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Comunicado n.º 5 / 2020 – Reunião com Direção da AT

by Nuno Barroso
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As Pessoas em Primeiro Lugar! Sempre!

No passado dia 6 de maio a Direção Nacional da APIT reuniu com a Direção da AT, estando esta representada pelo Sr. Subdiretor Geral – Área dos Recursos Humanos e Formação (Dr. Damasceno Dias), pela Sra. Diretora de Serviços de Recursos Humanos (Dra. Ângela Santos), e ainda pelo Sr. Subdiretor Geral – Área dos Recursos Financeiros e Patrimoniais (Dr. Nélson Roda Inácio), tendo como objetivo, da nossa parte, obter as necessárias e urgentes respostas às “Questões colocadas ao SEAF e à Direção da AT, e que os Trabalhadores querem ver respondidas” (anexo ao Comunicado n.º 4 / 2020)!

Ao longo dessa reunião, e com referência a praticamente todas as questões colocadas, nenhuma resposta ou solução foi efetivamente exposta, apresentando ou a necessidade de obter autorizações por parte do Governo ou que, pelos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre os RH da AT, estes esperavam ao longo deste mês e dos seguintes começar a disponibilizar outros esclarecimentos e cronogramas.

Estranha-se sobretudo que em função do “plano de desconfinamento” apresentado pelo Governo em 30.04, continuemos todos à espera que seja discutido ou apresentado qualquer Plano Estratégico da AT para lidar com a “nova normalidade”. Tendo ainda em conta que o teletrabalho, na AT, se manterá como uma opção “maioritária” durante o corrente mês de Maio, e que o mesmo deverá (em princípio) ser conjugado com trabalho presencial a partir do mês de Junho, não se compreende nem se aceita que a AT ainda não esteja preparada para discutir com as entidades representativas dos trabalhadores o seu Plano de “regresso ao trabalho”.

A APIT mantém a sua orientação: Em Primeiro Lugar as Pessoas, Sempre! E continuaremos junto do Governo e da Direção da AT a bater-nos pela definição e concretização das regras essenciais para que nada nem ninguém possa colocar em causa a Saúde e a Vida de Todos nós!

Mas, obviamente que as preocupações dos trabalhadores não se limitam às questões sanitárias, e seria necessários obter respostas, soluções e um cronograma para a resolução de todas as restantes questões, mas, e como já afirmamos, sobre tal… praticamente nada foi apresentado.

QUESTÕES COLOCADAS AO SEAF E À DIREÇÃO DA AT, E QUE TODOS OS TRABALHADORES QUEREM VER RESPONDIDAS!

Covid-19 / Plano Estratégico da AT / Material de Proteção

Nenhum plano estratégico foi apresentado, limitando-se a Direção da AT a afirmar que preocupada com o desconfinamento ainda está a discutir e a preparar esse plano, afirmando apenas que parte desse plano passará pela forma como se irá conjugar o “teletrabalho” com “trabalho presencial”.

O momento que vivemos impõe uma celeridade acrescida na discussão e apresentação de soluções (seguras e uniformes), contribuindo-se para um decréscimo da ansiedade, para uma mitigação do risco, e para uma defesa das pessoas. Estranha-se assim que não tenha ainda sido possível à AT responder a questões tão simples como:

  • Que material de proteção será distribuído? Como e quando?
  • Vão os trabalhadores realizar testes serológicos, disponibilizados pela AT, antes de regressarem ao “trabalho presencial”, de forma a reduzir o risco associado a esse regresso?
  • Quais as regras de acesso aos locais de trabalho presencial? Com controlo de temperatura? Com obrigatoriedade de utilização de máscara pelos trabalhadores?
  • De que forma irá a AT permitir o acesso de contribuintes/operadores a espaços da AT?
  • Sendo a higiene em espaços de trabalho da AT uma questão recorrente nas preocupações e denúncias que fazemos chegar à Direção da AT, de que forma se pretende garantir a devida e correta higienização de espaços, materiais e equipamentos?
  • Se, de acordo com as recorrentes afirmações de Dirigentes da AT, o orçamento disponibilizado para lidar com as questões relacionadas com o Covid-19 é o adequado, porque não se encontram disponibilizadas as barreiras acrílicas em todos os espaços de atendimento?
  • Se, nas palavras da Direção da AT, após a distribuição de várias centenas de “viseiras protetoras”, a AT ainda possuirá cerca de 1800 unidades em stock, porque não foram correspondidos todos os pedidos de material de proteção dirigidos pelos diferentes Dirigentes Regionais ou de Serviços? E porque não se responde(u) de imediato com o envio desse material a quem o tem solicitado?

Lamenta-se o atraso na obtenção de respostas “básicas” a todos os pedidos de “garantia das condições de higiene e segurança no trabalho”. Pelo que, e perante a aparente disponibilidade em stock de material de proteção, é urgente que todos os dirigentes, urgentemente, façam chegar os seus pedidos à Direção da AT, em número e qualidade considerados adequados.

