Home Comunicados Sindicatos em luta por Condições de Trabalho Dignas – 19 de Fevereiro – 11h – Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro

Sindicatos em luta por Condições de Trabalho Dignas – 19 de Fevereiro – 11h – Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro

by Nuno Barroso
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A ANA – Aeroportos de Portugal, concessionária dos Aeroportos portugueses, decidiu unilateralmente começar a cobrar as avenças de estacionamento aos profissionais dos organismos do estado que exercem funções naquelas infraestruturas, algo que nunca aconteceu no passado.

Não obstante ser uma empresa privada, a ANA presta um serviço público, cabendo-lhe gerir os aeroportos nacionais e garantir que os mesmos cumprem as regras internacionais para o transporte aéreo de pessoas e bens, assim como lhe compete criar condições para que todas as autoridades e serviços públicos cumpram as suas missões.

Para que tal aconteça, são essenciais as funções desempenhadas pelos profissionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), etc., sem o trabalho dos quais é impossível manter o funcionamento dos aeroportos.

A natureza da atividade dos aeroportos obrigam a que os mesmos funcionem 24 horas por dia. Por isso mesmo, as autoridades e demais organismos públicos laboram em regime de turnos, estando os seus profissionais obrigados a disponibilidade permanente e a um grau de prontidão elevado para assegurar as funções essenciais de um aeroporto.

Estas características, intrínsecas às suas missões, tornam inviável o uso de transportes públicos por parte dos profissionais daquelas autoridades e organismos públicos na maioria das circunstâncias, razão pela qual o uso de viatura própria é uma imposição e não uma alternativa.

Nesse sentido, a disponibilização de espaços adequados e com a devida segurança para o parqueamento das viaturas do pessoal das diversas autoridades que garantem a segurança e a fiscalização nos Aeroportos Nacionais, nomeadamente Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, sob a gestão da ANA/VINCI, insere-se nas condições básicas de trabalho que devem ser asseguradas pela concessionária, não podendo ser consideradas como uma cortesia, mas antes como um imperativo do funcionamento regular e seguro do aeroporto.

Não obstante considerarem que compete ao governo e às direções do SEF, AT, PSP, GNR e IPMA dirimir esta questão com a ANA, os profissionais destas entidades não podem, nem querem, deixar de expressar a sua indignação por esta atitude desrespeitosa por parte da empresa privada que gere os aeroportos nacionais, razão pela qual convocaram ações de protesto nos Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro no dia 19 de fevereiro. Assim, comunicamos que os profissionais do PSP (ASPP), do SEF (SCI), da AT (APIT), da GNR (APG) e do IPMA se irão concentrar pelas 11h00 do dia 19 de fevereiro nos Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, com o intuito de deixar uma mensagem muito clara à ANA e ao governo:

Não pagamos para trabalhar!

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