Caros Associados,
Com a entrada em vigor da Portaria n.º 148/2025/1 de 04/04, (que adapta à Autoridade Tributária e Aduaneira os Subsistemas de Avaliação do Desempenho dos(as) dirigentes e dos(as) trabalhadores(as) da Administração Pública (SIADAP 2 e 3), previstos na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação) e da publicação das “orientações para a contratualização” para o ano 2025 (disponibilizadas em email de 17.06.2025), os Coordenadores / Chefes de Equipa acabam por ser colocados na ingrata situação de “serem” o que “não são” na estrutura dirigente da AT.
Mais uma vez, a AT e o Governo começam a construção de uma casa pelo telhado, sem qualquer preocupação com as fundações. Neste caso em concreto, exige-se que estes trabalhadores ocupem, em termos de avaliação, o lugar de “avaliador” sem que tenha ocorrido qualquer alteração da estrutura funcional e operacional da AT, sem que tenha ocorrido qualquer alteração da estrutura dirigente da AT, sem que tenha ocorrido qualquer alteração do quadro remuneratório e/ou da aplicação/pagamento dos suplementos pagos na AT. Esta foi uma das principais razões pelas quais a APIT não chegou a acordo com o Governo, nem com a AT, quer na (re)adaptação do SIADADP à AT, quer nas alterações realizadas ao quadro remuneratório das carreiras especiais da AT.
Nunca tivemos dúvidas sobre a necessidade de dignificar devidamente a função de coordenador / chefe de equipa, quer através de um reconhecimento legal da função entre os dirigentes da AT, quer através (necessariamente) da sua inclusão num quadro remuneratório e de suplementos distintos da atual situação. E seguimos juntos nessa luta.
E tudo isto tem de ser realizado, obrigatoriamente, antes de se iniciar qualquer procedimento avaliativo para o ano de 2025.
Quer o Governo, quer a Direção da AT, têm de acompanhar a exigência da APIT (já apresentada às Secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais e da Administração Pública, e à Direção da AT) de iniciar urgentemente um processo negocial que resolva definitivamente a situação de injustiça a que foram votados os Coordenadores / Chefes de Equipa (e não só).
Em respeito por todos os trabalhadores, dirigentes ou operacionais, que têm de ver o seu percurso profissional e as funções que lhes são exigidas, devidamente valorizadas. Tal como dissemos, aquando da aprovação do DL 59/2025, “más soluções não são soluções”.
JUNTA-TE À APIT!
UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!
Saudações Sindicais,
A Direção da APIT