ministério das Finanças](https://apit.pt/2025/02/10/reestruturacao-dos-organismos-despesa-do-ministerio-das-financas/) - As Federações Sindicais da Administração Pública reuniram no passado dia 8.2 no Ministério das Finanças para abordar a reestruturação do Ministério das Finanças, no que concerne às Direções Gerais que atuam, nesse Ministério, do lado da "Despesa", tendo o Governo destacou 4 eixos essenciais da reforma: 1. Reforma normativa; 2. Investimento tecnológico e de processos;
- [Coletânea Tributária 2025 - Rei dos Livros - Condições vantajosas de aquisição para Associados da APIT](https://apit.pt/2025/02/04/coletanea-tributaria-2025-rei-dos-livros-condicoes-vantajosas-de-aquisicao-para-associados-da-apit/) - Cara(o) colega, Na sequência do protocolo que a APIT estabeleceu com a Editora Rei dos Livros, os nossos Associados poderão adquirir a obra “Coletânea Tributária Anotada 2025 – 15.ª edição” em condições vantajosas: 1. Aceder ao site da editora em www.reidoslivros.pt; 2. Registar-se como cliente; 3. Escolher a obra “Coletânea Tributária Anotada 2025 – 15.ª edição“; 4. Clicar no “carrinho de compras”; inserir no espaço
- [Adaptação do SIADAP à AT - Proposta do Governo (enviada a 30.01)](https://apit.pt/2025/01/31/adaptacao-do-siadap-a-at-proposta-do-governo-enviada-a-30-01/) - Veja no link abaixo a proposta do Governo enviada a esta Associação Sindical no dia 30 de janeiro. No dia 31.01 decorre nova reunião negocial com os representantes do Governo (SEAF e SEAP) e da AT sobre a adaptação do SIADAP à AT (com efeitos para o avaliação do biénio 2023-24, e posteriores). Proposta do
- [Projeto de diploma que visa alterar o DL  132/2019, bem como o DL 118/2011](https://apit.pt/2025/01/30/projeto-de-diploma-que-visa-alterar-o-dl-132-2019-bem-como-o-dl-118-2011/) - Veja abaixo a proposta do Governo enviada a esta Associação Sindical no dia 30.01.2025 PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO
- [26 de janeiro - Dia Internacional das Alfândegas](https://apit.pt/2025/01/26/26-de-janeiro-dia-internacional-das-alfandegas-2/) - A APIT celebra com todos os Trabalhadores Aduaneiros mais um Dia Internacional das Alfândegas, enviando-lhes os parabéns pela data e agradecendo o seu trabalho diário em defesa da fronteira nacional e europeia, na defesa de uma economia justa, e na salvaguarda da nossa sociedade. O vosso trabalho é fundamental para a segurança e desenvolvimento de
- [Proposta (revista) de Adaptação do SIADAP à AT (inclui anexos)](https://apit.pt/2025/01/15/proposta-revista-de-adaptacao-do-siadap-a-at-inclui-anexos/) - Cara(o) Associada(o), No passado dia 8 de janeiro realizou-se nova reunião de trabalho entre a APIT e o Governo (SEAF e SEAP), e ainda com a Direção da AT, tendo como referência o processo negocial para (re)adaptação do SIADAP à AT. Apenas nesse dia as Associações Sindicais presentes tiveram acesso (em papel, e sem qualquer
- [ITAs - Período Experimental - Afetação a UOs a partir de 20jan2025 - Ofício a/c DG da AT](https://apit.pt/2025/01/14/itas-periodo-experimental-afetacao-a-uo-a-partir-de-20jan2025-oficio-a-c-dg-da-at/) - Caros colegas, Tendo em conta a forma como se encontra a ser preparada a afetação a UO dos ITAs que iniciaram o seu período experimental no passado mês de Setembro de 2023 (e que ocorrerá com efeitos a 20 de janeiro de 2025), a APIT endereçou o seguinte ofício a/c da Diretora Geral da AT:
- [Contraproposta da APIT - Processo Negocial: Adaptação do SIADAP à AT](https://apit.pt/2025/01/07/contraproposta-da-apit-processo-negocial-adaptacao-do-siadap-a-at/) - No decurso do Processo Negocial com o Governo e a AT sobre a adaptação do SIADAP à AT, a APIT apresentou (antes da reunião agendada agendada para hoje, 8 de janeiro), uma Contraproposta que pretende trazer justiça para um processo que se tem revelado injusto, pouco transparente, fortemente condicionador das funções exercidas e longe de
- [Resposta da APIT - Alteração ao art. 38.º do DL 132/2019](https://apit.pt/2025/01/02/resposta-da-apit-alteracao-ao-art-38-o-do-dl-132-2019/) - Na sequência da proposta apresentada pelo Governo, no passado dia 12 de dezembro, para alteração ao art. 38.º do Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, a APIT remeteu a seguinte resposta ao cuidado do Governo: Exmos. Senhores Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais Secretaria de Estado da Administração Pública, Na sequência da disponibilização do
- [Já estão disponíveis as novas tabelas de retenção na fonte para 2025](https://apit.pt/2025/01/06/ja-estao-disponiveis-as-novas-tabelas-de-retencao-na-fonte-para-2025/) - Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte aplicáveis a rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidos por titulares residentes no continente, para vigorarem durante o ano de 2025, conforme estabelece o Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro. Estas tabelas refletem os compromissos assumidos no Orçamento do Estado para 2025 e reforçam a aplicação
- [BOAS FESTAS !!!!!](https://apit.pt/2024/12/23/boas-festas-3/) - Os Órgãos Sociais da APIT desejam a todos os Associados, colegas, amigos, e familiares, Pel'A Mesa da Assembleia Geral, Cristina Alves Pel'A Direção, Nuno Barroso Pel'O Conselho Fiscal, António Bicho -- Rua Duque da Terceira, 403 - 1.º Esq. - 4000-537 Porto www.apit.pt + geral@apit.pt + fax (+351) 210435930 + Segue-nos no Facebook, Instagram, Youtube e Twitter Junta-te à APIT! Torna-te nosso Associado! Unidos e
- [Proposta Legislativa - Alterações ao Art. 38.º do DL 132/2019](https://apit.pt/2024/12/17/proposta-legislativa-alteracoes-ao-art-38-o-do-dl-132-2019/) - Cara(o) colega, Na sequência dos processos negociais em curso com o Governo, comprometeu-se este (na reunião do passado dia 12.12) a apresentar uma proposta legislativa para “resolução” de uma questão da maior importância para todos os colegas que integraram os procedimentos concursais previstos no art. 38.º do Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto. Tal
- [9.12 - Dia Internacional Contra a Corrupção - Seminário na Marinha Grande](https://apit.pt/2024/11/29/9-12-dia-internacional-contra-a-corrupcao-seminario-na-marinha-grande/) - No dia 9 de Dezembro, a partir das 9h, a APIT junta-se mais uma vez às Comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, com a organização conjunta com a Frente Cívica de um seminário na Marinha Grande (Auditório da Resinagem - entrada livre). Estas comemorações da Sociedade Civil, irão reunir personalidades ligadas ao combate a este flagelo que continua a assolar a sociedade portuguesa, apesar
- [Revisão das Carreiras da AT - 1.º Semestre de 2025 - Proposta do BE aprovada no Parlamento por Unanimidade](https://apit.pt/2024/11/23/revisao-das-carreiras-da-at-1-o-semestre-de-2025-proposta-do-be-aprovada-no-parlamento-por-unanimidade/) - No dia 22 de novembro, e no decurso da votação na especialidade do OE2025 e das propostas de alterações apresentadas pelos Partidos Políticos com representação parlamentar, realçamos a aprovação por unanimidade da Proposta 1102C (do BE, e disponível para consulta AQUI) e que determina: (...) "Até ao final do primeiro semestre de 2025, o Governo inicia e conclui o
- [Consulte aqui a Proposta do Governo para adaptação do SIADAP à AT](https://apit.pt/2024/11/24/consulte-aqui-a-proposta-do-governo-para-adaptacao-do-siadap-a-at/) - Caros Associados, O Governo fez-nos chegar a sua proposta de (re)adaptação do SIADAP à AT (ver documento abaixo), tendo em conta as alterações implementadas no SIADAP "geral" pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro. O articulado agora conhecido será alvo de análise pela APIT, para preparar uma resposta a entregar na reunião agendada para
- [Processo Negocial com o Governo para (Re)Adaptação do SIADAP à AT - 1.ª reunião](https://apit.pt/2024/11/22/processo-negocial-com-o-governo-para-readaptacao-do-siadap-a-at-1-a-reuniao/) - Caros associados, 1. Reunião com SEAF e SEAP: Negociações para a Readaptação do SIADAP à AT No dia 20 de novembro, a Direção da APIT participou da primeira reunião no âmbito da Negociação para Alteração do SIADAP adaptado à AT, e que se insere no âmbito do Protocolo de Negociação assinado (a 30 de outubro)
- [Proposta de Autorização Legislativa - Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas](https://apit.pt/2024/11/19/proposta-de-autorizacao-legislativa-alteracoes-a-lei-geral-do-trabalho-em-funcoes-publicas/) - Cara(o) Associada(o), Na Proposta de OE2025 o Governo incluiu, no seu artigo 161.º, uma Proposta de Autorização Legislativa para proceder a alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho). Foram hoje (19.11) apresentadas as propostas do Governo que materializam as intenções da referida Proposta de Autorização Legislativa,
- [Lançamento do livro do 8.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais](https://apit.pt/2024/11/15/lancamento-do-livro-do-8-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais/) - A exemplo das edições anteriores do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, a APIT (Portugal) procedeu à edição de um livro-resumo da 8.ª edição deste evento, e que decorreu em maio de 2024, na cidade de Natal / RN (Brasil), numa realização conjunta da APIT (de Portugal), da Febrafite e da Unafisco Nacional (ambas do Brasil), e com a organização da ASFARN. Este livro
- [Protocolo Negocial assinado entre a APIT, a SEAF e a SEAP](https://apit.pt/2024/11/01/protocolo-negocial-assinado-entre-a-apit-a-seaf-e-a-seap/) - A APIT assinou com a SEAF e a SEAP um protocolo negocial tendente a iniciar o processo de negociação de adaptação do SIADAP à AT. As reuniões estão agendada para 20.11, 2.12 e 12.12 (apenas a 20.11 será conhecida a proposta governamental). Salienta-se ainda a disponibilidade do Governo para alterar os Valores de Ajudas de
- [APIT - Universidade de Aveiro (30 e 31 de outubro): Combater a Fraude, a Evasão e a Elisão Fiscal e Aduaneira](https://apit.pt/2024/11/01/apit-universidade-de-aveiro-30-e-31-de-outubro-combater-a-fraude-a-evasao-e-a-elisao-fiscal-e-aduaneira/) - Colloquium "Combater a Fraude, a Evasão e a Elisão Fiscal e Aduaneira", organizado pela @apitpt e pela GovCopp da @universidadedeaveiro Ação muito proveitosa com temas de elevado interesse e que contou com oradores de Portugal, Espanha, Itália, Brasil, México, Argentina e Chile. Continua hoje com Aula Aberta sobre Cooperação Fiscal Internacional. #unidosesolidáriossomosmaisfortes // www.apit.pt // geral@apit.pt
- [Congresso dos IHE](https://apit.pt/2024/10/27/congresso-dos-ihe/) - A APIT participou do XXXIV Congresso dos IHE levando ao evento realizado pelos companheiros de Espanha uma visão das dificuldades enfrentadas pelo Capital Humano das Administrações Fiscais na Europa, da necessidade do seu efetivo reforço funcional para o Combate à Economia Paralela, e para a necessidade de se conjugar a aposta na Inteligência Artificial com
- [Solidariedade com os Trabalhadores do Fisco e das Alfândegas da Argentina](https://apit.pt/2024/10/28/solidariedade-com-os-trabalhadores-do-fisco-e-das-alfandegas-da-argentina/) - Solidariedade com os colegas da Administração Tributária da Argentina, alvo de uma perigosa e insustentada decisão do Presidente que levou à dissolução da AFIP e ao despedimento de mais de 3000 trabalhadores. #unidosesolidáriossomosmaisfortes @apitpt@febrafite@unafisconacional@aefipm
- [Governo agrava pena para crimes contra Funcionários do Fisco](https://apit.pt/2024/10/26/governo-agrava-pena-para-crimes-contra-funcionarios-do-fisco/) - "proposta de lei do governo sobre crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público", incluindo trabalhadores da AT (em funções inspetivas ou de atendimento ao público). Breve nota: Registamos positivamente a confirmação da iniciativa do Governo em agravar o quadro penal em análise mas ... A alteração proposta ao n.°
- [Colloquium "Combater a Fraude, a Evasão e a Elisão Fiscal e Aduaneira": APIT e Universidade de Aveiro](https://apit.pt/2024/10/15/colloquium-combater-a-fraude-a-evasao-e-a-elisao-fiscal-e-aduaneira-apit-e-universidade-de-aveiro/) - Não percam a oportunidade de participar neste evento. Entrada livre mas sujeita a registo. Utilizem o QR Code do cartaz ou enviem Nome e Email para apit.eventos@gmail.com (e não se esqueçam de indicar qual o dia da vossa participação ou se desejam participar em ambos) Não se esqueçam de solicitar a Autoformação... a Organização emitirá
- [Lista de Paraísos Fiscais passa a incluir 11 jurisdições, com a saída de Antígua e Barbuda](https://apit.pt/2024/10/08/lista-de-paraisos-fiscais-passa-a-incluir-11-jurisdicoes-com-a-saida-de-antigua-e-barbuda/) - A lista de paraísos fiscais da União Europeia (UE) foi atualizada esta terça-feira e conta com 11 jurisdições, após a retirada do país caribenho Antígua e Barbuda da lista pelas suas alterações às regras relativas à troca de informações. A alteração foi aprovada pelos ministros das Finanças da UE, reunidos esta terça-feira no Luxemburgo, ocasião na qual
- [Portugal vai assinar convenção que facilita a aplicação do imposto mínimo sobre Multinacionais](https://apit.pt/2024/10/04/portugal-vai-assinar-convencao-que-facilita-a-aplicacao-do-imposto-minimo-sobre-multinacionais/) - Portugal integra o grupo de 10 países que sinalizou à OCDE a intenção de assinar a convenção multilateral para facilitar a aplicação da regra da sujeição das multinacionais a um imposto mínimo de 15%. Um primeiro passo para a assinatura desta convenção multilateral foi dado no dia 19 de setembro, com o documento a ser
- [Outubro Rosa](https://apit.pt/2024/10/01/outubro-rosa/) - Outubro Rosa: mês de prevenção do cancro da mama O movimento conhecido por “Outubro Rosa” (Pink October) nasceu nos Estados Unidos da América, na década de 90 do século passado, com o intuito de inspirar a mudança e mobilizar a sociedade para a luta contra o cancro da mama. Desde então, por todo o mundo, a cor
- [Agravamento da Moldura Penal por crimes de agressão e ofensas: inclusão dos trabalhadores da AT](https://apit.pt/2024/09/26/agravamento-da-moldura-penal-por-crimes-de-agressao-e-ofensas-inclusao-dos-trabalhadores-da-at/) - Vitória dos Trabalhadores da AT, para a qual a APIT se orgulha de ter contribuído, lutando com todos e em defesa de todos! (...) De forma a proteger e a reforçar a autoridade de forças de segurança, guardas prisionais, profissionais nas áreas da educação e saúde, bombeiros, e trabalhadores do atendimento e inspeção da Autoridade
- [21/09 - Dia do Inspetor Tributário](https://apit.pt/2024/09/21/21-09-dia-do-inspetor-tributario/) - Hoje é o dia do Inspetor Tributário e Aduaneiro. A todos e todas, o nosso OBRIGADO por desenvolverem um trabalho imprescindível na busca de justiça fiscal, contribuindo de forma essencial para um desenvolvimento equilibrado e sustentável do País.
- [Portugal perdeu €44 Milhões com contrabando e falsificações de tabaco](https://apit.pt/2024/09/14/portugal-perdeu-e44-milhoes-com-contrabando-e-falsificacoes-de-tabaco/) - (...) Na União Europeia foram consumidos no ano passado 35,2 mil milhões de cigarros falsificados ou de contrabando, representando 8,3% do consumo total. O tabaco falsificado ou de contrabando representou 3% do consumo total de cigarros em Portugal em 2023, implicando a perda de 44 milhões de euros de receitas fiscais, (...) Mas a AT
- [APIT denuncia: AT vota ao esquecimento os Açores e a Madeira (in Açoriano Oriental)](https://apit.pt/2024/07/31/apit-denuncia-at-vota-ao-esquecimento-os-acores-e-a-madeira-in-acoriano-oriental/) - A APIT denuncia o esquecimento a que se encontram votados os serviços de finanças, direções regionais e as alfândegas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. (In Açoriano Oriental) Junta-te à APIT! Vamos defender juntos o nosso presente e o nosso futuro! Contacta-nos pelo email geral@apit.pt ou visita o nosso site em apit.pt .
- [AT: Uma entidade essencial a Portugal com uma Inspeção Inoperante](https://apit.pt/2024/07/19/at-uma-entidade-essencial-a-portugal-com-uma-inspecao-inoperante/) - Uma inspeção inoperante, fruto da inércia de vários governos, que cada vez mais geram frustração nos vários profissionais. O estudo realizado pela APIT, sobre o bournout nos profissionais da AT, e os seus resultados corroboram por completo várias notícias, que têm vindo a público. Ainda por cumprir a promessa de novos inspectores a realizar inspeção
- [Renovação do Seguro de Saúde APIT - AdvanceCare (2024-2025)](https://apit.pt/2024/08/09/renovacao-do-seguro-de-saude-apit-advancecare-2024-2025/) - Caros Associados, Desde fevereiro do presente ano que a Direção da APIT obteve junto da seguradora Generali/Tranquilidade, a confirmação de algo há muito almejado: a alteração do prazo de renovação do seguro de saúde do qual todos beneficiamos, de 01/08/2024 para 01/01/2025, pelo que estávamos completamente seguros, que a seguradora operaria nesse sentido. No entanto,
- [Reposicionamentos Remuneratórios](https://apit.pt/2024/07/22/reposicionamentos-remuneratorios/) - Caros Associados, A APIT tem vindo a acompanhar as recentes alterações remuneratórias na sequência da alteração do n.º 2 do art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 19/2024, de 2 de fevereiro, em consonância com o despacho de Sua Ex.a o (ex-)SEAF, na Informação (GPS 610220246102000210). Sucede que, na sequência das análises que já realizamos e dos
- [Tempo de Renovação e Nova Orientação: "Governo tem 70% da cúpula do Fisco nas mãos" (Expresso, 29/06/2024)](https://apit.pt/2024/06/29/tempo-de-renovacao-e-nova-orientacao-governo-tem-70-da-cupula-do-fiscal-nas-maos-expresso-29-06-2024/) - (...) Nuno Barroso, da APIT (...) "Queremos acreditar que as escolhas serão sempre técnicas". Mas admite alguma instabilidade. "Tantas nomeações ao mesmo tempo não são uma situação normal nem aceitável." Seja como for, o importante é que ser "dirigente seja um cargo e não, como acontece hoje em dia, uma carreira. Antes das nomeações, contudo,
- [O Ridículo e a Injustiça: "Avençada do Fisco ganha mais que a chefe" (JN, 28.06.2024)](https://apit.pt/2024/06/28/o-ridiculo-e-a-injustica-avencada-do-fisco-ganha-mais-que-a-chefe-jn-28-06-2024/) - (...) A APIT confirmou ao JN o facto. "Há uma grande falta de estratégia de médio e longo prazo para os recursos humanos da AT. Esta avença pode ser legal, mas é um sinal de injustiça. A AT tem condições para qualificar os seus profissionais para essas funções de proteção de dado", afirma Nuno Barroso,
- [Está o Governo a tratar os diferentes trabalhadores públicos com igualdade? (entrevista à Kuriakos TV e Vida FM)](https://apit.pt/2024/06/14/esta-o-governo-a-tratar-os-diferentes-trabalhadores-publicos-com-igualdade-entrevista-a-kuriakos-tv-e-vida-fm/) - O governo tem o dever de tratar com igualdade os diversos profissionais da administração pública evitando assim discriminar setores e dando o exemplo. Qual a realidade atual? Hoje (14.06), pelas 22h, Isto é o Povo a Falar, da Kuriakos TV e Vida FM, conversa com Nuno Barroso, Presidente da Direção da (APIT). O programa ficará
- [Convite para Participação em Estudo sobre a Perspetiva dos Inspetores Tributários e Aduaneiros no Combate à Fraude e Evasão Fiscal no Contexto Português](https://apit.pt/2024/06/04/convite-para-participacao-em-estudo-sobre-a-perspetiva-dos-inspetores-tributarios-e-aduaneiros-no-combate-a-fraude-e-evasao-fiscal-no-contexto-portugues/) - Cara(o) Associada(o), A APIT continua a apoiar a realização de iniciativas científicas que nos permitam a todos ter uma noção concreta e precisa do ambiente em que trabalhamos, seja pelo seu enquadramento legal seja pelo enquadramento interno dado às nossas carreiras e funções. E que assim possam contribuir não só para um diagnóstico, mas sobretudo
- [Valorização da Tabela Remuneratória dos trabalhadores da AT - Ofício ao Ministro das Finanças](https://apit.pt/2024/05/20/valorizacao-da-tabela-remuneratoria-dos-trabalhadores-da-at-oficio-ao-ministro-das-financas/) - Perante a ausência de resposta à proposta apresentada pela APIT - STI - ASF-ASAE e SNP-ASAE, para valorização da tabela remuneratória dos trabalhadores da AT (e da ASAE), os sindicatos atrás mencionados remeteram ao cuidado do Ministro de Estado e das Finanças um pedido urgente de reunião, nos seguintes termos: Lisboa, 20 de Maio de
- [Tabela Remuneratória Única da Função Pública - 2021](https://apit.pt/2021/01/22/tabela-remuneratoria-unica-da-funcao-publica-2021/) - Com a decisão do governo, conhecida após o conselho de ministros de 21 de janeiro de 2021, introduziram-se várias alterações remuneratórias nos níveis de salários mais baixos da função pública o que acaba por configurar uma revisão da Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2021 até ao 7º nível. O novo nível mínimo –
- [Reunião com SEAF e SEAP // Agravamento da Moldura Penal para Agressões e Ofensas // Greve - 17 de maio](https://apit.pt/2024/05/15/reuniao-com-seaf-e-seap-agravamento-da-moldura-penal-para-agressoes-e-ofensas-greve-da-ap-agendada-para-17-de-maio/) - Caros associados, Reunião com SEAF e SEAP No passado dia 30 de abril, a Direção da APIT manteve uma reunião de trabalho com a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Dra. Cláudia Reis Duarte, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, e que contou, no início da mesma, com a presença
- [Programa do 8.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais (26 a 29 de maio)](https://apit.pt/2024/05/14/programa-do-8-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-26-a-29-de-maio/) - DIA 26 DE MAIO DE 2024 – DOMINGO SOLENIDADE DE ABERTURA (Centro de Convenções de Natal) 18:30 – Abertura da sala 19:00 – Discursos de abertura Representante do Estado do RN * Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais no XXIV Governo Constitucional, em representação do Governo de Portugal. Dra. Cláudia Reis Duarte (Online) Representantes da
- [Agravamento da Moldura Penal relativa a agressões e ofensas - Ofício ao PM e Petição (recolha de assinaturas)](https://apit.pt/2024/05/13/agravamento-da-moldura-penal-relativa-a-agressoes-e-ofensas-oficio-ao-pm-e-peticao-recolha-de-assinaturas/) - Cara(o) Associada(o), No passado dia 02.05.2024 o Conselho de Ministros, em comunicado (disponível aqui), informou que pretendia: (...) reforçar o quadro jurídico em casos de agressões e ofensas contra forças e serviços de segurança, pessoal docente e não docente, guardas prisionais e profissionais de saúde, decidindo novas medidas para aumentar a proteção e segurança destes
- [Saudações às Mães](https://apit.pt/2024/05/05/saudacoes-as-maes/) - A APIT envia a todas as Mães, de sangue e de coração, os mais sinceros votos de Feliz Dia da Mãe.
