Os colegas Inspetores Tributários, “Gonçalo Santos Cruz” e “Alberto Bompastor Coelho” editaram através da AAFDL o livro “Segredo Profissional: Entrave à Inspeção Tributária? – O caso dos advogados”.
Estando esta obra já disponível no seguinte link Livraria AAFDL, a APIT concluiu um protocolo com a AAFDL que permitirá adquirir esta obra com um desconto adicional de 10% a acrescentar aos 10% já previstos na aquisição online (utilizando o código de desconto JZWJE7H4). O mesmo acontecerá em todos os livros disponibilizados pela livraria da AAFDL nas categorias “Direito Fiscal e Tributário” e “Direito da Economia e Finanças Públicas”.
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- Poderão existir livros disponíveis nestas categorias não abrangidos por desconto, nomeadamente subscrição de revistas e venda individual das mesmas ou outros títulos que não possam ser vendidos com desconto superior a 10% sobre o preço de capa.
- Data final 31.12.2022″
RESUMO: Com forte pendor prático, pretendendo ser uma ferramenta de trabalho útil para o seu público-alvo, esta obra cruza o procedimento de inspeção tributária e a derrogação do sigilo profissional, com enfoque no dos advogados. Caldeada com diferentes decisões jurisprudenciais, são desveladas contradições e omissões do vigente ordenamento jurídico. É prestada atenção, v.g., ao dever de cooperação e das circunstâncias do seu incumprimento, com motivações legítimas ou ilegítimas e suas consequências (prazos do procedimento e da caducidade), e à derrogação do sigilo bancário. Certos do caráter inovador e da controvérsia que possa provir do tema, são formuladas propostas de solução, umas mais simples, outras mais arrojadas, do nó górdio que carateriza e imobiliza atualmente a temática.