Home Comunicados Comunicado n.º 3 / 2020 – Em primeiro lugar: As Pessoas, Sempre! (Reunião com Direção da AT – Covid-19)

Comunicado n.º 3 / 2020 – Em primeiro lugar: As Pessoas, Sempre! (Reunião com Direção da AT – Covid-19)

by Nuno Barroso
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A Direção da APIT reuniu dia 11 de março, com a Direção da AT, representada pela Sra. Diretora Geral, Dra. Helena Alves Borges, pelo Sr. Subdiretor Geral para a Área dos Recursos Humanos e Formação, Dr. Damasceno Dias, e pela DSRH, Dra. Ângela Santos.

Correspondendo a um pedido urgente da APIT para a realização de reuniões no sentido de obter e aprofundar informações sobre a epidemia (entretanto, pandemia) de Covid-19 e o comportamento e estratégia da AT em defesa dos seus trabalhadores e dos utentes com que diariamente lida, a reunião que decorreu no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Saúde Pública se reunia deveria, na nossa opinião, ter correspondido à apresentação da estratégia e/ou das medidas que a AT tinha preparado para nos próximos dias introduzir/implementar em todos os serviços da AT, com os necessários e devidos ajustes em função do serviços prestado e da forma como o mesmo é prestado.

Infelizmente, nada disto sucedeu!

Ora vejamos. Foi a APIT que, junto da Direção da AT, alertou, logo no início da crise ainda apenas na China, para a necessidade de uma atuação de prevenção da AT, na época, particularmente dirigida de imediato para os Trabalhadores nos aeroportos, portos e marinas, mas precavendo já o seu alargamento a todos os colegas nos serviços de contacto com o público. Contudo, a insuficiência dos materiais distribuídos e a manutenção da falta de informação específica para os trabalhadores da AT e para a forma como no exercício das suas funções deveriam atuar, originou uma denúncia pública da APIT. Por fim, surgiu a informação da DSRH do dia 02.03.

Posteriormente, uma vez que fomos confrontados com uma realidade que diariamente se transforma, exigia-se que esta informação fosse sendo atualizada, aprofundada e adaptada com o apoio da DG Saúde. Ou seja, que essa informação fosse recebendo atualizações constantes, e uniformizadas, não fazendo depender a mesma de uma qualquer noção de bom-senso, ou da maior ou menor sensibilidade, ou da autonomia de decisão, ou de um eventual conhecimento técnico epidemiológico, deste ou daquele dirigente.

Aquilo a que os Trabalhadores assistiram nas duas últimas semanas, para além de um desconhecimento perigoso da forma de agir e prevenir, foi ao absoluto descontrolo na forma de reagir.

Logo no dia 10/03, a APIT solicitou com caráter de urgência uma reunião com a Direção da APIT para discutir esta questão, sugerindo desde logo que essa reunião decorresse na presença da Direção da AT, de representantes de todos os sindicatos, comissões de trabalhadores, e de todas as entidades que a AT considerasse como úteis para a questão em apreço, nomeadamente, de profissionais da DGS.

Embora esta “sugestão” nos tenha parecido ter sido bem recebida pela Direção da AT, estranhamos que nesta quarta-feira não tenha já sido possível realizar uma primeira reunião conjunta, a fim de obtermos as necessárias explicações, darmos os nossos contributos a partir da auscultação que efetuamos junto dos Trabalhadores e criar uma comunicação conjunta e uniformizada em defesa de Todos. Apesar da nossa proposta, a Direção da AT optou por ouvir os sindicatos em separado relegando até a APIT para o fim. Registamos!

Divisões neste momento? Não interessam a ninguém!

E assim, conforme voltámos a transmitir à senhora DG, continuamos a defender a criação urgente de um Gabinete de Crise que reúna a Direção da AT, as áreas que a AT considere essenciais nesta questão, e  todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da AT.

Estamos certos que em conjunto, poderemos ultrapassar, da melhor maneira, este momento de crise.

Para que não surjam confusões: o Covid-19 não é nem pode ser palco para uma guerrilha entre Trabalhadores e Dirigentes nem de incentivos à intriga entre entidades representativas de trabalhadores.

EM PRIMEIRO LUGAR, E SEMPRE, ESTÁ A SALVAGUARDA DA SAÚDE DOS COLABORADORES DA AT E DE TODOS AQUELES QUE LIDAM COM OS NOSSOS SERVIÇOS.

Siadap, Objetivos, Quar ??? ENTÃO E AS PESSOAS ???