- [Assembleia-Geral, Porto, 8.5.2024, 14h30](https://apit.pt/2024/04/23/assembleia-geral-porto-8-5-2024-14h30/) - CONVOCATÓRIA Nos termos do estipulado pelo artigo 14.º dos Estatutos da APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), a Mesa da Assembleia-Geral da APIT, vem por este meio convocar a Assembleia Geral (aprovação de contas e orçamento), para reunir, em sessão ordinária, no dia 8 de maio de 2023, quarta-feira, na sede
- [Feliz 1.º de Maio! E obrigado a todos os Trabalhadores da AT!](https://apit.pt/2024/04/30/feliz-1-o-de-maio-e-obrigado-a-todos-os-trabalhadores-da-at/) - Caros Associados, Hoje, enquanto celebramos o 1º de Maio, um dia marcado pela solidariedade e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores por todo o mundo, queremos dedicar um momento para expressar a nossa gratidão e apreço pelo trabalho incansável que todos vocês realizam. Com dedicação e profissionalismo, enfrentamos os desafios diários próprios das funções que nos
- [Proposta de Valorização das Tabelas Remuneratórias das Carreiras Inspetivas do Estado](https://apit.pt/2024/04/27/proposta-de-valorizacao-das-tabelas-remuneratorias-das-carreiras-inspetivas-do-estado/) - Cara(o) Associada(o), O rumo e o destino da APIT permanece como independente, aberto ao diálogo, e exigente na resolução urgente de todos os problemas que afetam os trabalhadores da AT. Também por isso, e sempre que consideramos útil e vantajoso para as nossas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores, mantemos um diálogo franco e
- [50 anos do 25 de abril](https://apit.pt/2024/04/24/50-anos-do-25-de-abril/) - Cara(o) colega, O 25 de abril de 1974 é obviamente um dos momentos mais marcantes na história de Portugal, abrindo o nosso País à Liberdade e à Democracia que tinham estado amordaçadas durante quase cinco décadas. Permitiu que Portugal iniciasse um caminho de profundas transformações sociais, económicas e culturais. Permitiu aos Portugueses escolher e definir
- [Inspetores do Estado exigem revisão das tabelas salariais](https://apit.pt/2024/04/23/inspetores-do-estado-exigem-revisao-das-tabelas-salariais/) - Os inspetores tributários e aduaneiros e os da ASAE exigem uma revisão das tabelas salariais que garanta a diferenciação face às carreiras gerais, que deixou de existir com recente valorização salarial dos técnicos superiores. Clique aqui para conhecer o documento entregue no Ministério das Finanças e no Ministério da Economia. Esta reivindicação consta de um
- [Lançamento do Livro do 7.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais](https://apit.pt/2024/04/23/lancamento-do-livro-do-7-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais/) - A exemplo das edições anteriores do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, a APIT (Portugal) procedeu à edição de um livro-resumo da 7.ª edição deste evento, e que decorreu em junho de 2023, na cidade de Vila Nova de Gaia [numa organização conjunta da APIT e da Law Academy (ambas de Portugal), e da Febrafite e da Unafisco Nacional (ambas do Brasil)]. Este livro apenas poderá
- [Guia dos Impostos 2024 (Quid Juris)](https://apit.pt/2024/04/22/guia-dos-impostos-2024-quid-juris/) - A APIT estabeleceu um Protocolo com a Editora Quid Juris (www.quidjuris.pt) que permitirá aos nossos Associados a aquisição através do seu site das diversas obras do seu catálogo em condições especiais (20% em edições Quid Juris, e 10% em edições de outras editoras) Tal protocolo inclui a possibilidade de aquisição com 20% de desconto sobre
- [Quase 80% dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira Portuguesa têm sintomas de burnout](https://apit.pt/2024/04/16/quase-80-dos-trabalhadores-da-autoridade-tributaria-e-aduaneira-portuguesa-tem-sintomas-de-burnout/) - APIT lança estudo sobre altos níveis de stress relacionados com a carreira, remuneração e sobrecarga de trabalho. O estudo ‘Stress Ocupacional e Intenções de Saída em Colaboradores da Autoridade Tributária e Aduaneira Portuguesa: Efeito Mediador do Burnout e Moderador da Motivação’, desenvolvido pela Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira – APIT, com
- [Entrega do IRS arranca a partir desta segunda-feira](https://apit.pt/2024/04/01/entrega-do-irs-arranca-a-partir-desta-segunda-feira/) - 1 de abril a 30 de junho: entrega da declaração O prazo para a entrega da declaração de IRS ocorre neste intervalo, o contribuinte tem até ao dia 30 de junho para o fazer. Até 31 de julho, a AT deve enviar a nota de liquidação do IRS. Mas para isso é necessário que o
- [Entrevista do Presidente da APIT ao Semanário Vida Económica](https://apit.pt/2024/03/01/entrevista-do-presidente-da-apit-ao-semanario-vida-economica/) - Nuno Barroso, presidente da APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, considera que Tecnologias melhoram eficácia das inspeções fiscais e aduaneiras. Veja a entrevista na sua totalidade aqui. O investimento tecnológico que a AT tem vindo a desenvolver, e que a torna uma das administrações fiscais mais evoluídas a nível europeu
- [DESPACHO n.º 3186/2024 - DRE - Aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3](https://apit.pt/2024/03/26/despacho-n-o-3186-2024-dre-aprova-o-mapa-anual-consolidado-de-recrutamentos-autorizados-para-carreiras-de-grau-complexidade-funcional-3/) - De salientar, e no caso da AT: == Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira - Especialista de sistemas e tecnologias de informação - Especialista de sistemas e tecnologias de informação - CTFP - Indeterminado - 10 == Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira - Inspeção e auditoria tributária e aduaneira da AT - Inspetor tributário
- [8.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, 26 a 29 de Maio - Natal, RN (Brasil)](https://apit.pt/2024/03/09/8-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-26-a-29-de-maio-natal-rn-brasil/) - De 26 a 29 de maio co-realizamos (em parceria com a Febrafite e a Unafisco Nacional, e tendo como anfitrião a ASFARN) o 8.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que nesta edição decorrerá na cidade de Natal - RN (Brasil). As inscrições estão abertas, e os congressistas portugueses poderão obter toda a informação necessária contactando
- ["Direito Tributário 2024" (Vida Económica): condições vantajosas de aquisição para Associados da APIT](https://apit.pt/2024/03/08/direito-tributario-2024-vida-economica-condicoes-vantajosas-de-aquisicao-para-associados-da-apit/) - Cara(o) Associada(o), Tal como em anos recentes estabelecemos um protocolo com a Editora Vida Económica que permitirá aos Associados da APIT a aquisição da 27.ª edição do livro "Direito Tributário 2024" em condições vantajosas. Poderá proceder à aquisição desta obra por: == apenas €38,00 (em vez dos €50,00) com entrega via CTT Expresso [ou por
- [8 de Março - Dia Internacional das Mulheres](https://apit.pt/2024/03/08/8-de-marco-dia-internacional-das-mulheres/) - "Investir nas Mulheres: Acelerar o Progresso" é o tema escolhido pelas Nações Unidas para comemorar o Dia Internacional das Mulheres em 2024 A APIT mantém um firme compromisso com a igualdade. Certos que a Igualdade de Género é um Direito Humano. Não é um debate. O dia 8 de março é um dia para expormos
- ["A fuga aos impostos é uma espécie de desporto nacional" (...) intervenção do Presidente da APIT no Ministério-Sombra da Justiça Fiscal (Expresso)](https://apit.pt/2024/02/26/a-fuga-aos-impostos-e-uma-especie-de-desporto-nacional-intervencao-do-presidente-da-apit-no-ministerio-sombra-da-justica-fiscal-expresso/) - Na iniciativa “Ministérios Sombra” o Expresso desafia especialistas a vestirem a pele de ministro por um dia nas suas áreas de competências. Nesta edição Nuno Barroso e José António Moreira são “ministros da Justiça Fiscal”. O que é preciso para equilibrar os pratos da balança entre quem paga muitos impostos e os que fazem da evasão um
- [Carta do SEAF para APIT // Publicação do DL 19/2024 // Questões pendentes](https://apit.pt/2024/02/05/carta-do-seaf-para-apit-publicacao-do-dl-19-2024-questoes-pendentes/) - Cara(o) colega, Num momento em que a APIT tem já em funções os Órgãos Sociais eleitos no final de 2023, fizemos chegar ao SEAF um conjunto de preocupações e dúvidas sobre o passado recente (sem esquecer as lutas a que nos continuamos a entregar há mais de duas décadas), o presente, e também o futuro
- [Coletânea Tributária Anotada 2024 – REI DOS LIVROS / PWC – Campanha para Associados da APIT](https://apit.pt/2024/02/01/coletanea-tributaria-anotada-2024-rei-dos-livros-pwc-campanha-para-associados-da-apit/) - Cara(o) colega, Na sequência do protocolo que a APIT estabeleceu com a Editora Rei dos Livros, os nossos Associados poderão adquirir a obra "Coletânea Tributária Anotada 2024 – 14.ª edição” em condições vantajosas: 1. Aceder ao site da editora em www.reidoslivros.pt; 2. Registar-se como cliente; 3. Escolher a obra “Coletânea Tributária Anotada 2024 – 14.ª edição“; 4. Clicar no “carrinho de compras”; inserir no espaço
- [26 de janeiro - Dia Internacional das Alfândegas](https://apit.pt/2024/01/26/26-de-janeiro-dia-internacional-das-alfandegas/) - Caros colegas, Em 2024 a OMA dedicou a comemoração do Dia Internacional das Alfândegas ao tema "Alfândegas Mobilizadoras dos Parceiros Tradicionais e de Novos Parceiros em torno de Objetivos Claros". Num mundo globalizado cabe às Alfândegas um papel preponderante e fundamental na salvaguarda do presente e do futuro do País, da economia nacional, da sua
- [Pedido de Contributos e Comentários - Proposta de Regulamento de Uso de Veículos da AT](https://apit.pt/2023/12/27/pedido-de-contributos-e-comentarios-proposta-de-regulamento-de-uso-de-veiculos-da-at/) - Cara(o) Associada(o), Foi-nos remetido para pronúncia o projeto de regulamento de uso de veículos da Autoridade Tributária e Aduaneira (ver link abaixo). O projeto encontra-se a ser analisado pela Direção da APIT e pelos seus serviços jurídicos. Apostando sempre na colaboração e na transparência, solicitamos que nos façam chegar os vossos contributos e/ou comentários até
- [Votos de Boas Festas !](https://apit.pt/2023/12/21/votos-de-boas-festas-2/) - Nesta época de Festas, a APIT celebra com +União e +Solidariedade. Celebramos uma união na defesa de direitos, na promoção de diálogo, e na permanente formação, com os nossos Associados, com todos os Trabalhadores da AT, e com os nossos Parceiros. Manteremos uma postura de Diálogo Permanente e de Crítica Construtiva, com o Governo e
- [Formação - Conferência: Tributação da Economia Digital (18.12, 15h, Porto)](https://apit.pt/2023/12/10/formacao-conferencia-tributacao-da-economia-digital-18-12-15h-porto/) - A APIT, em colaboração com a Vida Económica e com a Cerejeira Namora, Marinho Falcão, e tendo como Parceiro Académico a Universidade Portucalense, organiza no próximo dia 18 de dezembro, entre as 15 e as 18h, no Coliseu do Porto, uma ação de Formação / Conferência dedicada ao tema da "Tributação da Economia Digital". Não
- [9 de Dezembro, 09h30: Dia Internacional Contra a Corrupção - Auditório Municipal da Póvoa de Varzim](https://apit.pt/2023/12/04/9-de-dezembro-09h30-dia-internacional-contra-a-corrupcao-auditorio-municipal-da-povoa-de-varzim/) - Cara/o Colega, O dia 9 de Dezembro foi proclamado Dia Internacional Contra a Corrupção pelas Nações Unidas há precisamente 20 anos, quando foi assinada a Convenção da ONU Contra a Corrupção. A Convenção dá aos Estados signatários, como Portugal, um mapa para o combate eficaz à corrupção: como preveni-la, como puni-la, como recuperar os ativos
- [Comunicado - 29.11.2023 - A demissão do Governo e os Dossiers por resolver](https://apit.pt/2023/11/30/comunicado-29-11-2023-a-demissao-do-governo-e-os-dossiers-por-resolver/) - Caros Associados, Atento o facto de estarmos perante a iminente demissão do atual Governo, passando este a ter grandes limitações à sua atuação, somos confrontados com a possibilidade de inúmeros compromissos, promessas e negociações, poderem não se verificar no tempo necessário para que tenham um efeito prático nas carreiras e no percurso profissional dos trabalhadores
- [Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da APIT, quadriénio 2024-2027 (Convocatória de AG)](https://apit.pt/2023/11/29/tomada-de-posse-dos-orgaos-sociais-da-apit-quadrienio-2024-2027-convocatoria-de-ag/) - Assembleia-Geral - Convocatória Nos termos do estipulado pelo artigo 14.º dos Estatutos da APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), a Mesa da Assembleia-Geral da APIT, vem por este meio convocar a Assembleia Geral, para reunir, em sessão ordinária, no dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, na sede da APIT sita
- [Resultados Eleitorais - Órgãos Sociais da APIT - Quadriénio 2024-2027](https://apit.pt/2023/11/29/resultados-eleitorais-orgaos-sociais-da-apit-quadrienio-2024-2027/) - Caros Associados, Decorreu no dia 28 de novembro o ato eleitoral para os órgãos sociais da APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira. Com uma participação de 21,81% dos associados, os resultados finais apurados definiram a vitória da Lista “+Unidos +Solidariedade +APIT”, com uma percentagem de 94,71% dos votos validamente expressos. Esta lista era
- [Instruções para Votação - Eleições APIT (2024-2027)](https://apit.pt/2023/11/26/instrucoes-para-votacao-eleicoes-apit-2024-2027/) - Caros Associados,No dia 28 de Novembro de 2023 (terça-feira) decorrem as eleições para os órgãos sociais da APIT (quadriénio 2024-2027). * A votação apenas decorrerá sob a forma de voto eletrónico. Entre as 00h e as 24h do dia 28 de Novembro, deverão aceder ao website abaixo indicado para exercerem o vosso direito de voto:http://apit.static.pt/ * A identificação deverá feita da seguinte forma:ID:
- [(MAG / CE) Apresentação dos Candidatos às Eleições da APIT (em 28.11)](https://apit.pt/2023/11/14/mag-ce-apresentacao-dos-candidatos-as-eleicoes-da-apit-em-28-11/) - Caros Associados, Até à data-limite de entrega das listas candidatas às eleições para os Órgãos Sociais da APIT (que decorrem, online, no próximo dia 28 de novembro), cumpriu os requisitos estatutários a lista que se apresenta abaixo (Lista "+União+Solidariedade+APIT"). Agradecemos a todos os colegas/associados que demonstraram interesse neste processo eleitoral, e essa demonstração é significativa
- [Comunicado - 24.10.2023 - Reunião com SEAF](https://apit.pt/2023/10/26/comunicado-24-10-2023-reuniao-com-seaf/) - No passado dia 23, a Direção deste Sindicato reuniu com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Dr. Nuno Félix, procurando retomar o diálogo mantido com o mesmo nos meses de maio, junho e julho, no sentido de se obterem soluções efetivas para os diferentes problemas com que se confrontam diariamente os trabalhadores da
- [Eleições para o quadriénio 2024-2027](https://apit.pt/2023/10/20/eleicoes-para-o-quadrienio-2024-2027/) - ELEIÇÕES PARA OS ÓRGÃOS NACIONAIS Dia 28 de Novembro Informações Comunica-se a todos os Associados da APIT que, no uso das Competências Estatutárias, e na sequência de deliberação da Assembleia-Geral da APIT, se encontram marcadas as eleições para os 3 Órgãos Nacionais da APIT, para o próximo dia 28 de novembro. A votação decorrerá exclusivamente
- [Fórum "Futuro da Tributação", 6 e 7 de novembro - Coimbra (inscrições abertas)](https://apit.pt/2023/10/20/forum-futuro-da-tributacao-6-e-7-de-novembro-coimbra-inscricoes-abertas/) - Prezados(as) Associados(as), As *inscrições para o Fórum Futuro da Tributação já estão disponíveis* através do link: https://ls.uc.pt/index.php/145142?lang=pt As inscrições são gratuitas e a participação presencial dará direito à emissão de certificado de participação. O encontro será realizado nos dias *6 e 7 de Novembro*, em Coimbra, Portugal, em parceria com o prestigiado Instituto Jurídico da Universidade
- [AG - 20.10.2023 - 17h](https://apit.pt/2023/10/06/ag-20-10-2023-17h/) - Assembleia-Geral CONVOCATÓRIA Nos termos do estipulado pelo artigo 14.º dos Estatutos da APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), a Mesa da Assembleia-Geral da APIT, vem por este meio convocar a Assembleia Geral, para reunir, em sessão ordinária, no dia 20 de outubro de 2023, sexta-feira, na sede da APIT[1] sita em
- [Primeiro-Ministro, no Parlamento, colocou em causa a honra dos Trabalhadores da AT - APIT exige urgente pedido de desculpas público](https://apit.pt/2023/10/19/primeiro-ministro-no-parlamento-colocou-em-causa-a-honra-dos-trabalhadores-da-at-apit-exige-urgente-pedido-de-desculpas-publico/) - No decurso de debate na Assembleia da República, e em resposta ao deputado André Ventura, o Sr. Primeiro Ministro, António Costa, afirmou que o deputado “em matéria fiscal conhece os dois lados do balcão” e que “deve ser precisamente por conhecer os dois que lhe ficou esse hábito de gamar”. Dizer que as palavras usadas
- [Greve - 27 de Outubro](https://apit.pt/2023/10/17/greve-27-de-outubro/) - GREVE – Administração Pública – 27.10.2023 Em defesa da nossa Dignidade! Os Trabalhadores da AT foram confrontados com mais de uma década de Congelamentos, Cortes Salariais e a Inexistência de Promoções e Progressões, e a Proposta de OE2024 continua a não promover qualquer recuperação de poder de compra, e continua a não promover verdadeiramente qualquer
- [Governo entregou proposta de OE2024](https://apit.pt/2023/10/10/governo-entregou-proposta-de-oe2024o/) - O Governo entregou esta terça-feira (10.10.2023) no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a terceira da presente legislatura. CONSULTE AQUI O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA
- [21 de Setembro - Dia do Inspetor Tributário](https://apit.pt/2023/09/21/21-de-setembro-dia-do-inspetor-tributario-2/) - Hoje celebramos aqueles que trabalham incansavelmente para garantir que o nosso sistema fiscal funcione de maneira justa e eficiente. O vosso compromisso e dedicação são fundamentais para o progresso da nossa sociedade, de forma justa e equitativa. Muito obrigado pela vossa contribuição para o presente e para o futuro do nosso País! #DiaDoInspetorTributário #Gratidão #FiscalizaçãoJusta
- [Webinar: E-Invoicing 2.0 (realização da UFE, via Zoom)](https://apit.pt/2023/09/17/webinar-e-invoicing-2-0-realizacao-da-ufe-via-zoom/) - Dia 19 de Setembro, a partir das 17h (PT), realiza-se um webinar sobre E-Invoicing 2.0, numa realização da UFE (União Europeia de Pessoal das Finanças e Alfândegas), entidade à qual pertence a APIT (ocupando atualmente uma das suas vice-presidências). O Webinar pode ser acedido pelo seguinte link: CLIQUE AQUI
- [#TBT Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal - 2023 (Categoria "Media"): Discurso de aceitação de Filomena Cautela](https://apit.pt/2023/08/10/tbt-premio-nacional-de-educacao-e-cidadania-fiscal-2023-categoria-media-discurso-de-aceitacao-de-filomena-cautela/) - Em 2023, o Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal (iniciativa da APIT e da Law Academy), atribuiu, na Categoria "Media", este Prémio ao "Programa Cautelar" (episódio 1 da temporada 2, "Desigualdades e Bilionários"), apresentado por Filomena Cautela. Na impossibilidade de estar presente, Filomena Cautela remeteu um vídeo de aceitação e agradecimento que foi transmitido
- [Informação - Seguro de Saúde APIT-AdvanceCare - 2023/2024](https://apit.pt/2023/08/07/informacao-seguro-de-saude-apit-advancecare-2023-2024/) - Cara(o) associada(o), Desde o dia 1 de agosto, a Apólice relativa ao Seguro de Saúde – APIT / AdvanceCare (Associados) foi renovada, sendo que também foi nesse dia renovada a Apólice relativa ao Seguro de Saúde destinada aos familiares dos Associados da APIT (Apólices individuais). A presente informação tem os seguintes objetivos: Informar das novas
- [Convocatória - AG - 22.07.2023, 14h30, Sede - Porto](https://apit.pt/2023/07/08/convocatoria-ag-22-07-2023-14h-sede-porto/) - Assembleia-Geral CONVOCATÓRIA Nos termos do estipulado pelo artigo 14.º dos Estatutos da APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), a Mesa da Assembleia-Geral da APIT, vem por este meio convocar a Assembleia Geral, para reunir, em sessão ordinária, no dia 22 de julho de 2023, sábado, na sede da APIT[1] sita em
- [#TBT Mensagem do Presidente da República Portuguesa ao 7.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais](https://apit.pt/2023/07/20/tbt-mensagem-do-presidente-da-republica-portuguesa-ao-7-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais/)
- [MINUTA DE RECLAMAÇÃO - MIC orgânicas](https://apit.pt/2023/04/03/minuta-de-reclamacao-mic-organicas/) - COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA OS COLEGAS TV "EXCLUÍDOS" DA CONCLUSÃO DA MIC ORGÂNICAS PARA TSA Cara(o) colega, Disponibilizamos aqui a "Minuta de Reclamação" a enviar pelos colegas TV que foram alvo da decisão de exclusão da conclusão da MIC Orgânicas para TSA. Salientamos que este envio, nos termos que aqui são apresentados (incluindo os anexos
- [MICs: dúvidas no (re)posicionamento remuneratório](https://apit.pt/2023/03/27/mics-duvidas-no-reposicionamento-remuneratorio/) - JUNTA-TE À APIT! UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!
- [Comunicado: MIC não Orgânicas](https://apit.pt/2023/03/25/comunicado-mic-nao-organicas/) - JUNTA-TE À APIT! UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!
- [Comunicado - 24 de março de 2023 - Finalização da MIC Orgânicas - 115 TV "excluídos"](https://apit.pt/2023/03/24/comunicado-24-de-marco-de-2023-finalizacao-da-mic-organicas-115-tv-excluidos/) - JUNTA-TE À APIT! UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!
