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Informação: Procedimentos – Candidatos excluídos do Concurso para ITP / TATP

by Nuno Barroso
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Caros colegas,

Tendo em consideração o Aviso n.º 14070/2020 de 17.09.2020, publicado no Diário da República n.º 182 (2.ª série, de 17.09.2020), e de acordo com informação prestada pelos Serviços Jurídicos da APIT, informamos quais os passos e timings para que os candidatos excluídos se possam defender:

A – Ocorrendo a exclusão de candidatos, os mesmos terão de ser notificados de um dos seguintes modos:

A.1. – Por ofício registado (caso o número de candidatos a excluir seja inferiores a 100);

A.2.Aviso publicado no Diário da República (caso o número de candidatos a excluir seja igual ou superior a 100) – esta foi a forma definida para a notificação dado que o número de candidatos excluídos excede os 100;

A.3. – Pessoalmente, caso o funcionário se encontre no serviço.

B – Após esta notificação inicia-se a contagem do prazo de 10 dias úteis para o exercício do direito de participação por parte dos funcionários excluídos., ou seja o prazo inicia-se amanhã, 18.09.2020, e conclui-se no dia 29.09.2020;

C – O júri irá apreciar as alegações dos funcionários e caso mantenha a decisão de exclusão, é realizada nova notificação nos termos já indicados em =A.= supra;

D – Ocorrida a notificação, inicia-se o curso do prazo de 8 dias úteis para interposição de Recurso Hierárquico;

EA interposição do Recurso Hierárquico não tem efeito suspensivo do concurso propriamente dito, pelo que os seus trâmites continuam a ser observados;

FO prazo de decisão do Recurso Hierárquico é de 15 dias úteis, findos os quais, haja uma decisão negativa ou não haja uma decisão, teremos de avançar com uma ação judicial.

Informamos ainda que até dia 21 de Setembro iremos divulgar a minuta para que os candidatos excluídos que constam do Anexo 3 da ata n.º 2 possam exercer o direito de participação, supra indicado.

Informamos ainda que procedemos desde já ao requerimento, junto dos Serviços de Recursos Humanos da AT, de informações adicionais ainda não disponibilizadas pela AT (nomeadamente, a versão integral da Ata n.º 2).

Com os melhores cumprimentos,

A Direção da AT

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