Comunicado – 17.10.2025 – GREVE – Administração Pública – 24.10.2025
| A Greve Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública agendada para o próximo dia 24 de outubro recebe o nosso apoio e a nossa participação. |
Em defesa da nossa Dignidade!
A Proposta de OE2026 continua a não promover qualquer recuperação efetiva de poder de compra, continua a não promover verdadeiramente qualquer melhoria das condições de vida e laborais dos trabalhadores da Administração Pública em geral, e da AT em particular, e ignora os inúmeros alertas para a desconsideração a que se encontra votado o trabalho de inspeção e investigação criminal, fiscal e aduaneira.
Os Trabalhadores da AT, colocados pelo Governo e pela Direção da AT, numa situação de profundo descontentamento e de profunda desmotivação, são diariamente confrontados:
- Com uma tabela remuneratória que permanece inadequada (mesmo após as alterações promovidas pelo Governo neste ano, e que voltam a não corrigir as injustiças com que os trabalhadores da AT se confrontam, pelo menos, nas últimas duas décadas);
- Com um sistema de avaliação (SIADAP) que nada tem de motivador, transparente ou justo (continuamos a ser confrontados com um sistema que propositadamente desconhece a forma como os trabalhadores da AT executam as suas funções, e sobretudo os constrangimentos a que estão diariamente sujeitos);
- Com recursos humanos “esticados” ao limite da sua capacidade (e por vezes, para além disso), de forma a que a AT cumpra as suas obrigações de fazer cumprir a legislação tributária e aduaneira, assim como os seus deveres de defesa da fronteira e da economia nacional e europeia (e que têm inclusivamente levado largas centenas de inspetores tributários e inspetores aduaneiros a serem deslocalizados para funções administrativas, desprezando o investimento que o País fez na sua formação e que os deveria orientar para a inspeção, fiscalização e investigação criminal, combatendo assim de forma eficaz a Economia Paralela);
- Com a desconsideração a que continuam votados os coordenadores e chefes de equipa, quer em termos de enquadramento legal quer em termos de compensação financeira;
- Com o facto de serem os trabalhadores forçados a “pagar para trabalhar”, sem que os valores de compensação estejam sequer próximos da realidade financeira a que estão sujeitos ao colocarem as suas viaturas pessoais ao serviço do Estado;
- Com o facto de permanecerem a única inspeção que não lhe vê reconhecido o complemento de inspeção ou subsídio de risco, ou mesmo o subsídio de missão para aqueles que são reconhecidamente Órgão de Polícia Criminal (OPC) no seio da AT;
- Com uma ineficaz renovação do capital humano, permitindo a saída de trabalhadores com elevado conhecimento e experiência sem que tenham sequer tido a oportunidade de partilhar os mesmos com os novos trabalhadores (que entram em número claramente mais reduzido do que as saídas);
Mas, foram sobretudo confrontados com uma revisão de Carreiras que permanece um verdadeiro insulto à sua identidade e dignidade, e que continua a aguardar a devida atenção pelo Governo, sem que se conheça uma estratégia de curto, médio ou longo prazo, de forma a adequar essa legislação à verdadeira dignificação dos trabalhadores da AT.
Com uma proposta de Orçamento de Estado para 2026 que não apresenta decisões, propostas ou um rumo percetivelmente pensado para melhorar o presente e o futuro dos trabalhadores da AT, e sem que exista até ao momento o estabelecimento/calendarização de qualquer processo negocial (entre o Governo e este Sindicato) tendente a pensar, discutir e fazer aprovar, políticas e decisões pensadas para a já referida dignificação dos trabalhadores: dia 24 de outubro, lutamos pela nossa Dignidade. Estaremos em Greve.
UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!