- [Ex-TV incluídos nas MIC - extinção do procedimento - Ofício ao Governo](https://apit.pt/2023/03/16/ex-tv-incluidos-nas-mic-extincao-do-procedimento-oficio-ao-governo/) - COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA OS COLEGAS DAS EXTINTAS CARREIRAS ADUANEIRAS INTEGRADOS NAS MIC Cara(o) colega, Na sequência da Informação dos RH da AT (em anexo), que decorre da conclusão das MIC, e tendo em conta a inconcebível narrativa exposta (sobretudo) nos pontos 5. e 16. (extinção, por inutilidade superveniente, da MIC dos 115 trabalhadores -
- [Comunicado - 10.03.2023 - Reunião com SEAF / Greve da Função Pública (17.03)](https://apit.pt/2023/03/12/comunicado-10-03-2023-reuniao-com-seaf-greve-da-funcao-publica-17-03/) - Caros colegas, A Direção da APIT reuniu no passado dia 6 de março com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), tendo colocado à discussão muitos dos temas, problemas e preocupações que se eternizam na AT, quer por culpa dos seus dirigentes quer por culpa da inépcia e inação da tutela. Mas, para
- [7.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais - INSCRIÇÕES ABERTAS](https://apit.pt/2023/03/10/7-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-inscricoes-abertas/) - Cara(o) colega, Entre os dias 5 e 7 de junho, a APIT realiza em Vila Nova de Gaia o 7.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, em cooperação com a Law Academy (Portugal), a Febrafite e a Unafisco Nacional (ambas do Brasil), e a Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa (RAF-LP). O evento conta desde já com o Apoio Institucional da Embaixada do Brasil em Portugal e da Câmara Municipal
- [APIT: COLETÂNEA TRIBUTÁRIA ANOTADA 2023 – REI DOS LIVROS / PWC – CAMPANHA PARA ASSOCIADOS DA APIT](https://apit.pt/2023/01/16/apit-coletanea-tributaria-anotada-2023-rei-dos-livros-pwc-campanha-para-associados-da-apit/) - Cara(o) colega, Na sequência do protocolo que a APIT estabeleceu com a Editora Rei dos Livros, os nossos Associados poderão adquirir a obra “Coletânea Tributária Anotada 2023 - 13.ª edição” em condições vantajosas: 1. Aceder ao site da editora em www.reidoslivros.pt; 2. Registar-se como cliente; 3. Escolher a obra “Coletânea Tributária Anotada 2023 - 13.ª edição“; 4. Clicar no “carrinho de compras”; inserir no espaço destinado a
- [BOAS FESTAS](https://apit.pt/2022/12/22/boas-festas-2/) - Cara(o) Associada(o), O ano de 2022 chegou e passou sem que muitos dos problemas e das questões a que a APIT tem dado especial atenção fossem resolvidos ou até discutidos. Tais factos (inépcia, falta de diálogo, ou simplesmente o perpetuar de injustiças) apenas reforça o nosso nível de responsabilidade para com os nossos associados. Assim,
- [Comunicado 16.12.2022 - MIC / Art. 38.º do DL 132/2019 / Concursos / Teletrabalho / MENAC / Ajudas de Custo e Km's](https://apit.pt/2022/12/16/comunicado-16-12-2022-mic-art-38-o-do-dl-132-2019-concursos-teletrabalho-menac-ajudas-de-custo-e-kms/) - MIC / Art. 38.º do DL 132/2019 / Concursos O desrespeito pelos Trabalhadores perpetrado quer pelos dirigentes da AT quer pela tutela tem sido uma constante nos últimos anos, mas a atingir novos “máximos” (a exemplo do custo de vida e da perda de poder de compra). Os concursos abertos em 2019 (e não foram
- [Dia Internacional Contra a Corrupção - Braga, 9 de dezembro](https://apit.pt/2022/12/05/dia-internacional-contra-a-corrupcao-braga-9-de-dezembro/) - Cara/o Associada/o, Na próxima sexta-feira, 9 de Dezembro, celebra-se em todo o mundo o Dia Internacional Contra a Corrupção. Em Portugal, e tal como tem acontecido nos anos mais recentes, a APIT alia-se à Frente Cívica e à Transparência Internacional Portugal, na organização de comemorações nacionais. O encontro é no Altice Forum, em Braga, no dia 9 de Dezembro, entre as 9h30
- [Inspetores Tributários e Aduaneiros juntam-se à Greve do dia 18 de novembro](https://apit.pt/2022/11/14/inspetores-tributarios-e-aduaneiros-juntam-se-a-greve-do-dia-18-de-novembro/) - A APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, Sindicato Independente, e os seus Associados (Inspetores Tributários e Aduaneiros), reúnem-se à greve agendada para a próxima sexta-feira, dia 18.11, numa iniciativa da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública. Lutamos por Justiça, Respeito e Dignidade Após mais de uma década de congelamentos
- [Comunicado - 11.11.2022 (MIC / Art. 38.º / Carreiras Subsistentes / FET-FEA / SIADAP / Material de Trabalho / Ajudas de Custo / Reuniões com Partidos / Greve de 18.11)](https://apit.pt/2022/11/11/comunicado-11-11-2022-mic-art-38-o-carreiras-subsistentes-fet-fea-siadap-material-de-trabalho-ajudas-de-custo-reunioes-com-partidos-greve-de-18-11/) - A Direção da APIT reuniu com a Direção da AT e com diversos Partidos com representação parlamentar. Para além da denúncia das sistemáticas injustiças perpetradas aos trabalhadores da AT, a APIT procurou obter os necessários esclarecimentos e respostas a esses problemas, bem como, apresentou propostas de alterações legislativas. MIC Quanto à eternizada conclusão dos processos
- [Inspetores do fisco ameaçam parar devido ao aumento dos preços dos combustíveis (JE / Observador)](https://apit.pt/2022/11/04/inspetores-do-fisco-ameacam-parar-devido-ao-aumento-dos-precos-dos-combustiveis-je-observador/) - "Paga-se para trabalhar", acusa sindicato. Inspetores do fisco recebem compensação por uso de viatura própria mas houve cortes nesses valores, o que se torna "incomportável" com a subida dos preços. Os inspetores do fisco ameaçam parar até que sejam revistas as compensações por uso de carro próprio no serviço – compensações que, além de terem
- [Comunicado - 25.outubro.2022 (pt.2)](https://apit.pt/2022/10/25/comunicado-25-outubro-2022-pt-2/) - Concursos nas Carreiras Subsistentes / Progressão / Mobilidade A APIT tem defendido que previamente a qualquer concurso de mobilidade, os trabalhadores das Carreiras Subsistentes, no quadro do princípio da igualdade, deveriam ver abertos os justos concursos de progressão nas suas atuais carreiras. O Sr. SEAF afirmou que mal fosse concluído o prazo de candidaturas ao
- [Mobilidades Intercarreiras - Não há mal que não possa piorar](https://apit.pt/2022/10/25/mobilidades-intercarreiras-nao-ha-mal-que-nao-possa-piorar/) - Finalização e Efeitos De acordo com o transmitido pelo SEAF em reunião com a Direção da APIT, que ocorreu no dia 25.10, a finalização do processo (despacho do Ministro das Finanças) estaria dependente de uma “retificação” do Despacho Final da SEAP (!!!?) com referência à autorização e concretização / constituição da consolidação das mobilidades intercarreiras
- [Comunicado 14.outubro.2022](https://apit.pt/2022/10/14/comunicado-14-outubro-2022/) - MIC / Concursos / Art. 38.º / FET-FEA / SIADAP / Ajudas de Custo e Km’s / Regulamentos Internos / Remunerações / Reunião com SEAF (25.10) Mobilidades Intercarreiras O “passa-culpas” parece ter-se tornado algo (infelizmente) comum em todo este processo: a AT afirma ter concluído o seu trabalho, mas aguarda a decisão final da
- [Proposta de OE2023](https://apit.pt/2022/10/11/proposta-de-oe2023/) - Clique nos seguintes links para obter toda informação-base relevante: Proposta de Lei do OE2023 Calendário de Apreciação Parlamentar O que muda para as Empresas O que muda para as Famílias
- [“Dá-se quase uma medalha a quem consegue fugir aos impostos” (JE, 30.09.2022)](https://apit.pt/2022/09/30/da-se-quase-uma-medalha-a-quem-consegue-fugir-aos-impostos-je-30-09-2022/) - O presidente da APIT salienta que Portugal está a braços com a economia informal e que são precisas políticas de cidadania na área. A economia paralela continua a ser um dos grandes desafios do sistema fiscal português. LEIA O ARTIGO AQUI.
- [Nova dedução no IRS contribuiria para contrariar desigualdade de géneros (JE, 30.09.2022)](https://apit.pt/2022/09/30/nova-deducao-no-irs-contribuiria-para-contrariar-desigualdade-de-generos-je-30-09-2022/) - Mulheres ganham menos do que os homens e são também penalizadas fiscalmente uma vez os produtos a elas dirigidos tendem a ser mais caros. Dedução à coleta para contrariar esse cenário seria “o mais simples”, defende APIT. Apesar dos esforços que têm sido anunciados, a disparidade salarial entre homens e mulheres ainda é uma realidade.
- [21 de Setembro - Dia do(a) Inspetor(a) Tributário(a)](https://apit.pt/2022/09/21/21-de-setembro-dia-doa-inspetora-tributarioa/) - Valorizar o Inspetor Tributário e Aduaneiro é valorizar o País, defender a economia nacional e proteger o cidadão-contribuinte. A APIT mantém a sua acção com base nestes princípios, defendendo a carreira e as funções dos Inspetores Tributários e Aduaneiros. Seguimos Juntos! #unidosesolidáriossomosmaisfortes
- [50th Meeting of the UFE - União Europeia de Sindicatos dos Trabalhadores das Finanças e Alfândegas](https://apit.pt/2022/09/12/50th-meeting-of-the-ufe/) - A APIT, enquanto membro efetivo da UFE desde 2012, participa entre os dias 14 e 15 de setembro no 50th Meeting da UFE (União Europeia de Sindicatos de Trabalhadores das Finanças e Alfândegas). ASSOCIAÇÕES SINDICAIS PARTICIPANTES PORTUGAL - APIT e STI BÉLGICA - UNSP e NUOD ALEMANHA - DSTG FRANÇA - SFP, SD e SNCD-FO
- [PROTOCOLOS - Guia dos Impostos em Portugal 2022 (Quid Juris) / Coletânea Tributária Anotada 2022 (Rei dos Livros / PwC)](https://apit.pt/2022/08/31/protocolos-guia-dos-impostos-em-portugal-2022-quid-juris-coletanea-tributaria-anotada-2022-rei-dos-livro-pwc/) - INFORMAÇÕES PARA AQUISIÇÃO EM CONDIÇÕES VANTAJOSAS DAS OBRAS "Guia dos Impostos em Portugal 2022" (Quid Juris) E "Coletânea Tributária Anotada 2022" (Rei dos Livros / PwC) COLETÂNEA TRIBUTÁRIA ANOTADA 2022 (Rei dos Livros / PwC) Já se encontra disponível, no site da Editora Rei dos Livros, a 12ª edição da “Coletânea Tributária Anotada 2022” (que
- [Comunicado - 20/julho/2022 - Reunião com Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Art. 38.º do DL 132/2019 // Concursos nas Carreiras Subsistentes // Mobilidades Intercarreiras)](https://apit.pt/2022/07/20/comunicado-20-julho-2022-reuniao-com-secretario-de-estado-dos-assuntos-fiscais-art-38-o-do-dl-132-2019-concursos-nas-carreiras-subsistentes-mobilidades-intercarreiras/) - Art. 38.º, n.º 3, do DL n.º 132/2019 Passaram praticamente 2 anos e 4 Meses sobre o fim do prazo (90 dias após 1.1.2020) previsto no n.º 3 do artigo 38.º (Carreiras subsistentes) do Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto (revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira), para ser aberto procedimento concursal de acesso às
- [ONG's (incluindo a APIT) exigem o fim da discriminação de mulheres em eventos de instituições da União Europeia](https://apit.pt/2022/07/14/ongs-incluindo-a-apit-exigem-o-fim-da-discriminacao-de-mulheres-em-eventos-de-instituicoes-da-uniao-europeia/) - Almost 100 civil society organisations (CSOs) and individuals sign letter condemning actions of Green MEP during European Development Days panel, and calling for new Code of Conduct Almost 100 civil society organisations have written to EU leaders calling for better training and clear codes of conduct for all events following incidents that were disrespectful or
- [NEWS FLASH (Julho de 2022)](https://apit.pt/2022/07/01/news-flash-julho-de-2022/) - 7 de julho – Reunião com Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais As questões que nos têm vindo a ser assinaladas pelos colegas e que condicionam o trabalho que a Inspeção Tributária e Aduaneira deve (deveria) estar a realizar, merecem respostas com efeitos imediatos, concretos e definitivos. Até porque conjugando todos as questões e problemas
- [6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais divulga “Carta de Salvador”](https://apit.pt/2022/06/15/6o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-divulga-carta-de-salvador/) - Mais de 600 auditores fiscais dos Fiscos da Receita Federal, dos Estados/DF, dos municípios e inspetores tributários e aduaneiros de Portugal participaram do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais nos dias 12 a 15 de junho, na cidade de Salvador/BA. Depois de três dias de plenárias, as entidades realizadoras APIT, Febrafite e Unafisco Nacional publicaram
- [Auditores debatem sobre Tributação e Desenvolvimento Social](https://apit.pt/2022/06/15/auditores-debatem-sobre-tributacao-e-desenvolvimento-social/) - A programação da tarde desta quarta-feira (15), terceiro dia de debates no 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, iniciou com o painel Administração Tributária Promotora do Desenvolvimento Social. Mediada por Aslan Ribeiro, subsecretário da Fazenda do Estado da Bahia, a apresentação contou com auditores fiscais do Brasil e Portugal. Com o objetivo de apresentar uma alternativa
- [Professores defendem cooperação global para uso da tributação no combate às desigualdades](https://apit.pt/2022/06/14/professores-defendem-cooperacao-global-para-uso-da-tributacao-no-combate-as-desigualdades/) - A programação do dia 14/6 do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais começou com painel sobre Tributação, Desigualdade e Desenvolvimento. O debate contou com a presença de dois professores que são autoridades no assunto. Ambos defenderam cooperação internacional para que a tributação combata as desigualdades. Vindo de Buenos Aires-ARG, o professor da Faculdade Latino-americana de Ciências
- [Palestrantes apontam limites dos Estados nacionais diante de problemas globais](https://apit.pt/2022/06/13/palestrantes-apontam-limites-dos-estados-nacionais-diante-de-problemas-globais/) - Na tarde desta segunda-feira (13), os participantes do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais acompanharam um debate sobre “O papel do Estado na nova ordem econômica”. Nas palestras, ficou claro que os Estados nacionais têm dificuldades em enfrentar, isolados, problemas de ordem global. O primeiro a contribuir com o tema foi o economista e professor
- [Desigualdade, tributação de fortunas e guerra na Ucrânia marcam palestra de abertura do Congresso](https://apit.pt/2022/06/13/desigualdade-tributacao-de-fortunas-e-guerra-na-ucrania-marcam-palestra-de-abertura-do-congresso/) - A palestra magna “Os desafios da sociedade contemporânea” marcou o início da programação desta segunda-feira (13) do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que teve abertura no domingo (12) e segue até a próxima quarta-feira (15), em Salvador. Com mediação de Luís Faro Ramos, embaixador de Portugal no Brasil, a palestra contou com participação de
- [6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais começa com reflexões sobre papel dos tributos para construção de uma agenda para o futuro](https://apit.pt/2022/06/12/6o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-comeca-com-reflexoes-sobre-papel-dos-tributos-para-construcao-de-uma-agenda-para-o-futuro/) - Por Comunicação Febrafite e Unafisco Nacional O 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais teve início na noite deste domingo (12). A abertura foi realizada na Sala Principal do Teatro Castro Alves, com presença e discurso de autoridades brasileiras e portuguesas, além de uma apresentação da Orquestra 2 de Julho, do Neojiba. Até a próxima quarta-feira
- [Preparação de Ação Judicial: Finalização dos Procedimentos Concursais de 30.12.2019 (reclamações)](https://apit.pt/2022/06/06/preparacao-de-acao-judicial-finalizacao-dos-procedimentos-concursais-de-30-12-2019-reclamacoes/) - Caros Associados, A APIT tem vindo a acompanhar as situações injustas que resultam dos concursos de acesso abertos em dezembro de 2019. Em momento próprio foram disponibilizadas minutas de reclamações adequadas aos vários grupos que foi possível identificar, sem prejuízo de outras que se seguiram em função de situações concretas que foram surgindo, em menor
- [RECLAMAÇÃO - Complemento de Coordenação de Equipa](https://apit.pt/2022/06/03/reclamacao-complemento-de-coordenacao-de-equipa/) - Cara(o) colega, A ocupação do cargo de Coordenador de Equipa (na área fiscal da AT) continua a ser uma espécie de parente pobre dos "dirigentes" da AT, sem que a revisão de carreiras realizada em 2019 tenha trazido a necessária e devida dignidade a quem ocupa essas funções. Recordamos que a APIT apresentou nesse momento,
- [NewsFlash (Junho / 2022)](https://apit.pt/2022/05/31/newsflash-junho-2022/) - 2 de junho – Reunião com Subdiretora Geral da AT – Área da Inspeção Tributária As questões que nos têm vindo a ser assinaladas pelos colegas e que condicionam o trabalho que a Inspeção Tributária e Aduaneira deve (deveria) estar a realizar, merecem respostas com efeitos imediatos, concretos e definitivos. 12 a 16 de junho
- [Direito Tributário 2022 - Protocolo Vida Económica / APIT](https://apit.pt/2022/05/30/direito-tributario-2022-protocolo-vida-economica-apit/) - Tal como em anos recentes estabelecemos um protocolo com a Editora Vida Económica, que permitirá aos Associados da APIT a aquisição da 25.ª edição do livro “Direito Tributário” (2022) em vantajosas condições (data prevista da “saída”: 23.06.2022). Poderá proceder à aquisição desta obra por: apenas € 36,00 (em vez dos € 49,60) com entrega via CTT Expresso
- [6.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais [Salvador/Bahia (BR), 12 a 16 de junho de 2022] - PROGRAMA](https://apit.pt/2022/05/30/6-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-salvador-bahia-br-12-a-16-de-junho-de-2022-programa/) - PROGRAMAÇÃO (horas BR) DIA 12 DE JUNHO DE 2022 - DOMINGO Local: Teatro Castro Alves 16:00 – Recepção aos congressistas Teatro 17:30 – DISCURSOS DE ABERTURA E HINOS NACIONAIS DE BRASIL E PORTUGAL Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário de Estado da Fazenda da Bahia Luís Faro Ramos, Embaixador de Portugal no Brasil
- [Comunicado - 23maio2022 (Concursos / Mobilidades / Carreiras Subsistentes / RH / Ajudas de Custo e Km's / Outros)](https://apit.pt/2022/05/23/comunicado-23maio2022-concursos-mobilidades-carreiras-subsistentes-rh-ajudas-de-custo-e-kms-outros/) - Ao longo das últimas semanas a Direção da APIT reuniu com dirigentes da AT, e com representantes dos partidos políticos com representação parlamentar, no sentido de expor, discutir e encontrar soluções para as diferentes injustiças que ameaçam perpetuar-se sobre os trabalhadores da AT. (importa referir que, até ao momento em que é escrito este comunicado,
- [[Alfândega de] Setúbal. Apreendidos 250 kg de cocaína dissimulada em caixas de ananás](https://apit.pt/2022/05/04/alfandega-de-setubal-apreendidos-250-kg-de-cocaina-dissimulada-em-caixas-de-ananas/) - Alfândega de Setúbal identificou "um conjunto de contentores contendo diversos tipos de fruta procedentes da América do Sul". A Alfândega de Setúbal apreendeu 250 quilogramas de cocaína dissimulada em caixas de ananás. Num comunicado, publicado na terça-feira no site da Autoridade Tributária e Aduaneira, a entidade refere que, “no âmbito das suas competências de controlo
- [Salvador (Bahia / Brasil) sedia 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais](https://apit.pt/2022/05/18/salvador-bahia-brasil-sedia-6o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais/) - O evento marca os 200 anos da Independência do Brasil e trata das questões fiscais sob a perspectiva da democracia e do desenvolvimento. A sexta edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais vai acontecer em Salvador entre os dias 12 e 15 de junho, no Teatro Castro Alves (evento de abertura) e no auditório do
- [Feliz Dia da Mãe](https://apit.pt/2022/05/01/feliz-dia-da-mae-2/) - A APIT deseja a todas as mães, de sangue e de coração, um MUITO FELIZ DIA DA MÃE! Unidos e Solidários, Somos Mais Fortes!
- [1.º de Maio - Obrigado a todos os trabalhadores da AT](https://apit.pt/2022/05/01/1-o-de-maio-obrigado-a-todos-os-trabalhadores-da-at/) - 1.° de Maio - Dia do Trabalhador Obrigado a todos os Trabalhadores da AT, que diariamente, com orgulho e dedicação, trabalham em prol de um Portugal mais justo e mais desenvolvido. Contem com a APIT para diariamente lutar pelos vossos direitos e pelas vossas carreiras, respeitando o passado de cada um, projetando um presente mais
- [25 de Abril SEMPRE !](https://apit.pt/2022/04/25/25-de-abril-sempre/) - 25 de Abril Sempre! Cabe-nos a todos a responsabilidade de defender diária e continuamente a Liberdade e a Democracia conquistada há 48 anos! Unidos e Solidários, Somos Mais Fortes!
- [Fraude e lavagem de dinheiro no futebol: como são investigadas (JN)](https://apit.pt/2022/04/29/fraude-e-lavagem-de-dinheiro-no-futebol-como-sao-investigadas-jn/) - No programa desta semana, o jornalista Alexandre Panda entrevista Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira sobre os negócios obscuros do futebol. Veja a entrevista na sua totalidade aqui.
