As Federações Sindicais da Administração Pública reuniram no passado dia 8.2 no Ministério das Finanças para abordar a reestruturação do Ministério das Finanças, no que concerne às Direções Gerais que atuam, nesse Ministério, do lado da “Despesa”, tendo o Governo destacou 4 eixos essenciais da reforma:
1. Reforma normativa;
2. Investimento tecnológico e de processos;
3. Criação de três Autoridades – Orçamental (agregando a DGO e a UNILEO), Financeira (agregando a DGTF, a UTAP e a UTAM) e da Administração Pública (agregando a DGAEP, o INA e os Serviços Sociais da Administração Pública);
4. Valorização dos trabalhadores destas entidades, com:
a) Alteração da designação da atual carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas para técnico superior especialista em orçamento, finanças e administração pública, passando a abranger os trabalhadores destas autoridades. Será alterada a primeira posição remuneratória do nível 17 para o nível 18 (isto é, de €1495,20 para €1547, 83);
b) Atribuição de um suplemento para os trabalhadores em exercício efetivo de funções, pago em 12 meses.
c) Este suplemento será também atribuído aos trabalhadores que prestam serviços na IGF e GPEARI.
d) A alteração da primeira posição remuneratória será aplicável à carreira de técnico superior especialista em estatística do INE. Os seus trabalhadores beneficiam também do referido suplemento.
Até à data em que esta comunicação é realizada, ainda não se conhece o projeto de diploma, pelo que ainda não nos é possível analisar os termos exatos destas alterações.
Saudações Sindicais,
A Direção da APIT