Protocolo de Negociação – Governo / APIT / Outras estruturas sindicais

No dia 19 de janeiro foi assinado entre o Governo (representado pela Secretária de Estado da Administração Pública – Marisa Garrido e pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais – Cláudia Reis Duarte) e as Estruturas Sindicais representativas dos Trabalhadores da AT (APIT, STI, SINTAP, STE E FNSTFPS), um Protocolo de Negociação que pretende estabelecer a data de início, regras e matérias para o próximo processo negocial.

As matérias acordadas para este processo são:

1. revisão da avaliação permanente;
2. regulamento de transferências;
3. mediante acordo das partes, podem ser objeto de negociação outras matérias a identificar no decurso das reuniões.

A APIT comprometeu-se com o Governo, e na sequência das questões que apresentou no decurso desta reunião, a entregar a breve prazo um conjunto de outros temas que considera urgente e obrigatórias serem integradas neste processo negocial.