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Nota de Imprensa – Operação Marquês e a Intervenção da Inspeção Tributária e Aduaneira

by Mauro
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Exmos. Senhores,

A APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira na sequência dos mais recentes desenvolvimentos difundidos na comunicação social relativos a processos conduzidos pelo Ministério Público com intervenção e apoio da Inspeção Tributária e Aduaneira da AT, pretende este Sindicato apresentar as seguintes considerações:

Estamos perante um processo de uma complexidade ímpar, extraordinariamente exigente na obtenção e produção de prova, de dimensão internacional, talvez o maior processo no qual se investigam suspeitas da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, alguma vez realizado em Portugal.

Os Inspetores Tributários e Aduaneiros têm a melhor qualificação técnica e cientifica e estão devidamente habilitados, enquanto Órgão de Policia Criminal, para com orientação do Ministério Publico, proceder à investigação da Criminalidade Tributária e Económico-Financeira em Portugal, e isso tem ficado bem patente no contexto nacional nos últimos anos (como são o caso das Operações Furacão e Monte Branco)

Não fora a grande capacidade, a experiência e profundo conhecimento da Inspeção Tributária e aduaneira nesta matéria e talvez estes processos não tivessem atingido a dimensão e relevância que hoje se constata.

Percebe-se por isso que possa existir a tentação, em alguns vetores da sociedade portuguesa, por vezes dentro de algumas das suas estruturas, de procurar fragilizar a Inspeção Tributária e Aduaneira e com isto as próprias investigações pretendendo retirar-lhes essas competências e minar o seu trabalho.

A APIT sublinha a enorme importância para o país de uma Inspeção Tributária e Aduaneira forte, atuante, que prossiga com toda a isenção e independência, as competências e a capacidade de investigar este tipo de crimes, em prol de uma sociedade mais transparente e mais justa, e de um Estado cada vez mais capaz no combate à criminalidade tributária e económico-financeira.

A Inspeção Tributária e Aduaneira executa e irá continuar a executar o seu papel e a sua missão imune a quaisquer pressões estranhas e de tudo aquilo que não seja a defesa do interesse público.

 

18 de março de 2017
A Direção da APIT

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