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A APIT considera que deve ser eliminado o atendimento presencial em serviços da AT localizados em zonas mais afetadas pela Covid-19.

by Nuno Barroso
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A Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) considera que “não faz sentido que exista a possibilidade de manter o atendimento presencial mesmo que seja por marcação em serviços de finanças que estão no top 10 dos concelhos com maior número de infeções”.

A Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) considera que deve ser eliminado o atendimento presencial em serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) localizados em zonas mais afetadas pela Covid-19. À cabeça são elencados mais de 12 serviços de finanças localizados no Porto, Maia, Gondomar, Matosinhos e Lisboa, numa altura em que a AT regista 28 casos positivos de infeção por Covid-19 de trabalhadores em efetividade de funções.

“Não faz sentido que exista a possibilidade de manter o atendimento presencial mesmo que seja por marcação em serviços de finanças que estão no top 10 dos concelhos com maior número de infeções”, defende ao Jornal Económico Nuno Barroso, presidente da APIT, sinalizando aqui como zonas de maior risco Porto, Maia, Gondomar, Matosinhos e Lisboa.

“Está-se à esperar de acontecer alguma desgraça para depois procederem ao fecho desses serviços?”, questiona Nuno Barroso, alertando ainda para o facto de existirem perto de uma dezena de funcionários da Alfândega de Leixões que estão infectados por Covid-19, mas, alerta, os edifícios não foram encerrados”.

“Apenas um dos edifícios, onde trabalhamos funcionários infectados foi encerrado, mas não se encerram os outros três, por onde circulam funcionários entre edifícios. Deviam ter sido encerrados para desinfeção, como recomendam as normas da DGS, e os funcionários voltarem ao serviço, pelo menos três dias após este procedimento”.

A APIT defende, por isso, “a eliminação por completo do atendimento presencial, em especial, e de forma urgente e imediata, em serviços localizados em áreas geográficas de maior incidência da infeção”.

A Associação já solicitou aos Recursos Humanos da AT, que com caráter de urgência, remeta informação própria no sentido de informar e proteger os operacionais que exerçam funções em locais de risco mais elevado, ou que possam ser confrontados com situações de risco (aeroportos, portos, marinas, encomendas postais e pequenos volumes).

Os inspetores tributários solicitaram ainda “a distribuição de luvas descartáveis e máscaras de proteção”, reforçando “que os colegas, com especial referência para os que laboram nas áreas referidas, deverão também eles e o quanto antes solicitar a distribuição de material adequado à sua proteção, designadamente, as luvas descartáveis e as máscaras de proteção”. Para a associação, é importante o “aprofundamento das condições de segurança e saúde nos serviços que poderão mais diretamente ser afetados”, sublinhando que “as entidades aeronáuticas já iniciaram a distribuição de informação para todos os operacionais em locais de risco acrescido”.

Propostas para reduzir risco de contágio

A APIT entregou um conjunto de propostas aos dirigentes da AT para reduzir a possibilidade de contágio entre os funcionários do fisco.

Nessa lista está a redução das equipas/setores para “um máximo de 50% do efetivo com uma rotatividade mínima de 15 dias (e nunca de apenas uma semana, ou, em dias alternados)”, a APIT considera ser “impensável” que o plano de contingência, no caso dos serviços que mantêm presença efetiva de trabalhadores, não contemple esta rotatividade e separação.

A estrutura sindical refere também que não deve haver manutenção de trabalhadores em trabalho presencial quando o espaço é reduzido.

De acordo com do Ministério das Finanças no início desta semana, “mais de 7.000 trabalhadores da AT” já se encontram em teletrabalho, o que exigiu um forte esforço de adaptação destes profissionais e também da infraestrutura tecnológica”.

“Não é possível apresentar a missão e as funções desempenhadas pela AT como funções essenciais do Estado e não ter, de forma generalizada e uniformizada, garantidas as condições organizativas e de absoluta segurança para as poder levar por diante, permitindo até a ocorrência de demasiadas situações de incumprimento das regras mais básicas no combate à disseminação desta doença”, assinala a APIT, chamando a atenção para a existência de casos positivos de Covid-19 entre os trabalhadores da AT.

Esta situação assinala ainda, faz com que os trabalhadores tenham de recorrer a planos ‘B’ não pensados, sem terem ‘visto’ alguma vez implementado um plano ‘A’”.

Apesar de ter consciência das dificuldades na aquisição de material de proteção, esta estrutura sindical recusa aceitar que se continue a manter “de forma ficcional o cumprimento das orientações da AT e da própria Direção Geral de Saúde na salvaguarda da saúde, e mesmo da vida dos Trabalhadores da AT”.

Até 2 de abril, a AT registou um total de 28 casos positivos de infeção por Covid-19 de trabalhadores em efetividade de funções, ainda que uma parte significativa dos trabalhadores diagnosticados já não se encontrasse a trabalhar nas instalações da AT, num quadro de promoção do trabalho remoto e de medidas de distanciamento social.

Os casos positivos verificaram-se em relação a trabalhadores do distrito do Porto: arquivo Histórico, alfândega de Leixões (num dos quatro edifícios daquela estância aduaneira), SF Gaia 3, SF Gaia 1, SF Maia. E também dos distritos de Faro (SF Castro Marim), de Leiria (Direção de Finanças de Leiria), do distrito de Aveiro (SF Águeda) e de Lisboa (Alfandega Marítima de Lisboa).

Leia o artigo na íntegra aqui.

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