- [Medida a medida, é assim que o OE2022 vai mexer com a sua carteira (SAPO24)](https://apit.pt/2022/04/13/medida-a-medida-e-assim-que-o-oe2022-vai-mexer-com-a-sua-carteira-sapo24/) - O Governo entregou esta quarta-feira, 13 de abril, na Assembleia da República a nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Ponto por ponto, isto é o que vai mudar e que pode mexer na sua carteira ao final do mês (e do ano). (análise original do Portal SAPO24 disponível aqui) Pode consultar o
- [Combustíveis: inspectores do fisco reclamam aumento das ajudas pelo uso de carro](https://apit.pt/2022/03/19/combustiveis-inspectores-do-fisco-reclamam-aumento-das-ajudas-pelo-uso-de-carro/) - Cortes nos subsídios anteriores à troika ainda estão em vigor. Inspectores querem que o cálculo tenha em conta a inflação e as flutuações dos preços dos combustíveis. A escalada dos preços dos combustíveis desde o início da guerra na Ucrânia levou os representantes dos inspectores do fisco a reclamar um aumento nas ajudas de custo
- [KM's e Ajudas de Custo: a APIT apresentou ao Governo e Parlamento uma Proposta de Alterações Legislativas](https://apit.pt/2022/03/10/kms-e-ajudas-de-custo-a-apit-apresentou-ao-governo-e-parlamento-uma-proposta-de-alteracoes-legislativas/) - Cara(o) Associada(o), A APIT apresentou ao Governo (Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais) e a todos os Partidos com representação parlamentar as Propostas de Alterações Legislativas (que encontra em mais abaixo) com referência à legislação aplicável aos funcionários públicos em termos de compensação pelo trabalho externo, nomeadamente em
- [Portugal - Ucrânia: juntos e solidários, somos mais fortes!](https://apit.pt/2022/03/01/portugal-ucrania-juntos-e-solidarios-somos-mais-fortes/) - Na sequência da crise humanitária vivida na Ucrânia, em resultado da invasão perpetrada pela Rússia, a APIT contactou as Associações Profissionais e Sindicatos que nos acompanham em instituições internacionais, disponibilizando o nosso apoio jurídico e institucional para tudo o que considerassem útil para essas entidades e todos os trabalhadores associados, assim como para as suas
- [Fisco abre concurso para 180 novos inspetores. “Uma ilusão de renovação, uma gota no oceano”, aponta associação sindical [APIT]](https://apit.pt/2022/02/24/fisco-abre-concurso-para-180-novos-inspetores-uma-ilusao-de-renovacao-uma-gota-no-oceano-aponta-associacao-sindical-apit/) - (notícia EXPRESSO) Concurso admite tanto candidatos internos como externos à Administração Pública. 140 postos de trabalho são para as áreas de economia e gestão, 40 para formados em direito. Trabalhadores lamentam que não se explicitem, desde já, os locais onde os trabalhadores serão colocados Em dezembro, o ministro das Finanças anunciou no Parlamento a contratação
- [GRUPO V - nova minuta para uma situação distinta das já anteriores](https://apit.pt/2022/02/24/grupo-v-nova-minuta-para-uma-situacao-distinta-das-ja-anteriores/) - GRUPO V – exemplo: Trabalhadores colocados na posição 770 / Com aproveitamento de pontos em 2021 / Com progressão negativa após conclusão do concurso GRUPO V - MINUTA de RECLAMAÇÃO
- ["RESERVA DE DIREITOS" - disponibilização de texto-tipo](https://apit.pt/2022/02/16/reserva-de-direitos-disponibilizacao-de-texto-tipo/) - Cara(o) colega, Abaixo encontra um texto-tipo relativo à reserva de direitos, na sequência das comunicações que a AT remeteu com referência à finalização dos diversos concursos abertos a 30.12.2019. Esse texto deverá ser adaptado por cada um à sua situação específica, e remetido por e-mail para para os emails dsgrh-drm@at.gov.pt e dsgrf-dga@at.gov.pt, com pedido de "recibo de leitura"
- [RECLAMAÇÕES: disponibilização de minutas - finalização dos procedimentos concursais abertos a 30.12.2019](https://apit.pt/2022/02/22/reclamacoes-tipo-disponibilizacao-de-minutas-finalizacao-dos-procedimentos-concursais-abertos-a-30-12-2019/) - Encontra no final deste texto as minutas das reclamações para as diferentes situações de injustiça e prejuízo dos trabalhadores da AT, conforme se identificaram na conclusão dos procedimentos concursais abertos em 31.12.2019. P.F. analisem com cuidado os exemplos abaixo para selecionar as minutas (no final) que se adequam à sua situação, ou que melhor se
- [Informação - Conclusão dos Procedimentos Concursais abertos a 30.12.2019](https://apit.pt/2022/02/11/informacao-conclusao-dos-procedimentos-concursais-abertos-a-30-12-2019/) - Tal como tem acontecido desde novembro passado, estão a finalizar mais procedimentos concursais (abertos em dezembro de 2019), sem que a Direção da AT e/ou a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) tenha demonstrado intenção de dialogar com este Sindicato para encontrar soluções para as diversas e inúmeras injustiças que decorrem das "propostas" enviadas
- [5.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros](https://apit.pt/2022/02/03/l/) - Descarregue aqui a amostra do livro. livro_5-Congresso-LBAF-2021Descarregar Para adquirir, contacte a APIT através do e-mail geral@apit.pt.
- [Lançamento do Livro do 5.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais](https://apit.pt/2022/02/04/lancamento-do-livro-do-5-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais/) - A exemplo das edições anteriores do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, a APIT (Portugal) procedeu à edição de um livro-resumo da 5.ª edição deste evento, e que decorreu entre 13 e 15 de outubro de 2021, na cidade de Albufeira, Algarve, Portugal [numa organização conjunta da APIT e da Law Academy (ambas de Portugal), e
- [4.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais](https://apit.pt/2020/08/24/4-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais/) - Descarregue aqui a amostra do livro. livro_4-Congresso-LBAF-2019Descarregar Para adquirir, contacte a APIT através do e-mail geral@apit.pt.
- [Papa Francisco elogia quem trabalha na tributação de impostos](https://apit.pt/2022/02/01/papa-francisco-elogia-quem-trabalha-na-tributacao-de-impostos/) - Para Francisco, todos devem pagar impostos. O Papa Francisco elogiou, esta segunda-feira, as pessoas que trabalham na tributação de impostos, defendendo que estes são vitais para o funcionamento de uma sociedade justa. "O seu trabalho parece ser ingrato ...", começou por dizer o Papa, numa audiência à autoridade fiscal italiana, reconhecendo que a tributação é
- [26 de janeiro - DIA MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS](https://apit.pt/2022/01/26/26-de-janeiro-dia-mundial-das-alfandegas/) - A APIT aproveita este dia para enviar um sincero OBRIGADO a todos os trabalhadores aduaneiros em Portugal, pela entrega diária a um trabalho constantemente de sucesso, na defesa da fronteira externa de Portugal e da União Europeia, e na defesa de uma economia transparente, resiliente e concorrencialmente justa. Lamenta-se contudo que ainda não lhes tenha
- [APIT: Coletânea Tributária Anotada 2022 - Rei dos Livros / PwC - Campanha para Associados da APIT](https://apit.pt/2022/01/19/apit-coletanea-tributaria-anotada-2022-rei-dos-livros-pwc-campanha-para-associados-da-apit/) - Cara(o) colega, Na sequência do protocolo que a APIT estabeleceu com a Editora Rei dos Livros, os nossos Associados poderão adquirir a obra “Coletânea Tributária Anotada 2022” em condições vantajosas: 1. Aceder ao site da editora em www.reidoslivros.pt; 2. Registar-se como cliente; 3. Escolher a obra “Coletânea Tributária Anotada 2022“; 4. Clicar no “carrinho de compras”; inserir no espaço destinado a “Cupão” o código “2022APIT“; e clicar
- [A APIT defende um combate eficaz, célere e sem tréguas, ao Crime Económico, Fiscal e Aduaneiro](https://apit.pt/2022/01/14/a-apit-defende-um-combate-eficaz-celere-e-sem-treguas-ao-crime-economico-fiscal-e-aduaneiro/) - Caros colegas, Na sequência de instruções de serviço (internas) da SDG-ITA sobre a constituição de equipas mistas da AT com o MP e outros OPC, assim como sobre a competência material e territorial da ITA, a APIT reforçou, em contacto com os media, a necessidade de não se criarem obstáculos a um combate eficaz, célere
- [Alerta dos Inspetores da AT na Alfândega do Aeroporto do Porto leva à apreensão de 260kg de cocaína](https://apit.pt/2022/01/07/alerta-dos-inspetores-da-at-na-alfandega-do-aeroporto-do-porto-leva-a-apreensao-de-260kg-de-cocaina/) - A Polícia Judiciária (PJ) do Porto apreendeu 260 quilogramas de cocaína no aeroporto Francisco Sá Carneiro, num voo proveniente de São Paulo, no Brasil, tendo a investigação subsequente levado à detenção de um homem, foi hoje anunciado. Em comunicado, a PJ revelou que a cocaína "encontrava-se numa carga transportada em voo comercial de São Paulo
- [BOAS FESTAS](https://apit.pt/2021/12/23/boas-festas/) - Cara(o) Associada(o), Em 2021, voltamos a viver o Natal com muita esperança e alegria, mas também com igual nível de responsabilidade. Não apenas pelos efeitos, constrangimentos e consequências, da Pandemia de Covid-19, mas porque continuamos a considerar que o trabalho exigente e responsável da APIT, em conjugação com a união dos Inspetores Tributários e Aduaneiros,
- [Revista Digital do 5.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais já está disponível](https://apit.pt/2021/12/21/revista-digital-do-5-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-ja-esta-disponivel/) - Em outubro de 2021 a APIT realizou, em conjunto com a Febrafite, o Sindifisco Nacional, a Unafisco Nacional e a Law Academy, o 5.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, na cidade de Albufeira (Portugal). Durante 3 dias, este evento contou com os principais especialista em tributação de Portugal e do Brasil, promovendo uma discussão multidisciplinar,
- [Consolidação das MIC: resposta da AT às perguntas da APIT](https://apit.pt/2021/12/15/consolidacao-das-mic-resposta-da-at-as-perguntas-da-apit/) - Resposta da AT (DSGRH-DRM) às questões levantadas pela APIT (encontram-nas mais abaixo), sobre a finalização das MIC: 1. (...) Em resposta ao solicito informo que o pedido de consolidação da mobilidade na categoria solicitado aos trabalhadores no procedimento de Mobilidade Intercarreiras, decorre do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 99-A, aditado à
- [INFO - Clarificação de Informações prestadas pelos RH da AT - Prorrogação de Prazo - Requerimento-tipo Individual: "Alteração Remuneratória na Sequência de Concurso de Acesso"](https://apit.pt/2021/11/30/info-clarificacao-de-informacoes-prestadas-pelos-rh-da-at-prorrogacao-de-prazo-requerimento-tipo-individual-alteracao-remuneratoria-na-sequencia-de-concurso-de-acesso/) - Cara(o) Associado, Com a finalização dos procedimentos concursais abertos em dezembro de 2019, todos tínhamos a expectativa de vermos a AT (e os seus RH), assim como o Governo (em funções), a defender os trabalhadores da AT e a tentar reparar as injustiças que enfrentaram ao longo de praticamente duas décadas. Mas nada disso aconteceu.
- [9 de Dezembro - Comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção (Caldas da Rainha)](https://apit.pt/2021/11/19/9-de-dezembro-comemoracoes-do-dia-internacional-contra-a-corrupcao-caldas-da-rainha/) - No dia 9 de Dezembro, a Transparência Internacional Portugal (TI-PT), a APIT, a Frente Cívica e o Movimento Viver o Concelho (Caldas da Rainha), com o apoio da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, organizam as comemorações nacionais do Dia Internacional contra a Corrupção. O evento decorrerá entre as 10h e as 18h do dia
- [Convocatória - Assembleia-Geral - 13.11.2021 - Porto (Hotel Vila Galé Porto) - 14h30](https://apit.pt/2021/10/29/convocatoria-assembleia-geral-13-11-2021-porto-hotel-vila-gale-porto-14h30/) - Nos termos do estipulado pelo artigo 14.º dos Estatutos da APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), a Mesa da Assembleia-Geral da APIT, vem por este meio convocar a Assembleia Geral, para reunir, em sessão ordinária, no dia 13 de Novembro de 2021, sábado, em “Hotel Vila Galé Porto, Av. Fernão de
- [Comunicado n.º 8 / 2021 - Reunião com Direção da AT (RHF)](https://apit.pt/2021/11/11/comunicado-n-o-8-2021-reuniao-com-direcao-da-at-rhf/) - No passado dia 09.11 a Direção da APIT reuniu com a Direção da AT, estando esta representada pela Sra. Diretora Geral da AT (Dra. Helena Alves Borges), pelo Subdiretor Geral da AT – Área dos Recursos Humanos e Formação (Dr. Damasceno Dias) e pela Sra. Diretora de Serviços de Recursos Humanos (Dra. Ângela Santos), com
- [6.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais será realizado na Bahia (Brasil), de 12 a 15 de junho de 2022](https://apit.pt/2021/11/09/6-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-sera-realizado-na-bahia-brasil-de-12-a-15-de-junho-de-2022/) - Por Ladislau Leal O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) ganhou a disputa para trazer o Congresso Luso-Brasileiro 2022 para Bahia. A escolha do local sede ocorreu em Fortaleza, na Assembleia Geral Ordinária da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). As associações participantes e representativas de mais de 30 mil Auditores
- [CONTAS POUPANÇA RECEBE PRÉMIO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA [Fiscal]](https://apit.pt/2021/10/16/contas-poupanca-recebe-premio-de-educacao-e-cidadania-fiscal/) - A rúbrica de sucesso da SIC ‘Contas Poupança’ recebeu o Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal 2021 pelos 10 anos de reportagens que levam, semanalmente, literacia financeira e informações úteis sobre impostos à população portuguesa. A rúbrica ‘Contas Poupança’ faz precisamente 10 anos e é composta por uma equipa de profissionais da SIC de
- [Edição 2021 do Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal - Premiado na Categoria "Media": Contas Poupança SIC](https://apit.pt/2021/10/25/edicao-2021-do-premio-nacional-de-educacao-e-cidadania-fiscal-premiado-na-categoria-media-contas-poupanca-sic/) - No dia 13.10.2021, a APIT e a Law Academy procederam à entrega da 1.ª edição do Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal, na categoria “Media”. Após um ano de desafios inesperados, durante o qual foi lançada esta premiação, a 1.ª edição da entrega deste Prémio foi reservada apenas à categoria de Comunicação Social (Media),
- [Fiscalidade Internacional está a enfrentar grandes mudanças (Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais decorreu em Albufeira)](https://apit.pt/2021/10/22/fiscalidade-internacional-esta-a-enfrentar-grandes-mudancas-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-decorreu-em-albufeira/) - in Vida Económica (22.10.2021) O Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais deu destaque à cooperação entre países A busca de Justiça Fiscal e a partilha de experiências e boas práticas em vários países estiveram em análise no 5.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que decorreu há dias em Albufeira. O evento foi organizado por iniciativa da
- [5º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais conta com representantes de Entidades e políticos dos dois países](https://apit.pt/2021/10/13/5o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-conta-com-representantes-de-entidades-e-politicos-dos-dois-paises/) - A cerimônia de abertura do 5º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais contou com a participação, on-line e presencial, de representantes de Entidades do Fisco do Brasil e de Portugal, além de autoridades políticas. Todas as falas foram transmitidas pelo canal da Febrafite, no youtube. Os organizadores do evento, Nuno Barroso, Presidente da APIT, e Rodrigo
- [Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais debate tributação e desigualdade de gênero em Portugal](https://apit.pt/2021/10/14/congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-debate-tributacao-e-desigualdade-de-genero-em-portugal/) - Por Elisangela Colodeti / Ascom Affemg O segundo dia do 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais realizado em Algarve, Portugal, nesta quinta-feira (14), foi aberto com uma discussão sobre Tributação e Desigualdade de Gênero. As palestrantes Cidália Lopes, docente universitária – ISCAC, Sofia Afonso Ferreira, fundadora do Movimento Democracia21, e Tathiane Piscitelli, docente universitária na
- [Ação fiscalizadora pode combater desigualdades com atuação além da repressão, defendem especialistas](https://apit.pt/2021/10/14/acao-fiscalizadora-pode-combater-desigualdades-com-atuacao-alem-da-repressao-defendem-especialistas/) - Por João Frey (Febrafite) No primeiro painel de debates da tarde desta quinta-feira (14), dois especialistas portugueses e dois brasileiros falaram sobre o combate às desigualdades com o reforço da ação fiscalizadora e a colaboração com entidades judiciais. A fala dos quatro palestrantes convergiu em dois pontos principais: a ação em colaboração de diversos órgãos
- [Combate à regressividade e à corrupção é apontado como saída em painel sobre tributação como instrumento de combate das desigualdades](https://apit.pt/2021/10/14/combate-a-regressividade-e-a-corrupcao-e-apontado-como-saida-em-painel-sobre-tributacao-como-instrumento-de-combate-das-desigualdades/) - Por Aline Matheus (Sindifisco Nacional) A tributação como instrumento de combate das desigualdades foi o tema do segundo debate desta quinta-feira (14) no 5º Congresso Luso Brasileiro de Auditores-Fiscais, em Algarve, Portugal. Sob mediação do presidente de honra da Febrafite, Roberto Kupski, três palestrantes analisaram os caminhos para se diminuir as desigualdades a partir das realidades
- [Congresso debate propostas para um Sistema Tributário moderno e justo](https://apit.pt/2021/10/14/congresso-debate-propostas-para-um-sistema-tributario-moderno-e-justo/) - Por Francisca Azevedo (Febrafite), Raquel Capanema (Affemg), Julio Scarparo e Bruna Serra (Unafisco Nacional) Portugal e Brasil têm problemas semelhantes, mas quando o assunto é reforma tributária a realidade é bem diferente. Enquanto no Brasil ainda que pareça ficar aquém, há uma reforma em curso no Senado Federal com expectativas de avançar, a PEC 110/2019
- [Especialistas defendem garantias judiciais para denunciantes de crimes económicos e fiscais](https://apit.pt/2021/10/15/especialistas-defendem-garantias-judiciais-para-denunciantes-de-crimes-economicos-e-fiscais/) - Por João Frey (Febrafite) Os debatedores que participaram da mesa Whistleblowers e o Combate ao Crime Econômico e Fiscal, nesta sexta (15), último dia do 5º Congresso Luso Brasileiro de Auditores Fiscais, defenderam que os denunciantes desse tipo de crime precisam de garantias de segurança para levar informações sobre esses desvios à Justiça. Na esteira
- [Combater as Desigualdades pela Ética, Transparência e Proteção de Dados](https://apit.pt/2021/10/15/combater-as-desigualdades-pela-etica-transparencia-e-protecao-de-dados/) - Por Elisangela Colodeti (Affemg) O Advogado Eduardo Castro Marques, o Presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, e o Diretor Institucional do Comsefaz, André Horta, articularam os temas tributação, ética e proteção de dados, e pensaram sua relação com a desigualdade social. Com mediação do vice-presidente da Febrafite, Marcos Carneiro, os palestrantes fizeram traçados históricos,
- [Todo o 5.º Congresso Luso-Brasileiro está disponível online (saiba onde)](https://apit.pt/2021/10/18/todo-o-5-o-congresso-luso-brasileiro-esta-disponivel-online-saiba-onde/) - O 5.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais decorreu entre os dias 13 e 15 de Outubro, no Centro de Congressos do Hotel Nau São Rafael Atlântico (em Albufeira, Portugal), sob um modelo híbrido (presencial e online). Com as condições higieno-sanitárias a revelaram-se ainda um grande desafio à realização de eventos presenciais, o sucesso deste Congresso
- ["Dia da Libertação" - Estas são as 25 regras que mudam a 1 de outubro](https://apit.pt/2021/09/29/dia-da-libertacao-estas-sao-as-25-regras-que-mudam-a-1-de-outubro/) - Portugal entra na última fase do plano de desconfinamento a partir da próxima sexta-feira. Saiba quais são as regras que vão vigorar e ter impacto na vida de milhões de portugueses a partir de 1 de outubro. O Governo publicou hoje em Diário da República as regras que vão vigorar a partir de 1 de
- [5.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, 13 a 15 de Outubro (Albufeira)](https://apit.pt/2021/09/01/5-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-13-a-15-de-outubro-albufeira/) - OS IMPOSTOS E O COMBATE ÀS DESIGUALDADES Com esse tema, o 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais pretende contribuir para um debate urgente e necessário para toda a Sociedade Mundial e, em particular, para os Auditores Fiscais, operadores do Sistema Tributário. No amplo espectro de fatores que vêm contribuindo para a ampliação da desigualdade social
- [Comunicado n.º 7 - Reunião com SEAAF](https://apit.pt/2021/08/05/comunicado-n-o-7-reuniao-com-seaaf/) - “A INJUSTIÇA É UMA AMEAÇA À JUSTIÇA!” (Martin Luther King) No passado dia 22.07 a Direção da APIT reuniu com o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), com vista a analisar os inúmeros problemas e dúvidas com que se deparam os trabalhadores da AT: Carreiras Subsistentes: Concursos e aplicação do art.
- [Renovação Seguro de Saúde APIT - Agregados](https://apit.pt/2021/07/30/renovacao-seguro-de-saude-apit-agregados/) - A partir do dia 1 de agosto, a Apólice relativa ao Seguro de Saúde – APIT / AdvanceCare (Associados) será renovada, sendo que também nesse dia é renovada a Apólice relativa ao Seguro de Saúde destinada aos familiares dos Associados da APIT. Durante o período transato (agosto de 2020 a julho de 2021) o seguro
- [(...) a AT, e, neste caso, os seus recursos humanos, “são de uma opacidade total” (...)](https://apit.pt/2021/07/30/a-at-e-neste-caso-os-seus-recursos-humanos-sao-de-uma-opacidade-total/) - Quatro dirigentes do Fisco podem chegar ao topo da carreira de uma assentada. AT quer aproveitar um concurso por mérito para compensar alguns funcionários que há 10 anos não conseguiram progredir de forma automática, ao abrigo de regras especiais para dirigentes públicos. Palavra final cabe ao Governo. Durante quase 20 anos, a maioria dos funcionários
- [Profissionais de segurança aeroportuária preocupados com fim dos estacionamentos gratuitos](https://apit.pt/2021/07/27/profissionais-de-seguranca-aeroportuaria-preocupados-com-fim-dos-estacionamentos-gratuitos/) - Os profissionais da PSP, GNR, SEF e Autoridade Tributária que trabalham nos aeroportos manifestaram-se hoje preocupados com o fim dos estacionamentos gratuitos nestes locais a partir de 01 de agosto, alertando para os constrangimentos que possam vir a acontecer. Num comunicado conjunto, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), o Sindicato da Carreira de
- [Operação Trapos deteta fraude de 7,5 milhões no têxtil](https://apit.pt/2021/07/21/operacao-trapos-deteta-fraude-de-75-milhoes-no-textil/) - O Fisco, juntamente com a Polícia Judiciária, detetou um esquema criminoso na indústria têxtil para fuga aos impostos e obtenção ilegítima de subsídios. Já foram arrestados imóveis no valor de 2,5 milhões de euros. Um conjunto de empresas e indivíduos que operam na indústria têxtil são suspeitos da prática, entre outros, dos crimes de fraude
- [Isenção de IVA nas compras 'online' abaixo de 22 euros para UE extinta na quinta-feira (1 de julho)](https://apit.pt/2021/06/29/isencao-de-iva-nas-compras-online-abaixo-de-22-euros-para-ue-extinta-na-quinta-feira-1-de-julho/) - Mudanças na forma como o IVA é cobrado nas vendas 'online' com a extinção, a partir de quinta-feira, da isenção atualmente aplicada aos bens com um valor inferior a 22 euros importados para a UE por empresas de países terceiros. N ovas regras relativas ao Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nas compras 'online' entram
- [Seguro de Saúde APIT-AdvanceCare - Problemas no uso da app e site (agregados) - solução temporária](https://apit.pt/2021/06/09/seguro-de-saude-apit-advancecare-problemas-no-uso-da-app-e-site-agregados-solucao-temporaria/) - Cara(o) colega, Foi-nos comunicada a existência de problemas na realização de pedidos de reembolso de despesas de saúde na Apólice de Seguro de Saúde – Agregados. Após contacto com a seguradora, fomos informado tratar-se de um erro informático, que ocorre quer na utilização na “app” quer no site “myadvancare”. Considerando os constrangimentos que este erro pode
- [Isto é tudo o que precisa saber sobre o IVAucher](https://apit.pt/2021/06/01/isto-e-tudo-o-que-precisa-saber-sobre-o-ivaucher/) - Está prestes a chegar o IVAucher, um programa de incentivo ao consumo nos setores do alojamento, restauração e cultura. Conheça em pormenor as regras e os passos a dar para beneficiar dos descontos. Acumular para depois gastar. É este o mote do IVAucher, um programa de estímulo à economia que o Governo lança esta terça-feira
- [APIT reivindica testagem sistemática para trabalhadores da AT em contactos de risco.](https://apit.pt/2021/05/14/apit-reivindica-testagem-sistematica-para-trabalhadores-da-at-em-contactos-de-risco/) - A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) exige mais e melhores condições de segurança para enfrentar a pandemia. O presidente da associação, Nuno Barroso, reclama a testagem sistemática da Covid-19 para cerca de um milhar de trabalhadores do fisco em funções nas alfândegas que, “ao contrário de todos os outros órgãos
- [Protocolo APIT - QUID JURIS (inclui acesso em condições especiais à obra "Guia dos Impostos em Portugal 2021")](https://apit.pt/2021/05/13/protocolo-apit-quid-juris-inclui-acesso-em-condicoes-especiais-a-obra-guia-dos-impostos-em-portugal-2021/) - Cara(o) Associada(o), A APIT estabeleceu um Protocolo com a Editora Quid Juris (www.quidjuris.pt) que permitirá aos nossos Associados a aquisição através do seu site das diversas obras do seu catálogo em condições especiais (20% em edições Quid Juris, e 10% em edições de outras editoras) Tal protocolo inclui a possibilidade de aquisição com 20% de
- [Requerimento: discriminação da notação final em concursos da AT](https://apit.pt/2021/05/12/requerimento-discriminacao-da-notacao-final-em-concursos-da-at/) - Cara(o) Associada(o), Conforme pudemos registar no anterior comunicado, existe uma exigência de transparência em todos os procedimentos concursais da AT que não se coaduna com simples "listagens ordenadas" por notação final, especialmente quando os procedimentos dependem de diferentes parâmetros (sejam eles objetivos ou subjetivos). No link presente no seguinte parágrafo, encontram um requerimento-tipo, que deve
- [Comunicado n.º 6 / 2021: Reunião com SEAAF - FET / Covid-19 / Regulamentos / "Voluntariado Forçado" / CAT / Núcleos Criminais / Teletrabalho](https://apit.pt/2021/05/11/comunicado-n-o-6-2021-reuniao-com-seaaf-fet-covid-19-regulamentos-voluntariado-forcado-cat-nucleos-criminais-teletrabalho/) - Ainda sobre os Procedimentos Concursais Registamos que finalmente a AT tem vindo a proceder no decurso dos últimos dias à divulgação de diversas listas de “classificação final” (embora ainda não tenham concluído esta fase do trabalho, e anteriores, em alguns dos concursos). Contudo, registamos também que em algumas das listas divulgadas não é possível aos
- [Comunicado n.º 5 / 2021: Reunião com SEAAF (Concursos, Mobilidades, Remunerações)](https://apit.pt/2021/05/07/comunicado-n-o-5-2021-reuniao-com-seaaf-concursos-mobilidades-remuneracoes/) - A Direção da APIT reuniu no passado dia 28/04 com o SEAAF e os seus assessores, tendo como agenda as diversas questões prementes sobre o presente e o futuro dos trabalhadores da AT: PROCEDIMENTOS CONCURSAIS na AT / MOBILIDADES Se existe momento ou tema no qual se compreende que a solução proposta pela APIT para
- [Sistema Fiscal Português (18.ª edição): condições especiais para Associados da APIT](https://apit.pt/2021/05/03/sistema-fiscal-portugues-18-a-edicao-condicoes-especiais-para-associados-da-apit/) - Cara(o) Associada(o), Foi estabelecido um acordo específico, com a Áreas Editora, para a aquisição do livro "Sistema Fiscal Português" (18.ª edição - abril de 2021), cujo autor é o colega "José Manuel Martins Marreiros": As encomendas poderão ser feitas através de e-mail geral@areaseditora.pt;Com indicação de Nome, NIF, Morada de Envio e número de Associado da APIT;e,
- [Feliz Dia da Mãe !](https://apit.pt/2021/05/02/feliz-dia-da-mae/) - Feliz Dia da Mãe! Mães de sangue e Mães do coração! A todos as Mães, filhos, filhas, enteados e enteadas! E a todos os Pais que também são Mães! Obrigado a todas pelo amor e amizade incondicional!
