Caros colegas,
Na sequência da aprovação da Portaria n.º 148/2021/1, de 4 de abril, e confirmando-se os impactos que a APIT tinha alertado sobre a sua implementação, esta Associação Sindical não pode deixar de denunciar as inexatas e graves afirmações veiculadas por dirigentes da AT, de reafirmar que a sua aplicação sem alteração de todo o contexto e paradigma em que continua a funcionar a AT apenas aprofundará o descontentamento e desmotivação, e de propor ao Governo as necessárias alterações (algumas de efeito imediato e outras dependentes de processos negociais que deverão ser iniciados o quanto antes):
1. A Verdade sobre a Negociação do SIADAP
É fundamental esclarecer que partes cruciais do diploma em vigor não foram objeto daquilo que podemos definir como uma negociação efetiva, dado que a proposta inicial do Governo/AT pouco ou mesmo nada avançou no sentido de se aproximar das propostas apresentadas por esta Associação Sindical. Recordamos que a APIT não assinou ou concordou com as alterações aprovadas pelo Governo.
A alteração que atribuiu aos Coordenadores (nomeados pela Diretora-Geral) a função de avaliadores dos trabalhadores que coordenam foi uma decisão que não mereceu o seu apoio. Recordamos que a APIT defende e defendeu que este processo negocial tinha de ser obrigatoriamente acompanhado por uma revisão profunda da AT, sobretudo da sua estrutura operacional, da sua estrutura dirigente, e dos enquadramentos remuneratórios e de suplementos.
Sem que tal acontecesse, os remendos realizados ao SIADAP apenas iriam criar confusão, descontentamento e potenciais injustiças. Por mais que custe a algumas pessoas, a APIT manteve e mantém a denúncia de um sistema de avaliação que não promove o efetivo reconhecimento de mérito no período temporal que pretende avaliar, e que perpetua “amiguismos”.
Para além disso, temos vindo a ser confrontados por declarações de dirigentes da AT que, dependendo do palco ou do público, ou apresentam a APIT como responsável pelas alterações ou afirmam que a APIT se afastou das negociações. A tentativa de desresponsabilização de tais dirigentes é preocupante. Não assinamos ou concordamos com as alterações ao SIADAP adaptado à AT, e não nos afastamos nunca de qualquer processo negocial (conforme decorre, por exemplo, do protocolo de negociação assinado entre o Governo, a APIT e outras estruturas, no passado dia 19 de janeiro)
Todos os intervenientes no processo negocial sabem que tais afirmações carecem de adesão à realidade dos factos.
2. Desequilíbrios no Sistema de Avaliação
A introdução desta nova tarefa veio romper os equilíbrios do sistema de avaliação da AT. Atualmente, confrontamo-nos com uma solução incoerente: os Coordenadores avaliam trabalhadores em SIADAP 3, enquanto eles próprios continuam a ser avaliados no mesmo regime, integrando uma bolsa de coordenadores por unidade orgânica.
Embora esta alteração do Governo possa ser lida como um reconhecimento implícito da capacidade técnica e isenção destes profissionais, a verdade é que os Coordenadores se sentem desconsiderados, pois a sua posição na estrutura da AT continua sem o devido reconhecimento e dignificação.
3. O Legado da Revisão de Carreiras de 2019
Recordamos que a Revisão de Carreiras de 2019 (concretizada pelo DL 132/2019) — que mereceu a reprovação da APIT, ao contrário do que aconteceu com outras estruturas sindicais — falhou deliberadamente, entre outras questões, em dignificar o papel dos Coordenadores. O descontentamento atual é o resultado direto de políticas que ignoram a relevância destes quadros na estrutura da Autoridade Tributária e Aduaneira.
4. Exigências e Medidas Urgentes
A APIT apoia incondicionalmente as justas aspirações dos Coordenadores, exigindo-se do Governo as devidas ponderações, correções e negociações, com a máxima prioridade. Apontamos as seguintes exigências:
- Revisão Profunda das Carreiras Especiais da AT, e do SIADAP adaptado à AT: A resolução definitiva destes desequilíbrios só será possível com uma revisão estrutural do DL 132/2019 e do SIADAP na AT, acabando com soluções falsas, com miscigenações sem sentido, e conteúdos funcionais que em nada dignificam as carreiras especiais da AT;
- Dignificação da Estrutura Operacional, Funcional e Dirigente: O Governo deve adotar medidas urgentes que valorizem todos os profissionais — trabalhadores, coordenadores e dirigentes, e a própria estrutura da entidade, iniciando-se urgentemente uma total revisão estrutural e funcional;
- Atualização do Subsídio de Coordenação: Como prova imediata de boa-fé e reconhecimento, o Governo deve rever o subsídio de coordenação, estagnado desde 2009.
A APIT já fez chegar estes elementos à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, aguardando-se que a muito breve prazo sejam agendadas as exigíveis reuniões de trabalho.
Unidos e Solidários, Somos Mais Forte!