Suplementos

Embora ainda não tenha sido publicada a Portaria correspondente ao FET (tributário) para o ano de 2020, a Direção da AT afirmou que deu orientações aos Serviços Financeiros para proceder ao processamento do mês de Maio com as mesmas indicações de anos anteriores, não existindo qualquer informação (neste momento) de que tal não sucederá.

Fizemos questão de reafirmar que a manutenção da “fórmula” atual que obriga à publicação de portaria anual, e que leva usualmente a uma reação mediática humilhante para TODOS os trabalhadores da AT, já deveria ter obrigado o Governo e a Direção da AT a rever, com urgência, toda a legislação aplicável. Mas sobre tal assunto, apenas nos foi indicado que a AT mantém a intenção de iniciar essa discussão no corrente ano.

Carreiras Subsistentes (Concursos / Acesso às novas Carreiras da AT)

Os trabalhadores da AT que foram abandonados em “carreiras subsistentes”, com o beneplácito da Direção da AT e de outras estruturas sindicais, foram ainda confrontados com um inqualificável esquecimento na abertura de concursos de promoção no final de 2019.

Sobre este tema, a Direção da AT afirma ter preparado o seu orçamento para 2020 com enquadramento suficiente para a sua abertura, e que a não consideração dos concursos para esses trabalhadores dependeu de uma opção do Governo (não tendo recebido qualquer informação adicional). Ora o SEAF, já no decurso deste ano, afirmou que não só o concurso previsto no artigo 38.º do DL 132/2019 poderia ser atrasado na sua execução.

Neste momento, e com praticamente 5 meses após a entrada em vigor das novas Carreiras da AT, estes trabalhadores devem sentir-se necessariamente negligenciados e esquecidos. Não faz sentido que a AT não esteja a pressionar, publicamente, o poder político para que se traga justiça para estes profissionais, abrindo urgentemente os concursos de promoção, e o concurso de acesso às novas carreiras da AT (com regras simplificadas e céleres). Mas também não faz sentido que o SEAF mantenha na gaveta a abertura destes Concursos. Continuaremos a exigir do Governo, mas também da AT, uma ação mais séria e eficaz em defesa destes trabalhadores.

Avaliação Permanente / IT1 para IT2

Encontra-se em análise a realização das segundas chamadas e do teste de recurso, encontrando-se os RH a estudar a definição exata de como tal ocorrerá no contexto atual, comprometendo-se os responsáveis da AT a divulgar em breve as soluções escolhidas.

Sobre uma eventual análise interna que a AT tenha realizado sobre a forma como foram elaborados ou como decorreram as últimas fases de avaliação escrita, nenhum comentário se obteve. Tudo parece indicar que a AT pretende “enterrar” todas as questões que se foram levantando. Reafirmamos que continuaremos a exigir que essa análise seja publicamente conhecida, sendo certo que o tempo que já decorreu, deveria ter levado os responsáveis da AT a responder oficialmente a todos os trabalhadores prejudicados por uma elaboração completamente inadequada.

Processos de Mobilidade / Testes / Cronograma

À proposta de agilização e simplificação do procedimento de avaliação utilizando as novas tecnologias, face à continuação dos necessários cuidados de distanciamento social, a Direção da AT respondeu com a recalendarização dos testes presenciais. Esta recalendarização dos testes está, de acordo com a Direção da AT, dependente do “regresso” do Ensino Superior (nomeadamente do ISEL) e da disponibilidade dessas instituições em ceder instalações para a realização destes testes. Os RH da AT afirmam ainda que, em alternativa ou em conjunto, estudam a possibilidade de realizar estes testes por distrito ou região, evitando-se a deslocação a Lisboa, assim como ainda se encontram a definir as regras de segurança e higiene obrigatórias para todos os envolvidos. Também neste tema os RH da AT esperam ter respostas em breve.

Estágios

Perante as dúvidas suscitadas pelos trabalhadores em “estágios” que decorrem de informações díspares prestadas por diversos dirigentes potenciadoras de diferenciação no tratamento, os RH da AT afirmaram não ter qualquer informação sobre eventuais “anormalidades”.

A APIT reafirma que existe uma necessidade absoluta de uniformização nos procedimentos, não sendo possível que qualquer dirigente (baseando-se numa qualquer autonomia gestionária) possa com as suas ações prejudicar um determinado grupo de trabalhadores. Desta forma, acompanharemos todas as decisões, e denunciaremos à Direção da AT e à Tutela todas as situações que constituam abuso de poder.

Movimento de Transferências

Ainda no final da passada semana foi dado a conhecer o projeto relativo a movimento de transferências de IT, está previsto ainda para o mês de Maio ser dado a conhecer o projeto relativo a TATA/TAT.

Numa AT com mais de 8 anos, e com uma revisão de Carreiras em vigor há mais de 4 meses, estaria na altura de compreendermos o futuro dos movimentos de transferências na AT, e a inclusão nos mesmos de todos os trabalhadores (tributários e aduaneiros), pelo que se exige uma discussão urgente desta matéria entre a AT e as entidades representativas dos trabalhadores.

