Home Destaques Informação n.º 3 / 2020 – COLOCAR SEMPRE AS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR!

Informação n.º 3 / 2020 – COLOCAR SEMPRE AS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR!

by Nuno Barroso
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Esta é uma guerra de todos nós, por todos nós!

Esta não é a hora de esperarmos para ver o que acontece! Não é a hora de reagir após qualquer problema ou tragédia! É hora de Agir e Prevenir! Em conjunto! Nunca de forma desgarrada! Nunca com “filhos e enteados”, sejam eles dirigentes, trabalhadores ou as entidades que os representam!

Exige-se urgentemente saber se os Trabalhadores da AT, no exercício das mais diversas funções e missões desta entidade, são ou não considerados Trabalhadores de Serviços Essenciais (cf. artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03), e assim saber em que condições executam as suas funções e como se determinam as orientações em defesa da sua saúde e dos demais utentes e operadores.

Mesmo após reuniões de dirigentes da AT com a Direção Geral no sentido de se encontrar uma voz comum, e entendimentos comuns sobre as medidas do plano de contingência em vigor, e as orientações (sempre atualizadas) da Direção Geral da Saúde, os trabalhadores da AT continuam a ser confrontados com Orientações e Entendimentos diferenciados, de acordo com a maior ou menor sensibilidade do Dirigente, ou com o maior ou menor bom senso do mesmo. E o Gabinete de Crise sugerido pela APIT continua a não ter qualquer evolução. (!?)

As mais recentes orientações apontam essencialmente para (1.) encerramento dos serviços com atendimento presencial, que se fará exclusivamente por pré-marcação, (2.) o encerramento das portas dos serviços e (3.) o teletrabalho para trabalhadores de grupos de risco.

O Teletrabalho e a Permanência em casa nas famílias com crianças menores de 12 anos são algumas das questões que têm originado discursos e orientações díspares (até durante o fim de semana) de acordo com o serviço ou a região. Têm-nos sido reportados inúmeros casos, entre Finanças e Alfândegas, do Continente às Ilhas, do não cumprimento, entre outros, do estipulado nos artigos 21.º, 22.º, 23.º e 29.º do já citado Decreto-Lei. Incompreensível e Inaceitável.

O mesmo sucede com o material a utilizar (e quando e como) no exercício regular das nossas funções. Continuamos a depender dos humores e do bom senso (ou falta dele) de inúmeros dirigentes.

Se não há consciência ou consideração por quem trabalha, terá de ser o Governo a proteger os Trabalhadores. Daí que procederemos à denúncia junto do Ministério das Finanças e dos Grupos Parlamentares sobre todos os incumprimentos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03, que detetemos e/ou que nos sejam reportados.

E as mais recentes atualizações das orientações (ainda neste fim de semana) não são as que consideramos suficientes. O teletrabalho é perfeitamente possível para um enorme número de trabalhadores! Então, que não sejam estes obrigados a permanecerem ou a dirigirem-se aos serviços (independentemente de outras considerações)! E com tanto investimento em aplicações informáticas e outros sistemas de contacto à distância, não se compreende a insistência em manter disponível o atendimento presencial!

A desculpa de contribuirmos na defesa da nossa saúde, com o uso de máscaras e luvas, para um eventual alarmismo social é assunto do passado e ultrapassado. A situação é demasiado séria para continuarmos a considerar que a AT e os seus trabalhadores devem manter um qualquer sentido de aparência de super-heróis a quem tudo se exige e quase nada se dá.

A situação é séria? É muito séria! Assusta? Muito! Mas nunca nos ouviram ou ouvirão dizer que não queremos fazer o nosso trabalho! Queremos fazê-lo em segurança para nós, para as nossas famílias, e para aqueles que beneficiam do serviço público que prestamos.

O Ministério da Economia decidiu que que em áreas comerciais não serão permitidas mais de 4 pessoas por cada 100m2 … mas ninguém se lembrou de verificar se na Administração Pública, em especial na AT, tal regra não deveria ser forçosamente implementada! São inúmeras as áreas de muito menor dimensão com o mesmo ou maior número de trabalhadores em constante permanência.

Os trabalhadores da AT não vivem isolados nos locais onde trabalham! Dirigem-se de casa para o trabalho, e eventualmente deslocam-se a áreas comerciais, farmácias e mesmo hospitais! Exige-se que esta regra seja aplicada em força na AT!

E os controles aduaneiros? Continuamos a vender a ideia de que somos imunes aos vírus? Máscaras de Proteção Individual (tipo FFP2 e/ou FFP3), luvas, batas e gel desinfetante, já deveriam, até de acordo com as orientações da DGS, estar a ser consideradas como material obrigatório e de uso constante (em quantidade e qualidade suficiente para a defesa de todos)! E porque ainda não se discutiram os horários desencontrados? E a possibilidade de duplicar a rotatividade das equipas?

Esta luta é de todos e por todos! Contem com os trabalhadores da AT para ajudar nesta guerra! Mas não façam de nós uns soldados impreparados e desprovidos de meios para manter o exercício das suas funções!

Este é um tempo de exigência e responsabilidade máxima! Das estruturas, dos dirigentes e dos trabalhadores! Este tempo novo exige o melhor de nós! E ao cuidarmos de nós, estaremos a cuidar de todos!

Qualquer trabalhador que se depare com sintomas, seus ou de familiares com que vive ou convive deve abster-se de se deslocar ao seu local de trabalho, procedendo ao contacto com Linha SNS24 (808 24 24 24) e informando a sua chefia direta via telefone e/ou email.

Continuaremos atentos ao evoluir das instruções e orientações, e aos eventuais atropelos às mesmas, assim como iremos reportando a quem de direito todas as falhas de que tomemos conhecimento. Assim, continuamos a agradecer-vos o feedback e as diferentes informações que nos fazem chegar.

NÃO É TEMPO DE REAGIR.

É TEMPO DE PREVENIR E AGIR.

UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!

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