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Comunicado n.º 6 / 2020: Reuniões com a Direção da AT – As Pessoas em Primeiro Lugar! Sempre!

by Nuno Barroso
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No decurso do último mês a APIT reuniu em duas ocasiões com a Direção da AT, tendo na primeira reunião estado presentes a DG da AT, Dra. Helena Alves Borges, o SubDG da Área dos Recursos Humanos e Formação, Dr. Damasceno Dias, a SubDG da Área da Inspeção Tributária e Aduaneira, Dra. Ana Paula Neto, a SubDG da Área da Gestão Aduaneira, Dra. Ana Paula Raposo, o SubDG da Área dos Recursos Financeiros e Patrimoniais, Dr. Nélson Roda Inácio, e pela Sra. Diretora de Serviços de RH, Dra. Ângela Santos.

Na segunda reunião, apenas esteve presente o Sr. SubDG – Área dos RHF, Dr. Damasceno Dias.

É de salientar que as Dras. Ana Paula Neto e Ana Paula Raposo e o Dr. Damasceno Dias fizeram questão de enaltecer o contínuo trabalho dos Trabalhadores da AT em favor do país e da organização, o seu compromisso com o cumprimento da sua Missão e o desempenho das suas Funções e a sua capacidade de rápida adaptação garantindo assim o funcionamento da economia sem descurar a luta contra a fraude e evasão fiscal e aduaneira.

Após as indicações do Governo para um progressivo desconfinamento, interessava saber como tencionava a AT prosseguir para dar as necessárias e urgentes respostas às questões profissionais que permanecem há demasiado tempo “em suspenso”.

  • Carreiras Subsistentes – Procedimentos concursais de acesso (promoção)

Não nos esquecemos que são inúmeros os colegas que foram claramente abandonados por todos aqueles que defenderam a absurda revisão de carreiras, e que para além disso não foram alvo de inclusão nos procedimentos concursais abertos no final do passado mês de Dezembro. A Direção da AT reafirmou que entregou junto da SEAF o pedido devidamente orçamentado de abertura destes concursos, tendo sido uma opção política do governo não os incluir em Dezembro passado, “atirando” essa possibilidade para 2020.

Reafirmámos novamente que não faz sentido manter e aprofundar a injustiça que recai sobre estes trabalhadores pela opção assumida e defendida no Diploma de Carreiras pela AT, pelo Governo e por outras estruturas, exigindo-se a abertura imediata desses concursos. A APIT, em conjunto com os Trabalhadores, irá analisar quais os passos a dar no sentido de repor a Justiça e tomará todas as medidas necessárias à execução dos mesmos, propondo desde já uma queixa ao Provedor de Justiça.

  • Carreiras Subsistentes – Procedimento concursal (art.º 38 do DL n.º 132/2019)

Tal como tínhamos avisado, já anteriormente, quer a DG, quer o SEAF, transmitiram que não iriam cumprir o prazo de 90 dias previsto na Lei.

A APIT continua a considerar que não existe qualquer razão para que o procedimento não inicie pois de acordo com a informação recolhida, a AT já concluiu a sua Proposta de Regulamento, optando por reunir uma avaliação curricular a um ciclo formativo (cujas avaliações serão realizadas, em princípio, por meios eletrónicos).

Contudo continuamos a advogar que a abertura deste procedimento, à semelhança de alguns que decorreram no final do ano de 2019, deve decorrer após a abertura do Concurso de Promoção que referimos no ponto anterior.

  • Procedimentos concursais de Acesso (promoção) abertos no final de 2019

Não faz sentido que seis meses após o final das candidaturas, ainda não sejam conhecidas as listas dos oponentes a estes Concursos, até porque os mesmos, foi-nos mais de uma vez reafirmado pela Srª DG, encontram-se todos orçamentados e previstos em sede de OE.

Tendo a APIT recordado as afirmações da Direção da AT que apontavam o final de Maio, ou o mais tardar o mês de junho, para que conhecidas e publicadas as listas de trabalhadores aprovados ou excluídos dos diferentes procedimentos, fomos surpreendentemente informados de que, apenas a 18 de junho, foram remetidos ao cuidado dos diferentes júris todo o processo administrativo de cada concurso. Esta realidade colide obviamente com as declarações de boa vontade em defenderem os Trabalhadores por parte daqueles responsáveis.