- [1.º de Maio](https://apit.pt/2021/05/01/1-o-de-maio/) - Neste 1.º de maio de 2021, a APIT celebra os trabalhadores da administração pública que, face à pandemia de Covid-19, se mostraram mais essenciais do que nunca, demonstrando que no seu dia a dia servem as nossas comunidades e constroem a economia real. É a partir destes fundamentos que a economia pós-pandemia deve florescer, com
- [Portugueses ganham menos do que há 10 anos](https://apit.pt/2021/04/28/portugueses-ganham-menos-do-que-ha-10-anos/) - Inquérito da Fixando diz que se recebia mais 115 euros por mês. Os portugueses estão, atualmente, a ganhar menos que há 10 anos. A garantia é dada pela Fixando, através de um inquérito realizado na última semana, junto de 53% de 16280 utilizadores da plataforma que alegam que auferiam, em média, mais 115 euros mensais
- [Segredo Profissional: Entrave à Inspeção Tributária? (Protocolo APIT - AAFDL)](https://apit.pt/2021/04/24/segredo-profissional-entrave-a-inspecao-tributaria-protocolo-apit-aafdl/) - Os colegas Inspetores Tributários, “Gonçalo Santos Cruz” e “Alberto Bompastor Coelho” editaram através da AAFDL o livro “Segredo Profissional: Entrave à Inspeção Tributária? – O caso dos advogados”. Estando esta obra já disponível no seguinte link Livraria AAFDL, a APIT concluiu um protocolo com a AAFDL que permitirá adquirir esta obra com um desconto adicional de
- [Protocolo APIT - Essencitravel: Férias 2021](https://apit.pt/2021/04/26/protocolo-apit-essencitravel-ferias-2021/) - Caros Associados, na sequência do protocolo estabelecido entre a APIT e a Essencitravel, é já possível agendar as vossas férias de Verão em condições especiais. Para mais informações e soluções à medida, contactem "Luís Ferreira" pelo tlm. 916 492 021 ou por email para luis@essencitravel.com.
- [25 de abril de 2021](https://apit.pt/2021/04/25/25-de-abril-de-2021/) - 47 anos depois e continuamos desejosos de celebrar e fazer cumprir Abril, de celebrar e fazer cumprir a democracia, a liberdade e o desenvolvimento social e económico. Há 47 anos, acompanhando a coragem dos militares dispostos a terminar com o “estado a que isto chegou”, o povo saiu à rua para se expressar numa revolução única por Descolonizar, Democratizar e Desenvolver. Nada é como o
- [AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA APREENDEU 85 QUILOS DE COCAÍNA NO AEROPORTO DE LISBOA](https://apit.pt/2021/04/20/autoridade-tributaria-e-aduaneira-apreendeu-85-quilos-de-cocaina-no-aeroporto-de-lisboa/) - Droga estava dissimulada em carga aérea proveniente de Fortaleza, Brasil A Autoridade Tributária e Aduaneira apreendeu no aeroporto de Lisboa 85 quilos de cocaína que estava dissimulada em carga aérea proveniente de Fortaleza, Brasil, indicou esta terça-feira aquele organismo. Em comunicado, a Autoridade Tributária e Aduaneira refere que a apreensão de droga foi feita no
- [21 Anos! Parabéns Colegas Associados! O aniversário é da APIT, mas a comemoração deve ser de todos nós!](https://apit.pt/2021/04/14/21-anos-parabens-colegas-associados-o-aniversario-e-da-apit-mas-a-comemoracao-deve-ser-de-todos-nos/) - Neste dia 14 de abril, completamos 21 anos de existência. Embora o trabalho de constituição da Associação Sindical de todos nós tenha começado muito antes, foi neste exato dia do ano de 2000 que foi oficialmente registado o seu nascimento. Lutamos muito para chegar até aqui. Agora é hora de continuar a olhar para frente,
- [INICIATIVA DE CIDADANIA EUROPEIA: Todos têm direito à proteção contra a Covid-19](https://apit.pt/2021/04/07/iniciativa-de-cidadania-europeia-todos-tem-direito-a-protecao-contra-a-covid-19/) - A COVID-19 propaga-se como um incêndio. Por esse motivo, as respostas devem ser ainda mais rápidas. Ninguém está a salvo até que todos tenham acesso a tratamentos eficazes e a vacinas Todos temos direito a uma cura. Subscreve esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ICE), e garante que a Comissão Europeia faz tudo o que estiver
- [Teletrabalho obrigatório e desfasamento de horários prolongados até final do ano](https://apit.pt/2021/03/25/teletrabalho-obrigatorio-e-desfasamento-de-horarios-prolongados-ate-final-do-ano/) - Decisão tomada em Conselho de Ministros permite que, quando o estado de emergência terminar, estas medidas se mantenham em vigor nos concelhos com maior risco de transmissão da covid-19. O Governo aprovou nesta quinta-feira um diploma que prolonga até 31 de Dezembro a adopção obrigatória do teletrabalho e de horários desfasados, garantindo que, logo que
- [Protocolo APIT - GALP](https://apit.pt/2021/01/01/protocolo-apit-galp/) - Cara(o) colega, A APIT estabeleceu com a GALP um protocolo de colaboração que permitirá a emissão, sem qualquer custo para si, de um cartão (GALP+) que lhe possibilitará obter descontos imediatos em combustíveis GALP e nas oficinas Midas. O cartão poderá ser obtido através do preenchimento do formulário presente no seguinte link: CARTÃO APIT -
- [O essencial sobre o plano de desconfinamento a “conta-gotas”](https://apit.pt/2021/03/11/o-essencial-sobre-o-plano-de-desconfinamento-a-conta-gotas/) - Dever de recolhimento domiciliário mantém-se até à Páscoa. Creches e escolas do 1.º ciclo abrem já a 15 de Março, mas ensino secundário e superior só a 19 de Abril. Deslocações entre concelhos estão proibidas nos fins-de-semana até à Páscoa. As lojas, centros comerciais e restaurantes abrem a partir de 19 de Abril. Veja as
- [8 de Março - Dia Internacional da Mulher](https://apit.pt/2021/03/08/8-de-marco-dia-internacional-da-mulher-2/) - Cara colega, Em todo o mundo, a pandemia de COVID-19 forneceu evidências irrefutáveis ​​do aumento das desigualdades e do agravamento das condições que afetam desproporcionalmente as mulheres. Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a luta pela igualdade das mulheres em toda a sua diversidade é mais válida do que nunca. A pandemia não
- [PETIÇÃO: CONTRA OS PATROCÍNIOS À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UE](https://apit.pt/2021/03/04/peticao-contra-os-patrocinios-a-presidencia-do-conselho-da-ue/) - Motivação Precisamos da tua ajuda para impedir os governos da UE de assinarem acordos de patrocínio com grandes empresas. Durante anos, grandes empresas como a Coca-Cola, a BMW e outras têm patrocinado os Conselhos da Presidência da UE e esta má prática ainda ocorre hoje em dia. A actual Presidência do Conselho da UE, o
- [A APIT em defesa dos Inspetores Tributários e Aduaneiros](https://apit.pt/2018/05/01/a-apit-em-defesa-dos-inspetores-tributarios-e-aduaneiros/)
- [Ação de Protesto nos Aeroportos Internacionais (19.02.2021, Porto Canal)](https://apit.pt/2021/02/19/acao-de-protesto-nos-aeroportos-internacionais-19-02-2021-porto-canal/)
- [Comunicado n.º 4 / 2021: Reuniões com SEAF e Direção da AT - Horários / Aparcamento / Deslocalização de Serviços](https://apit.pt/2021/03/01/comunicado-n-o-4-2021-reunioes-com-seaf-e-direcao-da-at-horarios-aparcamento-deslocalizacao-de-servicos/) - HORÁRIOS A reboque da argumentação da necessidade de reestruturar serviços ou de proceder a adaptações à situação pandémica, têm-se assistido a alterações de Horários e de rotações de escalas do pessoal das Alfândegas, tomando cada Unidade Orgânica para si o horário ou a organização de turnos que considera de maior conveniência. Compreendemos a situação complexa
- [Comunicado n.º 3 / 2021: Reuniões com SEAF e Direção da AT - Covid-19 / Teletrabalho / SIADAP](https://apit.pt/2021/02/25/comunicado-n-o-3-2021-reunioes-com-seaf-e-direcao-da-at-covid-19-teletrabalho-siadap/) - A AT E A COVID-19 Conforme pudemos comunicar anteriormente, a APIT remeteu ao cuidado da DGS, da Task Force para a Vacinação contra a Covid-19 e do próprio Ministério da Saúde, informações referentes à necessidade de serem incluídas nas fases iniciais de vacinação, a par das forças de segurança, inúmeros trabalhadores da AT, que diariamente,
- [Comunicado n.º 2 / 2021 - Reuniões com SEAF e Direção da AT: Procedimentos Concursais](https://apit.pt/2021/02/24/comunicado-n-o-2-2021-reunioes-com-seaf-e-direcao-da-at-procedimentos-concursais/) - A Direção da APIT, no decurso das últimas duas semanas, reuniu com o SEAF e os seus assessores – no passado dia 12.02, e com a Direção da AT (Diretora Geral, Subdiretor Geral – Área dos RHF, e Diretora de Serviços dos RH) – no passado dia 17.02. PROCEDIMENTOS CONCURSAIS CONCURSOS ABERTOS EM 30.12.2019 Com
- [As datas a não perder no IRS / 2021](https://apit.pt/2021/02/18/as-datas-a-nao-perder-no-irs-2021/) - Até 1 de abril, quando começa oficialmente o prazo para a entrega do IRS, há vários procedimentos a cumprir para garantir que todas as deduções à coleta são devidamente aproveitadas e assim maximizar o reembolso a que haja lugar. Este ano, o Fisco lançou uma aplicação que facilita o processo. 19 de fevereiroConfirmar o agregado
- [Sindicatos em luta por Condições de Trabalho Dignas - 19 de Fevereiro - 11h - Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro](https://apit.pt/2021/02/17/sindicatos-em-luta-por-condicoes-de-trabalho-19-de-fevereiro-11h-aeroportos-de-lisboa-porto-e-faro/) - A ANA – Aeroportos de Portugal, concessionária dos Aeroportos portugueses, decidiu unilateralmente começar a cobrar as avenças de estacionamento aos profissionais dos organismos do estado que exercem funções naquelas infraestruturas, algo que nunca aconteceu no passado. Não obstante ser uma empresa privada, a ANA presta um serviço público, cabendo-lhe gerir os aeroportos nacionais e garantir
- [Sindicatos lutam por condições de trabalho [Nota de Imprensa (04.02.2021)]](https://apit.pt/2021/02/04/sindicatos-lutam-por-condicoes-de-trabalho-nota-de-imprensa-04-02-2021/) - A APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, e as estruturas representativas dos Profissionais da PSP (ASPP/PSP), dos Inspetores do SEF (SCIF/SEF) e dos Profissionais da GNR (APG/GNR), reuniram e decidiram concertar esforços para avançar com formas de luta no dia 19 de fevereiro de 2021, junto às infraestruturas aeroportuárias, no
- [Protocolo APIT - Rei dos Livros: "Coletânea Tributária Anotada 2021"](https://apit.pt/2021/02/05/protocolo-apit-rei-dos-livros-coletanea-tributaria-2021/) - Caros colegas, Na sequência do protocolo que a APIT estabeleceu com a Editora Rei dos Livros, os nossos Associados poderão adquirir a obra “Coletânea Tributária Anotada 2021” em condições vantajosas: 1. Aceder ao site da editora em www.reidoslivros.pt; 2. Registar-se como cliente; 3. Escolher a obra “Coletânea Tributária Anotada 2021“; 4. Clicar no “carrinho de compras”; inserir no espaço destinado a “Cupão” o
- [Protocolo APIT - Vida Económica: "Direito Tributário 2021"](https://apit.pt/2021/02/04/protocolo-apit-vida-economica/) - Cara(o) colega, Tal como tem acontecido nos anos mais recentes, a APIT estabeleceu um protocolo com a Editora Vida Económica, que permitirá aos Associados da APIT a aquisição da 24.ª edição do livro "Direito Tributário" (2021) em condições mais vantajosas. Poderá proceder à aquisição desta obra por: apenas € 36 (em vez dos € 49,60) com entrega
- [Fisco pode dispensar de multa quem se atrase a comunicar a morte de um familiar. [APIT] defende[m] a suspensão dos prazos.](https://apit.pt/2021/02/03/fisco-pode-dispensar-de-multa-quem-se-atrase-a-comunicar-a-morte-de-um-familiar-apit-defendem-a-suspensao-dos-prazos/) - Mortalidade está em máximos que não se viam há décadas. Numa altura em que a mortalidade se mantém, há semanas, extremamente elevada, o Ministério das Finanças admite não avançar com coimas contra as famílias que se atrasem a comunicar um óbito neste período de estado de emergência. A resposta surge depois de questões enviadas pela
- [Comunicado n.º 1 / 2021: Silêncio e Desconsideração da Direção da AT e do Governo para com os Trabalhadores da AT](https://apit.pt/2021/02/03/comunicado-n-o-1-2021-silencio-e-desconsideracao-da-direcao-da-at-e-do-governo-para-com-os-trabalhadores-da-at/) - O ano de 2021 arrisca-se a ser um 2020-parte2, dado o silêncio, a inação e, consequentemente, a desconsideração do Governo e da Direção da AT para com os seus Trabalhadores. Tal postura não se coaduna com a prometida administração aberta, de pessoas e para as pessoas. 1. Procedimentos Concursais na AT 1.1 Concursos abertos em
- [Covid-19: [Autoridade Tributária e Aduaneira] Fisco apreende dois milhões de máscaras com problemas](https://apit.pt/2021/01/28/covid-19-autoridade-tributaria-e-aduaneira-fisco-apreende-dois-milhoes-de-mascaras-com-problemas/) - Cerca de dois milhões de máscaras foram apreendidos na quarta-feira em Sines pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Em causa, estava o facto de os equipamentos não cumprirem os padrões de segurança exigidos pela União Europeia (UE), avança o ‘Público’. Segundo a mesma publicação, «foi recusada a entrada de 1.920.000 máscaras» por falta de capacidade
- [Dia Mundial das Alfândegas (26.01.2021) - Relançar, Renovar e Resiliência : a Alfândega ao serviço duma cadeia logística durável](https://apit.pt/2021/01/26/dia-mundial-das-alfandegas-26-01-2021-relancar-renovar-e-resiliencia-a-alfandega-ao-servico-duma-cadeia-logistica-duravel/) - No 69º aniversário da Organização Mundial das Alfândegas Dia Mundial das Alfândegas – 26 de janeiro de 2021 Caros colegas, No pós-guerra, em 1947, 23 Estados assinam o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) com o fim de harmonizar as políticas aduaneiras dos estados signatários. Consequentemente, em 1950 dá-se início aos trabalhos para uma Convenção
- [Nota de Imprensa - A APIT EXIGE A SUSPENSÃO IMEDIATA DE TODA A ATIVIDADE PRESENCIAL NÃO ESSENCIAL](https://apit.pt/2021/01/20/nota-de-imprensa-a-apit-exige-a-suspensao-imediata-de-toda-a-atividade-presencial-nao-essencial/) - A AT E A COVID-19 - Pedido de Suspensão de toda a Atividade Presencial não Essencial Portugal tem registado nas semanas mais recentes alguns dos números mais altos no Mundo quer em novas infeções por SARS-COV-2 quer em número de óbitos. Estes dados são extremamente preocupantes e exigem medidas imediatas. Temos forçosa e imediatamente de
- [Ação Judicial em defesa dos colegas excluídos do concurso interno para ITP/TATP](https://apit.pt/2021/01/14/acao-judicial-em-defesa-dos-colegas-excluidos-do-concurso-interno-para-itp-tatp/) - Caros colegas, No passado dia 11.01, segunda-feira, a APIT procedeu à entrega em Tribunal da ação judicial referente à exclusão de candidatos ao concurso interno de acesso limitado para as categorias de Técnico de Administração Tributária Principal (TATP) e Inspetor Tributário Principal (ITP) do grau 5 do GAT, do mapa de pessoal da AT, com base no facto de não possuírem
- [As restrições para o segundo confinamento (inicia-se às 00h de 15 janeiro)](https://apit.pt/2021/01/13/as-restricoes-para-o-segundo-confinamento-inicia-se-as-00h-de-15-janeiro/) - As medidas e restrições para o novo confinamento: Medidas entram em vigor a partir de dia 15 de janeiro (sexta-feira) às 00h00. Medidas serão revistas de 15 em 15 dias. "Seria iludir os portugueses dizer que tenho a esperança que em 15 dias possamos estar a aliviar estas medidas", revelou o o primeiro-ministro, antecipando que as restrições
- [VOTOS DE BOAS FESTAS !](https://apit.pt/2020/12/21/votos-de-boas-festas/) - A APIT deseja a todos os seus Associados, e às respetivas famílias, BOAS FESTAS! Após um ano tão atípico, e tão desafiante a tantos e tão variados níveis, a APIT deseja sinceramente que o futuro nos possa presentear com Saúde, Conquistas, Prosperidade e Felicidade! Continuaremos o nosso caminho de defesa intransigente dos Profissionais da AT!
- [ONGs exigem que a Presidência Portuguesa da União Europeia coloque o interesse público no centro das atenções](https://apit.pt/2020/12/17/ongs-exigem-que-a-presidencia-portuguesa-da-uniao-europeia-coloque-o-interesse-publico-no-centro-das-atencoes/) - A carta aberta (na qual a APIT é também signatária) assinala que a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia terá início durante um período de turbulência política, económica, social e ambiental sem precedentes. A pandemia do coronavírus continua a ter os seus efeitos na saúde pública, no emprego e na economia, enquanto a gravidade
- [Minuta de Recurso Hierárquico - Concurso para ITP/TATP - exclusão pela alínea c)](https://apit.pt/2020/12/16/minuta-de-recurso-hierarquico-concurso-para-itp-tatp-exclusao-pela-alinea-c/) - Cara(o) colega, Serve o presente para remeter a minuta de recurso hierárquico a preencher por candidatos excluídos por "não possuírem três anos de avaliação de desempenho no nível 2 da categoria de IT2": DOWNLOAD da MINUTA de Recurso Hierárquico A) Alertamos para a necessidade de leitura atenta do documento – que mais não se traduz senão
- [Info 9 - 2020: Ações subsequentes ao Aviso 19926/2020 - Recurso Hierárquico e Ação Judicial](https://apit.pt/2020/12/10/info-9-2020-acoes-subsequentes-ao-aviso-19926-2020-recursos-hierarquico-e-acao-judicial/) - Caros Associados, Tendo sido hoje publicado o Aviso n.º 19926/2020 (DR, 2.ª série, n.º 239, de 10.12.2020 – pág. 14) que manteve a decisão de exclusão dos candidatos a concurso constantes das listas anexas 1 a 5 da ata n.º 2, cumpre dar cumprimento às diligências necessárias ao prosseguimento do processo de impugnação. Assim: Ocorrida
- [Faleceu José Fernandes, um dos Fundadores da APIT](https://apit.pt/2020/12/10/faleceu-jose-fernandes-um-dos-fundadores-da-apit/) - Fomos informados do falecimento do nosso colega, já aposentado, José Joaquim Fernandes. Foi um dos Fundadores da APIT, sendo o seu Associado n.º 15, tendo exercido funções por diversos anos na Direção de Finanças de Lisboa. Partiu aos 82 anos, deixando saudades com todos os que o conheceram. À família enlutada, e a todos os
- [9 de Dezembro - Dia Internacional Contra a Corrupção](https://apit.pt/2020/12/09/9-de-dezembro-dia-internacional-contra-a-corrupcao/) - O dia 9 de dezembro foi proclamado como o Dia Internacional contra a Corrupção através da Resolução 58/4, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de dia 31 de outubro de 2003. A campanha deste ano das Nações Unidas para o Dia Internacional Anti-Corrupção tem como foco as medidas para reduzir os riscos de má gestão e corrupção sem
- [WEBINAR: O impacto do OE2021 - Dia 3.12, 15h/17h (via Zoom)](https://apit.pt/2020/11/30/webinar-o-impacto-do-oe2021-dia-3-12-15h-17h-via-zoom/) - Qual o impacto do Orçamento do Estado para 2021?