Aquilo que a APIT e todos os trabalhadores esperavam era que fosse já, desde logo, apresentada a estratégia da AT para lidar com as diferentes fases da epidemia. Como vai lidar a AT com a possibilidade de um trabalhador surgir como caso suspeito? Encerrará o serviço? Pretendendo manter o serviço em funcionamento, de que forma irá deslocar trabalhadores? Em que termos? Como garante a segurança e a saúde dos mesmos? Tenciona a Direção da AT diminuir os controlos na Fronteira Externa? No caso de o Governo fechar as Fronteiras, como irá a Direção organizar as Alfândegas para esse desafio?

A estas e outras questões que colocámos e para as quais não houve abertura para apresentarmos algumas propostas, a Senhora DG afirmou que, mantendo a sua confiança nas observações e orientações da DGS, aguardará que o Governo, a Administração Pública e a DGS, oriente a sua atuação nesta questão.

Estarão a tentar fazer de todos nós cobaias perante o crescente perigo de infeção?

ENTÃO E AS PESSOAS???

A título de exemplo, comparemos a atuação do Ministério das Finanças e da AT com a atuação do Ministério da Justiça e o Ministério Público… onde está a melhor defesa das pessoas e do serviço público prestado?

Por outro lado, havendo já disposições do SEAF precavendo alguns problemas de funcionamento, porque os serviços de atendimento presencial continuam abertas ao público nos serviços de finanças das áreas neste momento identificadas como as mais atingidas? (ex: Felgueiras e Lousada).

A estupefação que tais situações gestionárias criam na opinião pública e nos Trabalhadores apenas acrescenta ao sentimento de insegurança já existente e em nada favorece a imagem de serenidade e capacidade de resposta que a AT deve dar.

E o que dizer de propostas dos serviços aduaneiros não cumprirem o seu, nosso, trabalho de fiscalização e controlo fronteiriço ou reduzir o mesmo a (quase) nada?

Na verdade, a fiscalização das fronteiras e dos mais diferentes tráficos que por elas se fazem por parte das Alfândegas poderá estar posta em causa se as recomendações de quase abandono dessas fronteiras estranhamente sugeridas por algumas entidades à opinião pública, ao Governo e à Direção da AT, fossem tidas em conta por parte desta e dos dirigentes aduaneiros.

O papel das Alfândegas na defesa e segurança da fronteira externa não pode ser posta em causa pela ignorância aliada à incompetência dessas entidades e de quem elas possam vir a influenciar.

Mas tal não significa que estes Trabalhadores estejam aqui para dar o “peito às balas”, sem qualquer instrumento de proteção ou com deficiente informação de prevenção e ação específica. E por isso exigimos à Direção da AT máscaras de proteção para os Trabalhadores e o reforço de luvas e de desinfetante, bem como, outros equipamentos aprovados pela DGS e uma organização operacional das equipas que preventivamente garantam a sua operacionalidade.

A Direção da AT só tem mesmo é de reforçar as ações de prevenção contra o COVID – 19, desenvolver a capacidade de definição dos perfis de risco e atuar no quadro das recomendações dos Serviços Públicos de Saúde (OMS e DGS) resguardando os seus Trabalhadores com os devidos equipamentos de defesa contra o vírus, de forma a que, em segurança, estes possam manter e desempenhar as suas funções com eficácia.

A verificar-se o encerramento das fronteiras determinado pelo Governo – nunca o seu abandono ou diminuição da sua fiscalização como alguns preconizam -, as Alfândegas terão ainda um importante papel de controlo nesse contexto. O que não pode acontecer, é esperar que os Trabalhadores tombem infetados, para então justificar o abandono do controlo sobre as passagens fronteiriças.

As recomendações de comportamentos cívicos aos trabalhadores da AT e de bom senso aos dirigentes regionais e locais são comuns àqueles que de forma genérica se distribuem a todos os cidadãos. Contudo, não poderemos deixar de afirmar que a responsabilidade primeira pela organização e eficácia da AT na prevenção e defesa dos seus Trabalhadores, dos Utentes dos serviços, dos Operadores económicos parceiros e pela capacidade de resposta da AT neste momento de crise é da Direção da AT.

Todos poderemos contribuir para ultrapassarmos este “mau” momento, mas esse tem que ser o desejo, a vontade e a direção da ação dos responsáveis da AT.

NÃO É TEMPO DE REAGIR.

É TEMPO DE PREVENIR E AGIR.

A APIT já solicitou à DGS e ao Ministério de Saúde reuniões de trabalho para serem expostas estas preocupações e encontradas as melhores soluções para todos os trabalhadores. E, tal como afirmamos, assim que as mesmas sejam agendadas, asseguramos que convidaremos todas as organizações representativas de trabalhadores para estarem presentes connoscos. UNIDOS E SOLIDÁRIOS!

UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!

JUNTA-TE À APIT!

VAMOS DEFENDER O NOSSO FUTURO!

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