De acordo com o que tem vindo a ser divulgado pelo Governo, e resulta até do Orçamento Suplementar, a pandemia da Covid-19 trará necessariamente opções económicas e orçamentais de restrição, pelo que, e não nos esquecendo do que aconteceu em 2010/2011 (no início da crise das dívidas soberanas), não poderemos aceitar que a inação ou a lentidão demonstrada possa colocar em risco a finalização ainda em 2020 de todos os procedimentos concursais.

A APIT estará atenta ao decorrer atempado do processo, não colocando de parte de, em conjunto com os Trabalhadores, vir a desenvolver os passos necessários para que se cumpra com já determinado.

  • Processos de Mobilidade

Tendo em conta que se desconhece como será a evolução da pandemia de Covid-19, e tendo em conta que a AT pretende realizar as avaliações desses processos no próximo mês de Setembro, a decorrer de forma geograficamente dispersa (Lisboa – Porto – Coimbra), preocupa-nos a possibilidade de tal poder mostrar-se como impossível de concretizar, pelo que a APIT sugeriu que caso a AT mantenha a intenção de realização dessas avaliações (tendo-se proposta a sua substituição/anulação) deveriam as mesmas ser realizadas por recursos a plataformas online (a exemplo do que o ensino superior tem realizado quando necessário).

A eterna “desculpa” de que são os juristas da AT que não permitem alterações (ou a proposta de alterações) a estes procedimentos é absolutamente inútil, pois nenhum de nós deve desconhecer que a legislação se deverá adaptar à realidade, e que a legislação em vigor nunca previu uma situação como aquela que vivemos. Assim, a AT, neste como noutros procedimentos em curso, tem forçosamente de procurar as melhores soluções, as mais céleres e as que melhor defendam os interesses dos seus Trabalhadores e da Organização. Para tal, tem de urgentemente propor as necessárias alterações ao Governo.

  • IT1000 (reclamações e lista final)

Em nenhum momento a AT demonstrou estar interessada em discutir a forma como decorreu e decorre a avaliação destes trabalhadores, e em nenhum momento mostrou sequer a possibilidade de discutir com a APIT a avaliação que certamente terá feito do trabalho do júri na preparação e realização das provas escritas, mas também da própria formação ministrada.

Não é desta forma que se promove a colaboração institucional, e não é certamente assim que se aproximam dirigentes e trabalhadores. A revolta e o sentimento de injustiça sentidos por estes trabalhadores não pode assim ser uma surpresa para aqueles que têm nas suas mãos a direção da AT, e a defesa dos seus operacionais.

Sobre este procedimento, apenas nos foi dada a indicação de que no decurso da semana de 6/10-julho (?) se dariam a conhecer a análise das reclamações (de que ainda cabe a possibilidade de recurso para o SEAF), e forçosamente a divulgação da lista final. Iremos analisar todos os elementos que surjam de forma a determinar (em conjunto com estes trabalhadores) quais os passos que continuaremos a dar no sentido de trazer justiça para todos os trabalhadores que participaram num processo claramente inquinado.

  • Suplementos

Embora numa primeira reunião nos tenha sido transmitido o interesse da AT em discutir ainda em junho as suas propostas de alterações à legislação em vigor, dado que existiria abertura do SEAF para que tal discussão pudesse ocorrer no ano de 2020, na verdade nada foi apresentado e nada se sabe do que estará, como nos foi informado já estar a ser discutido entre a DG da AT e o SEAF.

A APIT mantém a sua posição sobre esta questão, mais de uma vez transmitida: apenas a integração dos suplementos no vencimento mensal, após a correção da forma de cálculo dos montantes em causa, poderá representar uma verdadeira defesa dos interesses dos trabalhadores e da organização nas sistemáticas acusações públicas de falta de transparência.

  • Avaliação Permanente, SIADAP e PNAITA

De acordo com o Dr. Damasceno Dias, a AT estará a preparar um sistema de Avaliação Permanente que poderá assentar na perspetiva do modelo de Competências Aduaneiras Europeias, ainda que adaptada às duas realidades existentes na AT: Tributária e Aduaneira.