- [Os Impostos e o Combate às Desigualdades (na era do Covid-19)](https://apit.pt/2020/11/20/os-impostos-e-o-combate-as-desigualdades-na-era-do-covid-19/) - A pandemia de COVID-19 veio expor e agravar as enormes desigualdades sociais que subsistem em todos os países, independentemente do continente, do regime político ou da própria capacidade intrínseca de crescimento económico. A crise económica causada por esta pandemia é já considerada como substancialmente pior e mais profunda do que a crise económica global de
- [Falecimento do colega e associado "Jorge Borges" (Alfândega do Aeroporto de Lisboa)](https://apit.pt/2020/11/04/falecimento-do-colega-e-associado-jorge-borges-alfandega-do-aeroporto-de-lisboa/) - Caros colegas, Infelizmente recebemos a notícia do falecimento do nosso colega e associado "Jorge Borges" (Alfândega do Aeroporto de Lisboa), por complicações relacionadas com a infeção por Covid-19. À família enlutada, a todos os seus colegas e amigos, a APIT envia as mais sinceras condolências.
- [Comunicado n.º 8 / 2020 - Os Trabalhadores da AT exigem mais segurança no exercício das suas funções](https://apit.pt/2020/11/05/comunicado-n-o-8-2020-os-trabalhadores-da-at-exigem-mais-seguranca-no-exercicio-das-suas-funcoes/) - O inquérito desenvolvido pela APIT sobre a forma como a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira tem agido / reagido às questões de segurança, higiene e saúde, em contexto de pandemia de Covid-19, permite-nos compreender os erros e as omissões que colocam e/ou colocaram em causa a saúde, e mesmo a vida, de todos aqueles
- [Trabalhadores da AT exigem reforço das medidas de segurança e prevenção](https://apit.pt/2020/11/06/trabalhadores-da-at-exigem-reforco-das-medidas-de-seguranca-e-prevencao/) - Associação [Sindical] dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira elaborou um documento onde reivindica um conjunto alargado de medidas preventivas que garantam aos trabalhadores da AT o desempenho das suas funções em condições de segurança. Mais de metade dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sentem-se inseguros com as medidas internas para prevenir a
- [Informação completa sobre os Benefícios dos Associados da APIT na aquisição de Seguros](https://apit.pt/2020/11/02/informacao-completa-sobre-os-beneficios-dos-associados-da-apit-na-aquisicao-de-seguros/) - A APIT desenvolveu a com a PortInsurance um Protocolo, EXCLUSIVO, para todos os Sócios da APIT, que permitirá uma poupança significativa nos seus seguros. Toda a informação relevante poderá ser consultada no seguinte site: APIT - PortInsurance - Seguros A Portinsurance é constituída por profissionais especializados no aconselhamento e gestão de seguros de proteção às pessoas e bens.
- ["Sistema Fiscal Português" (2020), do colega "José Manuel Martins Marreiros" (Áreas Editora), com 25% de desconto](https://apit.pt/2020/10/19/sistema-fiscal-portugues-2020-do-colega-jose-manuel-martins-marreiros-areas-editora-com-25-de-desconto/) - A APIT celebrou um protocolo com a Áreas Editora, através do qual poderão beneficiar de um desconto de 25% sobre o PVP em todos os livros editados há mais de 18 meses e 10% de desconto sobre o PVP em todos os restantes livros. Poderão consultar as obras da Áreas Editora no seu site, disponível
- [(Webinar) O Papel do Sistema Tributário nas Desigualdades - 19.10, 21h30 (PT)](https://apit.pt/2020/10/19/webinar-o-papel-do-sistema-tributario-nas-desigualdades-19-10-21h30-pt/) - As mulheres negras e pobres são a faixa da população que pagam, proporcionalmente, mais tributos. Como resume o relatório da pesquisa País Estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras, de 2018, da Oxfam Brasil . Para debater este assunto, o Congresso em Foco realiza nesta segunda-feira (19), às 17h30, em parceria com a Febrafite e o
- [Desfasamento de Horários na Função Pública (em Lisboa e Porto)](https://apit.pt/2020/10/14/desfasamento-de-horarios-na-funcao-publica-em-lisboa-e-porto/) - O Governo publicou o diploma que define as regras de organização do trabalho na Administração Pública, nomeadamente o desfasamento dos horários. Quase duas semanas depois de terem sido conhecidas as regras do desfasamento obrigatório dos horários de trabalho em Lisboa e no Porto, o Governo publicou, esta quarta-feira, em Diário da República o diploma que explicita as orientações
- [Questionário "A AT e a Covid-19". A sua colaboração é fundamental.](https://apit.pt/2020/09/23/questionario-a-at-e-a-covid-19-a-sua-colaboracao-e-fundamental/) - Cara(o) colega, A pandemia de Covid-19 veio alterar profundamente a nossa forma de trabalhar, obrigando as estruturas a adaptarem-se rapidamente às exigências de garantias de saúde, segurança e higiene. De forma a podermos melhor compreender a forma como a AT se adaptou em defesa do seu capital humano, assim como de todos aqueles que lidam
- [Protocolo APIT - GALP (emissão de cartão GALP+ - descontos em combustíveis e nas oficinas Midas)](https://apit.pt/2020/09/22/protocolo-apit-galp-emissao-de-cartao-galp-descontos-em-combustiveis-e-nas-oficinas-midas/) - Cara(o) colega, A APIT estabeleceu com a GALP um protocolo de colaboração que permitirá a emissão, sem qualquer custo para si, de um cartão (GALP+) que lhe possibilitará obter descontos imediatos em combustíveis GALP e nas oficinas Midas. O cartão poderá ser obtido através do preenchimento do formulário presente no seguinte link: https://cartoes.galp.pt/.../C%C3%B3digos.../Galp-APIT... Descontos em
- [Minuta - Direito de Participação - Candidatos Excluídos (concurso ITP/TATP - anexo 3 à ata n.º2)](https://apit.pt/2020/09/21/minuta-direito-de-participacao-candidatos-excluidos-concurso-itp-tatp-anexo-3-a-ata-n-o2/) - Cara(o) colega, Na senda do compromisso assumido, somos a disponibilizar minuta de direito de participação (link para download no final deste texto) a preencher pelos candidatos excluídos do Procedimento Concursal para ITP/TATP incluídos no anexo 3 da Ata n.º 2 do Júri do referido concurso. Solicitamos a todos que procedam a uma leitura atenta do documento –
- [21.09 - Dia do Inspetor Tributário](https://apit.pt/2020/09/21/21-de-setembro-dia-do-inspetor-tributario/) - Num momento em que a crise sanitária causada pelo novo Coronavírus é ainda um dos maiores desafios que enfrentamos, a APIT orgulha-se de representar os Inspetores Tributários de Portugal. Estes Profissionais, cujo trabalho é fundamental na garantia e fiscalização do cumprimento das leis tributárias, e na arrecadação das muito necessárias receitas para a concretização das
- [Informação: Procedimentos - Candidatos excluídos do Concurso para ITP / TATP](https://apit.pt/2020/09/17/informacao-procedimentos-candidatos-excluidos-do-concurso-para-itp-tatp/) - Caros colegas, Tendo em consideração o Aviso n.º 14070/2020 de 17.09.2020, publicado no Diário da República n.º 182 (2.ª série, de 17.09.2020), e de acordo com informação prestada pelos Serviços Jurídicos da APIT, informamos quais os passos e timings para que os candidatos excluídos se possam defender: A - Ocorrendo a exclusão de candidatos, os
- [1.º CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE AUDITORES FISCAIS E ADUANEIROS](https://apit.pt/2016/01/20/1o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-e-aduaneiros/) - Descarregue aqui a amostra do livro. livro_1-Congresso-LBAF-2016Descarregar Para adquirir, contacte a APIT através do email geral@apit.pt.
- [2.º CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE AUDITORES FISCAIS E ADUANEIROS](https://apit.pt/2017/01/20/2o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-e-aduaneiros/) - Descarregue aqui a amostra do livro. livro_2-Congresso-LBAF-2017Descarregar Para adquirir, contacte a APIT através do email geral@apit.pt.
- [3.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros](https://apit.pt/2018/01/20/3o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-e-aduaneiros/) - Descarregue aqui a amostra do livro. livro_3-Congresso-LBAF-2018Descarregar Para adquirir, contacte a APIT através do e-mail geral@apit.pt.
- [Lançamento do livro do 4.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais](https://apit.pt/2020/08/24/lancamento-do-livro-do-4-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais/) - Tal como tem acontecido nos eventos anteriores do Congresso Luso-Brasileiro, a APIT edita um livro-resumo da 4.ª edição, e que decorreu entre 16 e 19 de junho de 2019, na cidade de São Paulo, Brasil. Este livro apenas poderá ser adquirido junto da APIT, através do envio de e-mail para congresso2020@apit.pt, com indicação do “Nome”,
- [Reagendamento do 5.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais para 2021](https://apit.pt/2020/08/21/reagendamento-do-5-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais-para-2021/) - A quinta edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, previsto para os dias 08 a 10 de junho de 2020, foi adiada para o período de 31 de maio a 02 de junho de 2021, no mesmo local, o hotel Vila Galé Tavira, na cidade de Tavira, em Portugal. A decisão foi tomada pelos representantes
- [Nas novas tabelas da ADSE, 763 preços mantêm-se, 195 mudam](https://apit.pt/2020/08/20/nas-novas-tabelas-da-adse-763-precos-mantem-se-195-mudam/) - Nas novas tabelas da ADSE, elaboradas pelo Conselho Diretivo, há 195 preços que mudam e 763 que continuam os mesmos face às tabelas atuais. Nesta reorganização, foram incluídos 488 atos nos preçários das várias áreas, e fixados preços máximos em quatro categorias. Já a comparticipação dos beneficiários mantém-se na maioria dos casos, subindo nas consultas e
- [Inspectores pedem ajuste nas matrizes de risco e dirigentes com “conhecimento mais próximo” do terreno.](https://apit.pt/2020/08/07/inspectores-pedem-ajuste-nas-matrizes-de-risco-e-dirigentes-com-conhecimento-mais-proximo-do-terreno/) - Fisco aposta em inspeções que não dão correções de impostos. Em 2019, 83% das inspecções não deram correcções. Fisco alega que fazer mais acções correctivas não implica “necessariamente” mais rectificações. Inspectores pedem ajuste nas matrizes de risco e dirigentes com “conhecimento mais próximo” do terreno. A administração fiscal está a fazer mais inspecções tributárias do que há
- [Comunicado n.º 7 / 2020: Concursos / Carreiras Subsistentes / SIADAP2020 / Aval. Permanente](https://apit.pt/2020/08/02/comunicado-n-o-7-2020-concursos-carreiras-subsistentes-siadap2020-aval-permanente/) - A AT e o Governo aprofundam a sua desconsideração para com os Trabalhadores Tributários e Aduaneiros Procedimentos concursais de Acesso (promoção) abertos no final de 2019 Conforme afirmamos em comunicado anterior, os procedimentos administrativos prévios na DSRH estenderam-se até 18 de junho. Apenas após essa data, os júris puderam finalmente avançar com os seus trabalhos.
- [1.º de Maio de 2020 - Obrigado a todos os Trabalhadores Tributários e Aduaneiros, pelo vosso trabalho em prol de todos! (Com4/2020)](https://apit.pt/2020/04/30/1-o-de-maio-de-2020-obrigado-a-todos-os-trabalhadores-tributarios-e-aduaneiros-pelo-vosso-trabalho-em-prol-de-todos/) - 1.º de Maio de 2020 As Pessoas em Primeiro Lugar! Sempre! Os Trabalhadores precisam de Respostas Urgentes às suas Expectativas Profissionais e de Segurança Sanitária! Em 2020 celebramos o 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, em “isolamento”, num mundo confinado pelo CoViD-19, mas que não nos faz esquecer o papel crucial dos Trabalhadores que se
- [Ações de combate à fraude e evasão fiscal permitiram recuperar 1,7 mil milhões de euros](https://apit.pt/2020/07/03/acoes-de-combate-a-fraude-e-evasao-fiscal-permitiram-recuperar-17-mil-milhoes-de-euros/) - O Ministério das Finanças entregou esta semana no Parlamento o relatório do combate à fraude e evasão fiscais. Mais de 130 mil ações do fisco permitiram ao Estado recuperar 1,7 mil milhões de euros no ano passado, mais 381 milhões face ao previsto. A Inspeção Tributária e Aduaneira em 2019 efetuou correções inspetivas tributárias no
- [Pacote anticorrupção com proteção alargada para denunciantes](https://apit.pt/2020/07/30/pacote-anticorrupcao-com-protecao-alargada-para-denunciantes/) - O relatório final de um grupo de trabalho constituído no âmbito do Ministério da Justiça apresenta a recomendação de implementação de novos mecanismos de proteção dos denunciantes de crimes de corrupção e ilícitos conexos. A informação é avançada esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias (JN) e deverá ser discutida em Conselho de Ministros durante o mês de
- [Comunicado n.º 6 / 2020: Reuniões com a Direção da AT -  As Pessoas em Primeiro Lugar! Sempre!](https://apit.pt/2020/07/12/comunicado-n-o-6-2020-reunioes-com-a-direcao-da-at-as-pessoas-em-primeiro-lugar-sempre/) - No decurso do último mês a APIT reuniu em duas ocasiões com a Direção da AT, tendo na primeira reunião estado presentes a DG da AT, Dra. Helena Alves Borges, o SubDG da Área dos Recursos Humanos e Formação, Dr. Damasceno Dias, a SubDG da Área da Inspeção Tributária e Aduaneira, Dra. Ana Paula Neto,
- [Abuso de confiança fiscal corresponde a 78% dos crimes registados pela AT em 2019](https://apit.pt/2020/07/03/abuso-de-confianca-fiscal-corresponde-a-78-dos-crimes-registados-pela-at-em-2019/) - No ano passado, dos crimes registados pela AT o abuso de confiança fiscal (78%) é o mais expressivo, sobretudo devido ao sistema de controlo existente que deteta de forma automática indícios da referida prática criminal, indica o Relatório de Atividades Desenvolvidas de “Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” de 2019. O abuso de
- [Em Portugal, o Dia da Libertação dos Impostos é hoje (26 de junho)](https://apit.pt/2020/06/26/em-portugal-o-dia-da-libertacao-dos-impostos-e-hoje-26-de-junho/) - Esta sexta-feira, 26 de junho, assinala o dia em que famílias e empresas saldam as suas contas com o Fisco. Portugal surge em 14º lugar de uma lista de 30 países elaborada pela consultora Deloitte. Este ano foram precisos 177 dias para que empresas e famílias saldassem as suas contas com o Fisco, alcançando o
- [Inspeções do fisco levaram à correção de milhões de euros em impostos](https://apit.pt/2020/06/17/inspecoes-do-fisco-levaram-a-correcao-de-milhoes-de-euros-em-impostos/) - As correções aos impostos realizadas na sequência de ações inspetivas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) resultaram num encaixe de 1.730,8 milhões de euros ao longo de 2019, de acordo com o Relatório de Atividades. A AT assinala que para a obtenção destes resultados contribuíram as medidas de controlo e acompanhamento dos sistemas de informação
- [Cobrança coerciva da AT recupera 1,2 mil milhões](https://apit.pt/2020/06/19/cobranca-coerciva-da-at-recupera-12-mil-milhoes/) - Fisco arrecadou no ano passado 50,7 mil milhões de euros e entregou três mil milhões a autarquias. A Autoridade Tributária cobrou coercivamente 1241,3 milhões de euros em 2019, menos 49 milhões de euros do que no ano anterior. Os dados constam do Relatório de Atividades de 2019, que descreve as iniciativas e os resultados das
- [EUROPOL – Operação Lake](https://apit.pt/2020/06/12/europol-operacao-lake/) - Em Portugal, a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira, a ASAE, a GNR, a PSP e a PM, participaram nesta operação, que decorreu entre Outubro de 2019 e Abril de 2020, tendo realizado dezenas de prisões e apreendido centenas de quilos de – glass eels – anguila anguilla, dita enguia europeia, espécie em vias de
- [Já é conhecida a equipa de João Leão à frente das Finanças](https://apit.pt/2020/06/12/ja-e-conhecida-a-equipa-de-joao-leao-a-frente-das-financas/) - João Nuno Mendes, Cláudia Joaquim, Miguel Cruz e António Mendonça Mendes são os quatro secretários de Estado do Ministério que passa a ser tutelado por João Leão. O Presidente da República aceitou a proposta do Governo para os novos secretários de Estado no Ministério das Finanças, informa esta sexta-feira a presidência da República. António Mendonça Mendes
- [Fisco vai criar equipa para acompanhar as SAD de clubes ‘grandes contribuintes’](https://apit.pt/2020/06/17/fisco-vai-criar-equipa-para-acompanhar-as-sad-de-clubes-grandes-contribuintes/) - As SAD do Benfica, Sporting e Porto constam de um despacho de 2017, com a lista das entidades acompanhadas pela UGC porque cumprem os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes. O fisco quer intensificar o controlo dos benefícios fiscais concedidos automaticamente nos impostos sobre o
- [Comunicação do Falecimento do nosso amigo e colega Fernando Correia](https://apit.pt/2020/06/18/comunicacao-do-falecimento-do-nosso-amigo-e-colega-fernando-correia/) - Caros colegas, Infelizmente recebemos na passada noite a notícia do falecimento do nosso amigo e colega Fernando Correia. Inspetor Tributário (tendo exercido as suas funções em vários locais e serviços, de Braga ao Porto, de Lisboa a Setúbal), foi um dos fundadores da APIT e um dos seus dirigentes durante vários anos. À família enlutada,
- [CORONAVÍRUS - Aeroportos de Lisboa e Porto na lista de destinos de alto risco](https://apit.pt/2020/06/05/coronavirus-aeroportos-de-lisboa-e-porto-na-lista-de-destinos-de-alto-risco/) - Um estudo da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA, na sigla em inglês) concluiu que os aeroportos Humberto Delgado, em Lisboa, e Francisco Sá Carneiro, no Porto, estão localizados em áreas com elevado risco de transmissão do novo coronavírus. O organismo elaborou uma lista das várias infraestruturas aeroportuárias que estão instaladas em regiões
- [Posição da APIT quanto à "Retoma gradual a funções presenciais" na AT](https://apit.pt/2020/05/31/posicao-da-apit-quanto-a-retoma-gradual-a-funcoes-presenciais-na-at/) - Cara(o) colega, No final deste texto encontra para seu conhecimento, o ofício enviado ao Senhor Subdirector Geral dos Recursos Humanos, Dr. Damasceno Dias, no final da passada semana, em resposta ao pedido de contributos por parte desta Associação Sindical para as Orientações indicadas pela Direcção-Geral para a "Retoma Gradual de Funções Presenciais". Antes de mais
- [APIT - O Teu Sindicato Independente](https://apit.pt/2018/03/28/apit-o-teu-sindicato-independente/)
- [A APIT em defesa de Carreiras Especificas, Autonómas e Dignificadas, na AT !](https://apit.pt/2018/11/06/a-apit-em-defesa-de-carreiras-especificas-autonomas-e-dignificadas-na-at/)
- [OFERTA DE MÁSCARA REUTILIZÁVEL E WEBCAM COVER](https://apit.pt/2020/05/20/oferta-de-mascara-reutilizavel-e-webcam-cover/) - Todos os Associados, ao longo desta semana, irão receber no seu domicílio uma oferta da APIT constituída por uma Máscara de Proteção Reutilizável (certificada pelo CITEVE) e por uma Webcam Cover. Esta iniciativa, que surge no contexto da Pandemia de Covid-19 com que somos confrontados, pretende ser um contributo da APIT para a proteção individual
- [Plano de Proteção Rendimento - uma solução APIT / Portinsurance](https://apit.pt/2020/05/19/plano-de-protecao-rendimento-uma-solucao-apit-portinsurance/) - A APIT desenvolveu em parceria com a Portinsurance um Plano de Proteção ao Rendimento, sendo esta uma solução que pretende apoiar o Associado da APIT no caso de perda de rendimentos em caso de Doença ou Acidente, com condições únicas no mercado (seja nos valores a despender seja no retorno garantido). Este Plano de Proteção pode também ser contratado pelos Cônjuges dos
- [Comunicado n.º 5 / 2020 - Reunião com Direção da AT](https://apit.pt/2020/05/11/comunicado-n-o-5-2020-reuniao-com-direcao-da-at/) - As Pessoas em Primeiro Lugar! Sempre! No passado dia 6 de maio a Direção Nacional da APIT reuniu com a Direção da AT, estando esta representada pelo Sr. Subdiretor Geral – Área dos Recursos Humanos e Formação (Dr. Damasceno Dias), pela Sra. Diretora de Serviços de Recursos Humanos (Dra. Ângela Santos), e ainda pelo Sr.