Concursos abertos a 30.12.2019

Tal como consta de comunicações anteriores não compreendemos que sobre estes procedimentos concursais se desconheça o andamento e/ou o cronograma de divulgação das listas de aprovados/excluídos, de divulgação de “notas” de avaliação, e de aplicação dos efeitos da progressão.

Os RH da AT afirmam que em casos específicos poderá ser possível no final de Maio / início de Junho existirem avanços, mas que tal se encontra sob reserva, em função dos eventualmente desenvolvimentos da crise sanitária. Acreditando que existem concursos cujo processo possa ser mais prolongado, não fará obviamente sentido se fique à espera que todos os procedimentos estejam no mesmo patamar para poderem avançar. Exige-se, isso sim, que exista um reforço de meios humanos, e de tempo afeto pelos júris, à prossecução destes concursos.

SIADAP / Avaliação e Objetivos no ano de 2020

Os RH da AT mantêm a intenção de integrar a Avaliação Permanente no futuro SIADAP adaptado á AT, mas desconhece ainda de que forma tal ocorrerá. Tal como temos alertado, o Governo tinha manifestado em sede de Concertação Social a intenção de renegociar o SIADAP na Administração Pública, pelo que será necessário compreender a vantagem e o cronograma de uma eventual discussão em breve.

O ano de 2020 (segundo ano de um biénio de avaliação) será necessariamente afetado pela crise sanitária, tendo os trabalhadores da AT já sido confrontados com a alteração da forma de desenvolverem o seu trabalho, mas também com o desenvolvimento de ações (despachos) que alteraram (previsivelmente) a forma de “contagem de pontos”. Tal obriga a que, com a necessária urgência, se proceda a uma renegociação dos objetivos (e necessariamente do QUAR). Os RH da AT afirmam compreender esta preocupação mas que ainda não estão em condições de avançar com dados concretos sobre a forma como o QUAR e os Objetivos vão ser reajustados.

Grupos de Trabalho: Covid-19 / Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho / Uniformes

Como temos afirmado, propusemos à AT a constituição de um “gabinete de crise” que pudesse formalmente acompanhar a crise sanitária na nossa entidade, e que deveria ser constituída pela Direção da AT e por representantes das diversas estruturas sindicais. Mas 3 meses depois da nossa proposta, 2 meses depois do início do confinamento, e 6 semanas depois da declaração do estado de emergência, a AT afirma que, embora não tenha existido uma recusa na sua constituição, não lhe terá sido possível discutir a operacionalização do grupo de trabalho.

Estranha-se tal posição, em especial quando a mesma é acompanhada de um elogio à forma como a APIT foi colaborando com a Direção da AT na denúncia e exposição de atropelos à lei e às orientações em vigor, assim como à exigência de reposição da legalidade e da defesa da saúde (e da vida) dos trabalhadores da AT, com propostas efetivas e exequíveis.

Afinal, e ainda no contexto da Covid-19, todos compreendemos que teria sido extremamente vantajoso que a AT já tivesse, em devido tempo, desenvolvido os esforços necessários para que o Grupo de Trabalho relativo à Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho, tivesse concluído por regulamentação própria e por uma definição local/regional dos diferentes responsáveis. Sobre este tema, e no decurso desta reunião, nenhuma outra informação foi avançada.

No que concerne ao Grupo de Trabalho relativo á criação / adaptação dos uniformes na AT, os RH afirmam que tal Grupo ainda não se encontra formalizado.

Os RH da AT aproveitaram ainda para revelar que já se encontra em análise a regulamentação do “Formação em Tiro” para trabalhadores da AT.

Teletrabalho na AT

A opção pelo Teletrabalho na AT obriga, nos termos da lei, a uma discussão entre a Direção da AT e as Estruturas Sindicais, pelo que informamos a Direção da AT que não permitiremos que seja imposto qualquer tipo de regime ou regulamento sem que tal ocorra.

E para tal, reafirmamos que apesar de todas as denúncias que realizamos nos últimos anos sobre a existência de inúmero material informático antiquado e de baixa qualidade, não se obteve dos correspondentes responsáveis a necessária resposta, com a substituição desse material. Desta forma, querer manter o hábito na AT de construir a casa pelo teto, iniciando ou obrigando à manutenção de teletrabalho sem a disponibilização de material suficiente e adequado (computador, impressora, ligação à net, consumíveis e telefone de serviço), para não falar já do necessário regulamento (o que inclui a discussão sobre os custos associados ao teletrabalho), recebe da nossa parte uma imediata recusa.

Estamos disponíveis para dialogar, em defesa dos trabalhadores, do seu trabalho, e do seu contributo para a AT e para Sociedade Portuguesa.

UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!

JUNTA-TE À APIT! VAMOS DEFENDER O NOSSO FUTURO!

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