- 7 de julho – Reunião com Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
As questões que nos têm vindo a ser assinaladas pelos colegas e que condicionam o trabalho que a Inspeção Tributária e Aduaneira deve (deveria) estar a realizar, merecem respostas com efeitos imediatos, concretos e definitivos.
Até porque conjugando todos as questões e problemas que se eternizam na AT, a última nota informativa da DSGRH da AT não só mantém praticamente tudo em suspenso como assume uma preocupação com uma minoria de situações ignorando ostensivamente todas as outras questões de evidente injustiça, pelo que daremos especial destaque aos malfadados efeitos:
- de uma revisão de carreiras que já demonstrou ser um enorme passo em falso [não só não valoriza a entidade (AT) como permite fazer “gato-sapato” dos trabalhadores];
- da forma como a AT (com o beneplácito do Governo) concluiu os procedimentos concursais abertos a 30.12.2019 (entre outras situações: as propostas “negativas” de promoção, a perda de pontos SIADAP, a colocação por uma segunda vez em posições virtuais, a impossibilidade de progressão remuneratória, etc.);
- da eternização dos processos de MIC, que ao prolongarem-se por 3 e mais anos colocam estes trabalhadores numa situação de profunda injustiça em termos salariais, em termos de avaliação SIADAP, e até em termos de exercício efetivo de funções;
- da falta de resposta aos trabalhadores colocados pelo Governo, pela AT e por outras entidades, em carreiras subsistentes, que não visualizam no seu futuro nem a abertura de concursos nem a abertura do concurso previsto no art. 38.º;
- e de tantos outros temas (materiais, humanos, custos de deslocação, etc.) que são reveladores de uma profunda desconsideração da AT (e do Governo) para com os profissionais desta entidade.
5 de julho – Reunião com Grupo Parlamentar da IL
Na sequência das diversas reuniões mantidas desde o início desta legislatura com os diversos grupos parlamentares, a Direção da APIT reunirá, na Assembleia da República, com o Grupo Parlamentares da Iniciativa Liberal.
Insistiremos novamente na denúncia de todas as injustiças descaradas que são autênticos escolhos à atividade e ao percurso profissional dos trabalhadores da AT: Concursos e Mobilidades Intercarreiras; Carreiras Subsistentes; Recursos Humanos e Técnicos da AT; Avaliação permanente e SIADAP adaptado à AT; Condições de trabalho, Medicina do Trabalho e Higiene e Segurança no Trabalho; Trabalho por Turnos e Trabalho Extraordinário; Ajudas de Custo e Compensação pelo uso de viatura própria (KMs), etc…
- Protocolo com ISG – Instituto Superior de Gestão, Business & Economics School
Foi estabelecido um Protocolo entre a APIT e o ISG que permite o acesso aos Associados, Cônjuges (ou em situação análoga) e Filhos (que integrem o agregado familiar), às atividades e serviços do ISG em condições vantajosas:
- 10% de desconto sobre o valor da propina mensal relativa a toda a oferta formativa de licenciaturas, pós-graduações e mestrados (não inclui inscrição, revisões de prova, certificados);
- os associados, cônjuges ou filhos, devem fazer prova da elegibilidade através de declaração a solicitar à APIT que deve ser entregue no momento da inscrição e matrícula (até 7 dias após a data da inscrição);
- este benefício não é acumulável com outros concedidos por protocolos com outras entidades públicas ou privadas.
Protocolo com “Petit Hotels” (Madeira)
Foi estabelecido um Protocolo de acesso em condições preferenciais para Associados da APIT aos Hotéis do grupo Petit Hotels (Madeira), que incluem:
- Residencial Mariazinha by Petit Hotels (Centro do Funchal – Zona Velha)
Morada: Rua de Santa Maria Nº 155 – 9060-291 Funchal
E-mail: book.mariazinha@petit-hotels.com
Telefone +351 291 22 02 39 ou +351 935 743 991
- Madeira Bright Star Hotel by petit Hotels (Junto ao Casino da Madeira)
Morada: Rua Princesa Dona Amélia Nº25 – 9000-019 Funchal
E-mail: book.brightstar@petit-hotels.com
Telefone +351 291 20 05 50 ou + 351 965 387 974
- Apartamentos Funchal by Petit Hotels (Centro do Funchal, junto à Sé Catedral do Funchal)
Morada: Beco de São Sebastião, nº 15 – 9000 Funchal
E-mail: book.apart.funchal@petit-hotels.com
Telefone +351 291 654 899 or +351 963 788 903
- Apartamentos Vitoria by Petit Hotels (Zona Turística, junto ao Lido)
Morada: Beco de São Sebastião, nº 15 – 9000 Funchal
E-mail: book.vitoria@petit-hotels.com
Telefone +351 291 654 899 or +351 963 788 903
Podem reservar enviando email diretamente para os contactos acima! Ou enviando email para: info@petit-hotels.com (A/c Daniel Serrão)
Valores protocolados válidos até 31.10.2022 / Possibilidade de Late Check-out (16h) gratuito dependendo do número de noites reservadas / Reservas para crianças: grátis até aos 3 anos «» com redução de valores até aos 12 anos
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