- [Datas do Plano de Desconfinamento (Resolução do Conselho de Ministros, 30.04.2020)](https://apit.pt/2020/05/02/datas-do-plano-de-desconfinamento-resolucao-do-conselho-de-ministros-30-04-2020/) - Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de abril de 2020 PLANO DE DESCONFINAMENTO (CRONOLOGIA) PLANO DE DESCONFINAMENTO (APRESENTAÇÃO) O Conselho de Ministros aprovou no dia 30.04.2020 a estratégia para o levantamento das medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19. O calendário da estratégia de levantamento de medidas de confinamento
- [Regresso ao trabalho? 19 recomendações!](https://apit.pt/2020/04/29/regresso-ao-trabalho-19-recomendacoes/) - As recomendações da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vão no sentido de repensar circulação em escadas e corredores, manter trabalhadores distantes uns dos outros em locais como cantinas e refeitórios e, no limite, avaliar se estes podem comer no respectivo posto de trabalho. Com o fim do estado de emergência a ser decretado
- [25 de Abril, Sempre!](https://apit.pt/2020/04/25/734/) - Há 46 anos Portugal acordou para um 25 de Abril diferente, para uma manhã libertadora, que no seguimento de uma dura luta de muitos portugueses na longa noite escura da ditadura, derrubaram o fascismo e o colonialismo, abrindo as portas à Liberdade, à Paz, à Democracia, à Igualdade, à Justiça Social, à Solidariedade! Uma luta
- [Tabela Remuneratória Única - 2020](https://apit.pt/2020/04/20/tabela-remuneratoria-unica-2020/) - Atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 23 de março (base remuneratória para a Administração Pública em 2020: 645,07)
- [Cidadãos querem que Governo suspenda pagamentos à banca e às PPP](https://apit.pt/2020/04/19/cidadaos-querem-que-governo-suspenda-pagamentos-a-banca-e-as-ppp/) - Um grupo de cidadãos enviou hoje uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, recomendando alterações ao Orçamento do Estado para 2020, como a suspensão de pagamentos à banca e às PPP rodoviárias, em resposta à pandemia da covid-19. "Propomos a supressão de parte significativa das despesas excecionais previstas no OE2020 [Orçamento do Estado]", lê-se no documento a que
- [Assembleia Geral - Tomada de Posse dos Órgãos Nacionais (2020-2023) - Convocatória](https://apit.pt/2019/12/27/assembleia-geral-tomada-de-posse-dos-orgaos-nacionais-2020-2023-convocatoria/) - Nos termos do estipulado pelo artigo 14.º dos Estatutos da APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), a Mesa da Assembleia-Geral da APIT, vem por este meio convocar a Assembleia Geral, para reunir, em sessão ordinária, no dia 11 de janeiro de 2020, sábado, em “Hotel Tivoli Oriente – Sala Lapa –
- [14.04.2020 – 20.º Aniversário da APIT !](https://apit.pt/2020/04/14/14-04-2020-20-o-aniversario-da-apit/) - A 14 de abril de 2000 completava-se de forma oficial o registo da APIT enquanto entidade representativa (nesse momento) dos Inspetores Tributários da (então) DGCI – Direção Geral dos Impostos. Em 2020, e enquanto nos defrontamos com a maior crise sanitária do século, a APIT celebra o seu 20.º aniversário, como uma Associação Sindical de
- [DGS recomenda uso generalizado de máscaras de proteção contra o coronavírus](https://apit.pt/2020/04/13/dgs-recomenda-uso-generalizado-de-mascaras-de-protecao-contra-o-coronavirus/) - A Direção-Geral da Saúde admitiu esta segunda-feira (13.04.2020) o uso de máscaras por todas as pessoas que permaneçam em espaços interiores fechados com várias pessoas, como medida de proteção adicional ao distanciamento social, à higiene das mãos e à etiqueta respiratória. As condições para o uso dos vários tipos de máscaras foram hoje publicadas numa
- [Info 6 / 2020 - As pessoas têm sempre de estar em primeiro lugar!](https://apit.pt/2020/04/11/info-6-2020-as-pessoas-tem-sempre-de-estar-em-primeiro-lugar/) - AS PESSOAS ESTÃO EM PRIMEIRO LUGAR! SEMPRE! Esta é uma guerra de todos nós, por todos nós! A época da Páscoa representa um momento de união, reunião e de reforço de laços familiares, sejam eles de maior ou menor proximidade. Mas este ano, uma guerra a um perigoso inimigo sem rosto, alterou de forma urgente
- [5.º CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE AUDITORES FISCAIS](https://apit.pt/2020/02/09/5-o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais/) - Entre os dias 8 e 10 de junho de 2020, decorre em Portugal (Tavira, Hotel Vila Galé) o maior evento de língua portuguesa sobre temas tributários: O Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. Este evento, já na sua 5.ª edição, e tendo como tema central "Os Impostos e o Combate às Desigualdades" conta com a organização
- [A APIT sempre em defesa dos Trabalhadores](https://apit.pt/2020/04/10/a-apit-sempre-em-defesa-dos-trabalhadores/)
- [Coletânea Tributária Anotada 2020 - Protocolo APIT / Rei dos Livros](https://apit.pt/2020/04/08/coletanea-tributaria-2020-protocolo-apit-rei-dos-livros/) - Na sequência do protocolo que a APIT estabeleceu com a Editora Rei dos Livros, os nossos Associados poderão adquirir a obra "Coletânea Tributária Anotada 2020" em condições vantajosas: 1. Aceder ao site da editora em www.reidoslivros.pt; 2. Registar-se como cliente; 3. Escolher a obra "Coletânea Tributária Anotada 2020"; 4. Clicar no "carrinho de compras"; inserir no
- [A APIT considera que deve ser eliminado o atendimento presencial em serviços da AT localizados em zonas mais afetadas pela Covid-19.](https://apit.pt/2020/04/07/a-apit-considera-que-deve-ser-eliminado-o-atendimento-presencial-em-servicos-da-at-localizados-em-zonas-mais-afetadas-pela-covid-19/) - A Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) considera que “não faz sentido que exista a possibilidade de manter o atendimento presencial mesmo que seja por marcação em serviços de finanças que estão no top 10 dos concelhos com maior número de infeções”. A Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e
- [Direito Tributário 2020 - Protocolo APIT / VIda Económica](https://apit.pt/2020/04/06/direito-tributario-2020-protocolo-apit-vida-economica/) - Campanha Direito Tributário 2020 Na sequência do protocolo estabelecido entre a APIT e a Vida Económica, os Associados poderão adquirir a obra "Direito Tributário 2020" em condições vantajosas (valores com IVA incluído): 1. Encomendas até 30.04.2020 (utilizando o cupão em anexo) terão um custo de €36 (em vez do pvp de €49,60); 2. Após essa
- [DGS alarga recomendação de uso de máscara. Inclui Profissionais de Alfândegas, Aeroportos e Portos, e Atendimento ao Público.](https://apit.pt/2020/04/03/dgs-alarga-recomendacao-de-uso-de-mascara-inclui-profissionais-de-alfandegas-aeroportos-e-portos/) - A Direção-Geral da Saúde (DGS) alargou, esta sexta-feira, a recomendação de uso de máscara cirúrgica para proteção à covid-19 a profissionais "fora das instituições de saúde" e se estende aos "profissionais de atendimento ao público". Numa norma publicada esta sexta-feira sobre "Equipamentos de Proteção Individual para Não Profissionais de saúde", a DGS diz que a máscara
- [Autoridade Tributária e Aduaneira tem 24 funcionários infectados mas maioria estava em teletrabalho](https://apit.pt/2020/04/02/autoridade-tributaria-e-aduaneira-tem-24-funcionarios-infectados-mas-maioria-estava-em-teletrabalho/) - A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem 24 trabalhadores infetados com covid-19, mas “uma parte significativa” dos casos diagnosticados encontrava-se em teletrabalho, disse à Lusa a associação dos inspetores tributários, informação confirmada pelo Ministério das Finanças. De acordo com a informação facultada pela Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), os casos positivos
- [A APIT defende “a eliminação por completo do atendimento presencial, em especial, e de forma urgente e imediata, em serviços localizados em áreas geográficas de maior incidência da infeção](https://apit.pt/2020/04/02/a-apit-defende-a-eliminacao-por-completo-do-atendimento-presencial-em-especial-e-de-forma-urgente-e-imediata-em-servicos-localizados-em-areas-geograficas-de-maior-incidencia-da-infecao/) - A Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) considera que o atendimento presencial em serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) localizados em zonas mais afetadas pela covid-19 deve ser eliminado. Num comunicado em que elenca o conjunto de propostas que entregou aos dirigentes da AT para reduzir a possibilidade de contágio
- [Chegou o Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal.](https://apit.pt/2020/04/02/chegou-o-premio-nacional-de-educacao-e-cidadania-fiscal/) - A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e a Law Academy lançaram o Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal. A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e a associação Law Academy lançaram o Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal, de forma a distinguir iniciativas sociais e tributárias. O
- [Alfândegas travaram exportação de máscaras para fora da UE.](https://apit.pt/2020/03/26/alfandegas-travaram-exportacao-de-mascaras-para-fora-da-ue/) - Regra temporária proíbe a venda para fora da União Europeia de máscaras, luvas e fatos de protecção se não houver autorização nacional. Fisco e Infarmed estão em contacto. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) teve de intervir na semana passada para travar a venda de máscaras de protecção individual para fora do espaço da União
- [Alfândegas dão prioridade à entrada de máscaras médicas.](https://apit.pt/2020/03/20/alfandegas-dao-prioridade-a-entrada-de-mascaras-medicas/) - Encomendas enviadas por residentes de Macau e outros locais para particulares em Portugal até aos 45 euros não pagam direitos aduaneiros nem IVA. As alfândegas estão a despachar de forma prioritária a entrada das máscaras de utilização médica, assegura a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), garantindo ainda não existirem declarações aduaneiras de encomendas de máscaras que
- [Entrega do IRS começa hoje. AT apela para contribuintes não saírem de casa.](https://apit.pt/2020/04/01/entrega-do-irs-comeca-hoje-at-apela-para-contribuintes-nao-sairem-de-casa/) - A entrega do IRS começa no primeiro dia de abril e prolonga-se até 30 de junho. No ano passado, o prazo médio de reembolso foi de 11 dias. Para quem não tem acesso à internet, as condições de entrega da declaração estão, este ano, mais limitadas, devido ao estado de emergência em que o país
- [Anunciada primeira edição de prémio inédito na temática fiscal](https://apit.pt/2020/03/29/anunciada-primeira-edicao-de-premio-inedito-na-tematica-fiscal/) - As associações Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e Law Academy anunciaram estarem abertas, até 30 de junho, as inscrições para o Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal, que distingue iniciativas sociais e tributárias. Nesta primeira edição direcionada a estudantes do ensino superior e a meios de comunicação social e seus profissionais,
- [Serviços de Finanças nas zonas mais afetadas por pandemia devem fechar - APIT](https://apit.pt/2020/03/27/servicos-de-financas-nas-zonas-mais-afetadas-por-pandemia-devem-fechar-apit/) - A Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) considera que o atendimento presencial em serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) localizados em zonas mais afetadas pela covid-19 deve ser eliminado. Num comunicado em que elenca o conjunto de propostas que entregou aos dirigentes da AT para reduzir a possibilidade de contágio
- [Info 5 / 2020 - Os Trabalhadores da AT exigem proteção!](https://apit.pt/2020/03/27/info-5-2020-os-trabalhadores-da-at-exigem-protecao/) - Esta é uma guerra de todos nós, por todos nós! A APIT veio desde meados de Janeiro, mesmo antes de ter sido decretado o Estado de Emergência, a apontar para a necessidade de um plano estratégico global da AT, para aplicar uniformemente a todas as UO, de prevenção sanitária dos trabalhadores e utentes e de
- [Informação n.º 3 / 2020 - COLOCAR SEMPRE AS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR!](https://apit.pt/2020/03/15/informacao-n-o-3-2020-colocar-sempre-as-pessoas-em-primeiro-lugar/) - Esta é uma guerra de todos nós, por todos nós! Esta não é a hora de esperarmos para ver o que acontece! Não é a hora de reagir após qualquer problema ou tragédia! É hora de Agir e Prevenir! Em conjunto! Nunca de forma desgarrada! Nunca com “filhos e enteados”, sejam eles dirigentes, trabalhadores ou
- [Covid-19: Trabalhadores do fisco dizem estar em risco por falta de estratégia da AT](https://apit.pt/2020/03/13/covid-19-trabalhadores-do-fisco-dizem-estar-em-risco-por-falta-de-estrategia-da-at/) - A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) denunciou hoje a falta de estratégia da Autoridade Tributária na defesa dos trabalhadores destes serviços face à Covid-19, reclamando a “criação urgente” de um “gabinete de crise”. “Aquilo a que os trabalhadores assistiram nas duas últimas semanas, para além de um desconhecimento perigoso da
- [Inspetores tributários querem ser protegidos contra o coronavírus](https://apit.pt/2020/01/30/inspetores-tributarios-querem-ser-protegidos-contra-o-coronavirus/) - A Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária (APIT) pediu à Autoridade Tributária e Aduaneira que implemente medidas para proteger estes profissionais. A Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária (APIT) pediu à Autoridade Tributária e Aduaneira que implemente medidas para proteger estes profissionais, que muitas vezes trabalham nas fronteiras, da infeção do novo coronavírus, segundo informação hoje
- [Informação n.º 4 / 2020 - Dados relativos ao Seguro de Saúde APIT - PortInsurance -AdvanceCare (Covid-19)](https://apit.pt/2020/03/18/informacao-n-o-4-2020-dados-relativos-ao-seguro-de-saude-apit-portinsurance-advancecare-covid-19/) - Informação da PortInsurance – AdvanceCare (Covid-19) Esta é uma guerra de todos nós, por todos nós! Tendo em conta as dúvidas que nos têm sido suscitadas sobre a forma como o Seguro de Saúde disponibilizado pela APIT aos seus Associados (e respetivo agregado familiar) irá agir perante a pandemia de Covid-19, rececionamos a informação que
- [Informação n.º 2 / 2020 - Adiamento ou Cancelamento de Atividades Presenciais](https://apit.pt/2020/03/14/informacao-n-o-2-2020-adiamento-ou-cancelamento-de-atividades-presenciais/) - A evolução da situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19 obriga a APIT a tomar medidas restritivas ao nível das ações ou atividades presenciais que tinha programado para os próximos meses, naquele que é um contexto de luta comum contra esta pandemia e seguindo as orientações da Direção Geral da Saúde. Desta forma, a Assembleia
- [Comunicado n.º 3 / 2020 - Em primeiro lugar: As Pessoas, Sempre! (Reunião com Direção da AT - Covid-19)](https://apit.pt/2020/03/11/comunicado-n-o-3-2020-em-primeiro-lugar-as-pessoas-sempre-reuniao-com-direcao-da-at-covid-19/) - A Direção da APIT reuniu dia 11 de março, com a Direção da AT, representada pela Sra. Diretora Geral, Dra. Helena Alves Borges, pelo Sr. Subdiretor Geral para a Área dos Recursos Humanos e Formação, Dr. Damasceno Dias, e pela DSRH, Dra. Ângela Santos. Correspondendo a um pedido urgente da APIT para a realização de
- [8 de Março, Dia Internacional da Mulher](https://apit.pt/2020/03/08/8-de-marco-dia-internacional-da-mulher/) - NEM MENOS UM DIREITO ! “Em Portugal as mulheres e os homens já têm direitos iguais na lei, mas não têm direitos iguais efetivos”. “As mulheres continuam a ser mais vítimas de todo o tipo de violência”, “continuam a ganhar menos salário”, “a ter a carga do trabalho doméstico e de apoio à família”, “continuam
- [Operação “Fora de Jogo”: Fisco investiga negócios do futebol](https://apit.pt/2020/03/04/operacao-fora-de-jogo-fisco-investiga-negocios-do-futebol/) - As dezenas de buscas a clubes, escritórios de advogados e domicílios de dirigentes, jogadores e empresários levaram à constituição de 47 arguidos por suspeita de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. A investigação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “no âmbito de negócios relacionados com o universo do futebol profissional” desde 2015 deu origem
- [Comunicado n.º 2 / 2020 - Reuniões com Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Direção da AT](https://apit.pt/2020/03/06/comunicado-n-o-2-2020-reunioes-com-secretario-de-estado-dos-assuntos-fiscais-e-direcao-da-at/) - A Direção da APIT reuniu no passado dia 28 de fevereiro com a Direção da AT, representada pela Sra. Diretora Geral, Dra. Helena Alves Borges, e pelo Sr. Subdiretor Geral para a Área dos Recursos Humanos e Formação, Dr. Damasceno Dias. De igual forma, e no passado dia 4 de março, reunimos com o Sr.
- [Acordo APIT/ EssenciTravel](https://apit.pt/2020/02/07/acordo-apit-essencitravel/) - Desconto direto de 8% na marcação de Férias 2020 para todos os associados APIT.(excluindo taxas aeroportos e suplementos) Para mais informações contacta a EssenciTravel: ESSENCI TRAVEL - AGÊNCIA DE VIAGENS Contato: Luís FerreiraE-mail: luis@essencitravel.comTelefone: (+351) 916 492021Telemóvel: (+351) 223 160 134www.essencitravel.com
- [Informação sobre Coronavírus](https://apit.pt/2020/01/31/informacao-sobre-coronavirus/) - Caros colegas, Com referência à epidemia de Coronavírus, e à necessidade de aprofundamento das condições de segurança e saúde nos serviços que poderão mais diretamente ser afetados, informamos que: 1. As entidades aeronáuticas já iniciaram a distribuição de informação para todos os operacionais em locais de risco acrescido; 2. A APIT já solicitou aos Recursos
- [BREXIT - Informação disponibilizada pela UE](https://apit.pt/2020/02/01/brexit-informacao-disponibilizada-pela-ue/) - A saída do Reino Unido do seio da União Europeia concretizou-se pelas 24h do dia 31 de janeiro, sendo que as relações entre estas duas realidades manter-se-á idêntica durante o período de transição (até final do ano de 2020), decorrendo entretanto as negociações que irão definir o futuro relacionamento institucional, comercial, fiscal, aduaneiro, etc. A
- [GREVE - 31 de Janeiro](https://apit.pt/2020/01/28/greve-31-de-janeiro/) - GREVE – Administração Pública – 31.01.2020 Em defesa da nossa Dignidade! A Greve agendada pelo movimento sindical afeto à Função Pública para o próximo dia 31 de janeiro recebe o nosso apoio e a nossa participação. Os Trabalhadores da AT foram confrontados com mais de uma década de Congelamentos, Cortes Salariais e Inexistência de Promoções
- [EDIÇÃO #5 - JULHO DE 2016](https://apit.pt/2016/07/22/edicao-5-julho-de-2016/) - Destaques: Administrações Fiscais e Aduaneiras: Peças-Chave na busca de Justiça Social através de Justiça Fiscal (Nuno Barroso)Carta do Porto - Conclusões do 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e AduaneirosMensagem de Sua Exa. O Presidente da República Portuguesa (Marcelo Rebelo de Sousa)Entrevistas: Roberto Kupski, José Simões Pereira e António Castela Descarregue aqui a sua revista! Revista_APIT_DIGITAL_Julho2016Descarregar
- [EDIÇÃO #1 - OUTUBRO DE 2012](https://apit.pt/2012/10/05/edicao-1-outubro-de-2012/) - Destaques: Economia Paralela e o papel da Inspeção Tributária e Aduaneira 2.º Encontro Luso-Brasileiro de Profissionais das Administrações Tributárias Arbitragem Tributária e a sua Implementação em Portugal Intervenção em Tribunal: "O Testemunho como Performance" Descarregue aqui a sua revista! RevistaAPIT_DIGITAL_OUT_2012Descarregar
- [EDIÇÃO #2 - ABRIL DE 2013](https://apit.pt/2013/04/22/edicao-2-abril-de-2013/) - Destaques: Os limites ao dever de Colaboração com a Inspeção Tributária (Suzana Fernandes da Costa)A Equidade em Contexto de Arbitragem de Legalidade (Carlos Nunes)Modernização das Alfândegas - Um Processo Internacional (Fernando Ramos)Um Olhar sobre as Manifestações de Fortuna (Pedro Marinho Falcão) Descarregue aqui a sua revista! RevistaAPIT_DIGITAL_ABR_2013Descarregar
- [EDIÇÃO #3 - SETEMBRO DE 2013](https://apit.pt/2013/09/22/edicao-3-setembro-de-2013/) - Destaques: A elevada evasão e a fraude fiscal em Portugal, e a fragilização da Autoridade Tributária e Aduaneira (Eugénio Rosa)Germany's Strange Parallel Universe (Martin Wolf)Inspetor Tributário: Uma Profissão de Risco (Nuno Cerejeira Namora)Novas regras aplicáveis aos bens em circulação (João Gomes / Jorge Pires) Descarregue aqui a sua revista! Revista_APIT_DIGITAL_SET2013Descarregar
- [EDIÇÃO #4 - JUNHO DE 2014](https://apit.pt/2014/06/22/edicao-4-junho-de-2014/) - Destaques: Reflexões sobre o Programa de Ajustamento 2011-2014 e a Prática da Política Económica (Pedro Pita Barros)O Estado do Desemprego (Raquel Varela)IRS Conceito de Residente (I) (Rui Gonçalves)O Orçamento de Estado para 2014 e a Justiça Tributária (Carlos Valentim)O Regime Simplificado de Tributação em IRC (Helena Farinha) Descarregue aqui a sua revista! Revista_APIT_DIGITAL_Junho2014Descarregar
- [Comunicado n.º 1 / 2020 - Abertura de Concursos na AT (As diferenças, Os Esquecidos e Tantas Questões por Responder)](https://apit.pt/2020/01/15/comunicado-n-o-1-2019-abertura-de-concursos-na-at-as-diferencas-os-esquecidos-e-tantas-questoes-por-responder/) - Caros colegas, O último dia útil de 2019 (30.12) viu a concretização (parcial) dos compromissos de honra assumidos pelo SEAF (especialmente) no decurso desse ano. Foram 17 os procedimentos iniciados, mas, e tal como tínhamos afirmado durante todo o processo negocial de revisão das Carreiras da AT, as soluções preconizadas pelo Governo e apoiadas ou
- [ATAS N.º 1 DOS JÚRIS DOS CONCURSOS DE PROMOÇÃO/PROGRESSÃO NA AT](https://apit.pt/2020/01/03/atas-n-o-1-dos-juris-dos-concursos-de-promocao-progressao-na-at-inclui-despacho-do-seaf-de-alteracao-do-regulamento-aplicavel-as-carreiras-da-ex-dgci/) - ATA N.º 1 - JÚRI DO CONCURSO PARA ITP / TATP DESPACHO DO SEAF, 26.12.2019 - ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DOS CONCURSOS DE PROMOÇÃO (ex-DGCI) ATA n.º 1 - JÚRI DO CONCURSO PARA REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL ATA n.º 1 - JÚRI DO CONCURSO PARA REVERIFICADOR ASSESSOR ATA n.º 1 - JÚRI DO CONCURSO PARA REVERIFICADOR ATA
- [ABERTURA DE CONCURSOS NA AT (Avisos de 30.12)](https://apit.pt/2019/12/30/abertura-de-concursos-na-at-avisos-de-30-12/) - Foram hoje (30.12) dados a conhecer 17 Avisos de Abertura (que estamos a analisar) de procedimentos concursais internos para Carreiras da AT, conforme documentos abaixo: Aviso n.º 1 / 2019 - ITP / TATPAviso n.º 2 / 2019 - Reverificador Assessor PrincipalAviso n.º 3 / 2019 - Reverificador AssessorAviso n.º 4 / 2019 - ReverificadorAviso
- [DECRETO-LEI N.º 132 / 2019 - PROCEDE À REVISÃO DAS CARREIRAS DA AT](https://apit.pt/2019/08/30/decreto-lei-n-o-132-2019-procede-a-revisao-das-carreiras-da-at/) - VER DOCUMENTO ORIGINAL Decreto-Lei n.º 132/2019 Publicação: Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30 Emissor:Presidência do Conselho de Ministros Entidade Proponente:Finanças Tipo de Diploma:Decreto-Lei Número:132/2019 Páginas:48 - 69 ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/132/2019/08/30/p/dre Versão pdf: Descarregar
- [ASSEMBLEIA GERAL - CONVOCATÓRIA - PORTO, 16.03.2019 (14H30)](https://apit.pt/2019/02/19/assembleia-geral-convocatoria-porto-16-03-2018-14h30/) - Assembleia-Geral CONVOCATÓRIA Nos termos do estipulado pelo artigo 14.º dos Estatutos da APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), a Mesa da Assembleia-Geral da APIT, vem por este meio convocar a Assembleia Geral, para reunir, em sessão ordinária, no dia 16 de Março de 2019, sábado, em “Hotel Vila Galé, Av. Fernão de