Embora tenhamos alertado desde Abril que se tornava necessário discutir a forma e o momento em que se procederia à renegociação do SIADAP, continuamos a ser informados que tudo está em estudo, mas que nada se pode assumir sobre o momento e a forma como tal acontecerá.

Ao mesmo tempo que a AT nada discute com os representantes dos trabalhadores, apresenta um PNAITA renovado, em que se parece esquecer os efeitos passados e necessariamente futuros da pandemia de Covid-19 sobre a forma como exercemos as nossas funções, assumindo claramente fundamentos e números que parecem apontar para a intenção de não permitir que os objetivos sejam sequer atingidos.

Também questionámos sobre as notícias que surgiram no sentido de que o SIADAP da AT iria “perder” como objetivo global a cobrança coerciva, sendo substituído por um objetivo de qualidade, mas o Dr. Damasceno Dias informou não ter conhecimento de qualquer proposta do Governo nesse sentido.

Solicitamos desde já uma reunião urgente à SEAF no sentido de demonstrar que as más opções tomadas neste ponto terão um efeito extremamente negativo sobre os resultados da AT e dos seus trabalhadores e a própria organização.

  • Teletrabalho

A AT afirma não desejar iniciar esta discussão no seio desta estrutura sem que tal tenha ocorrido em negociação na administração pública. Percebemos, mas não é esta uma razão plausível para estas questões possam ser já abordadas com todos os Sindicatos.

O teletrabalho não é uma panaceia para todos os males, e a sua adequação às funções e à forma como estas são realizadas na AT exige uma discussão aberta e franca sobre a forma, as regras e a avaliação. Para além disso, interessa discutir/definir o material a ceder e as compensações financeiras pelo uso de bens e serviços dos próprios Trabalhadores.

Sem que sejam conhecidas quaisquer propostas do Governo sobre a forma como se pretende proceder à adaptação da regulamentação do Teletrabalho na Administração Pública, fomos informados que a AT está a preparar/desenvolver um sistema informático que permitirá, em breve, a utilização dos serviços telefónicos da AT pelos trabalhadores em teletrabalho.

  • Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho

A APIT exige desde há muito a introdução de um regulamento específico sobre Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho, tendo-se disponibilizado para colaborar na adequação de um regulamento.

Fomos agora informados que a AT já tem finalizado uma proposta de regulamento interno, que se encontra em fase de discussão com os Serviços Financeiros para o orçamentar. Novamente se ignoram os trabalhadores e as suas organizações representativa.

  • COVID-19 e a AT

Embora a AT afirme que não lhe foi possível operacionalizar a criação de um Gabinete de Crise conforme sugestão da APIT ao SEAF, declarou que a colaboração estabelecida com a APIT foi frutuosa no sentido de estabelecimento de regras, na criação das equipas-espelho e na denúncia das diversas irregularidades detetadas ao longo dos últimos meses.

Salientamos a estranheza pelo facto de não possuirmos qualquer atualização sobre a situação de Covid-19 na AT há já 5 semanas, sendo que tal informação é fundamental no sentido de todos compreendermos qual a realidade a que nos sujeitamos no regresso ao trabalho presencial.

Exigiu-se ainda que a AT mantenha um constante fluxo de informação, para dirigentes e para trabalhadores, sobre os cuidados a seguir para segurança de todos. E que esta mesma informação seja constantemente atualizada (dando-se o exemplo da forma como a OMS encara neste momento a infeção originada por partículas suspensas no ar, e à necessidade de se rever as orientações em matéria de uso de máscaras em ambiente interno, tornando-as obrigatórias em qualquer momento).

A APIT voltou a insistir junto da AT na necessidade desta solicitar ao MF e à DGS a realização de testes serológicos a todos os trabalhadores. A segurança de todos está nas mãos de todos.

Mantemo-nos disponíveis para dialogar, em defesa dos trabalhadores, do seu trabalho, e do seu contributo para a AT e para Sociedade Portuguesa. Contudo, não deixaremos de utilizar todos os meios ao nosso alcance para prosseguir na defesa dos Trabalhadores.

UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES! JUNTA-TE À APIT! VAMOS DEFENDER O NOSSO FUTURO!

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