Caros colegas,
Embora se possa tornar cansativo repetir os alertas e estas denúncias, chegamos a 2026 com praticamente os mesmos problemas (ou mesmo mais) com que começamos 2025 (e sinceramente, praticamente muitos dos anos anteriores, com especial relevância para tudo o que tem sucedido após a aprovação do DL 132/2019 – a famigerada e falsa revisão das carreiras especiais da AT).
A escassez de recursos humanos em inúmeras áreas, coberta (demasiadas vezes) pela deslocação forçada de trabalhadores (ignorando a vontade destes, e aos quais não é dada a devida preparação e formação), e a aparente falta de estratégia para o futuro da AT, só nos pode deixar preocupados e apreensivos para o futuro próximo desta entidade.
É realmente esgotante continuar a proceder a diagnósticos e identificação de deficiências estruturais, obstáculos e carências, que comprometem a qualidade do serviço público que prestamos, sem que se vislumbre sequer a discussão de soluções para todos esses problemas. A denúncia da falta de um investimento sério no capital humano da AT, capaz de proceder a uma efetiva renovação geracional, mas também as denúncias das carências materiais e deficiências operacionais, ocupa demasiados discursos em inúmeros fóruns, sem que daí surja um verdadeiro interesse do Governo e da Direção da AT em procurar com os representantes dos trabalhadores encontrar as melhores opções e soluções para definitivamente lidar com o nosso preocupante presente.
Mantemos a nossa abertura a um diálogo construtivo, mas este tem necessariamente de ser consequente. A AT tem de ser verdadeiramente renovada e adequada à realidade atual, com uma estrutura dirigente mais direta e eficaz, e com uma estrutura operacional a que corresponda a um corpo inspetivo, tributário e aduaneiro, devidamente dignificado.
Não esquecemos a forma como foi negociada a revisão de carreiras imposta pelo DL 132/2019, e as consequências nefastas dessa legislação. Não aceitamos naquele momento, e continuamos a recusar uma legislação mentirosa que confunde carreiras e funções, criando uma amálgama indiferenciada que apenas agradou aos dirigentes de topo (e provavelmente a quem assinou essa revisão mal-pensada). A especialização dos trabalhadores e das suas carreiras (tem termos funcionais, operacionais e remuneratórios) tem de ser um elemento estruturante do futuro da AT (independentemente da formulação que se pretenda dar ao futuro desta entidade).
Não só não temos uma remuneração condigna como não temos um percurso profissional atrativo (e os remendos concretizados no início de 2025, negociados em contrarrelógio por força do processo eleitoral, não trouxeram as alterações que todos ambicionamos e exigimos).
Não esquecemos também que continuamos com diversos problemas em termos materiais, desde as viaturas para serviço externo até aos meios informáticos e uniformes (cujas peças começam a ser distribuídas a conta-gotas). Na realidade, continuamos a “pagar para trabalhar”, e isso não só é inaceitável, como é já verdadeiramente ultrajante pela manutenção dessa situação há longos anos.
Não esquecemos a situação dos coordenadores e chefes de equipa, colocados num limbo funcional e remuneratório, sem que pareça existir vontade de discutir a sua integração no quadro de dirigentes da AT (a que deve corresponder um quadro remuneratório próprio e condizente com as exigências do lugar que ocupam).
Em 2026 exige-se que o Governo dê prioridade à resolução destes e tantos outros problemas, com aumento no investimento dirigido para a AT, mas sobretudo com especial atenção para o enquadramento legal das diferentes carreiras e dos trabalhadores que as compõem. Estamos certos de que assim poderemos combater o sentimento de abandono, de desconsideração, a que estamos votados, e até contribuir para combater o burnout que tanto afeta os trabalhadores da AT. Dessa forma, estaremos todos a contribuir para um serviço público de qualidade, realizado por pessoas ao serviço de pessoas, essencial para um futuro de sucesso do nosso país.
Dia 19.01, reunimos com o Governo (SEAF e SEAP) para discutir a abertura de um processo negocial sobre as carreiras especiais da AT (e outros temas). Este tem de ser um momento-chave verdadeiramente adequado à dimensão dos desafios em causa, e que se exige como realmente consequente.
A APIT aproveita para endereçar a todos votos de Bom Ano. Continuaremos a lutar pelo presente e futuro dos trabalhadores da AT, sempre com respeito pelo passado de todos.
Unidos e Solidários, Somos Mais Forte!