- [CONVOCATÓRIA - ASSEMBLEIA GERAL - FÁTIMA, 28.03.2018 (14H30)](https://apit.pt/2018/03/09/convocatoria-assembleia-geral-16-de-marco-de-2019/) - Assembleia-Geral CONVOCATÓRIA Nos termos do estipulado pelo artigo 14.º dos Estatutos da APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), a Mesa da Assembleia-Geral da APIT, vem por este meio convocar a Assembleia Geral, para reunir, em sessão ordinária, no dia 14 de Abril de 2018, sábado, em “Hotel Cinquentenário & Conference Center
- [Concursos para dirigentes da administração pública são retomados na próxima semana](https://apit.pt/2017/06/02/concursos-para-dirigentes-da-administracao-publica-sao-retomados-na-proxima-semana/) - Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderado por Vieira da Silva, é o que tem, nesta altura, maior número de concursos na CRESAP. São 20, entre procedimentos à espera de arrancar e concursos em diferentes fases de avaliação Na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública há 26 concursos para dirigentes à
- ["A FUGA AOS IMPOSTOS É UM DESPORTO NACIONAL E A CORRUPÇÃO UM HOBBY"](https://apit.pt/2019/12/09/a-fuga-aos-impostos-e-um-desporto-nacional-e-a-corrupcao-um-hobby/) - “A fuga aos impostos é um desporto nacional e a corrupção um hobby" O presidente da APIT defende uma maior aposta na educação para a cidadania fiscal. Nuno Barroso falou sobre o tema da evasão fiscal no Dia Internacional Contra a Corrupção. O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT)
- [COMUNICADO N.º 14 / 2019 - IRÁ O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS CUMPRIR OS SEUS COMPROMISSOS DE HONRA?](https://apit.pt/2019/12/12/comunicado-n-o-14-2019-ira-o-secretario-de-estado-dos-assuntos-fiscais-cumprir-os-seus-compromissos-de-honra/) - “QUANDO VAI O SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS CUMPRIR OS COMPROMISSOS DE HONRA ASSUMIDOS COM A APIT E COM OS TRABALHADORES DA AT, ALTERANDO O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO E ABRINDO TODOS OS CONCURSOS CONGELADOS HÁ MAIS DE UMA DÉCADA? Caros colegas, A Direção da APIT reuniu na passada sexta-feira com a
- [DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO - 9 DE DEZEMBRO - GUIMARÃES](https://apit.pt/2019/12/02/dia-internacional-contra-a-corrupcao-9-de-dezembro-guimaraes/) - Este ano celebramos o Dia Internacional Contra a Corrupção em Guimarães. As comemorações portuguesas do Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pelas Nações Unidas em 2003, decorrem este ano na cidade de Guimarães, numa organização conjunta da Câmara Municipal de Guimarães e das associações Transparência e Integridade, Frente Cívica e Associação Sindical dos Profissionais da
- [COMUNICADO N.º 13 / 2019 - CONCURSOS / MOBILIDADE / CARREIRAS / CONDIÇÕES DE TRABALHO / REUNIÃO COM DIREÇÃO DA AT](https://apit.pt/2019/10/02/comunicado-n-o-13-2019-concursos-mobilidade-carreiras-condicoes-de-trabalho-reuniao-com-direcao-da-at/) - Caros colegas, Na passada sexta-feira, a Direção da APIT reuniu com a Direção da AT (Diretora-Geral, Dra. Helena Borges; SubDiretor Geral – Área dos Recursos Humanos e Formação, Dr. Damasceno Dias; e, Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Dra. Ângela Santos), tendo, entre outros temas, discutido os seguintes assuntos: PROCEDIMENTOS CONCURSAIS Conforme fomos fazendo nota
- [COMUNICADO N.º 12 / 2019 - GREVE AO TRABALHO SUPLEMENTAR - AÇÃO ESPECIAL - CARREIRAS](https://apit.pt/2019/07/26/comunicado-n-o-12-2019-greve-ao-trabalho-suplementar-acao-especial-carreiras/) - Caros colegas, REVISÃO DAS CARREIRAS ESPECIAIS DA AT Sem que a APIT ou qualquer outro trabalhador tenha tido conhecimento de qualquer “versão final” do projeto de revisão das Carreiras Especiais da AT, tivemos hoje conhecimento através de Comunicado do Conselho de Ministros[1] que foi aprovado pelo mesmo uma “versão final” do mesmo, apenas e só
- [COMUNICADO N.º 10 / 2019 - CONTINUAMOS A LUTAR POR CARREIRAS DIGNAS E COM FUTURO](https://apit.pt/2019/07/02/comunicado-teste/) - Caros colegas, • GRANDIOSA GREVE E MANIFESTAÇÃO Saldou-se num enorme sucesso de adesão e numa demonstração clara de descontentamento e recusa do projeto de revisão de Carreiras imposto pelo Governo, a Greve convocada pela Associação dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira no passado dia 27 de Junho. A esta Greve aderiram Colegas de todas as Carreiras,
- [INFO 6 / 2019 - RENOVAÇÃO DO SEGURO DE SAÚDE APIT-ADVANCECARE](https://apit.pt/2019/09/05/info-6-2019-renovacao-do-seguro-de-saude-apit-advancecare/) - Caros Associados, Desde o dia 1 de Agosto que a Apólice relativa ao Seguro de Saúde – APIT / AdvanceCare (Associados) foi renovada, sendo que também nesse dia foi renovada a Apólice relativa ao Seguro de Saúde destinada aos familiares dos Associados da APIT.Da renovação de ambas as apólices, resultaram algumas alterações que passamos a
- [INFO 7 / 2019 - PROTOCOLOS COM ÁREAS EDITORA E VIDA ECONÓMICA](https://apit.pt/2019/10/31/info-7-2019-protocolos-com-areas-editora-e-vida-economica/) - Caros Associados, 1. Protocolo com Áreas Editora A APIT celebrou um protocolo com a Áreas Editora, através do qual poderão beneficiar de um desconto de 25% sobre o PVP em todos os livros editados há mais de 18 meses e 10% de desconto sobre o PVP em todos os restantes livros. Poderão consultar as obras
- [INFO 5 / 2019](https://apit.pt/2019/07/11/info-5-2019/) - Caros colegas, Como sempre vos temos transmitido, um processo negocial de revisão das Carreiras Especiais da AT deveria obrigatoriamente ser acompanhado por uma discussão séria e honesta de muitas outras questões, designadamente: Uma avaliação do processo de fusão entre a DGCI, DGAIEC e DGITA, compreendendo os erros e as vantagens desse processo, de forma a
- [COMISSÃO ELEITORAL - INFO 3 - RESULTADOS ELEITORAIS](https://apit.pt/2019/11/25/comissao-eleitoral-info-3-resultados-eleitorais/) - Caros Associados, Decorreu no dia 20 de novembro o ato eleitoral para os órgãos sociais da APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira. Com uma participação de 28,05% dos associados, os resultados finais apurados definiram a vitória da Lista “Mais Unidos, Mais Fortes”, com uma percentagem de 96,46% dos votos validamente
- [COMISSÃO ELEITORAL - INFO 2 - INFORMAÇÃO PARA VOTAÇÃO](https://apit.pt/2019/11/13/comissao-eleitoral-info-2-informacao-para-votacao/) - Caros Associados, No dia 20 de Novembro de 2019 (quarta-feira) decorrem as eleições para os órgãos sociais da APIT (quadriénio 2020-2023). A votação apenas decorrerá sob a forma de voto eletrónico. Entre as 00h e as 18h do dia 20 de Novembro, deverão aceder ao website abaixo indicado para exercerem o vosso direito de voto:
- [COMISSÃO ELEITORAL - INFO 1 - DIVULGAÇÃO DE CANDIDATOS](https://apit.pt/2019/10/29/comissao-eleitoral-info-1-divulgacao-de-candidatos/) - Caros Colegas e Associados, A Comissão Eleitoral comunica a todos os Trabalhadores e Associados da APIT, nos termos do Regulamento Eleitoral (Anexo III aos Estatutos da APIT), dos artigos 32.º a 40.º dos mesmos Estatutos, e após análise das candidaturas apresentadas, que, até à data de limite de apresentação, formularam corretamente e de acordo com
- [Fisco e Tribunais Tributários ligados a partir de Setembro](https://apit.pt/2017/06/02/fisco-e-tribunais-tributarios-ligados-a-partir-de-setembro/) - Sistema já está em teste e vai ligar as duas plataformas informáticas, permitindo que todo o envio de peças processuais ou de notificações se faça de forma desmaterializada e poupando recursos humanos e materiais.O Ministério da Justiça tem já em testes a ligação das plataformas informáticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e dos Tribunais
- [COMUNICADO N.º 9 / 2019 - GREVE E CONCENTRAÇÃO DE TRABALHADORES](https://apit.pt/2019/07/01/comunicado-n-o-9-2019-greve-e-concentracao-de-trabalhadores/) - Caros Associados, Face às noticias desesperadas que têm vindo a público nestes últimos dias, após o pré-aviso de greve, a APIT vem reafirmar que não pode, nem nunca poderá aceitar um projeto de CARREIRAS que: ? MINIMIZE A FUNÇÃO INSPECTIVA E DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA AT ? DESPREZE AS FUNÇÕES ADUANEIRAS E O CONTROLO E GESTÃO DA
- [DECRETO-LEI N.º 17 / 2017](https://apit.pt/2017/06/02/irs-reduzido-para-trazer-agencia-europeia-do-medicamento-para-lisboa/) - Descarregue aqui.
- [12.02.2019 INFO 01 / 2019 - AQUISIÇÃO DA OBRA "COLETÂNEA TRIBUTÁRIA ANOTADA 2019" (PWC - REI DOS LIVROS)](https://apit.pt/2019/02/12/12-02-2019-info-01-2019-aquisicao-da-obra-coletanea-tributaria-anotada-2019-pwc-rei-dos-livros/) - Cara(o) colega, A APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, estabeleceu um protocolo com a Editora Rei dos Livros e com a PWC que permitirá a aquisição, a Associados da APIT, da obra “Coletânea Tributária Anotada 2019” com 35% de desconto sobre o PVP. Para procederem à aquisição desta obra, nas condições
- [INFO 02 / 2019 - AQUISIÇÃO DA OBRA "DIREITO TRIBUTÁRIO 2019" (VIDA ECONÓMICA)](https://apit.pt/2019/02/19/info-02-2019-aquisicao-da-obra-direito-tributario-2019-vida-economica/) - Caros colegas, A exemplo do que tem sucedido em anos anteriores, a APIT estabeleceu um protocolo com o Grupo Editorial VIDA ECONÓMICA para que os Associados da APIT possam adquirir a obra “DIREITO TRIBUTÁRIO 2019” (22.ª edição) em condições mais vantajosas (€36,45 em vez de €48,60 - 25% de desconto, e oferta de portes de envio). Poderão realizar a vossa encomenda
- [NOTA DE IMPRENSA - INTENSIFICAM-SE OS ATAQUES À AT E AOS SEUS TRABALHADORES](https://apit.pt/2019/06/10/nota-de-imprensa-intensificam-se-os-ataques-a-at-e-aos-seus-trabalhadores/) - Intensifica-se a Ofensiva à AT e aos seus TrabalhadoresAPIT Repudia Ataques Pérfidos e Despropositados Exmos. Senhores, Nos últimos dias temos assistido à intensificação do ataque sem tréguas à AT, à sua missão e Funções e aos seus Trabalhadores, com uma clara intenção: diminuir ou condicionar a capacidade operacional da AT, e até retirar competências e desautorizar
- [PRÉ-AVISO DE GREVE - 27 DE JUNHO](https://apit.pt/2019/06/14/pre-aviso-de-greve-27-de-junho/) - Exmos. Senhores, MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS MINISTRO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DIRETORA-GERAL DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA CC ao Exmo. Senhor PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- [COMUNICADO N.º 1 / 2019 - REUNIÃO COM DIREÇÃO DA AT](https://apit.pt/2019/01/21/comunicado-n-o-1-2019-reuniao-com-direcao-da-at/) - Temas: Carreiras Concursos, Mobilidade e Avaliação Permanente Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho BREXIT Reuniões com Sindicatos Caros colegas, A Direção da APIT reuniu-se no dia 17.01 com a Direção da AT, representada pela Diretora-Geral, Dra. Helena Borges, pelo Subdiretor-Geral – Recursos Humanos e Formação, Dr. Damasceno Dias, e pela Diretora de Serviços de Recursos
- [COMUNICADO N.º 2 / 2019 - GREVE - 15 DE FEVEREIRO](https://apit.pt/2019/02/13/comunicado-n-o-2-2019-greve-15-de-fevereiro/) - Greve Nacional na Administração Pública15 de Fevereiro de 2019 EM LUTA POR CARREIRAS AUTÓNOMAS E DIGNASPOR JUSTIÇA, POR RESPEITO, POR DIGNIDADE A Greve agendada pelo movimento sindical afeto à Função Pública para o próximo dia 15 de fevereiro recebe o nosso apoio e a nossa participação. Com mais de uma década de Congelamentos, Cortes Salariais, Inexistência de Promoções
- [COMUNICADO N.º 3 / 2019 - PROPOSTA DA SEAF - REVISÃO DE CARREIRAS DA AT](https://apit.pt/2019/02/25/comunicado-n-o-3-2019-proposta-da-seaf-revisao-de-carreiras-da-at/) - Caros colegas, Em 25.02.2019 a SEAF remeteu ao cuidado da APIT a sua proposta (articulado) de Revisão das Carreiras da AT. De igual forma, foi agendado para o próximo dia 07.03 a primeira reunião do correspondente Processo Negocial. Proposta de Revisão das Carreiras da AT - SEAF - 25.02.2019 A Direção da APIT irá analisar com
- [COMUNICADO N.º 4 / 2019 - A REVISÃO DAS CARREIRAS ESPECIAIS DA AT](https://apit.pt/2019/03/05/comunicado-n-o-4-2019-a-revisao-das-carreiras-especiais-da-at/) - Caros colegas, A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) remeteu a este sindicato uma Proposta de Decreto-Lei que, se presumiria, dever servir de base ao Processo Negocial para a Revisão das Carreiras Especiais da AT. Agendou também uma reunião de trabalho para o próximo dia 7 de março. Permanecendo os Trabalhadores da AT a viverem
- [COMUNICADO N.º 5 / 2019 - REUNIÃO COM SEAF / REVISÃO DE CARREIRAS](https://apit.pt/2019/03/12/comunicado-n-o-5-2019-reuniao-com-seaf-revisao-de-carreiras/) - Caros colegas, A APIT reuniu com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), estando ainda presentes a Direção da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (nomeadamente, a sua Diretora-Geral). Tendo como objetivo a apresentação do Projeto de Revisão de Carreiras do Governo e a troca de impressões sobre esta matéria, apesar do SEAF ter afirmado
- [COMUNICADO N.º 6 / 2019 - REVISÃO DE CARREIRAS NA AT](https://apit.pt/2019/04/08/comunicado-n-o-6-2019-revisao-de-carreiras-na-at/) - Caros colegas, A APIT reuniu com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), estando ainda presentes a Direção da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (nomeadamente, a sua Diretora-Geral) e representantes da DGAEP, no que o SEAF considera ser a 2.ª reunião do processo negocial tendente à revisão das Carreiras Especiais da AT. Após
- [REVISÃO DE CARREIRAS NA AT - PRONÚNCIA DA APIT](https://apit.pt/2019/05/10/revisao-de-carreiras-na-at-pronuncia-da-apit/) - Revisão das Carreiras Especiais da AT Pronúncia – art. 16.º da LTFP e art.s 473.º e 474.º do CT EXMO. SENHOR,SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇASDr. António Mendonça Mendes Avenida Infante D. Henrique, n.º 11149-009 Lisboae-mail: gabinete.seaf@mf.gov.pt A APIT – ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS DA INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA, NIF 504.904.000, e com
- [COMUNICADO N.º 7 / 2019 - AÇÃO SOBRE RODAS E REUNIÃO COM SEAF (REVISÃO DE CARREIRAS E CONCURSOS)](https://apit.pt/2019/06/03/comunicado-n-o-7-2019-acao-sobre-rodas-e-reuniao-com-seaf-revisao-de-carreiras-e-concursos/) - Caros colegas, ? AÇÃO SOBRE RODAS Na passada semana observamos aquilo que infelizmente podemos denominar de um “espetáculo infame” de ataque à honra e dignidade dos trabalhadores da AT, “embrulhado” numa pseudo-defesa da atuação da AT. Praticamente uma semana depois desse “evento”, e apesar das inusitadas e diversas declarações públicas reveladoras de um profundo desconhecimento da
- [COMUNICADO N.º 8 / 2019 - REVISÃO DE CARREIRAS / PRÉ-AVISO DE GREVE - 27 DE JUNHO](https://apit.pt/2019/06/14/comunicado-n-o-8-2019-revisao-de-carreiras-pre-aviso-de-greve-27-de-junho/) - Caros colegas, No passado dia 7 de junho, a Direção da APIT reuniu novamente com o SEAF no âmbito do processo negocial de revisão das Carreiras Especiais da AT. Esteve presente também a Direção da AT. Antes de mais, devemos chamar à atenção que a versão agora apresentada só foi concluída e tornada publica no
- [COMUNICADO N.º 11 / 2019](https://apit.pt/2019/07/17/comunicado-n-o-11-2019/) - Caros colegas, • Carreiras Como é sobejamente sabido e sempre publicamente defendemos, um processo negocial de revisão das Carreiras Especiais da AT deveria obrigatoriamente ser acompanhado por uma discussão séria e honesta de muitas outras questões, designadamente: 1. Uma avaliação do processo de fusão entre a DGCI, DGAIEC e DGITA, compreendendo os erros e as vantagens
- [2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais](https://apit.pt/2017/06/06/2o-congresso-luso-brasileiro-de-auditores-fiscais/) - Prezados Auditores Fiscais, É com enorme satisfação que a APIT convida todos os Auditores Fiscais do Brasil e de Portugal a participar do 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais (a decorrer em simultâneo com o 11º Congresso Nacional e 6º Internacional da Febrafite). Após o inegável sucesso da 1ª edição que decorreu na cidade do
- [COMUNICADO CONJUNTO APIT-STI](https://apit.pt/2019/01/14/comunicado-conjunto-apit-sti/) - Caros Colegas, Abaixo encontrarão Comunicado Conjunto sobre as conclusões da reunião entre as Direções da APIT e do STI do passado dia 8 de Janeiro de 2019. Nele estão consignados os princípios que ao longo dos anos a APIT tem vindo a defender como fundamentais e basilares para o funcionamento eficiente e eficaz da AT na luta contra
- [Formação - Reforço de Competências Aduaneiras](https://apit.pt/2017/05/18/estados-perderam-r-47-bilhoes-com-lei-kandir-diz-deputado-em-audiencia-publica/) - Caros colegas, A APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, com a colaboração da CNT Alfândegas, vai realizar duas acções de formação de “REFORÇO DAS COMPETÊNCIAS ADUANEIRAS” que abordará os seguintes conhecimentos específicos - temas: a) As fontes e características do direito aduaneiro; b) A pauta aduaneira comum - noção e
- [Nota de Imprensa - Operação Marquês e a Intervenção da Inspeção Tributária e Aduaneira](https://apit.pt/2017/05/11/ola-mundo/) - Exmos. Senhores, A APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira na sequência dos mais recentes desenvolvimentos difundidos na comunicação social relativos a processos conduzidos pelo Ministério Público com intervenção e apoio da Inspeção Tributária e Aduaneira da AT, pretende este Sindicato apresentar as seguintes considerações: Estamos perante um processo de uma
- [Comunicado n.º 4 / 2017 - Reunião com AT](https://apit.pt/2017/05/18/comunicado4/) - Comunicado n.º 4 / 2017 Processo de Revisão das Carreiras de Regime Especial da AT Estágio dos IT’s / Concursos Internos Caros Colegas, No passado dia 15, a Direção da APIT reuniu com a Direção da Autoridade Tributária e Aduaneira, representada pela Diretora Geral da AT (DG da AT), Dra. Helena Borges (que esteve na
- [Processos fiscais vão ter prazo máximo de dois anos para serem concluídos](https://apit.pt/2017/06/02/processos-fiscais-vao-ter-prazo-maximo-de-dois-anos-para-serem-concluidos/) - O ano passado havia mais de 70 mil processos por concluir, sendo que 49,820 eram processos fiscais, e 22,696 administrativos. Os juízes vão ser obrigados a concluir processos antigos no tempo máximo de dois anos. Esta medida foi apontada para ajudar a resolver o grande volume de processos pendentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF),
- [Antonio di Pietro: “Porque não se cria uma lei internacional de boicote aos offshores?”](https://apit.pt/2017/06/02/antonio-di-pietro-porque-nao-se-cria-uma-lei-internacional-de-boicote-aos-offshores/) - Antonio di Pietro liderou a investigação 'Mãos Limpas', marco na história jurídica e política italiana, e acabou por abraçar a carreira política. Numa entrevista conjunta, à margem das Conferências do Estoril, falou sobre a herança da mega-operação e da importância do combate à corrupção. Para que serviu a operação “Mãos Limpas” em Itália? Porque é

## Páginas

- [TORNA-TE ASSOCIADO](https://apit.pt/torna-te-associado/) - A única Associação Sindical que defende exclusiva e incondicionalmente todos aqueles que exercem funções no seio da Inspecção Tributária e Aduaneira. Formulários de Inscrição Download + Download Vantagens Porque devo sindicalizar-me? Porquê sindicalizar-me na APIT? A APIT é a ÚNICA Associação Sindical que defende exclusiva e incondicionalmente todos os Profissionais que exercem funções
- [Notícias](https://apit.pt/noticias/)
- [ESTATUTOS E REGULAMENTOS](https://apit.pt/estatutos-e-regulamentos/) - ESTATUTOS REGULAMENTO DE INSCRIÇÕES E QUOTIZAÇÕES REGULAMENTO DISCIPLINAR INTERNO REGULAMENTO ELEITORAL REGULAMENTO DO DIREITO DE TENDÊNCIA REGULAMENTO DO SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO AOS ASSOCIADOS
- [Quem Somos](https://apit.pt/quem-somos/) - APIT MISSÃO A APIT é a Associação Sindical que os Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira dispõem para se fazerem ouvir perante a tutela, conjugando estratégias e ações firmes na oposição a quaisquer alterações normativas ou regulamentares que sejam suscetíveis de colocar em causa a qualidade e resultado do trabalho desenvolvido pela Inspeção Tributária e
- [Ordem de Mérito APIT](https://apit.pt/ordem-de-merito-apit/) - Instituída em 2016, a Medalha da Ordem de Mérito APIT é a mais importante honraria desta entidade nacional entregue a personalidades da carreira fiscal, aduaneira, ou de outras carreiras de Estado, parlamentares e representantes de outros segmentos da Sociedade, que contribuíram com as ações da APIT na busca da eficiência da Administração Tributária e Aduaneira
- [ÓRGÃOS SOCIAIS (2024-2027)](https://apit.pt/corpos-sociais/) - Mesa da Assembleia Geral Direção Nacional Conselho Fiscal Delegados Sindicais (por Direção, Serviço, Alfândega)
- [Política de Cookies (UE)](https://apit.pt/politica-de-cookies-ue/) - [cmplz-document type="cookie-statement" region="eu"]
- [CONTACTOS](https://apit.pt/contactos/) - APIT Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira Sede APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira Rua Duque da Terceira, 403 - 1.º Esq. 4000-537 Porto Contactos Fax: (+351) 210 435 930 Email (Assuntos Gerais): geral@apit.pt Email (Inscrições, Seguros e Quotas): apit.tesouraria@gmail.com
- [Política de Privacidade (RGPD)](https://apit.pt/politica-de-privacidade-rgpd/) - OBJETIVO A APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (doravante APIT), enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, comummente designado por Regulamento Geral para a Proteção de
- [QUALITY PUBLIC SERVICES](https://apit.pt/quality-public-services/) - The Geneva Charter on Quality Public Services Quality public services available to all enhance the quality of people’s lives and are fundamental to the creation of societies that are equal, prosperous and democratic. By ‘public’ we mean serving the general interest rather than particular or individual interests. By ‘quality’ we mean a culture of service
- [APIT MÉDIA](https://apit.pt/apit-media/) - APIT – Torna-te Associado
- [UFE – Union of Finance Personnel in Europe](https://apit.pt/ufe-union-of-finance-personnel-in-europe/) - A UFE é a única organização que representa os interesses dos sindicatos de funcionários dos impostos e das autoridades de administração aduaneira da Europa. Reúne mais de 400.000 membros de mais de 40 sindicatos membros em 20 países (Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega,

## Os meus modelos

- [Default Kit](https://apit.pt/?elementor_library=default-kit)

## Categorias

- [Convocatórias](https://apit.pt/category/convocatorias/)
- [Comunicados](https://apit.pt/category/comunicados/)
- [Informações](https://apit.pt/category/informacoes/)
- [Formações](https://apit.pt/category/formacoes/)
- [Seminários](https://apit.pt/category/seminarios/)
- [Legislação](https://apit.pt/category/legislacao/)
- [Revistas](https://apit.pt/category/revistas/)
- [Notícias](https://apit.pt/category/noticias/)
- [Media](https://apit.pt/category/apit-media/)
- [Destaques](https://apit.pt/category/destaques/)
- [Publicações](https://apit.pt/category/publicacoes/)
- [Livros](https://apit.pt/category/livros/)

## Etiquetas

- [coronavirus](https://apit.pt/tag/coronavirus/)
- [autoridade tributária](https://apit.pt/tag/autoridade-tributaria/)
- [apit](https://apit.pt/tag/apit/)
- [congresso](https://apit.pt/tag/congresso/)
- [lusobrasileiro](https://apit.pt/tag/lusobrasileiro/)
- [2020](https://apit.pt/tag/2020/)
- [tavira](https://apit.pt/tag/tavira/)